domingo, 30 de abril de 2017

RELATOR DE RENEGOCIAÇÃO DA LEI KANDIR, DEPUTADO PRIANTE FALA DE "DESAFIO"

Priante: "fixar o valor do repasse não é problema, mas a União pagar o que deve"


O maior desafio para o deputado federal José Priante, relator do projeto que discutirá a forma de compensação aos estados pela Lei Kandir, será definir o pagamento do que ficou para trás em matéria de prejuízo para quem mais exporta riquezas, como por exemplo o Pará, hoje reclamando perdas que superam R$ 40 bilhões. 

Se o Pará cobra isso, Minas Gerais fala em mais de R$ 60 bilhões, o Rio de Janeiro, 50 bilhões, além de outros que também devem fazer muito barulho durante as reuniões da comissão especial, cujo presidente é o também deputado paraense Arnaldo Jordy. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo final até novembro deste ano para que o Congresso Nacional edite lei complementar regulamentando os repasses de recursos da União para os estados e o Distrito Federal em decorrência da desoneração das exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Segundo o STF, se até novembro ainda não houver lei regulando a matéria, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) fixar regras de repasse e calcular as cotas de cada um dos interessados.

"Estou recolhendo sugestões, mas sei que teremos de encontrar uma solução capaz de repor tantas perdas acumuladas ao longo vários anos", disse Priante ao Ver-o-Fato. O deputado sabe das dificuldades que terá pela frente, mas se considera preparado para ouvir as reivindicações que pipocarão de todos os lados. "Cada estado vem armado com muitos argumentos para reivindicar o que considera seu direito na repartição do bolo financeiro que a União a ele deixou de repassar", ressaltou Priante.

Ele sabe que, juntamente com as queixas e a choradeira sobre as perdas acumuladas, virá uma conta salgada para a União, que terá de dar seu jeito para contentar os insatisfeitos. Priante disse que não sabe de onde a União vai tirar dinheiro para pagar o que deve aos estados, mas para ele o que importa "é cumprir minha missão de apresentar um relatório que contemple as expectativas dos estados", lembrando que o resultado do trabalho da Câmara depois irá para apreciação do Senado. 

A Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) isenta de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados. Até 2003, essa lei garantiu aos estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor. Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado, mediante recursos alocados no orçamento geral da União.

"O problema, na minha relatoria, não será o de fixar o valor do repasse aos estados, daqui por diante, mas estabelecer os parâmetros para que a União pague o que deixou de pagar em duas décadas, acumulando perdas substanciais para os estados exportadores", resumiu o deputado.

PESQUISA DATAFOLHA, PARA 2018: LULA LIDERA E BOLSONARO APARECE EM 2º LUGAR

Este é o Brasil dos tempos atuais: Lula e Bolsonaro no gosto do povo
 
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém-se na liderança na corrida para a Presidência em 2018 segundo a primeira pesquisa do Datafolha após a delação da Odebrecht à Operação Lava Jato. Apesar de ser um dos nomes citados nos depoimentos, Lula chega a 30% das intenções de votos e amplia a distância dos demais possíveis candidatos.

Marina Silva (Rede) e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) aparecem em seguida. O político de extrema direita subiu de 9% para 15% e de 8% para 14% nos cenários em que disputam, respectivamente, os tucanos Aécio Neves e Geraldo Alckmin. 

Em ambos os casos Bolsonaro surge tecnicamente empatado com Marina. Em simulações de segundo turno, a candidata da Rede e o juiz Sérgio Moro são os únicos que vencem Lula.

A pesquisa também aponta que nomes relevantes do PSDB e o atual presidente Michel Temer (PMDB) sofrem com altos índices de rejeição. Temer, com 64%, lidera o ranking, seguido por Lula (45%), Aécio (44%) e Alckmin (28%). Quem ganha com a queda da popularidade dos colegas do PSDB é João Dória. 

Com baixa rejeição (16%), o prefeito de São Paulo desponta como um possível presidenciável. Contudo, ainda surge abaixo de Lula, Marina e Bolsonaro nas intenções de votos em um primeiro turno. Fontes: Datafolha e Veja.

CORRUPÇÃO E FELICIDADE


  Alvaro Fernando *

Talvez você se lembre do nome de quem matou Odete Roitman, mas ninguém sabe dizer, até hoje, quem matou PC Farias no chamado “crime que abalou o país”. A história está repleta de casos de corrupção em que o corrupto se dá muito mal. A maioria? Quem sabe?

O significado do termo por si só já apresenta seus dentes, pois “corrupta”, em latim, é a junção das palavras “cor” (coração) e “rupta” (quebra ou rompimento). Algo que, de cara, não me parece provocar um resultado bom ou convidativo: romper com o coração.

A origem do termo está no latim, mas a prática é muito mais antiga que a língua. Fico espantado quando vejo pessoas associarem a corrupção aos brasileiros. Olhe em volta, viaje à China para conhecer as fábricas de trabalho escravo de um quarto da população do planeta ou jogue um feixe de luz sobre a indústria bélica americana. Procure entender o que acontece na Somália, Líbia, Coréia do Norte, Venezuela, Camboja ou República do Congo.

Outro dia, em uma mesa de bar, um suíço questionou uma colombiana sobre como era a vida na Colômbia em contato com os traficantes. Ela, com calma e uma lucidez cortante, respondeu que quem deveria conhecer os traficantes era ele, pois é na Suíça que eles depositam todo dinheiro e encontram cobertura para o que fazem. Muito firme o ponto de atenção dela e isso tem um nome, chama-se: corrupção. A história nos apresenta líderes de países “desenvolvidos” da Europa mestres nessa “arte”.

O que fazer com todo este dinheiro? Alguns dirão: “para comprar o poder!” Mais poder? Poder para roubar? Roubar para poder? De certo, alguém já lhe fez a deliciosa pergunta: “o que você faria caso ganhasse uma bolada rechonchuda na loteria? O que faria se amanhã depositássemos um bilhão de reais em sua conta?”.

Muitos podem ainda ter o cuidado de questionar: “mas será um bilhão de reais que pertencem a mim ou um bilhão de dinheiro sujo, roubado dos cofres públicos?”. Considero uma boa pergunta, pois muda completamente a situação do beneficiado. Mas a dúvida inicial persiste: o que fazer com um valor tão colossal?

O despropósito dos valores é proporcional à falta de propósito na vida dos corruptos. Não há finalidade alguma, o rombo que se faz no cofre público é sem propósito. Sim! Para entender qual o propósito de cada uma na vida, é preciso pensar sobre os valores mais elevados e a aspiração individual de algo que valha a pena ser vivido.

Perceba que não há nesse momento um questionamento à falta de caráter ou cobrança por mais integridade, retidão e princípios, mas, sim, a constatação da importância do propósito de vida particular de cada um, aquilo que Aristóteles chama de ética – ou seja, reconhecer aquilo a que se aspira e dirigir-se nesse sentido. Na rota contrária a isso, o mundo contemporâneo demonstra ser capaz de produzir uma legião de líderes sem noção, razão, motivo, critério, senso, discernimento ou juízo.

Momento em que paramos para pensar: quem é essa pessoa? O que ela quer de verdade? Estamos no tempo certo para distinguir sucesso de felicidade! Afinal, quantas pessoas o mundo já produziu com uma carreira de sucesso e tremenda infelicidade?

Mais uma face desse espelho distorcido que engana a tantos: olhe no rosto daquele que você julgar corrupto, tente buscar um sinal de felicidade e não encontrarás! Agora, pense em alguém que você considera muito feliz, e o que aparece? Vamos lá! Busque na memória alguém de suas relações que você nomearia como uma pessoa “exemplo de felicidade”, e veja o que encontra: propósito de vida, altruísmo e generosidade.



