segunda-feira, 6 de março de 2017

JUIZ FEDERAL CONDENA OAB-PA A INDENIZAR PROMOTOR DE JUSTIÇA POR DANO MORAL

Brasil: "vou doar os R$ 20 mil à AVAO, que luta por doentes"
O juiz titular da 11ª Vara do Juizado Especial Federal Cível, Mauro Henrique Vieira, condenou a Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) a pagar indenização de R$ 20 mil por dano moral ao promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Armando Brasil Teixeira. Além do pagamento da indenização, a ser depositado dentro de cinco dias após a citação da OAB, a entidade dos advogado foi intimada pelo juiz a retirar de sua página na Internet uma nota que Brasil afirma ter "denegrido sua imagem, causando abalo psicológico apto a gerar o dever de reparação".


Procurado pelo Ver-o-Fato para comentar a decisão da Justiça Federal, Armando Brasil adiantou que pretende "doar o dinheiro da indenização à Avao, a entidade que cuida de pessoas com câncer". A postagem feita pela OAB em sua página eletrônica, no dia 17 de junho de 2016, diz que a advogada Rosane Baglioli teria sido "desrespeitada" e com "prerrogativas violadas pelo promotor", tendo ela denunciado o caso à Comissão de Prerrogativas da OAB.

A postagem narra que a suposta violação aconteceu durante oitiva de dois militares lotados no município de Conceição do Araguaia com o promotor Armando Brasil. Baglioli conta que o primeiro depoimento transcorreu normalmente, porém no segundo depoimento, o promotor entregou o termo para o militar tomar conhecimento e relatar o acontecido. “Foi quando o promotor passou a coagir o militar. Defendi meu cliente e ele [promotor] apontou o dedo na minha cara e mandou que eu calasse a boca. Disse ainda pra eu sair da sala”, detalha.


“Ele se irritou ainda mais quando, ao final do termo, fiz a ressalva de que eu teria sido desrespeitada”. Foi então que Rosane comunicou ao promotor que acionaria a OAB. “Ele gritou comigo, bateu na mesa, e disse pra chamar quem eu quisesse”, desafiou. A advogada Rosane acionou o plantão de prerrogativas da OAB-PA. E, ao retornar na manhã de hoje ao Ministério Público Militar para dar continuidade às oitivas, o promotor se recusou receber os advogados. “Demonstra que ele não tem o mínimo de respeito pelo profissional, tampouco com o dinheiro público. Uma situação constrangedora”. “Não podemos permitir ser desrespeitado, nem o nosso cliente”, comenta.

Apesar da tentativa de resistência do promotor Armando Brasil, o grupo de defensores das prerrogativas formado pelos advogados Luiz Araújo – 2º vice - presidente da Comissão, Isaac Magalhães – 3º vice – presidente, Alexandre Samarone, Ademildo Silva e João Bosco – 1º secretário da Comissão, participou da reunião com o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP), Manoel Murrieta.

Segundo o advogado Luiz Araújo, diante do relato de Rosane Baglioli representado formalmente contra o promotor Armando Brasil, a Comissão de Defesa das Prerrogativas tomará as medidas cabíveis. “O promotor foi claro ao afirmar que não iria se retratar e que poderíamos representar contra ele. Isso está sendo feito e levaremos o caso ao Conselho Seccional”, esclarece o segundo vice – presidente da Comissão.

Fala, Brasil
 
A versão de Armando Brasil é outra, diferente da contida na nota da OAB. "O problema é que a advogada Baglioli gravou a conversa e viralizou no Zap e a nota mentirosa dizia que eu havia me recusado em receber os advogados da comissão de prerrogativas", relata o promotor militar.

Ele informou que existe também um inquérito policial presidido pelo delegado Guilherme Tavares a "fim de apurar crime de falsidade ideológica desses advogados e que já se encontra no Ministério Público". Brasil informou ainda que existe a expectativa de que o presidente da OAB Pará, Alberto Campos, seja também denunciado por falsidade ideológica por ter autorizado a publicação da matéria.

A sentença do juiz


Ao julgar o mérito do caso, o juiz Mauro Vieira preferiu se debruçar sobre a alegação de danos morais pelo promotor, autor da ação judicial. "A despeito da ré (OAB-PA) sustentar que a publicação teve por objetivo apenas informar seus associados e a comunidade jurídica dos acontecimentos, seu teor foi de fato ofensivo ao autor", argumenta o magistrado. Ao citar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), Vieira enfatiza que a questão "envolve ponderação de valores, e situa-se na sutil fronteira que separa a liberdade de expressão da violação aos direitos da personalidade".

De acordo com o juiz, a publicação se restringiu a expor apenas uma das versões da história, no caso, aquela narrada pela advogada e pelos próprios membros da comissão de prerrogativas. Mais do que narrar o suposto ocorrido, a notícia tipifica a conduta do autor como sendo abusiva e autoritária, além de omitir parte dos fatos, já que na versão publicada a notícia não informa que a Comissão de Prerrogativas entrou “incontinente” e à “força” no gabinete do promotor de justiça, conforme a própria ré relata na contestação.

"Na notícia em questão, tal fato é floreado, já que a publicação apenas informa que apesar “da tentativa de resistência do promotor”, os membros da Comissão de Prerrogativas reuniram-se com o presidente da Associação do Ministério Público Estadual", observa Vieira. Para ele, não se avalia se houve comportamento indevido por parte do autor, da advogada, ou mesmo dos membros da Comissão da OAB. "O que de fato busca se assegurar nesta decisão é que a violação a direitos, ainda que a pretexto de defender outros direitos, deve sempre ser coibida".

