VER-O-FATO: Exclusivo - TCE IGNORA NOTIFICAÇÕES DE PROCURADORES E CONCURSADOS PROVAM QUE HÁ VERBA PARA CHAMAR APROVADOS

sexta-feira, 7 de abril de 2017

Exclusivo - TCE IGNORA NOTIFICAÇÕES DE PROCURADORES E CONCURSADOS PROVAM QUE HÁ VERBA PARA CHAMAR APROVADOS

Lourdes Lima, presidente do TCE: o que falta para chamar os concursados?



Mais de trinta dias depois de ter sido notificado pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MTP- PA e AP), a prestar informações sobre denúncias de concursados, além do cronograma de nomeações dos candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital do concurso promovido pelo órgão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) continua mudo e inerte, ignorando os ofícios a ele enviados. O mesmo comportamento acomete o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio de sua procuradoria-geral de Justiça, provocada pelo MPT a investigar possíveis atos de improbidade administrativa no TCE. Até agora, nenhuma resposta.



No dia 8 de março passado, o procurador-chefe substituto do MPT, Paulo Isan Coimbra da Silva Junior, mandou ofício à presidente do TCE, conselheira Lourdes Lima, com prazo de dez dias para resposta ao procedimento já aberto por ele para apurar as denúncias. Antes, no dia 6, o procurador do MPT, Sandoval Alves da Silva, também havia expedido ofício ao TCE, contra quem já tramita uma ação civil pública desde 2014, lembrando a "necessidade de se regularizar as irregularidade existentes". O prazo de dez dias também não foi cumprido pelo TCE.

Como se vê, é inadmissível que a direção do TCE, três meses depois da homologação do resultado do concurso, ainda não tenha sequer uma previsão para nomear os aprovados, enquanto mantém comissionados e temporários pendurados em seu cabide de empregos. Além de abuso, a demora se traduz em desrespeito aos concursados que dedicaram boa parte do seu tempo aos estudos, abdicando do lazer e da vida social para mergulhar de cabeça em livros e aulas. Enquanto isto, eles assistem diariamente ao festival de nomeações de comissionados e permanência de requisitados de outros órgãos, além da manutenção de temporários.

Fontes do TCE, que leram a primeira matéria sobre as denúncias dos concursados, publicada ontem pelo Ver-o-Fato, relatam que dentro do órgão já há movimentação no sentido de proteger apaniguados e afilhados políticos, retardando o máximo que puderem as providências que já deveriam ter sido tomadas para nomeação dos aprovados no concurso. No dia 10 de março passado, por exemplo, o Tribunal editou a portaria 32.198, para alterar o PCCR, o plano de cargo, carreira e remuneração.

Não se descarta a transformação das irregularidades em atos legais pelos alquimistas em imoralidades do TCE, que poderão até mesmo extinguir cargos efetivos vagos para evitar pressão dos aprovados em cadastro reserva. "O diabo é quem duvida. Esse pessoal aqui é capaz de tudo", declarou uma fonte do TCE, pedindo sigilo para evitar perseguições.


O peso dos irregulares na folha

Um dos documentos contidos nas denúncias dos concursados, aos quais o Ver-o-Fato teve acesso, é uma análise minuciosa da relação de servidores ativos do Tribunal, extraída em 13 de janeiro de 2017, em conjunto com a remuneração de servidores que constam no Portal da Transparência do próprio TCE. Os comissionados - não efetivos e efetivos -, temporários e requisitados, estes com ônus ao TCE e com ressarcimento, consistem no total de 325 servidores. Ou seja, mais da metade dos servidores ativos.

E mais: a somatória do que é gasto com servidores não efetivos, compreendendo os comissionados não efetivos, temporários e requisitados corresponde hoje a 274, com impacto bruto na folha de pagamento de R$ 2.952.797,65. Isto é, cerca de 36,73% da folha mensal. Baseado nisso e nas informações prestadas pelo próprio TCE no “memorando nº 06 de 2017”, que informou o impacto financeiro de R$ 8.687,05 por auditor de controle externo, chega-se à conclusão de que, com esses gastos com não efetivos, daria para o TCE custear quase 340 auditores de carreira no órgão.

Outro dado importante é que, sem prejuízo de nomeação dos 95 aprovados nas vagas iniciais, somente com os valores gastos com os temporários e requisitados - com ônus ao órgão -, daria para pagar mais 100 auditores aprovados no cadastro de reserva.

Conversa pra boi dormir
O discurso recorrente do TCE é de que não é possível nomear os candidatos aprovados no último concurso de 2016 devido à falta de verba. Na atenta análise das Leis Orçamentárias (LOA) de 2016 e 2017, porém, observa-se que em 2016 estavam previstos 672 servidores para um orçamento de R$ 121.389.599, dos quais R$ 121.212.807 foram destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais.

