quinta-feira, 20 de abril de 2017

JUSTIÇA FEDERAL PROÍBE FECHAMENTO DA BR-316 PARA MANIFESTAÇÕES E AMEAÇA COM MULTA

O protesto contra o Lixão da Revita foi atingido pela decisão
A justiça federal do Pará determinou, na tarde desta quinta-feira, que manifestantes não podem bloquear a rodovia BR-316 em protestos de qualquer natureza. Quem interditar qualquer trecho da rodovia, que é o principal acesso da cidade, pode ser multado em R$ 5 mil. A decisão é do juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior, da 5ª Vara Federal de Belém, e ocorre após a via ter sido ocupada por manifestantes em protesto contra a violência após o assassinato de um cobrador de ônibus nesta manhã. 

A rodovia BR-316 é local tradicional de concentração de movimentos populares que, ao utilizar a interdição como medida extrema, pedem providências do poder público para questões referentes a segurança, saneamento, saúde e outros direitos que, no seu entendimento, são negligenciados. 

As consequências destes tipos de protestos costumam ser filas de veículos presos nos engarrafamentos, gerando um desentendimento entre motoristas e passageiros presos no trânsito, que sofrem os transtornos momentâneos da ocupação, e os manifestantes que alegam transtornos frequentes pelo desrespeito aos seus direitos de cidadão enquanto impedem os demais de transitarem na via. 

A decisão limitar da quinta vara federal atende a um pedido de interdito proibitório movido pela Advocacia Geral da União (AGU). Em nota, a AGU disse que "a medida foi motivada após movimentos contra a instalação do aterro sanitário em Marituba promoverem a convocação, em redes sociais, para uma nova manifestação na rodovia federal, programada para essa sexta-feira, dia 21/4". 

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a liminar autoriza que os policiais adotem as medidas "necessárias e suficientes" para impedir a ocupação e o bloqueio da BR 316, inclusive contando com o auxílio da Polícia Federal e Polícia Militar, caso isso seja necessário. 

Direito de manifestação x liberdade de locomoção 
 
Segundo o despacho do juiz, "os direitos de greve, de manifestação de pensamento e de reunião, da forma como a autora alega que estão sendo exercidos (piquetes e bloqueio de tráfego nas rodovias), devem ceder espaço para o direito à liberdade de locomoção dos usuários da via pública". 

Ainda segundo o despacho, o magistrado alega que "em que pese a liberdade conferida pela Constituição Federal para a ocorrência de manifestações, não se afigura razoável que estas ocorram em via federal que constitua o único acesso à cidade de Belém".

Em outras palavras, o juiz entende que o impacto dos protestos, sobretudo no quilometro zero da estrada, tem um impacto desproporcional ao apelo dos manifestantes pois comprometem o direito de ir e vir de qualquer pessoa que deseje se deslocar entre a capital e os municípios que compõem a região metropolitana.Fonte: G1 Pará.

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