Linha de Tiro - Gilberto Valente

domingo, 28 de maio de 2017

O ASSASSINATO DE DONA IRAILDES MACIEL, A FAZENDEIRA; VEJA A PRONÚNCIA DA JUSTIÇA


Juiz Edivaldo Saldanha presidiu o processo e fez a pronúncia dos acusados. Júri será marcado.

Eis a sentença de pronúncia, na íntegra, do juiz de Rio Maria, Edivaldo Saldanha Sousa, sobre a morte da fazendeira Iraildes Maciel, em 2003, por um grupo armado de invasores da propriedade dela. A mulher foi assassinada a mando do ex-marido, de quem havia se divorciado. Dá para ver - conforme matéria anterior do blogue - que três dos dez mortos na última terça-feira, 23, na fazenda Santa Lúcia, em Pau D'Arco, aparecem como réus, diretamente envolvidos no assassinato de Iraildes e na tentativa de assassinato contra um empregado.


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O que chama a atenção é o fato de que, nem a pronúncia da justiça contra os acusados e a perspectiva de a qualquer momento sentarem no banco dos réus para responder pelo crime encomendado por R$ 70 mil e um carro, os inibiu de continuarem a atuar armados em bando para invadir terras, ameaçar e matar pessoas, como ocorreu com o segurança Marcos Montenegro, o baleamento de outro segurança e um atentado contra um dos donos da área, Honorato Babinski, da fazenda Santa Lúcia.

Veja a pronúncia dos acusados ( é textão, mas contido em fatos judiciais):
Comarca de Rio Maria - Secretaria da Vara Única de Rio Maria 
PROCESSO: 0000136-61.2003.814.0047 PROCESSO ANTIGO: 200320000041 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EDIVALDO SALDANHA SOUSA Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 19/12/2016---VITIMA: I. S. M. PROMOTOR: JULIO CESAR SOUSA COSTA REU: WCLEBERSON PEREIRA MILHOMEM Representante (s): OAB 8612 - CARLUCIO FERREIRA (ADVOGADO) OAB 19379 - OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO (ADVOGADO) REU: ITAMAR ARCANJO DE SEIXAS Representante (s): OAB 4149-A - MANOEL DE JESUS ALVES FRANCO (ADVOGADO) REU: FRANCISCO ABREU DO NASCIMENTO Representante (s ): OAB 4149-A - MANOEL DE JESUS ALVES FRANCO (ADVOGADO) REU: OLIMPIO LUIZ DE FARIAS Representante (s): OAB 5230-B - EDIDACIO GOMES BANDEIRA (ADVOGADO) REU: RONALDO PEREIRA DE SOUSA Representante (s): OAB 4149-A - MANOEL DE JESUS ALVES FRANCO (ADVOGADO) REU: JOSUE SILVA JUNIOR Representante (s): OAB 4149-A - MANOEL DE JESUS ALVES FRANCO (ADVOGADO) REU: ANTONIO PEREIRA MILHOMEM Representante (s): OAB 4149-A - MANOEL DE JESUS ALVES FRANCO (ADVOGADO) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL VITIMA:H. Q. S. REU: LINDOMAR BEZERRA DE SOUZA Representante (s): OAB 4149-A - MANOEL DE JESUS ALVES FRANCO (ADVOGADO)
DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por meio da Promotoria de Justiça de Rio Maria, denunciou OLIMPIO LUIZ DE FARIAS, ANTÔNIO PEREIRA MILHOMEM, RONALDO PEREIRA DE SOUSA, WCLEBERSON PEREIRA MILHOMEM, OSNIEL COELHO DE SOUSA, ITAMAR ARCANJO DE SEIXAS, JOSUÉ SILVA JUNIOR, FRANCISCO ABREU DO NASCIMENTO, LINDOMAR BEZERRA DE SOUZA e JOSÉ DE RIBAMAR DE OLIVEIRA LIMA , devidamente qualificados nos autos, nas sanções punitivas dos arts. 121, § 2º, inc. I, III e IV, c/c os arts. 14, 29, 61, inc. II, alíneas c e d, 62, inc. IV e 69, todos do Código Penal, com a incidência do art. 1º, inc. I, da Lei nº. 8072/90.

