VER-O-FATO: PROMOTOR DENUNCIA 9 NO CASO DO NAVIO HAIDAR, QUE AFUNDOU COM 5 MIL BOIS

quarta-feira, 19 de abril de 2017

PROMOTOR DENUNCIA 9 NO CASO DO NAVIO HAIDAR, QUE AFUNDOU COM 5 MIL BOIS


 
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do 1º promotor de Justiça de Barcarena, Daniel Henrique Queiroz de Azevedo, ofereceu denúncia contra cinco pessoas e quatro empresas pelos crimes de maus tratos (majorado), poluição ambiental (qualificada) e deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental, todos previstos na Lei Federal nº 9605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Os denunciados foram responsabilizados pelo ocorrido no episódio do naufrágio do navio libanês Haidar, no dia 6 de outubro de 2015, no Porto de Via do Conde, em Barcarena.

As cinco pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Estado são: Barbar Abdulranhman, capitão da embarcação Haidar, Hussein Ahmad Sleiman, proprietário da Empresa Tamara Shipping Co Ltda, Parfisal de Jesus Pontes, presidente da Companhia Docas do Pará (CDP), Jerferson Moraes de Assunção, sócio administrador da Empresa Norte Trading Operadora Portuária Ltda e Fernando Galleti de Queiroz, diretor presidente da Empresa Minerva S/A.

As empresas denunciadas são: Tamara Shipping Co Ltda, Companhia Docas do Pará (CDP), Norte Trading Operadora Portuária Ltda e Empresa Minerva S/A. O recebimento da denúncia em relação aos acusados Norte Trading Operadora Portuária Ltda; Jerferson Moraes de Assunção; Minerva S/A e Fernando Galleti De Queiroz, deve ser analisado apenas após a audiência preliminar para apresentação de eventual proposta de transação penal, pois acaso aceito o benefício pelos réus, impedirá o processamento da denúncia, em relação a quem aceitar.

O caso

O navio Haidar, de bandeira libanesa, afundou no dia 6 de outubro de 2015 no Porto de Vila do Conde, em Barcarena, com uma carga de 5 mil bois vivos. O naufrágio ocasionou a morte da carga viva mediante intenso sofrimento, a poluição das águas e terrestre por animais mortos e vazamento de óleo, bem como espalhamento de feno, com intenso dano ambiental, causando, ainda, riscos e danos à saúde humana.
“A realidade é que a grande demora e omissões das empresas e pessoas responsáveis, para tomar providências concretas nos dias que se seguiram foi crucial para o agravamento do impacto ambiental, seja ao espalhar cada vez mais o óleo vazado, seja por aumentar a pressão na barreira de contenção em razão da permanência das carcaças de animais”, frisou na denúncia o promotor de Justiça Daniel Azevedo.

Como resultado dessas omissões, ocorreu, entre a noite do dia 11 e a manhã do dia 12 de outubro, o rompimento total da referida barreira de contenção, fazendo com que várias carcaças de animais, já em estado avançado de putrefação, atingissem toda a extensão da praia da Vila do Conde.

Em consequência desse rompimento, portanto, o material orgânico, em estado de putrefação lançou um odor fétido pela Vila do Conde, fazendo com que o comércio parasse de vez suas atividades e as pessoas deixassem suas casas e passassem a apresentar problemas de saúde.

“Por fim, merece menção que até os dias atuais, ou seja, passados mais de um ano e meio, desde o naufrágio, ainda não foi retirado o navio Haidar do fundo das águas do Rio Pará, pela Empresa Tamara Shipping Co Ltda, pela CDP ou por qualquer outra pessoa física ou jurídica envolvida, o que corrobora todas as omissões descritas na ação e perpetua a poluição do local”, reforçou Azevedo na denúncia. Fonte: MPPA

Veja no quadro abaixo como ficou a responsabilidade penal de cada um dos denunciados, após os fatos apurados pelo Ministério Público do Estado:

 

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