segunda-feira, 8 de maio de 2017

JUIZA DO TRABALHO APONTA IRREGULARIDADES E ANULA ELEIÇÃO DOS BANCÁRIOS DO PARÁ

A juíza Vanilza Malcher mandou que outra eleição ocorra em 30 dias
 
A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Belém, Vanilza de Souza Malcher, anulou a eleição para a nova diretoria do Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá, determinando a realização de novo pleito dentro de 30 dias. A ação anulatória foi impetrada pela bancária Andréa Cristiane de Souza Amaral. Os argumentos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de Andréa para a nulidade foram acatados pela juíza nos pontos em teria havido "inexistência de voto para todos, cerceamento de redutos eleitorais em que poderia predominar a oposição, além de não observância do horário mínimo para a ocorrência da eleição sindical".

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O parágrafo segundo do artigo 48 do Estatuto Sindical estabelece, de forma taxativa, que a  eleição será realizada no máximo durante 3 dias úteis, com duração mínima de 8 horas ininterruptas por dia, para coleta de votos”. Estando ainda previsto no artigo 72 e seu parágrafo único, o seguinte: "os trabalhos eleitorais da mesa coletora terão a duração mínima de 8 horas, observados sempre os horários de início e de encerramento previstos no edital de convocação. Parágrafo Único – os trabalhos de votação poderão ser encerrados antecipadamente se já tiverem votado todos os eleitores constantes da folha de votação.”

O objetivo dessa disposição normativa, por certo, diz a juíza na sentença, foi assegurar o direito ao voto; garantir que o máximo de sindicalizados participassem do processo de escolha dos representantes de sua entidade sindical; prevendo-se, ainda, a possibilidade do descumprimento do horário determinado, invalidar a urna, mas não a eleição, conforme disposição contida no caput, letra “a” e parágrafo único do artigo 91.

Senão vejamos: "artigo 91 - será anulada a eleição quando: realizada em dia, hora e local adverso dos designados no edital ou encerrada antes da hora determinada, sem que hajam votado todos os eleitores constantes na lista de votação; (...) Parágrafo Único – a anulação do voto não implicará na da urna em que a ocorrência se verificar, nem a anulação da urna importará na da eleição, salvo se o número de votos anulados for igual ou superior ao da diferença final entre as duas chapas mais votadas".
"Entende este juízo que, neste particular, não há margem para que a mesa coletora e a comissão eleitoral usem de sua discricionariedade e decidam por outro tempo de duração e outras exceções (férias, licenças, etc), sob pena de nulidade da urna correspondente à mesa apuradora ou mesmo de nulidade de toda eleição. 

Quanto a este ponto de irregularidade, o Parquet apresentou parecer pela nulidade da eleição sindical, pois entendeu que “embora tenha ocorrido a apreciação da questão por parte da Mesa Apuradora, extrai-se que de fato houve desrespeito da regra estatutária. Entendeu, ainda, que essa “irregularidade pode afetar o resultado da eleição sindical.”

Para a magistrada, ao contrário do que sustenta a Comissão demandada, inexiste qualquer brecha no Estatuto para que se encerre antecipadamente a votação por motivos outros, a não ser pelo fato de já terem “votado todos os eleitores constantes na folha de votação” , até mesmo porque nada impede que o bancário de férias ou de licença compareça na sessão
eleitoral para exercer seu direito de voto.

Urnas fechadas antes do tempo

Ela destaca a existência de diversas urnas que foram fechadas antecipadamente, sem qualquer justificativa nas respectivas atas, a exemplo de Tomé-Açu (Urna 100), que se limitou a listar os nomes dos não votantes, o que não satisfaz para os fins estatutários. Não se trata, neste caso, de resolução de problemas ou de situações não previstas no Estatuto mas, como (artigo já 47), dito, como de a demandada cumprir disposição estatutária expressa e taxativa (parágrafo segundo do artigo 48 e artigo 72); que não admite interpretação à luz do princípio da razoabilidade, do bom senso ou mesmo da necessidade, critérios de julgamento observados quanto aos itens anteriores.