A denúncia foi recebida em 07.08.2003 (fls. 114/115). No dia 20.08.2003 o Ministério Público, requereu aditamento da denúncia, para incluir no polo passivo da ação, Lindomar Bezerra de Souza e José de Ribamar de Oliveira Lima (fls. 147/149). Em 21.08.2003 foi recebido o aditamento (fl. 230). Os réus Francisco Abreu do Nascimento (fls. 137/138 e 255/256), Josué Silva Junior (fls. 139/140 e 251/252), Itamar Arcanjo de Seixas (fls. 141/142 e 253/254), Antônio Pereira Milhomem (fls. 143/144 e 244/245), Lindomar Bezerra de Souza (fls. 231/232 e 234/235), Ronaldo Pereira de Sousa (fls. 619/620 e 627) e Wcleberson Pereira Milhomem (fls. 700/701 e 720/721) foram interrogados e apresentaram defesa prévia. 

O réu Olimpio Luiz de Farias devidamente intimado (fl. 1.235), não compareceu à audiência de interrogatório (fls.1.238/1.240). Apresentou defesa prévia (fls. 1.064/1.065). Os réus José de Ribamar de Oliveira Lima e Osniel Coelho Sousa foram citados por edital e não compareceram em Juízo, nem constituíram advogado, razões pelas quais, foi determinado a suspensão do processo e do curso prescricional, bem como a separação dos autos em relação aos mesmos (fls. 1.225/1.227). Durante a instrução foram ouvidas 09 (nove) testemunhas. 

As partes nada requereram como diligências. Em alegações finais, o Ministério Público requereu que os acusados Olimpio Luiz de Farias, Antônio Pereira Milhomem, Ronaldo Pereira de Sousa, Wcleberson Pereira Milhomem, Osniel Coelho de Sousa, Itamar Arcanjo de Seixas, Josué Silva Junior, Francisco Abreu do Nascimento e Lindomar Bezerra de Souza, sejam pronunciados pelas práticas dos crimes do art. 121, § 2º, inc. I, III e IV contra a vítima Iraildes de Souza Maciel e arts. 121, caput, c/c 14, II, ambos do CPB em relação a vítima Hélio Quirino dos Santos c/c crime de quadrilha ou bando. A defesa dos réus Itamar Arcanjo de Seixas, Francisco Abreu do Nascimento, Ronaldo Pereira de Sousa, Josué Silva Junior, Antônio Pereira Milhomem, Lindomar Bezerra de Souza e Olimpio Luiz de Faria, pleiteou a impronúncia por falta de provas (fls. 1256/1261). A defesa do réu Wcleberson Pereira Milhomem, requereu a impronúncia por ausência de provas ou a desclassificação do homicídio qualificado para o caput do art. 121 do CP. Decido. 

O princípio da presunção de inocência é regra constitucional basilar; busca e evita impingir a quem quer que seja uma condenação antecipada. Em obediência a esse princípio e suas derivações, é que o processo penal homenageia a improcedência da acusação ou a absolvição sumária. Destarte, somente quando a acusação não estiver devidamente calcada pelo menos em indícios e/ou durante que a instrução o obtido for insuficiente é que se pode adotar uma das medidas previstas nos art. 414 ou art. 415 do CPP. I - DA MATERIALIDADE DOS DELITOS DOS ARTS 121, § 2º, I, III E IV E 121, CAPUT C/C 14, II AMBOS DO CPB: A prova da materialidade é insofismável. Os laudos de fls.19-20 e 38-39, informam, respectivamente, a ocorrência do óbito de Iraildes de Souza Maciel, em decorrência de lesões por arma de fogo e em razão do acidente com motocicleta e, as lesões sofridas por Helio Quirino dos Santos, produzidas por arma de fogo. II - DOS INDÍCIOS DE AUTORIA DO CRIME DO ART. 121, § 2º, I, III e IV DO CPB CONTRA A VÍTIMA IRAILDES DE SOUZA MACIEL:

