quinta-feira, 30 de março de 2017

TRIBUNAL ELEITORAL CASSA MANDATO DE JATENE POR ABUSO DE PODER E COMPRA DE VOTOS

Jatene vai recorrer para se manter no governo até o final do mandato
 
Por quatro votos a dois - a favor, Luciana Daibes, Luzimara Carvalho, Altemar Paes e Alexandre Buchacra, e contra, Célia Regina Pinheiro e Amilcar Guimarães - o governador Simão Jatene (PSDB) teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Além dele, o vice, Zequinha Marinho, também foi cassado. 

O governador é acusado de abuso de poder político e compra de votos na distribuição do Cheque Moradia durante os meses que anteceram a eleição em que foi reeleito para o exercício do terceiro mandato em eleição direta, em 2014. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) investigou a denúncia, e confirmou que o número de cheques entregues neste período mais que triplicaram, o que configura uma espécie de compra de votos indiretamente.

A medida tem caráter suspensivo, e Jatene pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda no cargo de governador. A assessoria de Jatene informou que ele deve apresentar recurso assim que o prazo for aberto, o que deverá fazê-lo nos próximos dias. Como ele já cumpriu mais da metade do mandato e, pela lei, não há possibilidade de realização de nova eleição, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Márcio Miranda, é quem assumirá o mandato caso Jatene perca o recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Em dezembro de 2016, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou no TRE com pedido de cassação do mandato de Jatene e outros 47 políticos que disputaram a eleição de 2014, entre eles Helder Barbalho, rival do tucano na disputa pelo governo. Jatene, na verdade, tem ainda dois outros pedidos de cassação e inelegibilidade para ser julgados pelo TRE, além do que redundou hoje na cassação do mandato dele. 

Os outros tratam de gastos além dos limites com a Secretaria de Comunicação Social (Secom)  e demissões no hospital Ophir Loyola dentro do período proibido pela legislação eleitoral.

O desvio no uso do Cheque Moradia, benefício que deveria ser um meio de melhorar a vida das pessoas através da construção, ampliação ou melhoria das casas dos beneficiários, contaminou por completo o programa durante a eleição para o governo. 

No interior do Estado, além de funcionar como máquina de compra de votos em favor da recandidatura de Jatene, o programa ludibriou centenas de famílias e frustrou o sonho da tão desejada casa própria.

A estimativa é que o governo do Estado tenha emitido – entre concessões e cadastramento – mais de 30 mil Cheques Moradia apenas em outubro, mês da eleição.

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