O Portal da Transparência do Tribunal, por outro lado, aponta a existência de 596 servidores ativos em março de 2017. No entanto, a LOA de 2017 previu um quadro de 722 servidores e um orçamento de R$ 130.697.165,00, dos quais R$ 130.223.024 foram destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais.

Diante disso, é fácil observar ter havido um aumento de aproximadamente R$ 9 milhões para o pagamento dos servidores no orçamento de 2017 em relação ao orçamento de 2016. Vale ainda ressaltar que há 596 servidores ativos, cabendo portanto espaço no orçamento para o ingresso de 126 novos servidores.

Pelo raciocínio lógico, mas que foge às contas dos gênios da matemática do Tribunal, só com os 95 aprovados no concurso, é fácil concluir que a nomeação imediata deles não extrapolaria a previsão do orçamento de 2017 e ainda contemplaria uma parte dos aprovados fora das vagas imediatas.

Além do mais, mesmo em época de crise, a lei determina que se a administração não conseguir arcar com os custos de pessoal, deverá primeiramente exonerar os comissionados, assim como os temporários e requisitados. No entanto, segundo os denunciantes, essa não é a realidade do TCE, que privilegia comissionados em detrimento de concursados.

Gastos e equilíbrio

Desmontada a alegação da falta de verba para contratação dos aprovados no concurso, a saúde financeira do órgão está equilibrada e muito longe de atingir o limite de gastos com pessoal. Prova disso é o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias nos exercícios de 2015 e 2016, conforme análise dos demonstrativos da despesa com pessoal publicado pelo órgão.

O TCE tem como limite máximo para gastos com pessoal o percentual de 0,96% da receita corrente líquida apurada pelo Estado do Pará. Nos anos de 2015 e 2016 comprometeu, respectivamente, 0,71% e 0,67% com despesas com pessoal. Isso importa em uma margem de R$ 32.169.102,07, quando comparado o valor gasto com pessoal no exercício de 2016 com o limite de alerta (90% do limite máximo) que Tribunal possui.

É de se destacar que a receita corrente líquida do Estado nos exercícios de 2015 e 2016 foram, respectivamente, R$ 16.789.902.000,00 e R$ 17.922.202.000,00, demonstrando a manutenção do nível de arrecadação. Quanto aos repasses do tesouro estadual ao Tribunal, o percentual estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 não sofreu alteração quando comparado ao exercício de 2016, que é de 1,89% da receita líquida resultante de Impostos.

Esse repasse totalizou R$ 159,248 milhões no período de 2015, conforme consta no balanço geral de 2015. Com base no levantamento feito junto aos números oficiais, a constante contratação de comissionados, o custeio de requisitados e temporários, dá para perguntar: alguém ainda acredita que o TCE não tem dinheiro para nomearos concursados.

Com a palavra, a presidente do órgão, Lourdes Lima.

33 comentários:

  1. Jesus! É muita sacanagem. Esperava mais de um órgao que leva o nome de Tribunal de contas.

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  2. Se fosse só o TCE que tivesse nessa trambicagem... Órgão de merda mesmo

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  3. Como diria um crítico jornalista regional: TCE/Para o Palácio de Sinecuras!!!

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  4. Falta dinheiro ou o bom uso dele?

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  5. A exemplo do TCE do Rio de Janeiro, os tribunais da Corrupção Estadual e Municipal só tem corrupto. Órgão não tem utilidade, só sangria do dinheiro público, deveria ser extinto.

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  6. Parabéns pela matéria elucidativa. Mais uma sobre as sacanagens do TCE-PA.

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  7. "ssionados não efetivos, temporários e requisitados corresponde hoje a 274, com impacto bruto na folha de pagamento de R$ 2.952.797,65" É MUITA SACANAGEM....ISSO GERA UM CUSTO ANUAL DE QUASE 35 MILHÕES SÓ COM APADRINHADOS!!!

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  8. O Ministério Público do Trabalho, por meio do Dr. Sandoval, já vem cobrando a moralidade do TCE-PA há muitos anos. São diversas ações civis públicas ajuizadas, TAC'S firmados e o TCE-PA não se "ajeita".

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    1. Os TACS servem apenas para as denúncias não irem adiante...e fazer com que todo mundo esqueça nomeando concursados e continuar com as irregularidades lá dentro.

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  9. estamos na esperança que o novo PGJ abra investigação acerca de atos de improbidade cometidos pela administração do TCE-PA.

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  10. PROVADO POR "A" + "B" QUE HÁ DINHEIRO SOBRANDO NO TCE-PA. ÓTIMA MATÉRIA CARLOS MENDES

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  11. Então vamos apelar ao TJE.

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  12. Conversa pra boi dormir ... e o silêncio eloquente do Liberal e Diario?