Para se concluir com segurança acerca desse ponto de irregularidade que efetivamente ocorreu, e diante do relevante efeito que pode produzir para toda a categoria, que, por certo, pretende ter à frente de sua entidade sindical, dirigentes legítima e democraticamente eleitos, pela maioria dos votos válidos; entendo necessário, primeiro, considerar-se os pontos a seguir destacados:

1 – A demandante não indicou a quantidade de urnas que teriam permanecido abertas por tempo inferior ao mínimo estatutário, tendo apenas exemplificado a ocorrência a partir da ata de votação correspondente à Urna 137 (município de Marabá), cuja mesa de votação, em um dos dias, só ficou aberta por seis minutos; 2 - A Comissão demandada admitiu, em razões finais, que foram 41 urnas a funcionarem por tempo inferior a oito horas, o que representaria um número total de 1.048 eleitores, conforme respectivas listagens anexadas aos autos. 

Além das urnas indicadas pela demandada, os documentos dos autos comprovam que fora da capital, outras, igualmente, não observaram o limite temporal e não apresentaram justificativas plausíveis para tal fim a exemplo das de Barcarena, 41, Castanhal, 57,  Marabá, 63, Monte Alegre, 65, Mosqueiro, 72, Ourém, 74, Parauapebas, 75, Paragominas, 80, Redenção, 29, e Santarém, 97.  Em Belém, se verificou o mesmo problema relativo à inobservância do horário limite.

Embora não proclamado o resultado da eleição, em decorrência da liminar concedida, a demandada informa que foram 4.233 votos válidos, sendo 2.503 para a Chapa 1 e 1.730 para a Chapa 2, com uma diferença de 773 votos em favor da primeira chapa. " Os itens acima enumerados demonstram que não se tratou de irregularidade pontual ou de casos isolados, mas de significativa quantidade de urnas, o que prejudica qualquer possibilidade de validação do processo eleitoral, como um todo, pois não há como serem consideradas as urnas que não observaram o requisito da limitação temporal.

No presente caso, nem mesmo pode-se aplicar a relativização da regra de nulidade prevista no Parágrafo Único do artigo 91 do Estatuto, acima transcrito, porque, a considerar-se a grande quantidade de urnas irregulares e a respectiva quantidade de eleitores votantes e agora declarados inválidos, temos quantidade bem superior à “da diferença final entre as duas chapas mais votadas”, que correspondeu a apenas 733 votos, conforme acima destacado.

Diz a juíza Vanilza Malcher que a confusão estabelecida a partir da apresentação de duas listas, com número de votantes diversos (numa 6.371 e noutra 5.748), "por si só, já gera insegurança jurídica, o que precisava ter sido esclarecido antecipadamente ou no mínimo no curso da eleição e não apenas na reunião de 29de abril de 2016". Em agravante a isso, continua ela, temos o fato de que, com a apresentação de diversas listas específicas apresentadas pelos bancos, no curso da instrução processual, em cotejo com a lista apresentada como oficial pela Comissão Eleitoral, contendo 5.748 nomes, "verificam-se inconsistências insanáveis".

Conforme parecer do MPT, constam 528 nomes irregulares de pessoas que não tiveram descontos de suas mensalidades mas estavam inseridos no quórum de votação, bem como 586 nomes que não constavam nas listas enviadas pelos bancos mas estavam aptas ao voto.

Comissão eleitoral comenta decisão da juíza

Em nota contida na página oficial do Sindicato dos Bancários, a Comissão Eleitoral, comenta a sentença da juíza Vanilza Malcher:

"A Comissão Eleitoral eleita para conduzir as Eleições para Diretoria do Sindicato dos Bancários (Triênio 2016/2019) vem a público prestar esclarecimentos sobre a Sentença proferida no processo das Eleições – Processo 0000633-63.2016.5.08.0014.

Como de amplo conhecimento da categoria o processo de escolha da Diretoria do Sindicato é alvo de questionamento judicial pela Chapa 2 que concorreu às eleições sindicais.

Nesta data, 05 de maio de 2017, foi disponibilizada no sistema a Sentença do referido processo.
A decisão proferida pela Justiça do Trabalho rejeita os argumentos da Chapa 2, decidindo que:

I – O processo eleitoral foi conduzido pela Comissão Eleitoral de forma imparcial; II – Não houve qualquer problema de ausência de paridade na constituição da mesa apuradora; III – Não houve qualquer irregularidade decorrente do itinerário das urnas; IV – Não houve qualquer irregularidade no lacre das urnas; V – Não houve irregularidade no atingimento do quórum de votantes; VI – Indeferiu o pedido de fiscalização das eleições por parte do poder judiciário; VII – Negou o pedido de instalação de Junta Governativa mantendo a atual Diretoria do Sindicato;

A mm. Juíza declarou que reconhece “ser o Sindicato dos Bancários do Pará entidade atuante na luta pelos direitos e interesses da categoria que representa e detentor de toda credibilidade quanto aos atos que vem praticando ao longo de sua existência, no cumprimento de suas finalidades estatutárias.”.
Além disto, a MM. Juíza destacou que a Comissão Eleitoral em inúmeras situações agiu de forma razoável e com bom senso na condução do processo eleitoral.

