VER-O-FATO: CRUEL, DESUMANO: PERITOS OFICIAIS DO PARÁ SÃO TRATADOS COMO ESCRAVOS PELO GOVERNO

terça-feira, 27 de junho de 2017

CRUEL, DESUMANO: PERITOS OFICIAIS DO PARÁ SÃO TRATADOS COMO ESCRAVOS PELO GOVERNO

Na quinta-feira passada, reunião com o general Jeannot Jansen deu em nada



A polícia precisa da perícia. O Ministério Público, precisa, e muito. A justiça, nem se fala. Para o cidadão comum, a perícia é essencial. Enfim, não existe estado de direito sem perícia. E para o governo, qual a importância que ele dá ao trabalho de um perito? No caso do Pará, os peritos oficiais estão comendo o pão que o diabo amassou, porque o governo não valoriza esse trabalho. E não é difícil provar isto. 

O próprio aumento da criminalidade no estado - disparou, na verdade - não foi seguido pelo reforço e valorização da perícia oficial. Aliás, a penúria do setor, sobretudo em recursos humanos e salários, é dramática.

Para se ter uma ideia, desde que foram tirados da Polícia Civil, no ano de 2.000, os peritos oficiais - peritos criminais e peritos médicos legistas -, não obstante o grande aumento na carga de trabalho, amargaram perdas salariais de 62% do salário anterior, correspondendo a perdas salariais de 33% em valores relativos e 53% em valores absolutos. 

Em valores atualizados, significa o 25º pior salário do país e o pior da Amazônia Legal, um vergonhoso título ostentado pelo estado do Pará. Para piorar as coisas, o quadro de peritos criminais e peritos médicos legistas é extremamente reduzido. 

A recomendação dos organismos internacionais é de 1 perito para cada 5.000 habitantes, mas o Pará conta com apenas 1 perito para cada 21.000 habitantes. Isto impõe sobre os peritos uma carga de trabalho desumana. Na verdade, é um regime de escravidão, uma escravidão carimbada pela chancela estatal. 

Na verdade, quando a perícia demora para atender a um chamado de acidente de trânsito, ou para recolher um cadáver de vitíma de homicídio, ou mesmo para concluir um laudo requisitado para uma demanda judicial, é porque falta gente para dar conta de tanto trabalho. A culpa, portanto, não é do perito, mas do Estado que negligencia na devida atenção a essa categoria de trabalhadores. 

Aliás, o Ver-o-Fato divulga abaixo um texto enviado por um grupo de peritos, expondo a situação que a categoria está sofrendo. No texto, o grupo comunica sua insatisfação diante do descaso com o qual suas reivindicações são tratadas pelo governo de Simão Jatene. 
E anuncia que sua campanha pela valorização da perícia oficial também irá às ruas. Veja o texto:

Sobre a saída da Polícia Civil

"A perícia oficial do Pará fazia parte do quadro da Polícia Civil até o ano de 2.000. Naquele ano, sob o argumento de dar mais independência e celeridade à perícia, surgiu o Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”, autarquia criada através da Lei Estadual n° 6.282, de 19 de janeiro de 2000. 

Infelizmente, se de um lado, observaram-se algumas melhorias quanto à infraestrutura, há controvérsias sobre todo o resto, porque as tais melhorias de infraestrutura foram pontuais e não se distribuíram de forma proporcional entre os diversos setores, tanto na capital quanto nas unidades regionais. 
Além do mais, a face mais gritante dessa controvérsia é a conclusão de que essa mudança pode ter trazido algum avanço para a perícia científica, mas foi péssimo para os peritos oficiais. 

Primeiramente, porque de imediato os peritos oficiais perderam importantes direitos que lhes conferiam alguma segurança pessoal e de seus dependentes, como o porte de arma e aposentadoria especial, visto que as suas atribuições reconhecidamente penosas, perigosas, insalubres e, indubitavelmente, prejudiciais à saúde e à integridade física.
Isto ocorre em razão de ser “atividade intrínseca de Polícia”, conforme previsto no artigo 144 da CF/88 dos órgãos da segurança pública, como nas outras profissões consideradas especiais – tratamento distinto para aposentadoria tanto no que diz respeito ao tempo de exercido no cargo, quanto em relação à idade mínima, o que lhes assegurava, assim, proventos de aposentadoria e pensões integrais. 