Extrai-se do depoimento da testemunha Heitor Antonio Ferreira Teles, que a vítima Iraildes declarou em uma emissora de televisão que estava sofrendo ameaças de morte, possivelmente por seu companheiro. Em seguida informou que presenciou quando vários homens estavam dentro da fazenda da vítima, na posse de armas compridas e revolveres. Na delegacia foi lhe mostrado algumas fotos, das quais disse ter Antonio Milhomem aparências de um dos homens que invadiram o imóvel (fls. 267-268). A testemunha Werley de Souza Maciel, ouvida como informante, relatou que durante o tempo em que a vítima viveu com seu ex padrasto sofria ameaças, inclusive de morte e espancamentos, sendo esses fatos denunciados na delegacia de Redenção. 

Afirma que as discussões ocorriam porque Olimpio queria dilapidar o patrimônio da vítima e ela não concordava. Disse que a vítima não tinha outros inimigos e que em depoimento no canal de televisão pediu ajuda, pois vinha sofrendo ameaças do seu ex companheiro Olimpio (fls. 270-273). Relata, ainda, que no dia 23 de maio a fazenda da vítima foi invadida por 06 (seis) homens, usando espingardas e revolveres calibre 38 e após lhe render, juntamente com sua esposa, falaram que estavam atrás de sua mãe (fls. 270-273). Em juízo ao mostrar as fotos contidas às fls. 125 e 129, reconheceu Itamar de Sousa Rodrigues e Antonio Pereira Milhomem, como os mesmos que invadiram o imóvel rural e, atribuiu a essas pessoas como sendo os responsáveis pela morte de sua mãe, uma vez que permaneceram na fazenda da vítima e mandou recado a mesma, dizendo que era para retirar o gado, se não iriam matá-la (fls. 270-273 e 622-623). 

Atribuiu o fato do envolvimento do seu padrasto, em razão da vítima ter ganhado a disputa de terras na justiça e por Toninho Leandro ter falado a mesma que Olimpio tinha pago o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para assassiná-la, inclusive, com adiantamento emitido em cheque no valor de R $ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) para os indivíduos comprarem as armas (fls. 270-273). Declarou em juízo, que dos nacionais presos na delegacia de Redenção, reconheceu Wcleberson, Antonio, Ronaldo e Osniel, como sendo os mesmos que invadiram a fazenda da vítima (fl. 1213). Ao final relatou que tomou conhecimento por interrogatórios realizados na Depol que os executores receberiam pelo trabalho, uma caminhonete GMC e o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) a serem pagos por Olimpio e sua primeira esposa Maria Aparecida (fl. 1214-1215). Infere-se no depoimento da testemunha Geraldino Vaz da Costa, que a vítima e Olimpio estavam separados por constantes brigas e problemas de terra e não tem conhecimento de que a vítima tinha problemas com outras pessoas (fls. 274-276) . 

Depreende-se nas afirmações prestadas pela testemunha Mauri Mateus da Silva, que o imóvel da vítima Iraildes de Souza Maciel, havia sido invadido dias antes do crime e que ela e Olimpio tinham brigas comuns entre casais, relatando, inclusive, que a fazenda era produtiva e considerada valiosa na região (fls. 625-626). As testemunhas de defesa nada acrescentaram ao conjunto comprobatório (fls. 1.238-1.240). O acusado Ronaldo Pereira de Sousa em seu interrogatório, relatou que Wcleberson informou que estava presente no momento dos crimes praticados contra as vítimas, juntamente com Zé Carlos, Osniel, Uri e Joaozinho, uma vez que estavam participando de uma grilagem comandada por Olimpio quando ocorreu uma briga que resultou na morte da vítima (fl. 620). Depreende-se os mesmos indícios no interrogatório do acusado Francisco Abreu do Nascimento, ao afirmar que conheceu o preso Oziel (Osniel) na cadeia e que este havia lhe falado que teria participado do crime, sendo também autores Wcleberson e Toin (fl. 138). 