* Álvaro Fernando é autor do livro “Comunicação e Persuasão – O Poder do Diálogo”, no qual demonstra a importância comunicacional de virtudes como propósito de vida, altruísmo e generosidade. Fernando é premiadíssimo compositor de trilha sonora, vencedor de três leões em Cannes, duas medalhas em New York Festival e três estatuetas no London Festival.

sábado, 29 de abril de 2017

OS 50 ANOS DE "SGT. PEPPER'S LONELY HEARTS CLUB BAND", DOS BEATLES

 
Nosso colaborador paulista e professor da Unesp, Sérgio Mauro, trata nesse artigo abaixo de um disco genial, de rock, que completa 50 anos de lançamento e será tema, na tarde deste sábado, do programa "Essência do Rock", que apresento, das 15 às 18 horas, na rádio Sintonia Web - pode ser acessada pelo www.fmsintonia.com.br ou diretamente aqui mesmo no blogue, bastando dar um clique no play do ícone da rádio. Vale a pena ler o que diz Sérgio Mauro. Ah, e não deixem de ouvir o programa. Tem a história desse disco, curiosidades, etc. 

Sérgio Mauro *

O título longo nos faz perder o fôlego, mas a música criativa do melhor disco dos Beatles (e um dos melhores de todos os tempos no âmbito da música pop) nos inebria a alma e nos faz viajar (e não constitui uma bad trip!).

Há de tudo em Sgt.Pepper’s: dos efeitos sonoros inéditos para a época, passando pelos acordes indianos de George Harrison, até chegar à brilhante orquestração de George Martin em “A day in the life”. Guardadas as devidas proporções, o LP (como soa antigo este termo!) constituiu para o “fab four” e para a música pop aquilo que as “Memórias Póstumas de Brás Cubas” foram para Machado de Assis e para a literatura brasileira: um divisor de águas e um ponto de maturidade alcançada e desejada.

A rigor, se comparado com os álbuns anteriores, sobretudo com as primeiras e ingênuas canções de “Help” e “A Hard day’s night”, nem parece mais a mesma banda (ou conjunto, como se dizia no Brasil até não muito tempo atrás). Os temas adolescenciais cederam lugar às observações sobre os dilemas da própria geração a que os quatro cabeludos pertenciam, com arranjos mais elaborados, que não mais se limitam a banais solos de guitarra ou de gaitinhas à la Bob Dylan. 
 
Em Bob Dylan, aliás, os Beatles se inspiraram, como, por exemplo, na belíssima “She’s leaving home”, ou nos versos que celebram o estranhamento do cotidiano londrino (ou de qualquer metrópole) de “A Day in the life”.

Antonioni, em “Blow up”, de 1966, parece ter antecipado alguns dos temas esmiuçados pelos Beatles no “Sgt. Pepper’s”: a alienação da juventude, o desapego aos temas mais sérios e uma imensa, por vezes inócua, vontade de rebelar-se contra a geração anterior e de mudar o mundo. Em Antonioni, “filósofo” do cinema, o olhar é crítico, e as imagens traduzem o imenso vazio e o caráter “inofensivo” dessa rebeldia divertida e descompromissada. 
 
As canções dos Beatles limitam-se a constatar e corroborar estes anseios de mudança, mas as melodias cativantes, a imensa criatividade nos arranjos e até mesmo na capa do disco, mais o auxílio inestimável do “quinto Beatle”, isto é, George Martin, emprestam ao “pop” um caráter mais profundo, que ao mesmo tempo diverte, sacode e faz pensar, sem cair na banalidade comercial ou na transformação do rock numa espécie de droga em forma de música que arrastou tantas outras bandas para o abismo.

Para compreender a genialidade dos Beatles neste memorável disco, basta observar a construção criativa de “A day in the life”, que realiza uma colagem de vários eventos do cotidiano urbano aparentemente dissociados, realizando uma colagem entre um acidente fatal de automóvel, um enfadonho filme de guerra, naturalmente relatando as proezas do exército britânico, a pressa de quem não quer perder o ônibus e os intermináveis buracos de uma rua londrina. 
 
Cada “episódio”, pausadamente declamado pela nasalada e cativante voz de John Lennon, é entremeado por arranjos orquestrais num “crescendo” ensurdecedor, além bateria precisa de Ringo Starr e pela voz final que nos quer manter “ligados”, isto é, não alienados.

Parece pouco? Talvez não pareça tanto, se comparado ao que fizeram Vivaldi, Beethoven, Mozart, Verdi ou Wagner. Mas, no âmbito exclusivamente do pop, quem chegou a tanta criatividade? Na minha modesta opinião, ninguém. Houve e há tantas outras bandas bastante criativas no mundo do rock, inclusive no nacional, mas nunca ninguém ousou tanto, com tantos belíssimos resultados, como em Sgt. Pepper’s. 
 
* Sérgio Mauro é professor da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de Araraquara.

sexta-feira, 28 de abril de 2017

A GREVE GERAL CONTRA AS REFORMAS

Sérgio Mauro *


Nos anos 90, Antonio Tabucchi, grande escritor italiano e profundo conhecedor de Fernando Pessoa e da cultura luso-brasileira em geral, e Umberto Eco, um dos maiores intelectuais do século, travaram um interessante debate nas páginas da revista italiana Micromega. Tabucchi defendia o engajamento e a análise crítica e direta dos acontecimentos histórico-políticos, enquanto Eco sustentava a tese do distanciamento necessário para o julgamento imparcial e aprofundado de qualquer evento.


Prefiro usar o distanciamento proposto por Eco quando me solicitam a análise de qualquer acontecimento ligado aos seres humanos, seja uma greve geral e um protesto generalizado, como o que está em andamento nesta sexta-feira, precedendo o fim de semana e o feriado do Dia do Trabalho, seja um evento cultural. No calor do momento, é fácil deixar-se levar pela paixão, quando, na verdade, o intelectual e os homens cultos em geral devem pautar-se por um possível domínio das paixões, como ensinam os grandes filósofos, de São Tomás de Aquino a Nietzsche.


Sendo assim, procurando controlar as possíveis paixões dominadoras, embora eu me encontre no calor do momento, não posso ser nem contra nem a favor da greve geral de hoje. Não a apoio porque, embora esteja em desacordo com boa parte das propostas de reforma do atual governo, não posso simplesmente (e banalmente) julgar que a situação da Previdência e das leis trabalhistas deva continuar como está.


Se nada for feito, não é preciso ser um rei dos cálculos para concluir que não haverá dinheiro nem para pagar as já exíguas aposentadorias do INSS. O que propor? Como protestar sem paralisar as já caóticas metrópoles brasileiras?


A razão e o bom senso devem mediar o ímpeto e a ação prática. Naturalmente, quando somos muito jovens, os ímpetos são maiores, mas nem por isso devemos deixar de convidar os jovens à razão. Não há como apostar no pior, que ainda está por vir, apenas porque não concordamos com a legitimidade do presidente que aí está ou com a composição da Câmara e do Senado, eleitos por um povo iludido e ansioso por justiça social.


À luz da razão, portanto, não há sentido em protestar por protestar, atribuindo um caráter negativo a qualquer ação ou proposta advinda do atual governo. Em poucas palavras, devemos evitar na prática do cotidiano o uso da mentalidade do fanático, que se move apenas na direção da defesa do ser idolatrado ou da causa única. Em vez de gritos públicos e atos de vandalismo, por que não propor pacíficas assembleias públicas em que, contendo e procurando dominar as paixões, os cidadãos comuns tenham a oportunidade de expressar pacificamente, respeitando a fala e opinião dos outros, a própria opinião?


Evidentemente, as discussões públicas poderiam e deveriam ser incentivadas pelo próprio governo, em lugares públicos adequados (escolas e teatros públicos, por exemplo), antes de qualquer tentativa malandra de acordos políticos espúrios para a rápida aprovação de propostas.


Como se chegou a esta caótica situação sócio-econômica do Brasil atual? Há diversos fatores, tais como erros grosseiros na condução da economia que hoje, com o devido distanciamento, são ressaltados por economistas reconhecidamente competentes como Eduardo Gianetti, entre outros. Há escolhas políticas erradas como as alianças feitas pelo Governo Lula com os representantes mais retrógrados das elites brasileiras.


