quarta-feira, 22 de março de 2017

UMA VERGONHA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO DO PARÁ, O TST, A CELPA E O SINDICATO DOS URBANITÁRIOS. CASO ESTÁ NO CNJ. VEJA O VÍDEO DO PROGRAMA "LINHA DE TIRO"


 
Uma ação trabalhista que já dura 27 anos deixou de fora 44 empregados, de um total de 1.600 que já receberam verbas do Plano Bresser. O caso apresenta vários incidentes processuais, até mesmo revogação de decisão colegiada do próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST) em sentença com trânsito em julgado.

Dez dos 44 já morreram, outros estão doentes, à espera da justiça que nunca chega. Há suspeita de um conluio para prejudicar o lado mais fraco, o dos trabalhadores e aposentados, e favorecer o mais forte, no caso a Celpa.
O mais grave é a acusação contra a Celpa de evasão fiscal, pois teria deixado de recolher aos cofres do INSS o valor de R$ 609 milhões, corrigido até janeiro de 2017. A Celpa já apresentou sua resposta ao Ver-o-Fato, que irá publicá-la no decorrer da apresentação de outras matérias. 

O Sindicato dos Urbanitários do Pará, também envolvido na acusação, chegou ao ponto de se unir à Celpa, propondo um acordo em que os 44 trabalhadores ficaram de fora do pagamento do Plano Bresser.  O blogue quer ouvir a versão dessa entidade. 

O sindicato, que atuou como substituto processual nesse caso, ou seja, na suposta defesa de todos os trabalhadores da Celpa, alegou que os 44 foram alijados por não estarem a ele filiados.

A Advocacia Geral da União (AGU) no Pará também está no rolo da acusação feita pelo advogado dos 44 trabalhadores, Henrique Sandres. A AGU teria se omitido de cobrar a parte do INSS e da Receita Federal após os outros 1.600 trabalhadores da Celpa terem recebido o que tinham direito. 

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), o processo enfrenta o pior dos pesadelos para os 44 prejudicados. O absurdo: decisão colegiada de turma foi descumprida por decisão monocrática. E o advogado Sandres ainda teve contra si a ameaça de denúncia à OAB Pará por "falta de ética" e de estar tumultuando o processo. 

Denúncia ao CNJ

Sem esperança de no mérito o plenário do TST dê razão aos 44, como já foi reconhecido por turma do TRT do Pará, Henrique Sandres chutou o pau da barraca e protocolou na semana passada uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo providências à presidente, ministra Carmen Lúcia.

No caso da suposta evasão fiscal, o advogado sustenta ter havido "enorme prejuízo aos trabalhadores e cofres públicos" e já solicitou que o Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República, Alan Mansur, "responsabilize a União pela desídia".

O Ver-o-Fato começa a partir de hoje a publicar uma série de matérias sobre este escandaloso caso, mostrando quem é quem nele. 

Para começar a série, veja o vídeo acima e ouça o desabafo dos trabalhadores violados em seus direitos. Você entenderá o que está por vir.



2 comentários:

  1. Fiquei impressionado com a denúncia dos aposentados da Celpa e me pergunto que Justiça do Trabalho é esta que joga tais trabalhadores ao desalento ao aceitar um acordo tão lesivo a esses pobres coitados esmagados pelo poder da Celpa. O blog deveria divulgar esse caso em todo o país e na mídia elencando detalhes sórdidos que certamente abrigam tal acordo espúrio. Parabéns pelo jornalismo ao fazer vir à tona tamanho descalabro da Justiça do Trabalho.

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  2. Agradeço em nome do blogue as considerações do anônimo, mas a divulgação das denúncias dos trabalhadores foi vetada por todas as empresas de comunicação do Pará, porque estas alegam que dependem de verbas e anúncios, balanços, editais e tudo mais da Celpa, numa atitude em que seus interesses meramente comerciais se confundem e brecam iniciativas de pauteiros e editores de divulgar aquilo que a população precisa saber, numa espécie vergonhosa de autocensura que fere de morte o interesse de seus próprios leitores, telespectadores e ouvintes. O Ver-o-Fato, que não se submete a tais ditames comerciais, até porque nenhum anúncio possui no blogue, a não ser os que aparecem de autoria do próprio Google, que abriga a página de forma gratuita, mas estabelece suas regras de divulgação de seus clientes, nada tendo isso a ver com a nossa linha editorial, totalmente independente. Volte sempre aqui, anônimo, para este caso ser melhor debatido. Grato, mais uma vez.

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