quinta-feira, 27 de abril de 2017

DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO: COMEMORAÇÕES E FRUSTRAÇÕES; TCE NOMEOU 80 SEM CONCURSO

A comissão dos aprovados no concurso do TCE-Pará enviou nota ao Ver-o-Fato a propósito da data de hoje, alusiva ao "dia do auditor de controle externo". Nessa nota, ela critica a postura da direção do TCE, que em resposta às notificações do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a demora para a nomeação dos 95 aprovados , informa "não ter dinheiro" para nomeá-los, embora diga que irá convocar os aprovados - sem definir quantos - a partir de maio. Veja a nota, na íntegra: 

"É dia de comemorar - Dia 27/04 é comemorado o dia do Auditor de Controle Externo. De início, gostaríamos de parabenizar os Auditores de Controle Externo de todo o Brasil, mas sobretudo os do Tribunal de Contas do Estado do Pará, que, apesar de realizarem um trabalho relevante para toda a sociedade, com qualificação técnica e que exige muita responsabilidade, ainda enfrentam uma verdadeira batalha para serem reconhecidos pelo poder público, em muitos dos casos recebem remuneração que revelam um verdadeiro desprestígio com a função.

Para quem não sabe, o Auditor de Controle Externo é o profissional ocupante de cargo público, oriundo de concurso público, cujas provas são conhecidas pela alta complexidade e concorrência em diversas áreas de conhecimento, como Direito, Contabilidade, Administração, Economia, Engenharia e etc...

Aliás, é importante ressaltar que o concurso público é condição essencial para o exercício da função de Auditor de Controle Externo, uma vez que a isenção e a desvinculação política são imprescindíveis para a sua plena independência funcional. Assim, deve ser garantido a este profissional a liberdade na emissão de sua opinião e na análise das situações que lhe são colocadas, sem que precise atender ao interesse de quem quer seja, senão ao interesse público.

O Auditor de Controle Externo trabalha na área finalística do Tribunal de Contas ao qual está vinculado, ou seja, ele é parte importantíssima para que o órgão cumpra a sua missão constitucional de fiscalizar as contas públicas, por meio de auditorias e inspeções, além de diversas outras atividades ligadas à própria atividade administrativa do Tribunal.

A relevância dessa função é tamanha, pois é com auxílio das auditorias e pareceres realizados pelos Auditores que se previne e impede a ocorrência de ilegalidades, fraudes e desvios de recursos públicos, o que gera muitas das vezes a devolução de montantes consideráveis de dinheiro aos “cofres públicos”. E aí mora grande parte da satisfação desses profissionais, ainda mais nos tempos atuais em que uso indevido do dinheiro do povo ficou tão evidente.

Portanto, parabéns ao Auditores de Controle Externo

É dia de frustração – A comissão dos aprovados no concurso do TCE-PA lamenta profundamente que, mesmo após 5 meses de um concurso já homologado, nenhum dos aprovados pode comemorar essa data. 

O TCE-PA respondeu ao Ofício do MPT, que solicitava manifestações sobre as irregularidades apontadas na denúncia da comissão e sobre um cronograma de nomeações. O TCE-PA pediu prorrogação de prazo para responder e, quase 1 mês depois de ter recebido o Ofício, proferiu uma manifestação que chega a ser ridícula de tão simplória que foi.

O TCE-PA continua batendo na mesma tecla da "falta de dinheiro" para não nomear os aprovados. Ocorre que já são 80 não concursados nomeados só esse ano e nada de nomeação de concursados. A última foi a sra. Alcione do Nascimento Carepa para um cargo em comissão com remuneração equivalente a de um Auditor de Controle Externo. Ou seja, tem 80 pessoas que têm mais motivos para comemorar essa data do que os aprovados no concurso.

Aliás, o TCE-PA foi desrespeitoso com o MPT, pois não se manifestou acerca de nenhuma das irregularidades apontadas na denúncia da comissão (excesso de comissionados, temporários, cedidos, usurpação de funções, inconstitucionalidades e etc..). 

Nem se deu ao trabalho de enrolar, pois os documentos anexos a denúncia são provas incontestáveis da imoralidade do Tribunal. Fica a conclusão de que os não concursados do TCE-PA são mais efetivos do que qualquer outro servidor...não saem nem quando são irregulares.

Na “quase” resposta do TCE-PA ficou a promessa de começar a nomear em maio, mas ainda assim essa informação é vazia, pois não deram um cronograma concreto de quantos serão nomeados agora e nem como serão as nomeações futuras.

Ademais, o TCE-PA respondeu a demanda realizada pela comissão no dia da visita coletiva ao órgão, oportunidade em que os membros da comissão foram impedidos de entrar pacificamente na plenária. A resposta foi ridícula, pois argumentou que não foi possível a entrada da comissão, pois as sessões plenárias são solenes, repletas de formalidades e concentração, bem como são reservadas prioritariamente aos jurisdicionados envolvidos nos processos. 

Nunca se viu a plenária do TCE-PA tão lotada como naquele dia. Sugeriram que os interessados acompanhassem as sessões pela internet. Ademais, não achou constrangedor dois membros da comissão serem verdadeiramente escoltados por policiais dentro do órgão, sendo esse tratamento deferido somente aos membros da comissão, pois qualquer outra pessoa entra e circula normalmente por lá.

Enfim, ficou a frustração nesse dia, mas a certeza de que luta pelo que é certo vai continuar e não vamos desistir."

21 comentários:

  1. Excelente matéria . Parabéns aos ACEs. #nomeialourdes

    ResponderExcluir
  2. E o que o TCE disse ao MPT quanto às denúncias?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Não disse NADA sobre as denúncias, se fez de desentendido. Só falou que estão sem dinheiro e que estão fazendo todos os os esforços pra chamar os aprovados.