Há a conjuntura internacional, não devidamente avaliada, tanto no governo de FHC, como nos governos de Lula (que menosprezou a crise econômica mundial) e de Dilma. Enfim, há, sobretudo, uma descontinuidade nas tímidas políticas sociais dos vários governos que se seguiram.


Só para fazer um exemplo, desde a época dos militares, nos anos 60, e 70, as tentativas (infrutíferas e meramente retóricas) de extirpar o analfabetismo e a miséria das regiões mais atrasadas do país foram muitas e raramente tiveram sequência, sendo sempre sujeitas a interesses locais e a clientelismos de todos os tipos.


A meu ver, trata-se de uma situação que se perpetua no Brasil, acarretando prejuízos enormes, maiores até do que os desvios de dinheiro público das quadrilhas de corruptos que estão sempre à espreita e que realmente movimentam a economia, gerando inclusive empregos!


Chegou, portanto, o momento de rever os protestos automáticos contra qualquer medida ou proposta de reforma vinda deste ou de qualquer outro governo. A greve geral mais desmobiliza do que agrega, mais desfaz do que constrói. As passeatas públicas, embora imbuídas de espírito patriótico, facilmente se carnavalizam ou descambam para o vandalismo.


Mais do que apelos a boicotes, protestos nas ruas ou nas redes sociais, precisamos urgentemente formar consciências. Antes de protestar, portanto, precisamos ler, ponderar, discutir, avaliando os prós e os contras, contendo as paixões que nos levam apenas a enxergar no outro, seja o colega de trabalho, seja o vizinho ou o Estado, o inimigo sempre disposto a nos enganar.
 

* Sérgio Mauro é professor da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de Araraquara.

GREVE FOI SUCESSO, DIZEM CENTRAIS SINDICAIS, MAS PARA GOVERNO, FRACASSOU

Bloqueios e pneus queimados, em várias cidades. Em Belém, o "fora Temer". Foto G1


Para as centrais sindicais - CUT, UGT, CTB, Força Sindical e outras - a greve de hoje contra as reformas trabalhista e da previdência foi um sucesso. E chegam ao exagero de dizer que cerca de 40 milhões deixaram de trabalhar. O alvo foi o governo de Michel Temer, que reagiu à sua maneira, afirmando que a greve fracassou. 

O que se viu pelo país afora, em vários estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas, Distrito Federal, Bahia, Pernambuco e Pará, dentre outros, foi atuação dos sindicatos na paralisação dos transportes públicos, o que inibiu a frequência ao trabalho de pessoas que não aderiram à greve. Em algumas cidades, piquetes, barricadas nas ruas e rodovias, com a queima de pneus, deram impulso às manifestações. 

Em Belém e outras cidades paraenses, como Marabá, Castanhal, Altamira e Santarém, milhares de pessoas foram às ruas com faixas e cartazes, gritando "fora Temer" e outras palavras de ordem. Na capital, o transporte público funcionou normalmente, embora vários ônibus tivessem seus pneus furados por manifestantes.

Os líderes sindicais e de movimentos populares ligados a partidos políticos prometem manter aceso o espirito de confronto contra o governo do PMDB e de seus aliados. O que deve se intensificar durante a votação da reforma da previdência, prevista para a próxima semana. A acusação contra Temer é de que seu governo quer acabar com direitos dos trabalhadores consagrados pela Constituição e pela CLT, a lei trabalhista.

Na avaliação do governo, o estrago que a greve geral poderá fazer na votação da reforma da Previdência será menor do que se previa anteriormente. Para ele, o movimento foi enfraquecido, porque a população brasileira não concorda com as paralisações centradas, principalmente, nos serviços de transportes. O problema do país, diz Temer, não é a greve, mas o desemprego, que afeta mais de 14 milhões de pessoas demitidas desde 2012, durante o governo de Dilma, do qual o próprio Temer foi vice.


Entre as principais mudanças no texto da reforma trabalhista está a prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos às ações trabalhistas, a possibilidade do parcelamento de férias e a flexibilização de contratos de trabalho.

UMA AGENDA POSITIVA PARA QUEM?

José Augusto Guilhon * 
 
Existe amplo consenso sobre a necessidade emergencial de se votar uma agenda positiva no Congresso. Não fica muito claro por quê, mas desconfio que seja para poupar o governo Temer de um pretenso colapso. Por que, então, a excepcionalidade de adotar tal agenda positiva, uma vez que esse é o dever cotidiano de todo governo? 

Todas as vezes que se falou de “agenda positiva” no governo passado – e foram muitas – a súplica veio sempre de dentro da própria coalizão de governo e geralmente era contemplada com algum tipo de novo ou ampliado privilégio, endereçado à indústria, ao setor financeiro, aos sindicatos, ao Congresso – já amplamente contemplados pelas benesses governamentais. 

Para a imensa maioria dos que não eram comensais dessa mesa e, não por acaso, pagavam e continuam a pagar a maior parte do seu custo, tais agendas foram sentidas como uma bofetada. E isso, entre outras coisas, levou ao colapso do governo de Dilma Rousseff. 

Para evitar tal desfecho bastaria inverter os destinatários da agenda, tornando-a positiva para a imensa maioria e profundamente negativa para os privilegiados? Não é o caso da agenda apontada consensualmente pelos que hoje fazem dela uma panaceia. 

Assim sendo, temos de buscar uma agenda que atinja profundamente os privilégios garantidos aos grandes e bancados pelo dinheiro do contribuinte, porque só assim poderemos esperar que a imensa maioria esteja disposta a pagar o preço das reformas que, afinal, atingem o que consideram seus “direitos”. 

A agenda hoje tramitando no Congresso – independentemente de seu conteúdo e de seus esperados benefícios – só é percebida como positiva pela elite e, ainda assim, por parcela da elite. Comecemos pelo próprio Congresso. Descontadas as diferenças entre Senado e Câmara, parcela significativa das duas Casas continua encarando as reformas como uma pauta do governo, e não da Nação. 

Muitos ainda não entenderam que sua sobrevivência política está irremediavelmente atada ao sucesso das reformas e à sobrevivência do governo como força política real, com capacidade de influenciar positivamente a sucessão presidencial, evitando, assim, o efeito Sarney, isto é, a eleição de um aventureiro populista ou golpista. 

Tal agenda só é positiva para uma pequena minoria, preocupada com a sobrevivência do Estado brasileiro como nação independente; ou que pretende evitar que as próximas eleições produzam um monstro aventureiro (como aconteceu na sucessão de José Sarney); ou teme um colapso que poderia contagiar seus próprios negócios, ou sua carreira política; ou ainda que teme os efeitos que o fracasso do ajuste fiscal fatalmente provocaria sobre sua liberdade, sua família e seus bens. Uma frente bastante heterogênea de setores da elite. 

A elite empresarial também está profundamente dividida, e parte dela comprometida com o escândalo de corrupção de dimensões abissais que presenciamos. A parcela que não está pura e simplesmente comprometida com a corrupção das empreiteiras se comprometeu até o gorgomilo com as agendas positivas nefastas que levaram o País precisamente à crise atual. 

Assim sendo, embora possa ser considerada a parcela da sociedade mais bem aquinhoada pelas reformas, que lhe garantiriam um ambiente juridicamente mais seguro e economicamente mais equilibrado para investir, a elite empresarial permanece inerte, perdida em suas próprias ambiguidades. 

Quanto à magistratura e às corporações investigativas – polícia e procuradorias –, a crer em seus porta-vozes mais ativistas, sua insatisfação e sua oposição sistemática e impiedosa ao regime representativo estabelecido em nossa Constituição fala por si só. Chegam a negar, abertamente, a prerrogativa de legislar da representação nacional.

Não apenas as reformas essenciais ao ajuste fiscal encontram nessas corporações pouquíssimos porta-vozes que as defendam, como entre seus representantes se contam os mais aguerridos defensores dos privilégios que os distinguem do cidadão comum. 

A grande conquista da implementação efetiva do princípio da igualdade de todos perante a lei – obtida parcial e timidamente no julgamento do mensalão e grandemente confirmada pelos sucessos da força-tarefa da Lava Jato – tornou-se, infelizmente, um pretexto para desqualificar qualquer opinião divergente dos interesses do grupo sobre questões legais. 