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  13. No portal da transparência da pra ver que tá cheio de maioranas e barbalhos no tce-pa.

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  14. Seria bom se um dos episódios dessa série investigasse como terminou o Procedimento Preparatório 040-2016 aberto pelo Dr. Alexandre Manuel Lopes de Rodrigues, instaurado em 11 de abril (quase um ano, portanto). Os autos estão à disposição na sede do MP.

    O procedimento foi aberto para investigar uma denúncia feita pela comissionada Suely Miralha Bastos, que dividia metade de sua remuneração com Mônica Bernadete Sampaio da Silva, assessora do presidente do TCE, conselheiro Luís Cunha. Por sinal, o então presidente não fez vista grossa, lavou foi as mãos com uma resposta descabida e desqualificada para o cargo que ocupa.

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    1. Inclusive com provas cabais de que a corrupção ocorreu, como foi divulgado pelo Blog do Barata. Sabemos apenas que as três servidoras foram demitidas sumariamente para não chamarem muito a atenção.

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    2. A servidora não foi "demitida sumariamente". Foi simplesmente devolvida à Assembleia Legislativa, seu órgão de origem. Continua exercendo suas funções como servidora pública e nem processo responde.

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    3. Por que será que não foi instaurado procedimento? Incrível a omissão da Justiça.

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  15. "Com a palavra, a presidente do órgão, Lourdes Lima" - a assessoria do Gabinete da Presidência ou Setor de Relações Públicas do TCE foi procurada?

    O texto está excelente. Muito bem escrito. Foi ouvido uma das partes, os aprovados, e investigado o assunto pelo jornalista com fontes do órgão, inclusive. Falta apenas o outro lado, o TCE, manifestar-se.

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    1. O TCE-PA foi procurado incessantemente. O papo sempre foi o mesmo: "os aprovados serão chamados no prazo de validade do concurso", mas nunca se manifestam quanto às irregularidades apontadas. Além do mais, o TCE-PA não respondeu ao MPT e nem sequer emitiu uma nota pública.

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  16. Anônimo das 16:29, estou aguardando a manifestação do TCE. Tentei falar com a presidente, mas não consegui. Eles só falam por nota. Como o assunto ainda não se esgotou no blog, voltarei na segunda-feira a tentar ouvir a presidente. Na verdade, ela tem mais a explicar ao MPT e ao MPE do que ao blogue Ver-o-Fato, mas ainda assim acredito que merecemos alguma atenção. Só que nota oficial é coisa fria, para não dizer azeda. Gosto do contato direto, cara a cara, olho no olho com a autoridade.

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    1. Carlos Mendes, então, só tenho a te dizer: mandou muito bem! Isso é jornalismo que gosto de ver. Porque dá para perceber de cara, ao ler a matéria, que você escutou os aprovados e buscou outras fontes, mas senti falta de um "direito de resposta"/posicionamento oficial do TCE sobre o tema. "O bom" jornalismo deve buscar ouvir todas as partes! Coloco entre aspas, por ser esse "o bom" jornalismo que considero.

      Como a posição do TCE ainda não foi relatada, é sinal de que o Tribunal CORRUPTO do Estado (TCE), Palácio das Sinecuras, está se omitindo. Uma pena, porque já ouvi bons comentários sobre a presidente e achei que ela iria se manifestar. Que deixaram uma bomba para sua presidência, já sabia, mas, em tempos de moralidade e por terem me dito que ela não tinha o rabo preso com ninguém, não esperava essa conduta. Tinham me dito, categoricamente, que ela era uma mulher simples, ainda que ocupasse um cargo de conselheira, e que se preocupava com os servidores. Daí ter questionado, Carlos, se buscou ouvir também a parte denunciada.

      Espero que a Presidente ou o TCE, como instituição, se manifeste.

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  17. TCE-PA Substitui a meritocracia pela apadrinhotocracia! Infinitas horas de dedicação e estudos pelas relações parentescas diretas e cruzadas! Imparcialidade nas fiscalizações pelo toma lá da cá!
    Ansioso para ler as desculpas esfarrapadas do órgão.

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  18. Algum posicionamento da "Excelentíssima" Presidente? Esses absurdos que ocorrem no TCE/PA passaram muito tempo sem colocado na mídia, e as situações de improbidade e corrupção perduraram ao longo de muitos anos. Excelente matéria, Carlos Mendes!

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  19. Vocês sabiam que o filho da presidente do TCEPA está como comissionado não efetivo no TCM?
    Pois é... Parece que prefeito não reeleito tem lugar reservado nos tribunais, nem precisa estudar.