Sobre desproporcionalidades

Dá-se que, nesses 17 anos, a criminalidade aumentou vertiginosamente no Brasil e em nosso Estado, impactado por conflitos agrários, tráfico de drogas e outros, a ponto de termos a infeliz posição de ostentar cidades entre as mais violentas do país, enquanto que o CPC "Renato Chaves" não tem acompanhado proporcionalmente em oferta de profissionais, o que assoberba de serviços o reduzido quadro de peritos criminais e peritos médicos legistas. 
Para se ter uma ideia, a recomendação dos organismos internacionais é de 1 perito para cada 5.000 habitantes, e o Pará conta com apenas 1 perito para cada 21.000 habitantes. 

Essa desproporcionalidade que aumenta a cada dia, decorrente de adoecimentos, aposentadorias e de falecimentos, impõe aos peritos criminais e peritos médicos legistas uma rotina de produtividade altíssima, que chega à média de elaboração de cerca de 100.000 laudos por ano. Considere-se que o laudo pericial é peça fundamental para o prosseguimento e consecução de inquéritos policiais e processos do Ministério Público e do Judiciário. 

Sobre perdas salariais

Desde que foram tirados da Polícia Civil, no ano de 2000, os peritos criminais e peritos médicos legistas, não obstante o grande aumento na carga de trabalho, amargaram perdas salariais de 62% do salário anterior, correspondendo a perdas salariais de 33% em valores relativos e 53% em valores absolutos. 
Em valores atualizados, significa o 25º pior salário do país e o pior da Amazônia Legal, um vergonhoso título ostentado pelo Estado do Pará.

Sobre riscos

As perdas históricas da classe pericial desenham um quadro assustador e cruel. Os profissionais do quadro do CPC RC se situam entre as maiores autoridades do Pará, dentro de suas áreas de expertise. Tome-se por exemplo aqueles de produzem perícias de identificação humana através das técnicas mais atualizadas em DNA e em revelação de impressões papilares; os profissionais das diversas engenharias, que produziram, entre outras, perícias incontestáveis.
Basta citar casos como o do desabamento do edifício  Real Class; os peritos de local de crime contra a vida, cujo trabalho foi fundamental para desvendar casos como o do "monstro da Ceasa", o dos irmãos Novelino e, mais recentemente o caso de Pau D’Arco, distribuído entre as áreas de Medicina Legal (IML), local de crime contra a vida e balística (Instituto de Criminalística – IC). 

O avanço da criminalidade, não somente em números absolutos, como também em novas técnicas de consecução do crime, obrigam os peritos de modo geral a manter um nível de qualificação com estudo e pesquisa ininterrupto, nível esse que só é mantido dentro de um universo de alto custo financeiro, pois demanda a aquisição de livros, pós-graduações nas áreas específicas e participações em seminários e congressos nacionais e internacionais. 

O apoio da própria instituição abaixo da expectativa nesse sentido, aliado à falta de uma remuneração digna, proporcional ao volume de trabalho e ao nível de qualidade que se espera da perícia oficial, expõem a atividade e a própria segurança pública do Pará a uma situação de risco. 
Excetuando os profissionais que podem complementar renda através da docência, muitos peritos se expõem à situação vexatória de terem que submeter-se a condições humilhantes de trabalho, impedidos de investir em si mesmos como profissionais. 

A falta de investimento adequado na instituição CPC "Renato Chaves", e a desvalorização dos servidores, em especial os peritos criminais e peritos médicos legistas, demonstra descaso dos sucessivos governos do Estado do Pará com este segmento fundamental para a segurança pública e a justiça. 

Sobre as negociações com o governo

Desde meados de 2012, à guisa de instituir uma “política de valorização do servidor público”, o governo do Pará promoveu o nivelamento do salário base do quadro “nível técnico superior” de todas as secretarias estaduais. Entretanto, esse nivelamento deixou de fora os peritos oficiais, sob a justificativa de que aquela política não se aplicava aos “órgãos da segurança pública”. 
Contrariamente a esse discurso, naquele mesmo ano e nos anos seguintes, todos os entes da segurança pública tiveram implementadas suas reivindicações de valorização institucional e de remuneração funcional, ficando mais uma vez a classe pericial de fora. 