Tal é o caso dos limites do emprego da condução coercitiva, da legitimidade de praticar atos ilegais com a finalidade de obter provas e do uso de testes maliciosos para revelar inclinações íntimas de pessoas investigadas, para dar apenas alguns exemplos de questões controversas cuja discussão, quando fora dos padrões aceitos pela direção da força-tarefa, tem sido tachada de tentativa de atrapalhar ou “impactar” a Lava Jato. 

Vê-se, assim, o quanto seria árduo reunir a maioria da elite em torno de uma agenda unificada. Mais árduo ainda, porém, seria uni-la em torno de uma agenda percebida como positiva pela imensa maioria, e não rejeitada, como hoje, por 80% dos cidadãos comuns. 

Não estou propondo reverter as reformas e manter privilégios odiosos e benesses que não podemos pagar, por mais justos que possam ser considerados (e nunca o serão por todos). Talvez eu tenha a ingenuidade de pensar que o povo não é tolo, e sim convenientemente mantido na ignorância das informações relevantes. Penso, ao contrário, que a grande maioria entende a profundidade da crise e percebe bem ou mal a sua origem. 

A única maneira de essa maioria aceitar a legitimidade de seu sacrifício é se puder constatar que os privilégios materiais e as mordomias da magistratura, dos legisladores, dos militares e policiais, dos procuradores, dos sindicatos... – creio que estou sendo claro – serão imolados na mesma fogueira que vai consumir os seus parcos meios de vida. 

* José Augusto Guilhon Albuquerque é cientista político, professor titular da Universidade de São Paulo (USP) 

MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA

A modernização da economia brasileira avançou mais um passo com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de reforma trabalhista. Além de trazer a legislação para o século 21, dando mais força aos acordos e tornando mais flexível o contrato de trabalho, a reforma joga no lixo da história parte importante do corporativismo consagrado nos anos 1930 e 1940. 

A faxina inclui o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, um dos principais sustentáculos de um sindicalismo parasita de recursos fiscais. O projeto ainda será discutido no Senado antes de converter-se em lei. Se a aprovação final ocorrer sem problemas, trabalhadores e empresários poderão negociar com base em normas muito mais simples e racionais, levando em conta as condições efetivas do mercado. 

Não se trata de imaginar uma era de amor e de entendimento perfeito entre capital e trabalho. Empregadores e empregados continuarão privilegiando seus interesses, assim como compradores e vendedores de qualquer tipo de bem ou serviço. Essa é a característica de qualquer mercado. Mas esse mercado especial tem funcionado, no Brasil, de modo muito insatisfatório. 

Os envolvidos no jogo têm pouca liberdade para escolher e compor seus arranjos. Se o trabalhador tiver interesse, por exemplo, em reduzir seu tempo de almoço para sair mais cedo e cuidar de outras atividades, será impedido pelas normas em vigor. A lei também o impedirá de pactuar jornadas de trabalho diferentes, embora dentro dos limites diários ou semanais. 

Da mesma forma, poucas categorias têm acesso, atualmente, a horários de trabalho alternados, com distribuição especial dos períodos de atividade e de descanso. O trabalho a distância, ou teletrabalho, também conhecido na modalidade de home office, nem é regulamentado. A legislação brasileira continua fora do mundo criado pela informática. 

Os limites atuais tanto dificultam a composição de interesses de empregadores e empregados como atrapalham a criação de empregos. Falta, por exemplo, a regulamentação do trabalho intermitente. 

Todas essas barreiras serão eliminadas com a aprovação final da reforma e com o reconhecimento amplo e definitivo da precedência do acordado em relação ao legislado. Essa precedência já vinha sendo reconhecida pela Justiça, mas, a partir da revisão geral do sistema, os acordos serão muito mais fáceis e seguros. 

A liberdade maior de contratação estará estabelecida de modo mais claro e as partes poderão negociar e compor seus acertos com maior tranquilidade e até de modo mais criativo. Permanecerão os limites mais importantes, fixados no extenso e detalhado capítulo da Constituição dedicado aos direitos sociais. Não se justifica falar de ameaça a direitos conquistados pela classe trabalhadora e consagrados em lei. 

Houve amplo apoio ao projeto na Câmara dos Deputados. Houve 296 votos favoráveis ao texto-base e 177 contrários. Dos 17 destaques, quatro foram retirados, 12 foram rejeitados e o único aprovado apenas limita o valor da penhora da empresa devedora do empregado. Uma das emendas derrubadas defendia a permanência da contribuição sindical, também chamada correntemente de imposto. 

O fim desse imposto, disse o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, foi proposto para “sufocar o movimento sindical”. Outros dirigentes de centrais e de sindicatos fizeram comentários semelhantes. Não parecem ter percebido uma questão muito importante: sindicatos dependentes de uma contribuição compulsória de fato têm alguma representatividade? 

Podem comparar-se a entidades mantidas voluntariamente pelos associados? Só se pode falar de sindicalismo em sentido próprio como forma de organização dos trabalhadores. 

Sindicalismo estatal é aberração. É uma caricatura ofensiva das formas autênticas de mobilização e de organização dos trabalhadores. Não por acaso essa forma de sindicalismo foi criada, no Brasil, juntamente com o peleguismo, durante uma ditadura. Extinguir esse tipo de parasitismo só pode beneficiar a democracia. (Editorial de hoje do jornal "O Estado de São Paulo")


14 MUDANÇAS DA REFORMA TRABALHISTA NA CLT QUE POUCA GENTE SABE


Com seu texto base aprovado na quarta-feira, 26, na Câmara dos Deputados, a Reforma Trabalhista poderá modificar de maneira substancial a a CLT.  Vale destacar que a proposta da reforma ainda precisa ser aprovada no Senado. Confira alguns pontos importantes que vão mudar e terão impacto direto ou no salário de profissionais contratados no regime CLT ou nas relações de trabalho para eles:

1. Ajuda de custo não vai integrar salário


Valores relativos a prêmios, importâncias pagas habitualmente sob o título de “ajuda de custo”, diária para viagem e abonos, assim como os valores relativos à assistência médica ou odontológica, não integrarão o salário. Na prática, isso significa que boa parte do salário do empregado poderá ser paga por meio dessas modalidades, sem incidir nas verbas do INSS e FGTS.

2. Vai ficar mais difícil pedir equiparação salarial


O requisito, para equiparação salarial, da prestação do serviço precisar ser na “mesma localidade”, será alterado para o “mesmo estabelecimento empresarial”. Devendo ser prestado “para o mesmo empregador”, por tempo não superior a quatro anos.
Tal alteração diminui as chances de se pedir equiparação nos casos de empregados que exercem a mesma função, mas recebem salários diferentes, pois trabalham em empresas diferentes do grupo econômico.
Além disso, se exclui a possibilidade de reconhecimento do “paradigma remoto”, quando o pedido de equiparação se dá com um colega que teve reconhecida, por via judicial, a equiparação com outro colega.

3. Gratificação para quem tem cargo de confiança não vai integrar salário depois de 10 anos


Atualmente a gratificação paga para quem está em cargo de confiança, que hoje é em torno de 40% do salário básico, é incorporada ao salário do empregado, caso este fique no cargo por mais de 10 anos. A proposta remove essa exigência temporal, não incorporando mais a gratificação à remuneração quando o empregado é revertido ao cargo anterior.

4. Homologação de rescisão pelo sindicato deixa de ser obrigatória para quem tem mais de um ano de casa


Não haverá mais necessidade de homologação do Termo de Rescisão pelo sindicato ou Ministério Público para os empregados que trabalharem por mais de um ano, valendo a assinatura firmada somente entre empregado e empregador.

5. Demissão em massa não precisará mais ter a concordância do sindicato


As dispensas coletivas, também conhecidas como demissões em massa, não precisarão mais da concordância do sindicato, podendo ser feitas diretamente pela empresa, da mesma forma que se procederia na dispensa individual.


