quinta-feira, 16 de março de 2017

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL: O MURO QUE ABRIGA PICHADORES, ATRAI POLÍTICOS FANFARRÕES E ESCONDE AS POLÍCIAS

João Carlos Gonçalves *

Quando vejo o prefeito de uma das maiores cidades do planeta, no estilo James Bond, alardear que irá prender pichadores, num prosaico espetáculo midiático, percebo que algo de muito grave acomete a segurança pública do país, pois até um estagiário de Direito sabe que a atribuição de investigar crimes não faz parte da prerrogativa constitucional de um gestor municipal, cabendo essa tarefa à polícia judiciária, cujo exercício, para esses casos, fica a cargo da Polícia Civil.

Fanfarronices políticas desse naipe só existem por que no Brasil o poder público (no caso, a polícia) deixa espaços escancarados à demagogia, favorecendo a inversão de papéis, em total desrespeito a ordem jurídica e ao contribuinte, que paga muitos impostos e, invariavelmente, não recebe a devida contraprestação em serviços.

Pela legislação pátria brasileira (Lei de Crimes Ambientais) a conduta de pichar edificações ou monumentos urbanos é crime, que prevê pena de detenção de três meses a um ano , e multa, isso se o ato não atentar contra monumento tombado ou de valor artístico ou histórico, cujos efeitos, neste caso, serão ainda mais gravosos ao infrator.

Referido tipo penal, na prática, não passa de mais uma “letra morta” no emaranhado de leis penais que caracterizam o ineficiente aparato persecutório estatal, porquanto raríssimos são os casos de investigações encetadas pela polícia judiciária em desfavor de pessoas ou grupos que, ininterruptamente, prestam-se a emporcalhar e danificar, com garranchos e siglas ininteligíveis, todo e qualquer tipo de edificação que atravessem seu caminho.

A impressão que se tem é que referido crime, assim como muitos elencados no Código Penal e leis especiais, já passou a condição de simples “contravenção”, tal é o beneplácito dispensado pelas autoridades policiais no que concerne a sua repressão, como se o delito de pichar muro fosse uma singela peraltice de jovens estudantes que se põe a rabiscar seus cadernos em férias escolares.

A bem da verdade o ato de pichar, em razão da natureza jurídica que visa proteger - o meio ambiente, e que por essa razão recebeu um tratamento especial do legislador, deveria provocar a rápida e inexorável atuação da polícia investigativa, porquanto serviria de caráter profilático para prevenir crimes mais gravosos (furtos, roubos, etc.) que, invariavelmente, vem à tiracolo das condutas infracionais de menor potencial ofensivo as quais, no Brasil, são jogadas na vala comum do esquecimento por parte daqueles que deveriam reprimi-las.

Abstraindo-se as razões de ordem social, o problema, a meu ver, provém do arcaico modelo de investigação criminal brasileiro (modelo concentrador), em que vigora a execrável “reserva de mercado” (apenas duas polícias podem investigar!), na qual não só o crime de pichar muros, como fazer “gatos” (furto de energia elétrica), passar “trotes”, cometer estelionatos, ‘pular” a catraca de ônibus e outros, não redundam em coisíssima alguma, sendo tratados com indiferença pela polícia e tornando-se, aos olhos da população, pequenas e “perdoáveis” transgressões morais que, cada vez mais, passam a ser admitidos e tolerados, estimulando-se com isso a impunidade e a prática contumaz de crimes diversos.

Caso tivéssemos não duas mas diversas polícias (entenda-se: agências, órgãos e polícias!)com prerrogativas para investigar crimes, dentro de suas esferas de atribuição( a “descentralização da investigação criminal”, nos mesmos moldes, portanto, das nações desenvolvidas!), com certeza, não teríamos milhares de pichadores (e outros tipos de delinquentes!) impunes pelos quatro cantos do país, pois os “tentáculos” da persecução criminal tenderiam a lhes impingir as devidas sanções penais. 
 
Para investigar esse tipo de delito (e outros de menor potencial ofensivo, como por ex. crimes de trânsito, contra o patrimônio do município, etc .) por que não conceber o emprego de uma estrutura policial enxuta e remodelada (sim, uma polícia municipal, resultante, quem sabe, da fusão da atuais guardas municipais e agências de trânsito!), ao invés de uma pesada estrutura que concentra todos as investigações criminais em torno de si (que se personifica na atual polícia civil que poderia, por questões óbvias, incumbir-se , tão somente, de crimes mais complexos e de maior lesividade ao tecido social, como homicídios, roubos interestaduais, tráfico, etc).?

Se o Brasil extirpasse, pois, o antiquado e fajuto modelo de investigação criminal que, vergonhosamente, caracteriza sua segurança pública; em outras palavras, colocasse a baixo o anacrônico “muro” (das lamentações!) que obstrui a atividade investigativa e favorece a impunidade de delinquentes, sem dúvidas, teríamos polícias mais atuantes e eficientes e, cada vez menos, pichadores impunes e políticos fanfarrões. Ganhariam o cidadão, o país, a justiça e, por certo, teríamos cidades protegidas das nefastas hordas de delinquentes do “spray” (e ainda, do erário, do patrimônio, da saúde, etc.) que agem impiedosamente e fulminam paisagens, arquiteturas e história desse Brasil, nem tanto, varonil.

* João Carlos Monteiro Gonçalves - O autor é agente de polícia federal e pós-graduado em Execução de Políticas de Segurança Pública.

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