Contudo, ao final, a Sentença conclui pela anulação das eleições por entender que existem erros nas listagens de aptos ao voto, bem como por defender que não teria sido observado o horário de funcionamento de algumas urnas – determinando a realização de nova eleição no prazo de 30 dias.

A despeito disso declarou a magistrada que “embora tenham ocorrido todas as irregularidades acima destacadas, no processo eleitoral, não identifico, por tudo o que consta nos autos, que as mesmas tenham se verificado em razão de ato de má-fé da comissão, com o intuito de prejudicar efetivamente qualquer uma das chapas concorrentes”.

A Comissão Eleitoral refuta expressamente a conclusão da Sentença eis que plenamente comprovado nos autos do processo a inexistência de irregularidade no horário de funcionamento das urnas.

Mais do que isso, a Comissão Eleitoral segue defendendo que as listagens dos votantes apresentadas às Chapas representam aqueles que efetivamente estavam aptos ao voto, com pequena margem de erro incapaz de alterar o resultado das urnas que registraram uma diferença de 773 votos a mais para a Chapa 1.

A decisão será alvo dos devidos recursos. Por fim, a Comissão Eleitoral reafirma que acredita e respeita a Justiça e tem confiança de que a decisão será revista em grau de recurso, fazendo jus assim à história democrática dos trabalhadores bancários".

7 comentários:

  1. Bom já que se fala de eleiçäo,quando a Magistrada vai jugar definitivamente o processo do Prefeito de Belém,para que haja nova eleiçäo..

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    1. Que maluquice é essa? Quem julga o processo de cassação do prefeito é o TRE.A Justiça do Trabalho não tem nada a ver com isso.

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  2. Os bancários já estavam cansados de tantas eleições fraudadas por esse grupo que está no nosso sindicato há 20 anos.

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  3. A Oposição "revolucionária" se agarra à Justiça Burguesa para prejudicar uma representação classista, escolhida democraticamente pelos trabalhadores. Esse psol é uma vergonha.

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  4. "Conforme parecer do MPT constam 528 nomes irregulares de pessoas que não tiveram descontos de suas mensalidades mas estavam inseridos no quórum de votação, bem como 586 nomes que não constavam nas listas enviadas pelos bancos mas estavam aptas ao voto." página 14 da sentença que anulou a eleição do sindicato dos bancários

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  5. http://istoe.com.br/eleicoes-suspeitas/

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  6. http://istoe.com.br/eleicoes-suspeitas/
    Um ano depois da eleição dos sindicatos dos Professores (Sinpro) e dos Bancários, em Brasília, dois mesários ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) resolveram fazer delação em um cartório que coloca em suspeição a credibilidade do pleito. Moisés Cirilo e Tiago Claudino relatam que foram contratados por dirigentes da CUT para fraudar o processo eleitoral das duas entidades e impedir a vitória da oposição. O serviço consistiu em sumir com urnas e incluir cédulas falsas nelas. Afirmam ainda que não coletaram votos em órgãos com mais eleitores do adversário. A falcatrua extrapolou os limites do Distrito Federal. Moisés afirma ter aplicado o mesmo método no pleito do Sindicato das Empresas de Processamento de Dados (SINDPD), no Rio de Janeiro, naquele ano.

    Quinhentinho

    Moisés Cirilo e Tiago Claudino afirmam que foram contratados por Roberto Miguel e Aílton Jardim, ambos dirigentes da CUT do Distrito Federal. Eles afirmaram que receberam diárias de R$ 100. Quando o serviço foi concluído, ganharam um adicional de R$ 500. “Roberto Miguel disse: ‘parabéns, garoto, pelo trabalho”’, relatou Moisés na ata notarial registrada em cartório.

    Sei de nada

    A assessoria de imprensa da CUT admitiu que Roberto Miguel é dirigente da entidade. Sobre as denúncias, o departamento se limitou a informar que não tem conhecimento. Ao ser questionada se haveria alguma investigação interna para apurar a informação da coluna, a assessoria explicou que não pretende abrir nenhum processo investigatório.

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