6. Quem aderir a plano de demissão voluntária não poderá reclamar direitos depois


A adesão a plano de demissão voluntária dará quitação plena e irrevogável aos direitos decorrentes da relação empregatícia. Ou seja, a menos que haja previsão expressa em sentido contrário, o empregado não poderá reclamar direitos que entenda violados durante a prestação de trabalho.

7. Perder habilitação profissional vai render demissão por justa causa


Foi criada nova hipótese para rescisão por justa causa (quando o empregado não recebe parte das verbas rescisórias, pois deu motivo para ser dispensado). Pela nova previsão, nos casos em que o empregado perder a habilitação profissional que é requisito imprescindível para exercer sua atividade, tais como médicos, advogados ou motoristas, isso será motivo suficiente para a dispensa por justa causa.

8. Acordo poderá permitir que trabalhador receba metade do aviso prévio indenizado


Foi criada a possibilidade de se realizar acordo, na demissão do empregado, para recebimento de metade do aviso prévio indenizado. O trabalhador poderá movimentar 80% do valor depositado na conta do FGTS, mas não poderá receber o benefício do Seguro Desemprego.

9. Arbitragem poderá ser usada para solucionar conflitos trabalhistas


Também foi criada a possibilidade de utilização da arbitragem como meio de solução de conflito, quando a remuneração do empregado for igual a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios da Previdência Social (atualmente de R$ 5.531,31).

10. Contribuição sindical será facultativa


A contribuição sindical deixa de ser obrigatória e passa a ser facultativa tanto para empregados quanto para empregadores.

11. Duração da jornada e dos intervalos poderá ser negociada


As regras sobre duração do trabalho e intervalos passam a não serem consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para os fins da negociação individual. Isso significa que poderão ser negociadas, ao contrário do que ocorre atualmente.

12. Negociações deixam de valer após atingirem prazo de validade


Atualmente, uma vez atingido o prazo de validade da norma coletiva (convenção ou acordo), caso não haja nova norma, a negociação antiga continua valendo. Pela proposta reformista isso deixa de acontecer. As previsões deixam de ser válidas quando ultrapassam a validade da norma, não podendo mais ser aplicadas até que nova negociação ocorra.

13. Acordo Coletivo vai prevalecer sobre Convenção Coletiva


Fica garantida a prevalência do Acordo Coletivo (negociação entre empresa e sindicato) sobre as Convenções Coletivas. Atualmente, isso só acontece nas normas que forem mais benéficas ao empregado.

14. Quem perder ação vai pagar honorários entre 5% e 15% do valor do processo


Fica estabelecido que serão devidos honorários pagos aos advogados pela parte que perde à parte que ganha, entre 5% e 15% sobre o valor que for apurado no processo. Isso passa a valer até mesmo para beneficiário da Justiça Gratuita, que ficará com a obrigação “em suspenso” por até dois anos após a condenação. (Marcelo Mascaro, advogado trabalhista)

PAÍS BATE 14,2 MILHÕES DE DESEMPREGADOS


 
O número de desempregados no país atingiu 14,2 milhões de pessoas no trimestre encerrado em março, um novo recorde, segundo divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira.  

O número é 1,8 milhão maior que o verificado no trimestre anterior e 3,1 milhões superior ao registrado no mesmo trimestre de 2016. O total de desempregados é o maior desde o início da série histórica desse indicador, em 2012.

O IBGE considera como desempregado as pessoas que buscam, mas não conseguem, ocupação formal. Essa taxa de desocupação foi estimada em 13,7%, e representa a porcentagem da população em condições de trabalhar que não conseguiu emprego. 
 
Esse índice também bateu recorde nos três meses encerrados em março deste ano, e era de 12% no trimestre encerrado em dezembro, e de 10,9% entre janeiro e março de 2016. Fontes: IBGE, Estadão e Veja.

Nota do blogue

Apenas nesta manhã, duas pessoas bateram na porta da casa do redator do Ver-o-Fato, pedindo trabalho, não emprego. Qualquer trabalho: capinar o quintal, desobstruir uma valeta, consertar o portão, lavar o carro.

Essas pessoas, segundo relataram, foram demitidas dos empregos que tinham com carteira assinada e agora estão desesperadas, porque seus filhos precisam de comida, dinheiro para a passagem do ônibus para ir à escola pública, ou simplesmente para buscar atendimento médico em um posto de saúde.

É duro ouvir relatos tão pungentes e sinceros. Não é conversa de malandros para tapear incautos. Isso se percebe no semblante das pessoas.
 
Enquanto isto, corruptos que embolsaram bilhões, afundaram o país na sua pior crise, venderam suas almas para os exploradores que tanto criticavam, fingem que nada aconteceu. 
 
Pior: apresentam-se diante da legião de desempregados, sem oportunidades e sem perspectivas, como se fossem salvadores da pátria. 
 
Tão Brasil.

quinta-feira, 27 de abril de 2017

FAMÍLIAS DE BARCARENA DENUNCIAM EMPRESA HYDRO À EMBAIXADA DA NORUEGA

Da esquerda para direita, Everton Fernandes, do gabinete do senador Vicentinho Alves, o líder comunitário José Araújo, a embaixadora Aud Marit Wiig, o advogado Walmir Santos, e Priscilla Santos, oficial da embaixada.


Na sequência da série de matérias sobre o assunto - envolvendo seis comunidades de Barcarena que perderam as terras onde residiam, vendidas pelo Estado para a Vale, que depois as repassou à multinacional norueguesa Norsk Hydro -, o caso foi parar onde menos a Hydro imaginava: na embaixada da Noruega, em Brasília, onde representantes das famílias denunciaram a gigante do alumínio, cobrando providências. 


Além de farta documentação entregue, os representantes das comunidades, acompanhados do advogado Walmir Santos, participaram de uma audiência com a embaixadora Aud Marit Wiig, daquele país no Brasil. Ela confessou estar surpresa com as revelações sobre a atuação da Hydro em Barcarena, mas de prático não tomou nenhuma providência, prometendo apenas "dar um conselho" à empresa. 

Na entrevista a seguir, José Araújo, um dos líderes das comunidades, falar sobre a reunião na embaixada da Noruega, prometendo que a luta por justiça dos prejudicados pela Hydro irá até à Organização das Nações (ONU), onde a Noruega será denunciada por violação de direitos humanos e do meio ambiente das comunidades prejudicadas.

Ver-o-Fato - O governo da Noruega detém mais de um terço do capital da Hydro, sendo acionista majoritário, com 34,3% das ações da empresa. Ao ir à embaixada daquele país no Brasil, vocês pretendiam o quê? 

José Araújo - De fato, o governo da Noruega tem muito capital investido dentro da Hydro. De acordo com o código norueguês de prática de governança, ele é acionista majoritário da empresa. Protocolamos na embaixada, no dia 7 de fevereiro passado um documento que trata de todo o nosso problema. Mandamos para a embaixadora uma cópia dos 6 volumes dos processos que aguardam decisão na justiça da Vara Agrária de Castanhal. Levamos também o caso ao conhecimento do Congresso Nacional, através de um senador da República e de um deputado federal, para tratarmos do assunto a nível federal; se possível, com pedido de audiência especial naquelas casas ou comissões. A embaixadora Aud Marit Wiig nos recebeu no último dia 10 de abril.

Ver-o-Fato - E o que de prático foi feito pela embaixada quando vocês expuseram o drama das famílias retiradas das terras sem receber as indenizações a quem têm direito? 



José Araújo - Após 2 horas de reunião, a embaixadora disse que “daria um conselho a Hydro a cerca desse assunto”. Uma declaração totalmente vaga. Ela não explicou que tipo de "conselho" seria esse e nem que tipo de providência isso iria implicar na solução dos problemas das famílias. Dissemos a ela que levaremos os assuntos adiante, às maiores cortes internacionais.  Ela deixou claro que a embaixada não possui um papel formal no processo de litígio entre o grupo de famílias do Pará e a empresa Hydro. Nesse sentido, disse não possuir mandato para negociar em nome da empresa ou para exercer um papel mediador. Mas, diante do que foi a ela relatado, prometeu que iria informar a empresa sobre os contatos estabelecidos entre nós, bem como do conteúdo da reunião que tivemos. 