Nos depoimentos dos acusados Josué Silva Junior e Itamar Arcanjo de Seixas, denota-se também a informação de que Oziel (Osniel) confessou na cadeia que havia participado dos crimes, juntamente com Toin, Wcleberson, Guri, Zé Carlos (139-142). Assim, diversamente das meras conjecturas, os indícios são elementos de fato e, no caso presente, emanam dos depoimentos colhidos no decurso da instrução, os quais demonstram, em tese, a participação dos acusados Olimpio Luiz de Farias, Antonio Pereira Milhomem, Wcleberson Pereira Milhomem e Itamar Arcanjo de Seixas, no crime praticado contra a vítima Iraildes de Souza Maciel, sendo o primeiro acusado, supostamente, autor intelectual por não aceitar a decisão judicial em que considerou a vítima como legitima proprietária da fazenda Irmãos Maciel e os outros partícipes mediante promessa de recompensa. 

A tese defensiva, fundada na negativa, carece de substância factual suficiente a ponto de excluir, por este momento, a autoria atribuída aos acusados Olimpio Luiz de Farias, Antonio Pereira Milhomem, Wcleberson Pereira Milhomem e Itamar Arcanjo de Seixas, na medida em que confronta os depoimentos das testemunhas arroladas na peça acusatória, harmônicos entre si, com outros, prestados por conhecidos dos réus e seus interrogatórios, os quais dão conta de que os denunciados estariam, no dia do fato, em local diverso de onde ocorreu o crime. Desta feita, o conjunto probatório até então aferido, elide qualquer outra possibilidade quanto à autoria. Trata-se, pois, de matéria de fato que não possui força absoluta, vez que apenas dá azo à avaliação de sua veracidade, e há de ser dirimida pelo Júri Popular e, por ora, qualquer atitude processual contrária, se conformaria em usurpação da competência do Júri. 

Ademais, inexistem elementos probatórios seguros que possibilite, de logo, admitir-se a ocorrência de uma circunstância que eximam do crime os réus Olimpio Luiz de Farias, Antonio Pereira Milhomem, Wcleberson Pereira Milhomem e Itamar Arcanjo de Seixas, atende-se neste momento o princípio in dubio pro societate. Com relação a essa autoria, não há prova suficiente para a pronúncia dos acusados Josué Silva Junior, Ronaldo Pereira de Sousa, Francisco Abreu do Nascimento e Lindomar Bezerra de Souza. Esses negaram a prática do delito e as testemunhas ouvidas em juízo não apontaram qualquer relação à autoria do fato imputado aos mesmos. Portanto, não há nos autos firmes indícios de que tenham participado do crime de homicídio qualificado contra a vítima Iraildes de Souza Maciel. O fato dos acusados serem presos, após o crime, não tem o condão de produzir, necessariamente, a convicção dos indícios necessários ao edito de pronúncia em relação a eles. 

Além do mais, as declarações e os elementos informativos colhidos na fase investigativa, por si só, não servem para o juiz fundamentar sua decisão, podendo essas serem consideradas apenas para complementação quando ratificados em Juízo. Sendo pois, vagos e frágeis os indícios da participação dos acusados Josué Silva Junior, Ronaldo Pereira de Sousa, Francisco Abreu do Nascimento e Lindomar Bezerra de Souza, não pode ser estendida aos mesmos a pronúncia, conforme ensinamento da doutrina, diversos precedentes jurisprudenciais e inteligência do art. 413 do Código de Processo Penal. A qualificadora do delito do art. 121, § 2º, I, foi confirmada pelos depoimentos prestados em Juízo, a qual restou, em tese, demonstrado que o acusado Olimpio Luiz de Farias, prometeu o pagamento em moeda corrente e uma caminhonete GMC para assassinarem a vítima Iraildes de Souza Maciel, a qual foi aceito por Antonio Pereira Milhomem, Wcleberson Pereira Milhomem e Itamar Arcanjo de Seixas, para participarem do evento criminoso em face dessa promessa, o que leva este Juízo a admitir tal qualificadora. 