Dito isto, o juiz considera que a forma com a qual os fatos foram noticiados, "de maneira tempestuosa, parcial e ofensiva, sem que os mesmos fossem sequer esclarecidos pelas vias adequadas, ensejou a violação aos direitos da personalidade do autor". E mais: não socorre a ré a alegação de que estava apenas atuando em defesa de associado e das prerrogativas do advogado, aduzindo que a própria Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPP) teria publicado nota de desagravo ao autor, e que tal procedimento é inerente ao escopo de tais entidades.

No trecho final da sentença, Vieira diz: "diferentemente da nota publicada pela AMPP, cujo teor visa defender o promotor de ataques a sua pessoa, a nota publicada pela OAB/PA ataca, de forma temerária e destemperada, a conduta do promotor. Além disso, existe procedimento próprio que trata do desagravo, que não foi seguido".

Neste sentido, conclui, o próprio Regulamento Geral da OAB, no artigo18, que trata do desagravo público, estabelece que o relator do processo deverá solicitar informações a pessoa ou autoridade ofensora e somente a partir daí a informação ou sessão de desagravo será amplamente divulgada. Ao que parece, sintetiza Vieira, a comissão de prerrogativas "forçou um pedido de desculpas", em situação absolutamente alheia a qualquer trâmite ou previsão
legal e expôs o autor que, de fato, "não aceitou" tal imposição.


17 comentários:

  1. Parabéns ao promotor militar armando brasil. Além dele combater os meliantes de farda também sabe muito bem combater os meliantes de terno e gravata

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    1. vc não sabe nem do que ta falando

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    2. Eceila Tomé de Menezes7 de março de 2017 18:01

      Concordo plenamente.

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  2. O senhor anonimo nao tem coragem de dizer seu nome. Saiba que os meliantes de farda que voce se refere é a polícia que protege o cidadão, que só valoriza quando bandido toca fogo na cidade. E aqueles de gravata usam apenas a PALAVRA em favor de seus clientes, ao passo que promotor e juiz usa o Estado pra forçar suas vontades nitidamente arbitrária e com abuso de poder. Mas quando for com voce pode acionar advogado e chamar a policia pra te defender.

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    1. Só não esqueça que alguns desses policiais são realmente meliantes escondidos por trás da farda. Etem que baixar a bola desse povo da OAB. Questões muito mais relevantes que eles poderiam intervir, deixam pra la. ignoram. Parabéns ao Promotor por não deixar passar em branco abusos como esse, e ao Magistrado pela decisão.

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  3. Sou advogado e não conco com a gestão do carrancudo Alberto campos que desde quando assumiu a OAB levou uma horda de bandoleiros com ele. Jarbas Vasconcelos já!

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  4. MAIS UM PROMOTOR ACHANDO-SE ACIMA DO ADVOGADO. LAMENTAVELMENTE PESSOAS INEPTAS ASSUMEM POSIÇÕES QUE NÃO CONDIZEM COM UM PROFISSIONAL QUE DEVERIA NO MÍNIMO RESPEITAR O DIREITO.
    INFELIZMENTE, MUITOS JUÍZES E PROMOTORES AGEM COMO ADOLESCENTES COM ALGUM TIPO DE ARMA NA MÃO E QUEREM QUE AS SUAS VONTADES PRÓPRIAS - DELIRANTES, SEM NENHUM APOIO MORAL E LÓGICO - SEJAM FEITAS E ACEITAS PELA COMUNIDADE JURÍDICA.
    SINTO-LHES INFORMAR MEUS CAROS,
    O DIREITO NUNCA PERTENCERÁ À VOCÊS.

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  5. Edmaissafo. Por que vc então não faz concurso para promotor ou juiz em vez de reclamar da vida meu nobre mentecapto?

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    1. Eceila Tomé de Menezes7 de março de 2017 18:00

      Exatamente. Porque nao consegue passar? Certamente.

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    2. Eceila, você já estria reprovada, separe o porque quando pergunta. Por que não consegue passar? hahahaha

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    3. Sra. Eceila, quando se emprega no sentido de pergunta, escreve-se por que separado. Nunca esqueça dessa regrinha. Pode cair em prova

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    4. Anônimo seu nome já demonstra covardia...vc já está reprovado. "ESTRIA" nao encaixa no texto que tu escrevestes. Aprenda a usar o corretor ortográfico antes de publicar. Ok

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  6. Acho que pela linguagem empregada pelo edmaissafo ele não passaria da primeira prova num concurso para a magistratura ou Mp

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  7. Por quer o advogado ganha duas vezes pelo mesmo trabalho? Quando é contratado ganha, e se o cliente tiver razão, ganha uma segunda vez (verba de sucumbência). Essa sucumbência não deveria ressarcir o cliente?

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  8. Essa decisão não prosperará, é claudicante e de primeira instância.Será facilmente derrubada podem esperar.A Comissão de prerrogativas da OAB-PA NÃO SE ACOVARDARÁ, ONDE TIVER UM ADVOGADO TENDO SUAS PRERROGATIVAS VIOLADAS A OAB-PA(CDDP)VAI ESTAR LÁ.AGUADEM O RESULTADO FINAL.

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    1. cara tu não entende nada de forum. é juizado especial, advogado. vai para turma recursal que é aqui mesmo. formada por juizes da seção. Tu vai levar o farelo. aposto teu diploma da fibra nessa.

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  9. Parece que esse Marcelo Leonam tentou carreira no Mp ou no judiciário mas pegou pau nas provas! Quanta frustração!

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