Ver-o-Fato - Aonde, por exemplo, vocês pretendem ir nas cortes internacionais? O que vocês pretendem fazer, já que o governo da Noruega diz preocupar-se com as questões que envolvem direitos humanos, meio ambiente e problemas dos países onde suas empresas atuam?


José Araújo - Na ONU, principalmente. Por meio de sua primeira ministra, Erna Solberg, a Noruega ocupa um papel importante na ONU. Ao lado do presidente de Gana, na África, encabeçam o comitê de desenvolvimento sustentável, que são 17 personalidades de diversos países, que lutam contra a injustiça social. Nesse particular, a Noruega, numa total incoerência, se envolve em lutas sociais para acabar com a injustiça pelo mundo, mais apóia e se associa ao que foi cometido pela Vale em toda essa questão contra os povos tradicionais nessa parte Norte do Brasil, agindo como se nada tivesse com o assunto, em total desrespeito com o povo brasileiro. Vem, e se associa a maior predadora das riquezas do Pará em detrimento do homem e do meio ambiente aqui no Brasil. Isso depõe, inclusive, contra tudo que diz defender a Noruega na ONU. Dizer, como disse a embaixadora, que não tem ingerência direta na empresa Hydro, mas lucra e se beneficia com seus negócios aqui com 34,3% das ações dessa empresa. Não aceitamos essa desculpa. Vamos denunciar o governo norueguês à ONU. Em seu site é dito que a marca Noruega impõe respeito, só que até agora ele não chegou aos moradores dessa parte norte do Brasil.

Ver-o-Fato - A Hydro ou o governo norueguês têm algum conhecimento de tudo que aconteceu com vocês pra que eles pudessem adquirir essa área da Vale? 


José Araújo - Sim. Tanto a empresa Hydro quanto o governo norueguês através da embaixadora Aud Marit Wiig, pelo documento que encaminhamos e pela audiência do dia 10. Inclusive lemos para ela o que consta no site da Hydro, a cerca de todo o histórico processo de negociação do terreno, e que a área era ocupada por povos tradicionais, a saber: Santa Rosa, trevo do Peteca, São Sebastião, Tauá. Que o plano de desocupação da área estava sob responsabilidade da CDI/Iterpa, sendo o Iterpa o responsável pelo levantamento do diagnóstico do perfil das famílias e de emissão de laudos. Um ponto importante se destaca: o valor da indenização a ser paga a cada família afetada deve ser composto, de duas parcelas – uma relativa à somatória do laudo de avaliação, e a outra referente a uma compensação social pelas perdas não mensuráveis, a fim de que isso contribua para a restauração da qualidade de vida dessas famílias em outro lugar onde se instalem. Isso nunca ocorreu. Mas a Vale passou essa mentira quando venderam a área para Hydro, como se a Vale tivesse obedecido todas as condicionantes.


Ver- o Fato - A Hydro obedece esse código norueguês de pratica de governança?


José Araújo - The Hydro way, ou seja, o jeito Hydro. A maneira como a Hydro opera, é dito em seu site, que é baseada em princípios e valores, como coragem, respeito, cooperação, determinação, e visão. Que tem como missão, criar uma sociedade mais viável, mais justa. A Hydro ainda declara em seu site: tivemos coragem para assegurar o nosso futuro, o futuro da Hydro e de todos os acionistas. (mesmo que isso tenha custado o preço da injustiça cometida à parte do povo brasileiro). Quanto à cadeia produtiva do alumínio, o futuro da Hydro e de seus acionistas está assegurado. Ainda sobre o jeito Hydro, eles falam sobre respeito. E dizem: “agimos com integridade e reconhecemos o valor de cada indivíduo, da terra e dos recursos que ela nos oferece”. Respeito pelos seres humanos e pela terra. Exemplos de como nossos valores norteiam nosso desempenho. Mas agem diferente do que falam.


Ver-o-Fato - E a Hydro, após comprar essa área, por preço bilionário, se apresentou de que maneira no processo judicial? Continuou agindo como a Vale? 


José Araújo - Sim, talvez, até pior. Parece que entre o que a Hydro diz e o que ela faz tem um abismo. Veja, em seu site, a Hydro, diz: a sociedade é importante, e o indivíduo tem valor. Usamos a expressão "práticas empresariais socialmente conscientes". "Isso significa que fazemos negócios, mas não sem o respeito pela comunidade onde estamos inseridos. Pelo contrário, acreditamos que um diálogo bom e aberto é necessário para que possamos nos dar bem com nossa vizinhança – e para que ela se possa dar bem conosco". Ou seja, a Hydro age com total incongruência!

Ver-o-Fato - A Noruega tem um discurso articulado e politicamente correto lá na ONU, mas parece que no Brasil sua prática é o oposto do que prega. 


José Araújo - Realmente, na ONU ela é promotora de 17 objetivos de desenvolvimento sustentável. A Noruega tem um papel importante de apoiar o secretário-geral da ONU ao lado de outros líderes e personalidades mundiais nos seus esforços, e empenho, pra alcançar os 17 pontos, e definem uma meta ambiciosa para o desenvolvimento global nos próximos 15 anos, até 2030. Visam acabar com a pobreza, a fome, combater as desigualdades e enfrentar as alterações climáticas, não deixando ninguém para trás. Conforme afirmou o secretário-geral das nações unidas. “é uma lista das coisas a fazer pelos povos e pelo planeta e um plano para o sucesso”. Outra meta importante para a Noruega é garantir que a proteção e promoção dos direitos humanos tenham prioridade em todas as atividades das nações unidas, e promover o desenvolvimento de uma ONU mais moderna para possibilitar resultados concretos. 

Ver-o-Fato - Qual a atitude que você espera da Hydro e em especial do governo norueguês nesse assunto?

José Araújo - Em primeiro lugar, Carlos, quero agradecer, pelo espaço que você abriu aqui no seu blog, pra trazermos esse assunto de interesse não só dos povos tradicionais vítimas em Barcarena, que foram afetados com esse estelionato perpetrado pelo governo do Pará, que se prestou através Iterpa e da CDI para enganarem os moradores tradicionais das comunidades do Tauá, Japiim, São Sebastião e Santa Rosa, no município de Barcarena. Eles agiram juntamente com a justiça injusta na pessoa do juiz Sérgio Ricardo Lima da Costa, o que nos dá extrema vergonha. Sinceramente, espero que tanto a empresa Hydro quanto principalmente, o governo da Noruega, que dizem ser um parceiro responsável que contempla a sustentabilidade, o meio ambiente e os direitos humanos em suas atividades e negócios no Brasil e no mundo, não compactue com tais atos praticados pela Vale para se apossar das terras para ampliar seus negócios. E nos pague os danos sofridos moralmente e financeiramente. Eles dizem que a marca Noruega deve inspirar respeito, e as empresas norueguesas no Brasil devem estar associadas à qualidade, competência, consciência ambiental e responsabilidade social. Então, devem deixar de teoria e discurso vazio e praticarem o que dizem.


Ver-o-Fato - Vocês não estão pedindo nenhum favor, apenas que seus direitos sejam respeitados. 

José Araújo - É verdade, Carlos. Não temos compromissos com a Noruega, temos compromissos com nossa gente, gente que foi expulsa de sua terra, vilipendiada em seus mais tenros direitos, que pensou que um decreto governamental e seu governo, fosse o suficiente para assegurar seus direitos, embora, saibamos que corruptos não têm palavra. Principalmente no Brasil, que tem como modo de prática de governança e em seu cerne e DNA a corrupção. No entanto, esse modelo de gestão em nosso país contrasta com o caráter do povo brasileiro, que batalha e busca dia-a-dia seu sustento e justiça. Disse a embaixadora da Noruega: acredito em um ser supremo – Deus. Ele não dorme nem cochila, e fará justiça nesse negócio. 

