quarta-feira, 3 de maio de 2017

JUSTIÇA INTERDITA PORTO DE VILA DO CONDE, EM BARCARENA

O acidente caminha para completar 2 anos e até agora nada foi feito. O navio continua no fundo.
 
O juiz Iran Ferreira Sampaio, da vara criminal de Barcarena, acatou denúncia do Ministério Público do Estado do Pará e deferiu, nesta quarta-feira, pedido para interditar o porto de Vila do Conde, no município de Barcarena, até que a Companhia de Docas do Pará (CDP) apresente um plano de contingência para o empreendimento e construa uma estrutura adequada para embarque de cargas vivas em navios.

A CDP, responsável pelo porto, é acusada de praticar crime ambiental oriundo dos acontecimentos que nortearam o naufrágio do navio Haidar, de bandeira libanesa, ocorrido em 6 de outubro de 2015 no Porto de Vila do Conde. O navio afundou com uma carga de 5 mil bois vivos, provocando diversos transtornos à população de Barcarena.

Na denúncia, proposta pelo 1º promotor de Justiça de Barcarena, Daniel Henrique Queiroz de Azevedo, o MPPA argumenta que a interdição do porto é necessária para evitar nova tragédia que coloque em risco a vida das comunidades e o meio ambiente. Já o plano de contingência deve conter medidas para prevenir riscos ambientais, conforme exigência legal.

O Porto de Vila do Conde deverá receber estrutura tecnicamente adequada para embarque de cargas vivas em navios, que deve ser aprovada pelos órgãos competentes, e ainda um espaço de apoio para manutenção de animais dentro da estrutura do porto, antes de serem embarcados. O descumprimento da decisão acarretará a incidência de multa diária no valor de R$ 50 mil, além da responsabilização por crime de desobediência e até a decretação da prisão preventiva do responsável pelo descumprimento da ordem.

A Justiça acatou ainda o pedido para suspender a autorização para negociação, transporte de animais vivos e qualquer outra operação da empresa Tamara Shipping e de seu proprietário Hussein Ahmad Sleiman dentro do Estado do Pará, até que ambos cumpram sua responsabilidade em retirar o Navio Haidar do fundo das águas do Rio Pará, no Porto de Vila do Conde. O descumprimento da ordem irá resultar em multa diária no valor de R$ 50 mil. Tamara Shipping e Hussein Ahmad Sleiman também são acusados de serem responsáveis pelo naufrágio do navio.

Outra envolvida no episódio, a Norte Trading Operadora Portuária, bem como todas as empresas que pertencem a Jerferson Moraes de Assunção, estão obrigadas a apresentar, em 90 dias, à Vigilância Sanitária de Barcarena e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, um plano plausível de transporte e embarque de cargas vivas, no qual deve constar de utilização de mão de obra qualificada para o trato com cargas vivas.

Na decisão, o juiz determina também que a Secretaria de Meio Ambiente Sustentabilidade (Semas) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barcarena (Semma) não concedam nenhuma licença operacional para funcionamento do Porto de Vila do Conde, a qual autorize embarque de carga viva, enquanto a CDP não se adequar tecnicamente, cumprindo com as exigências previstas na Lei dos Portos. Fonte: MPPA.

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