Para qualificar-se o homicídio em virtude do meio cruel, há de constatar-se na conduta dos agentes, além da intenção de matar, a de praticar o delito impondo sofrimento desnecessário, impiedoso ou qualquer meio de excesso de tortura à vítima, o que não vislumbro no caso em tela. O fato da vítima ter levado vários tiros não é suficiente para caracterizar a qualificadora do meio cruel, uma vez que não restou demonstrado nos autos a intenção de submetê-la às atrocidades antes de ceifar a sua vida, razão pela qual, não recepciono a qualificadora prevista no art. 121, § 2º, III, do CPB, homicídio praticado por meio cruel. A qualificadora do art. 121, § 2º, IV do CP, igualmente restou evidenciada pelo modus operandi dos acusados, ao fazerem tocaia, aguardando ocultamente a passagem das vítimas pela estrada da zona rural, provavelmente deserta. Denota-se pelo conjunto probatório dos autos que as vítimas ao trafegarem em uma motocicleta, desprevenidas, foram surpreendidas em uma emboscada e alvejadas por vários tiros, elementos suficientes para reconhecer a qualificadora de homicídio por emboscada. 

Ademais, restou também demonstrado a possibilidade do crime ter sido cometido, provavelmente por vingança do acusado Olimpio Luiz de Farias em face da vítima Iraildes de Souza Maciel ter sido reconhecida judicialmente como a legítima proprietária da fazenda denominada Irmãos Maciel, motivo pelo qual, recepciono a qualificadora prevista no art. 121, § 2º, IV do CP, ou seja, homicídio qualificado mediante emboscada. III - DOS INDÍCIOS DE AUTORIA DO CRIME DO ART. 121, CAPUT C/C 14, II, DO CPB CONTRA A VÍTIMA HELIO QUIRINO DOS SANTOS: Do depoimento da testemunha Werley de Souza Maciel, extrai-se que a vítima Hélio Quirino dos Santos sofreu várias perfurações por disparo de arma de fogo quando conduzia uma motocicleta com a vítima Iraildes de Souza Maciel na garupa e somente não foi morto como aquela, porque conseguiu fugir por descuido dos agentes. 

Depreende-se que a vítima Helio Quirino dos Santos também não tinha inimigos e somente foi agredido por estar no momento do crime na companhia de Iraildes, assassinada, supostamente, pelos acusados Olimpio Luiz de Farias, Antonio Pereira Milhomem, Wcleberson Pereira Milhomem e Itamar Arcanjo de Seixas, em tese, por ter sido a ela destinado o imóvel rural denominado Fazenda Irmãos Maciel, por decisão judicial prolatada em uma ação de divórcio (fls. 1.241-1.215). Do mesmo modo, urge do interrogatório do acusado Ronaldo Pereira de Sousa, ao relatar que Wcleberson havia lhe contado que estava presente no momento dos crimes praticados contra as vítimas, juntamente com Zé Carlos, Osniel, Uri e Joaozinho, uma vez que estavam participando de uma grilagem comandada por Olimpio quando ocorreu uma briga que resultou na morte da vítima Iraildes de Souza Maciel (fl. 620).