MORADOR DE 80 ANOS EXPULSO DE SEU LOTE EM BARCARENA FOI PRESO E MORREU DEPRIMIDO

A Vale comprou as terras, expulsou as famílias, e repassou a área à Hydro

A relação entre as grandes multinacionais que atuam na Amazônia - sobretudo as ligadas à cadeia do ferro e do aluminío, como a Vale e a Norsk Hydro - e as pequenas comunidades, populações tradicionais e ribeirinhos, sempre foi tensa, às vezes agressiva. O problema está no fato de essas corporações capitalistas agirem como se fossem proprietárias da vida, da morte e dos direitos básicos das famílias mais humildes. 
 
Quando isso ocorre, cai a máscara da imagem de empresas preocupadas com as questões sociais e o meio ambiente das áreas onde implantam seus projetos. Nada diferente do Brasil feudal e dos velhos “capitães do mato”, só que hoje eles vestem paletó e gravata. 
 
Essas gigantes do dinheiro, para explorar as colossais riquezas minerais contidas no subsolo amazônico, principalmente no território paraense, chegam abençoadas pelo Estado - aplaudidas pelo discurso tentador da geração de emprego e renda, progresso e desenvolvimento -, compram terras públicas, usam a Justiça, às vezes de forma vergonhosa, para expulsar famílias, e se utilizam do aparato repressivo estatal, até mesmo da segurança privada, para impor regras que contrariam o modo de vida habitual das comunidades. 
 
Exemplo dessa violência, que indiretamente resultou na morte de um morador de 80 anos, foi o ocorrido com o sr. Laércio da Silva, a vítima. De posse de uma equivocada liminar a ela concedida pelo então juiz da Vara Agrária de Castanhal, Sérgio Ricardo Lima, já afastado do processo por suspeição – conforme matéria publicada ontem pelo Ver-o-Fato -, a empresa Vale, acompanhada de policiais militares e de um oficial de justiça, entrou na área e começou a exigir a retirada imediata dos moradores, dizendo que as terras eram dela. 
 
Laércio da Silva, um homem calmo e muito querido na comunidade, no momento em que os PMs e a Vale chegavam às proximidades de sua casa, capinava o terreno ao lado do filho, Josias da Silva, e mais dois sobrinhos, Brasil Jaques e Benedito. Após questionar que a liminar do juiz estava errada, porque sua família morava fora da área de 362 hectares reivindicada pela Vale, um representante da empresa disse que Laércio deveria “largar a arma que tinha na mão”, referindo-se a um facão com o qual o ancião de 80 anos limpava o terreno. 
 
A ameaça do "perigoso" 
 
“Arma pra você, que mora na cidade. Isso, pra mim, é ferramenta de trabalho”, respondeu Laércio. Imediatamente, os militares deram voz de prisão a “seu” Laércio, ao filho e ao dois sobrinhos, que foram levados para a delegacia de polícia de Barcarena. Lá, contra os quatro, foi lavrado um boletim de ocorrência e mais tarde instaurado um processo contra eles por crime de ameaça. 
 
Durante dois anos, Laércio e os parentes tiveram de comparecer ao fórum da justiça, a cada início de mês, para assinar um documento e responder a perguntas sobre suas vidas. Meses depois, o ancião entrou em depressão profunda, vindo a falecer. Seus familiares afirmam que ele vivia cabisbaixo e envergonhado pela humilhação que sofrera, pois sequer tinha antecedentes criminais. 
 
Esse senhor, considerado pela poderosa Vale como “perigoso”, era tão perigoso que doou parte do lote que ocupava para que fosse construída uma igreja cristã e uma escola municipal. Outros dois moradores, Nazareno Fernandes e Cláudio Baía, também foram algemados e levados presos por protestar contra a liminar expedida pelo juiz. 
 
Nas terras, hoje em poder da Norsk Hydro, que atua na cadeia do alumínio sob o nome de Hydro Alunorte, só existe um galpão e pequenas estruturas. Enquanto isso, o processo aguarda decisão de mérito na Vara Agrária de Castanhal.
 
Leia ainda hoje: Comunitários em Brasília vão à embaixada da Noruega e pedem providências contra a Norsk Hydro.

DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO: COMEMORAÇÕES E FRUSTRAÇÕES; TCE NOMEOU 80 SEM CONCURSO

A comissão dos aprovados no concurso do TCE-Pará enviou nota ao Ver-o-Fato a propósito da data de hoje, alusiva ao "dia do auditor de controle externo". Nessa nota, ela critica a postura da direção do TCE, que em resposta às notificações do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a demora para a nomeação dos 95 aprovados , informa "não ter dinheiro" para nomeá-los, embora diga que irá convocar os aprovados - sem definir quantos - a partir de maio. Veja a nota, na íntegra: 

"É dia de comemorar - Dia 27/04 é comemorado o dia do Auditor de Controle Externo. De início, gostaríamos de parabenizar os Auditores de Controle Externo de todo o Brasil, mas sobretudo os do Tribunal de Contas do Estado do Pará, que, apesar de realizarem um trabalho relevante para toda a sociedade, com qualificação técnica e que exige muita responsabilidade, ainda enfrentam uma verdadeira batalha para serem reconhecidos pelo poder público, em muitos dos casos recebem remuneração que revelam um verdadeiro desprestígio com a função.

Para quem não sabe, o Auditor de Controle Externo é o profissional ocupante de cargo público, oriundo de concurso público, cujas provas são conhecidas pela alta complexidade e concorrência em diversas áreas de conhecimento, como Direito, Contabilidade, Administração, Economia, Engenharia e etc...

Aliás, é importante ressaltar que o concurso público é condição essencial para o exercício da função de Auditor de Controle Externo, uma vez que a isenção e a desvinculação política são imprescindíveis para a sua plena independência funcional. Assim, deve ser garantido a este profissional a liberdade na emissão de sua opinião e na análise das situações que lhe são colocadas, sem que precise atender ao interesse de quem quer seja, senão ao interesse público.

O Auditor de Controle Externo trabalha na área finalística do Tribunal de Contas ao qual está vinculado, ou seja, ele é parte importantíssima para que o órgão cumpra a sua missão constitucional de fiscalizar as contas públicas, por meio de auditorias e inspeções, além de diversas outras atividades ligadas à própria atividade administrativa do Tribunal.

A relevância dessa função é tamanha, pois é com auxílio das auditorias e pareceres realizados pelos Auditores que se previne e impede a ocorrência de ilegalidades, fraudes e desvios de recursos públicos, o que gera muitas das vezes a devolução de montantes consideráveis de dinheiro aos “cofres públicos”. E aí mora grande parte da satisfação desses profissionais, ainda mais nos tempos atuais em que uso indevido do dinheiro do povo ficou tão evidente.

Portanto, parabéns ao Auditores de Controle Externo

É dia de frustração – A comissão dos aprovados no concurso do TCE-PA lamenta profundamente que, mesmo após 5 meses de um concurso já homologado, nenhum dos aprovados pode comemorar essa data. 

O TCE-PA respondeu ao Ofício do MPT, que solicitava manifestações sobre as irregularidades apontadas na denúncia da comissão e sobre um cronograma de nomeações. O TCE-PA pediu prorrogação de prazo para responder e, quase 1 mês depois de ter recebido o Ofício, proferiu uma manifestação que chega a ser ridícula de tão simplória que foi.

O TCE-PA continua batendo na mesma tecla da "falta de dinheiro" para não nomear os aprovados. Ocorre que já são 80 não concursados nomeados só esse ano e nada de nomeação de concursados. A última foi a sra. Alcione do Nascimento Carepa para um cargo em comissão com remuneração equivalente a de um Auditor de Controle Externo. Ou seja, tem 80 pessoas que têm mais motivos para comemorar essa data do que os aprovados no concurso.

Aliás, o TCE-PA foi desrespeitoso com o MPT, pois não se manifestou acerca de nenhuma das irregularidades apontadas na denúncia da comissão (excesso de comissionados, temporários, cedidos, usurpação de funções, inconstitucionalidades e etc..). 