      Excluir
  3. Dicas aos aprovados do TCE:

    - Enviem pedidos de informações simples e diretos SEM PEDIR SIGILO. Não abram margem para que aleguem dificuldades para respondê-los ou possam maquiar uma resposta

    - Após, publiquem tudo no site http://www.achadosepedidos.org.br/

    - Publiquem seus pedidos já feitos e novos, mas saibam logo o melhor: a Transparência Brasil (http://www.transparencia.org.br/) TERÁ ACESSO a todos os pedidos de informação desde 2012 que NÃO estejam em sigilo.

    ResponderExcluir
  4. Tão falando que vão chamar só seis procuradores! Fala sério! É muita safadeza! Amanhã é dia de paralisar esse lixo de Brasil, pessoal!

    ResponderExcluir
  5. Se eu fosse o Dr. Sandoval Alves apresentava a denúncia ao MPF para início de um processo por improbidade administrativa na esfera federal. Acho que não se deve esperar mais não pelo desrespeito com o MPT.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Se os Conselheiros permanecerem intocáveis, deve-se entrar com ações de improbidade contra os comissionados que desempenham atividade-fim (fiscalização e auditoria) e requisitados que estão ocupando expressamente cargos efetivos. Ninguém é santo. Todos estão cientes das ilegalidades ao aceitar e permanecer no cargo. Há médicos, dentistas e enfermeiros em cargos de direção, chefia ou assessoramento. Como pode isso? Alguns até nem cumprem horário, pois tem consultórios, outros empregos e dão aulas.

      Excluir
  6. Sabe o que é isso,é deixar um Governador cassado no poder Público,enquanto o mesmo continuar haverá improbidade e descaso...

    ResponderExcluir
  7. Se for comprovado que comissionados, temporários e cedidos realizam auditorias, isso não constitui ato de improbidade administrativa?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 - Improbidade Administrativa

      - Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
      -Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
      -Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário
      - Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

      Excluir
  8. Carlos Mendes, PARABÉNS por dar voz aos inúmeros trabalhadores que precisam levar a público as injustiças que sofrem. O TCE-PA tem condições suficientes pra chamar os aprovados, mas não faz pois "prefere" manter seus cargos políticos. Num universo de tantos comissionados, não daria pra exonerar pelo menos 30% deles pra chamar os concursados?

    ResponderExcluir
  9. Improbidade é o comissionado fazer qualquer tarefa de servidor efetivo. No TCE tem comissionado batendo carimbo, no protocolo, para atender telefone. Basta intimar um efetivo para falar a respeito. É improbidade dos Conselheiros, dos Auditores Substitutos que se equipararam ilegalmente a juízes, do MP de Contas e dos próprios comissionados. Não basta chamar os aprovados, tem de substituir todos os comissionados por concursados e punir, com perda da função pública todos os envolvidos.

    ResponderExcluir
  10. olha quem chamaram... carepa, parente da louca da ana julia, arrasou o Estado do pará em seu governo, até hoje nao esqueço que ela entregou de bandeja a sede da copa para Manaus. TCE Pa e políticos em cargos de conselheiro imorais, só chama padrinho deles, safados.

    ResponderExcluir
  11. Vocês sabiam que nem os estagiários estão livres da indicação política!!? É, sou efetivo e posso provar. Cada conselheiro tem uma cota pessoal de estagiários. Não tem processo seletivo nenhum, é tudo um faz de Contas e muitos inocentes levam seus currículos acreditando que a seleção é séria..kkk

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Como diz a Glória Perez na sua mais nova novela, no "Parazinho" só podia ser assim. Lugarzinho atrasado, com tanta barbaridade dessa, viu! Se explodisse uma bomba nesse lugar amaldiçoado tava era bom e era menos um na Terra!

      Excluir
  12. Tem ConselheirX que diz defender servidor, concursados, mas usam sua cota para empregar comissionados não efetivos e estagiários. Com cargo vitalício, custa se posicionar publicamente e tentar pôr a casa em ordem?

    ResponderExcluir
  13. A cada dia me decepciono mais com o TCE. Quanta sujeira! E a resposta da corte ao MPT foi a mais esdrúxula que já vi. O procurador não pode aceitar essa resposta. Como justificar falta de dinheiro para concursado com 80 nomeações de comissionados não efetivos?

    ResponderExcluir
  14. A direção do TCE está tirando os comissionados e cedidos das Controladorias de Contas de Gestão, mas está empurrando esse enorme grupo de apadrinhados e apaniguados em todo e qualquer buraco quem encontra. Na Escola de Contas Alberto Veloso, "dirigida" por Karla Bengtson (nora do deputado Josué Bengtson), não há sequer espaço físico ou qualquer necessidade de tantos comissionados (ainda mais com os super salários que ganham). Contudo, ainda assim, a ECAV virou o principal abrigo dos comissionados e cedidos que deveriam estar sendo desligados da casa se o TCE não fosse IMORAL pois não há a menor necessidade para o orgão (mas há necessidade para os esquemas nefastos dos conselheiros).
    Outro destino bastante procurado pelos encostados da casa das sinecuras são as coordenadorias subordinadas à Secretaria de Gestão de Pessoas e a Secretaria de Administração.
    O que verifica-se é que não importa onde os comissionados estejam, desde que não parem de ser PAGOS pela sociedade paraense com valores absurdos. A direção da casa pretende continuar segurando essas figuras até onde puder pois, para os Conselheiros do TCE, manter comissionado é sinônimo de lucro.

    #moralizatce #acabouaboquinha #foracomissionados #foracedidos #investigacaonotcepa #nomeialourdes

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Isso é dinheiro público indo pelo ralo...cadê o MPF!!!

      Excluir