Além do mais, os acusados Francisco Abreu do Nascimento, Josué Silva Junior e Itamar Arcanjo de Seixas, foram unanimes ao afirmarem que o acusado Oziel (Osniel), informou que teria participado dos crimes, sendo também autores Toin, Wcleberson, Guri, Zé Carlos, inclusive, da qual foi vítima fatal Iraildes de Souza Maciel (fls. 138-142). Portanto, não há como deixar de remeter os réus Olimpio Luiz de Farias, Antonio Pereira Milhomem, Wcleberson Pereira Milhomem e Itamar Arcanjo de Seixas ao seu Juiz Natural, que é o Tribunal do Júri, considerando que há indícios suficientes de autoria e a versão dos mesmos não tem o condão de afastar a acusação que sopesa contra si. Quanto aos acusados Josué Silva Junior, Ronaldo Pereira de Sousa, Francisco Abreu do Nascimento e Lindomar Bezerra de Souza, a acusação da prática do crime do art. 121, caput c/c 14, II, do CPB, contra a vítima Hélio Quirino dos Santos é frágil e não encontrou suporte sequer em indícios.

Ademais, nenhuma testemunha sustentou a acusação, razões pelas quais, não é cabível a pronúncia em relação a eles, em face da ausência de indícios de autoria ou de participação no evento criminoso. O concurso de agentes e o concurso material, arts. 29 e 69, do Código Penal, restaram evidenciados pela participação de pelo menos 04 (quatro) pessoas na atividade delituosa e participação em 02 (duas) ações, para prática de 02 (dois) delitos, arts. 121, § 2º, I e IV e 121, caput c/c 14, II do CPB. O que no caso importa maior gravidade da conduta dos acusados Olimpio Luiz de Farias, Antonio Pereira Milhomem, Wcleberson Pereira Milhomem e Itamar Arcanjo de Seixas. O concurso de agentes nos crimes de homicídio consumado e qualificado, bem como pelo homicídio tentado, é indiscutível. Os indícios de colaboração ciente e voluntária dos agentes na empreitada delituosa, com ajuste prévio, estão estampados nos autos, ratificados pelas testemunhas, motivo pelo qual admito o concurso de agentes. 

O cometimento de uma infração em concurso de agentes pressupõe terem todos os agentes praticado a mesma infração. Assim, ao adotar a teoria monista, o Código Penal, aplicável às infrações sob análise, estabelece que, mesmo com pluralidade de agentes e diversidade de condutas, todos respondem pelo mesmo delito, ainda que ocorra mitigação da teoria, pela possibilidade de aplicação da pena em patamares distintos. Improcede o delito de formação de quadrilha ou bando, primeiramente pela ausência do requisito qualitativo, qual seja a prova da organização estável e da habitualidade da empreitada delituosa entre os réus e falta do pressuposto quantitativo para a caracterização do tipo penal do art. 288 do CPB. O que ocorreu foi um ajuste prévio de participação de agentes em colaboração para perpetração do delito. 

ISTO POSTO, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA PRONUNCIAR OS RÉUS OLIMPIO LUIZ DE FARIAS, ANTONIO PEREIRA MILHOMEM, WCLEBERSON PEREIRA MILHOMEM E ITAMAR ARCANJO DE SEIXAS , para que sejam submetidos a julgamento pelo Egrégio do Tribunal do Júri Popular, como incurso no art. 121, § 2º, I e IV do CPB, ou seja, homicídio qualificado mediante promessa de recompensa e por emboscada contra a vítima Iraildes de Souza Maciel e art. 121, caput c/c art. 14, II ambos do CPB em relação a vítima Hélio Quirino dos Santos c/c concurso de agentes e concurso material.

Pelo expendido, com fundamento no art. 409 do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para IMPRONUNCIAR JOSUÉ SILVA JUNIOR, RONALDO PEREIRA DE SOUSA, FRANCISCO ABREU DO NASCIMENTO E LINDOMAR BEZERRA DE SOUZA , em face dos crimes previstos no art. 121, § 2º, I e IV do CPB, ou seja, homicídio qualificado mediante promessa de recompensa e por emboscada contra a vítima Iraildes de Souza Maciel e art. 121, caput c/ c art. 14, II ambos do CPB em relação a vítima Hélio Quirino dos Santos c/c concurso de agentes e concurso material a eles imputados. P.I.C. Ciente o MP. Rio Maria/PA, 19 de dezembro de 2016. EDIVALDO SALDANHA SOUSA JUIZ DE DIREITO

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