domingo, 30 de abril de 2017

RELATOR DE RENEGOCIAÇÃO DA LEI KANDIR, DEPUTADO PRIANTE FALA DE "DESAFIO"

Priante: "fixar o valor do repasse não é problema, mas a União pagar o que deve"


O maior desafio para o deputado federal José Priante, relator do projeto que discutirá a forma de compensação aos estados pela Lei Kandir, será definir o pagamento do que ficou para trás em matéria de prejuízo para quem mais exporta riquezas, como por exemplo o Pará, hoje reclamando perdas que superam R$ 40 bilhões. 

Se o Pará cobra isso, Minas Gerais fala em mais de R$ 60 bilhões, o Rio de Janeiro, 50 bilhões, além de outros que também devem fazer muito barulho durante as reuniões da comissão especial, cujo presidente é o também deputado paraense Arnaldo Jordy. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo final até novembro deste ano para que o Congresso Nacional edite lei complementar regulamentando os repasses de recursos da União para os estados e o Distrito Federal em decorrência da desoneração das exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Segundo o STF, se até novembro ainda não houver lei regulando a matéria, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) fixar regras de repasse e calcular as cotas de cada um dos interessados.

"Estou recolhendo sugestões, mas sei que teremos de encontrar uma solução capaz de repor tantas perdas acumuladas ao longo vários anos", disse Priante ao Ver-o-Fato. O deputado sabe das dificuldades que terá pela frente, mas se considera preparado para ouvir as reivindicações que pipocarão de todos os lados. "Cada estado vem armado com muitos argumentos para reivindicar o que considera seu direito na repartição do bolo financeiro que a União a ele deixou de repassar", ressaltou Priante.

Ele sabe que, juntamente com as queixas e a choradeira sobre as perdas acumuladas, virá uma conta salgada para a União, que terá de dar seu jeito para contentar os insatisfeitos. Priante disse que não sabe de onde a União vai tirar dinheiro para pagar o que deve aos estados, mas para ele o que importa "é cumprir minha missão de apresentar um relatório que contemple as expectativas dos estados", lembrando que o resultado do trabalho da Câmara depois irá para apreciação do Senado. 

A Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) isenta de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados. Até 2003, essa lei garantiu aos estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor. Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado, mediante recursos alocados no orçamento geral da União.

"O problema, na minha relatoria, não será o de fixar o valor do repasse aos estados, daqui por diante, mas estabelecer os parâmetros para que a União pague o que deixou de pagar em duas décadas, acumulando perdas substanciais para os estados exportadores", resumiu o deputado.

3 comentários:

  1. O Priante é do PMDB ele foi un dos Deputados a votar contra o trabalhador nos Direitos Trabalhista é uma vergonha un Paraense votar contra a prosperidade de um povo trabalhador eu creio que o referido Deputado é igual ao Zenaldo,Duciomar,wlad e outros que só sabem enganar as pessoas
    trabalhadoras e de bem.Esperamos que esses Políticos mercenários possam sair da Política de uma vez por toda e morar no inferno com o Pai da injustiça e da mentira

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  2. É isto aí, Priante sempre defendendo os interesses do Pará é o deputado que mais aprova emendas em favor do Estado sem olhar a partidos políticos ou governos por isso sempre é merecedor da confiança do povo.

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  3. Poupe-me de sua desinformação anônimo que ataca o Priante desconhecendo a luta do deputado pelo nosso querido estado. Antes de falar baboseiras procure saber sobre a atuação do Priante, sua posição na reforma trabalhista é para melhorar a vida dos brasileiros.

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