Nem se deu ao trabalho de enrolar, pois os documentos anexos a denúncia são provas incontestáveis da imoralidade do Tribunal. Fica a conclusão de que os não concursados do TCE-PA são mais efetivos do que qualquer outro servidor...não saem nem quando são irregulares.

Na “quase” resposta do TCE-PA ficou a promessa de começar a nomear em maio, mas ainda assim essa informação é vazia, pois não deram um cronograma concreto de quantos serão nomeados agora e nem como serão as nomeações futuras.

Ademais, o TCE-PA respondeu a demanda realizada pela comissão no dia da visita coletiva ao órgão, oportunidade em que os membros da comissão foram impedidos de entrar pacificamente na plenária. A resposta foi ridícula, pois argumentou que não foi possível a entrada da comissão, pois as sessões plenárias são solenes, repletas de formalidades e concentração, bem como são reservadas prioritariamente aos jurisdicionados envolvidos nos processos. 

Nunca se viu a plenária do TCE-PA tão lotada como naquele dia. Sugeriram que os interessados acompanhassem as sessões pela internet. Ademais, não achou constrangedor dois membros da comissão serem verdadeiramente escoltados por policiais dentro do órgão, sendo esse tratamento deferido somente aos membros da comissão, pois qualquer outra pessoa entra e circula normalmente por lá.

Enfim, ficou a frustração nesse dia, mas a certeza de que luta pelo que é certo vai continuar e não vamos desistir."

quarta-feira, 26 de abril de 2017

VALE, HYDRO E COMUNIDADES DE BARCARENA: GOLIAS TENTA ESMAGAR DAVI E JUIZ É AFASTADO POR SUSPEIÇÃO

 

Acima, mapa e nomes de 12 moradores não indenizados. E a área hoje da Hydro


O processo de desocupação das terras em que viviam seis comunidades de Barcarena, depois vendidas pela Companhia de Distrito Industrial (CDI) à empresa Vale pelo valor total de R$ 5,8 milhões, além dos laudos de avaliação sobre as indenizações que seriam pagas às famílias, envolve algumas aberrações, má fé de órgãos públicos e a suspeição de um juiz, afastado do processo.
Este é o tema da segunda matéria sobre o assunto publicada pelo Ver-o-Fato. Tudo é baseado em farta documentação e provas. A Vale repassou as terras à multinacional norueguesa Norsk Hydro, que na exploração do alumínio em Baracrena atua sob o nome de Hydro-Alunorte. É ela, a Hydro, quem hoje fala no processo judicialn


O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e a CDI, por exemplo, não demonstraram isenção na elaboração dos laudos. No caso do Iterpa, embora ele tivesse deslocado uma equipe no dia 7 de maio de 2007 para fazer o levantamento técnico de cada propriedade e cumprir os termos do decreto 1.703/05 do governo estadual, não conseguiu fazer valer o resultado desse trabalho, garantindo que cada família recebesse de indenização o que havia sido avaliado pelo próprio órgão.


Pior fez a CDI. No dia 2 de janeiro de 2006, ela recebeu da Vale R$ 585 mil como primeira parcela do pagamento pela área, ficando o restante, R$ 5,2 milhões, para ser pagos em 30 dias, quando a área tivesse sido entregue pelo Estado “livre de moradores”. E com um detalhe: o que normalmente levaria semanas, talvez meses, entre o levantamento técnico e o relatório final, aconteceu em apenas um dia. Isto demonstrou a rapidez do negócio entre o governo e a Vale, atropelando os “direitos assegurados” dos moradores, como rezava o tal decreto.


Manobras e mentiras


A pressa com que a maioria dos moradores foi retirada da área levou 12 famílias a ingressar na Justiça com uma ação de reintegração de posse. O objetivo era garantir seus direitos, comprovando que nunca deveriam ter saído da área, uma vez que até tiveram suas propriedades avaliadas, mas de má-fé, pela Vale e seus advogados. Chegaram ao cúmulo de encaminhar ao juiz do processo, Sérgio Ricardo Lima, um relatório incompleto do Iterpa em que diziam que todos os moradores já haviam sido indenizados, o que nunca ocorrera.

Que tamanho da área os advogados da Vale encaminharam ao juiz, alegando ter direito? A Vale pagou parte dos moradores, benfeitorias apenas, faltando o valor da terra nua, conforme havia sido acertado no dia 7 de maio de 2007, durante reunião no Iterpa. Foram cerca de 101 famílias, que corresponde a uma área de 362 hectares. Numa petição ao juiz, em 2010, porém, surgiu a mentira da Vale. Ela dizia ter direito aos 584 hectares ocupados por todas as famílias. O juiz caiu na armadilha e deu razão à Vale, que passou a se dizer dona de outros 222 hectares. 

Quando souberam da armação, no dia do cumprimento da liminar em favor da Vale para a retirada das famílias, representantes das comunidades dirigiram-se ao gabinete do juiz Sérgio Lima e provaram, com documentos, que a decisão dele era equivocada e que havia sido induzido a erro pela Vale. A prova: a liminar concedida havia se baseado nas paginas 405, 406, 407 do relatório do Iterpa, encaminhadas pelos advogados da Vale.


Nessas três páginas havia nomes de moradores e a metragem de suas respectivas áreas. Pois bem, nessa relação constam moradores que ocupavam 362 hectares e não 584. Se o juiz tivesse conferido, não pelos nomes, mas pelo tamanho da área, veria que estavam faltando 222 hectares para chegar nos 584 que a Vale havia pedido na liminar. Foi ainda provado perante o juiz, na própria tabela técnica do Iterpa, que os 222 hectares correspondiam aos moradores que entraram com reintegração de posse.


A suspeição do juiz


A resposta do juiz foi de que ele precisaria do laudo técnico completo do Iterpa, com memorial descritivo e georreferenciamento de cada área. Duas semanas depois, no dia 21 de novembro de 2010, o laudo completo chegou às mãos de Sérgio Lima. Nessa ocasião, segundo narrativa de um dos líderes das comunidades, o juiz virou-se para os representantes dos moradores e perguntou: “o que é mesmo que vocês querem?”. 


Os comunitários responderam: “ que vossa excelência retifique sua liminar, de 584 hectares para 362 hectares, e reintegre os moradores na área de onde nunca deveriam ter saído”. A resposta dele: “vou retificar”. Ficou, porém, só na promessa e nada fez.


Houve estranheza quanto à atitude do magistrado.  E os comunitários não tiveram dúvida disso ao descobrirem que Sérgio Lima, antes de ser juiz, havia atuado no escritório de advocacia que defende os interesses da Vale. Com base nisso, o advogado dos comunitários, Wlamir Santos, ingressou com uma exceção de suspeição contra Sérgio Lima na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado. Lima assinou a suspeição e foi afastado do processo. 


O detalhe perverso dessa estória que os erros praticados por Lima no processo até hoje não foram corrigidos, beneficiando a Vale, que depois transferiu o pepino para as mãos da Nordsk Hydro .

A saída de Sérgio Lima fez com que o processo ficasse paralisado por cinco anos. Somente em junho de 2014 é que as audiências foram retomadas. A juíza que assumiu o caso, Cláudia Regina Favacho Moura, reconhecida por sua seriedade e competência, realizou duas audiências, uma em junho e outra em setembro. 


Erro não corrigido


Ela colocou o processo em ordem, abriu espaço de proposta de conciliação entre as partes, mas teve de ser transferida para outra comarca, pelo lo rodízio natural do judiciário, sem ter tido tempo de corrigir a liminar equivocada de Sérgio Lima.


Nesse caso, caberia a reintegração das famílias tradicionais que foram prejudicadas pela Vale e agora pela Hydro, correspondente aos 222 hectares. A tarefa, assim como todo o processo, passou para as mãos do atual juiz, André Luiz Filocreão.


O Ver-o-Fato conversou hoje pela manhã com a gerente de comunicação da Norsk Hydro, Renata Freitas, e aguarda manifestação da multinacional sobre as matérias aqui publicadas, para que ela apresente sua versão dos fatos. 


Leia amanhã: Comunitários em Brasília vão à embaixada da Noruega e pedem providências contra a Norsk Hydro.