Os peritos criminais e peritos médicos legistas do Pará, preteridos pelo governo do Estado, reivindicam desde esse período um tratamento mais digno com relação a melhoria de condições de trabalho e reposição de perdas históricas. 

As negociações tiveram por base propostas da classe pericial de implantação de política de remuneração, com reposições escalonadas, dentro de limites razoáveis. Entretanto, o governo, após estabelecer “as políticas de remuneração” de todas as outras categorias da segurança pública, foi categórico em afirmar que não trataria desse assunto com a classe pericial. 

Procurando caminhos alternativos, os peritos oficiais foram reduzindo as reivindicações, até chegar a uma proposta mínima, relativa somente ao ajuste das gratificações de risco de vida e de perícia judiciária, além da incorporação do abono salarial ao salário base, considerando que a classe pericial é a única categoria dentro da segurança pública que ainda não obteve esse ajuste. 

Infelizmente, apesar de os representantes do governo, inclusive o próprio governador, reconhecerem que estão em falta com a classe pericial, não houve nenhuma contraproposta ao pleito durante os últimos 5 anos. 

Todo o argumento para a falta de contrapropostas se baseia em atenção aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, à queda nas transferências correntes, à manutenção do equilíbrio entre gastos com pessoal e receita total e, finalmente, à absurda afirmativa de que houve ganho real para a classe nos últimos anos. 

Segundo dados oficiais, divulgados pelo próprio governo, que foram objetos de estudo técnico e profunda análise, a classe pericial afirma categoricamente que “há folga fiscal para atendimento de nosso último pleito, e que, na verdade, desde 2011, o ganho real não chegou a um terço do que afirma o governo e, sem a reposição atual, chegará a zero em 2018”. 

A constatação prioritária de que todos devem se conscientizar é que a perícia oficial precisa avançar em número e em qualidade. Isso depende não somente de decisões políticas firmes, mas também de aporte inteligente de recursos, tanto em infraestrutura quanto em valorização dos profissionais que compõem a perícia oficial do Pará.

3 comentários:

  1. Senhores, se fosse só os peritos que estivessem com essa discrepância em seus salários iríamos nos solidarizar com eles, mas o resto do funcionalismo também se apena com o desrespeito ao seu salário que há 2 anos não tem reajuste e há mais de uma década vem sofrendo arrocho salarial.
    E o governador? O que faz com a arrecadação que só tem aumentado nos últimos anos?
    E os subsídios dos membros dos poderes que em dois anos tiveram aumentado em quase 50%?
    O que dizer quando um conselheiro do tce vira pro seu motorista e diz:"meu caro, o meu foi incrementado, mas não sei como será feito com é seu"(salario)
    Dápra entender uma coisa dessa?
    Ou é chamar o funcionalismo público em geral de idiota, ou é afirmar isso.
    Sou servidor público há 14 anos e quando ingressei no serviço público meuse vencimentos giravam em torno de 6 a 7 salários mínimos da época, ho jeito ficá em torno de 4

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  2. Concordo com o leitor,o governo do PSDB,leia-se Jateve,foi até o momento o pior para funcionalismo público.Por isso não votem no PSDB.

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  3. Apos o relato da nota enviada pelos peritos, nao consigo imaginar onde estao os avanços da categoria a patir da transformaçao em autarquia. Os nucleos avançados inaugurados em abaetetuba, paragominas, parauapebas, bragança, tucurui e itatibuba nao possuem estrutura para a realizaçao de alguns exames, isto e, sao predios so de fachada, pois nem existem na lei de criaçao da aurarquia. Medicos legistas contratados sem nenhum compromisso com a instituiçao. Baixos salarios,desvalorizaçao da categoria pericial, falta de concurso para suprir a demanda,isto e, estanos vivendo os piores dias desses 17 anos de autarquia. A saida e a volta da pericia para a policia, o resto e conversa fiada.

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