segunda-feira, 5 de junho de 2017

EXCLUSIVO - O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DORME, O CNJ APERTA E OS CONCURSADOS QUEREM SER CHAMADOS


Há mais de 1.000 cargos vagos no TJ, mas ele não chama ninguém


O Tribunal de Justiça do Estado (TJE), desde 2014, após ter realizado concurso público, nomeou 464 candidatos aprovados - incluindo analistas, oficiais de justiça e auxiliares -, mas ainda possui mais de 1.000 cargos vagos, principalmente no interior. O problema é que muitos desses cargos estão sendo exercidos por servidores cedidos pelas prefeituras. 

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O resultado disso é que o TJ impede a convocação de candidatos concursados e que possuem competência para assumir a função. É vaga que, por direito, a eles pertence. Se o TJ não convoca, mantendo inerte seu cadastro de reserva, há prefeituras que se dão ao luxo de promover processo seletivo para contratação de servidores para trabalhar no Fórum de Justiça. A prefeitura de Dom Eliseu, na região sudeste, é uma delas.

A insatisfação dos concursados do Tribunal é tamanha que eles foram bater na porta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reclamando da demora em ser chamados. No último dia 29 de maio, o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, deferiu liminar para determinar que a presidência do TJ paraense preste informações, no prazo de 15 dias, acerca de possíveis irregularidades sobre a não convocação de servidores em decorrência de os cargos estarem sendo ocupados por servidores cedidos pelos municípios. 

O pedido de providências foi protocolado por uma advogada na Corregedoria do CNJ. Segundo ela, o TJ promoveu, em abril de 2014, concurso para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do judiciário do estado. Após nomeações de convocados do certame, no entanto, ainda restam mais de mil cargos vagos que estariam sendo preenchidos irregularmente por servidores requisitados das prefeituras municipais.

A autora ainda apontou que, em "caso gritante", o prefeito de Dom Eliseu fez um processo seletivo de servidores da prefeitura para trabalhar no Fórum Cível e Criminal, chegando a publicar o aviso no Facebook da prefeitura.

Ela pediu que o TJ preste informações sobre as irregularidades apontadas e, no mérito, que sejam apurados os fatos, instaurando-se processo administrativo disciplinar e aplicadas as devidas penalidades. O ministro Noronha deferiu a liminar, "mormente porque necessária à análise do mérito do pedido principal formulado na inicial". Com a decisão, o TJ deverá prestar as seguintes informações:

I. Cumprimento da Resolução CNJ 88/10 (a qual dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados) e número de servidores cedidos que existem no TJPA; 

II. Explicações quanto a realização de processos seletivos nas prefeituras de interior para prover cargos do TJPA; 

III. Explicações sobre o descumprimento do PP nº 0006377-02.2009.2.00.0000; 

IV. Explicações quanto ao excesso de horas extras dos servidores efetivos e cedidos, além de juntada de documentos que diga quantas horas extras são pagas por mês;

V. Explicações e informações quanto ao número de termos de cooperações existentes sobre cessão de servidores das prefeituras municipais; e 

VI. Fixação de prazo para convocação dos servidores do concurso atual, em substituição ao cedidos.
Os esclarecimentos devem ser feitos em até 15 dias. 

Pedido de providências: 0004412-08.2017.2.00.0000".

 



6 comentários:

  1. É uma completa falta de respeito com os concursados, mais de mil cargos vagos e não chama ninguém. Qual o sentido de fazer o concurso então?

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  2. É por isso,que o Pará está nessa situação a própria justiça contribuem para o desmando da sociedade.Como pode o Governador e o Prefeito da Capital Paraense estarem Cassado e continuam no poder para quer? é uma vergonha esses Drs da Leí que só enriquecem seus patrimônios e colocam familiares no serviço público pela janela e por isso que eu digo cargo de DAS é só pra ajudar Gestores a desviar dinheiro público e com isso,quem sofre é os mais carente..

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  3. O Tribunal precisa priorizar as Comarcas do interior do Estado. A maioria funciona com precariedade, com servidores cedidos e sem a necessária qualificação técnica para o exercício dos cargos. A sociedade é quem sofre. Enquanto isso, os gabinetes de Desembargadores na Capital estão cheios de apadrinhados que ganham R$ 14 mil reais mensais, nomeados sem concurso público.
    Para assegurar o efetivo acesso à justiça ao jurisdicionado no interior, conferindo celeridade e efetividade aos processos, é fundamental garantir o que determina a lei no que tange ao quantitativo mínimo de servidores concursados em cada Comarca, sendo pelo menos 3 Analistas Judiciários (nível superior) e 2 Auxiliares Judiciários (nível médio).
    Esperamos que a atual gestão do TJPA reflita sobre essa necessidade e cumpra com o seu dever institucional, convocando concursados.

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  4. Parabéns Carlos Mendes, pelo espaço aos concursados.
    E ainda tem o concurso dos Cartorios do TJ/PA, que o resultado final saiu dia 10/05 e até agora não chamaram para audiência de escolha das serventias.
    Importante lembrar que a renda dos cartorios sem concursados (sendo coordenados por interinos), pago as despesas ordinárias (pessoal, aluguéis, interinos) o resto vai tudo para o TJ.

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  5. AQUI EM CAPANEMA, UM SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO É QUE LEVA OS PROCESSOS DO TJ PARA O MINISTÉRIO PUBLICO, POIS NÃO TEM SERVIDOR DO TJ PARA FAZER ESTE SERVIÇO.

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  6. TJ, TCE, MP, tudo farinha do mesmo saco e antro de cabides de emprego. Quando isso vai acabar ??? Só mantém apadrinhados nos DAS, cedidos em cargos nível médio e que assumem as vagas do nível superior. Uma vergonha, um descalabro e falta de respeito com a sociedade. É por isso que o Pará e o Brasil está nesse mar de corrupção e troca de favores em todos os sentidos.

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