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    1. Quem tem lugar reservado nos tribunais de contas sem precisar estudar são os parentes de conselheiros. Dois filhos da presidente do TCE-PA estão no TCM e uma está no MP junto ao TCM.
      Infelizmente, isso não é exclusividade da ilustre presidente... Se formos fazer a árvore genealógica dos conselheiros e ex-conselheiros do TCE, TCM e procuradores dos MPs junto ao TCE e TCM, você terá reportagem suficiente para fazer a série até o fim do ano.
      É tanto nepotismo cruzado que parece até uma teia de aranha!

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  20. Que decepção! Um órgão que deveria dar exemplo...

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  21. Só uma observação: por qual motivo o TJE/PA não toma providências? Não seria hora também de ser denunciada a morosidade explícita no julgamento de casos evidentes de improbidade administrativa ao Conselho Nacional de Justiça? Injustificada a demora no julgamento dos processos contra o TCE/PA.

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  22. Situação da Procuradoria do TCE – Fonte Portal da Transparência e Diário Oficial do Estado - DOEP nº 33309, pg. 53 de 07/02/2017

    Comissionados:

    Nome: BRENDA MENDES LOURENÇO PARAGUASSÚ DE CARVALHO - Mat. 0100862
    Cargo: Assessor Fiscalização
    Lotação: Procuradoria
    Rendimentos
    Remuneração Paradigma Vantagens Pessoais Auxílios Vantagens Eventuais Total Bruto
    2.703,89 449,27 0,00 6.281,45 9.434,61
    Descontos
    Descontos Legais Retenção por Teto Constitucional Total Líquido
    1.971,22 0,00 7.463,39
    Obs: É efetiva do TJ, mas no cargo de nível médio – auxiliar judiciário -cedida ao TCE. Ao que parece, desempenha função de nível superior no TCE, elaborando os pareceres em nome da Procuradoria sem concurso, pois essa é a função descrita em lei para os auditores de procuradoria conforme o edital do concurso.

    Nome: ISADORA BRANDÃO KOURY MAUÉS
    Cargo: Assessor Procuradoria
    Lotação: Gerência de Expediente
    Rendimentos
    Remuneração Paradigma Vantagens Pessoais Auxílios Vantagens Eventuais Total Bruto
    5.047,60 392,59 0,00 2.804,22 8.244,41
    Descontos
    Descontos Legais Retenção por Teto Constitucional Total Líquido
    1.838,97 0,00 6.405,44
    Obs: Foi exonerada no dia 07/02/2017, sendo nomeada em seu lugar, como comissionada a Sra. CAROL ROBERTA NUNES ARAUJOo, advogada, e ao que parece a função é elaborar pareceres em nome da Procuradoria sem realização de concurso, pois essa é a função descrita em lei para os auditores de procuradoria conforme o edital do concurso. DOEP nº 33309, pg. 53 de 07/02/2017. Parece que é namorada de um filho de uma Desembargadora.

    Nome: MÁRJORY FERNANDES MIRANDA - Mat. 0101332
    Cargo: Assessor Técnico
    Lotação: Procuradoria
    Rendimentos
    Remuneração Paradigma Vantagens Pessoais Auxílios Vantagens Eventuais Total Bruto
    7.706,25 599,38 0,00 4.281,25 12.586,88
    Descontos
    Descontos Legais Retenção por Teto Constitucional Total Líquido
    3.033,15 0,00 9.553,73
    Obs: Comissionada, não fez concurso, e ao que parece elabora pareceres em nome da Procuradoria, pois essa é a função descrita em lei para os auditores de procuradoria conforme o edital do concurso. Parece que é casa com filho de deputado.

    Nome: PAULA CRISTINA SILVA BARBOSA
    Cargo: Assessor Fiscalização
    Lotação: Procuradoria
    Rendimentos
    Remuneração Paradigma Vantagens Pessoais Auxílios Vantagens Eventuais Total Bruto
    5.047,60 1.962,96 0,00 2.804,22 9.814,78
    Descontos
    Descontos Legais Retenção por Teto Constitucional Total Líquido
    2.218,68 0,00 7.596,10
    Obs: Foi exonerada no dia 07/02/2017, sendo nomeado em seu lugar, como comissionado o Sr. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS, advogado, e ao que parece sua função é elaborar pareceres em nome da Procuradoria sem realização de concurso, pois essa é a função descrita em lei para os auditores de procuradoria conforme o edital do concurso. DOEP nº 33309, pg. 53 de 07/02/2017.
    Ainda tem: Vera Maria Fialho Pereira do Nascimento e Denise Lopes C. de Oliveira. Ao tudo somam-se mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao ano gastos de modo irregular, ilegal, inconstitucional e criminoso com comissionados.

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  23. Por sinal CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS é justamente filho do presidente da OAB/PA o Dr ALBERTO CAMPOS. Então a questão esta toda em casa pois a irma do presidente da OAB/pa, a sra Maria Stela Campos pois ate pouco tempo ocupava cargo comissionado no mptcm/pa.

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