VER-O-FATO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CONDENA E QUER INTERDITAR PRÉDIO DA PRF DE SANTAREM

quinta-feira, 9 de março de 2017

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CONDENA E QUER INTERDITAR PRÉDIO DA PRF DE SANTAREM

O prédio da Polícia Rodoviária Federal não tem as mínimas condições de funcionamento

A 1ª Vara do Trabalho de Santarém designou, no último dia 3, uma inspeção judicial à Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) daquele município. O objetivo foi verificar fatos relatados em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), que requer a interdição do prédio por apresentar uma série de irregularidades em suas instalações, algumas perigossíssimas para a saúde dos próprios servidores que lá trabalham.

Entre as irregularidades relatadas na ação estão a deterioração da estrutura de madeira do prédio, a presença de insetos “barbeiros”, vetores da doença de Chagas, risco confirmado pelo Centro de Controle de Zoonoses, além da ausência de muros de isolamento no local.

Além da Justiça do Trabalho, participaram da inspeção o MPT, Ministério do Trabalho (MT), Corpo de Bombeiros e Centro de Controle de Zoonoses. Os três últimos devem apresentar laudo nos próximos 30 dias. Para o MPT, o caso exige providências urgentes sob pena de danos irreparáveis aos 47 servidores públicos que trabalham na delegacia. 

De acordo com a ação, “a violação e o descaso com as normas de segurança, higiene e saúde no serviço público colocam em risco a vida, a saúde e as integridades física e psíquica dos trabalhadores, os quais, até por razões de isonomia, têm o mesmo direito ao meio ambiente de trabalho sadio e seguro dos celetistas”.

Diante da gravidade da situação, o Ministério Público do Trabalho requer, em caráter liminar, a imediata interdição judicial das instalações físicas do posto da Polícia Rodoviária Federal de Santarém, localizado na BR-163, bem como a disponibilização aos policiais rodoviários federais de estabelecimento que proporcione a salubridade e a segurança do meio ambiente do trabalho.

Em caso de descumprimento das medidas e obrigações deferidas liminarmente, o autor da ação requer a fixação de multa de, pelo menos, R$ 50.000,00 por obrigação descumprida a cada constatação, em favor de instituições a serem indicadas oportunamente, que atendam interesse público ou social.

Entre os requerimentos finais da ação, o MPT pede a condenação definitiva nas obrigações referidas no pedido liminar; a realização de exames periódicos em todos os servidores lotados no Posto da Polícia Rodoviária Federal de Santarém - 5ª Delegacia, notadamente quanto a eventual constatação de contágio de doenças de Chagas que, em caso de exame positivo, terá tratamento custeado pela União até o fim da convalescência; e a realização de programa de dedetizações periódicas e semestrais. Fonte: Assessoria do MPT no Pará.

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