quarta-feira, 15 de março de 2017

CRIMINALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DO OURO

Alex Pamplona*

A população da região do Tapajós, no Estado do Pará, há anos sofre com o completo abandono por parte do poder público, seja estadual ou federal. Os desafios, enfrentados diariamente, não são considerados no momento de se construir as políticas públicas, que deveriam servir para mitigar a dor, sofrimento e o descaso, que estamos sujeitos constantemente.

Os homens e mulheres que hoje ocupam a região, e que foram e são os responsáveis pelo desenvolvimento desse lugar, não vieram apenas por suas vontades, estão aqui por conta de uma política pública nacional, o famoso Plano de Integração Nacional, que tinha o intuito de integrar e unificar a Amazônia com o resto do País, além da proteção da floresta em função de uma possível “internacionalização”, incentivando a migração de pessoas de todas as partes do Brasil, com a promessa de que teriam condições e infraestrutura para trabalhar, principalmente na agricultura e manejo de madeira. Infelizmente as promessas não passaram de “promessas”, e as pessoas se viram sozinhas, abandonadas e entregues à própria sorte.

Após quase 50 anos, a região ainda enfrenta muitos desafios, que estão longe de ser superados, com especial destaque para: a) logística: estradas, ramais e vicinais em péssimas condições de trafegabilidade; péssimo serviço de fornecimento de energia elétrica e cobrança abusiva pelo serviço; transporte aéreo inacessível - Na cidade polo da região, Itaituba, só existe uma companhia aérea que faz voo comercial, que detém o monopólio do serviço, sem a possibilidade de concorrência no valor e oferta poucos trechos (Manaus/AM, Belém e Altamira/PA ) b) legalização da extração mineral (outro): um conjunto de leis ambientais e de mercado, impedem que o trabalhador e empresários se legalizem e realizem a compra e venda do ouro de maneira adequada e legal. O que se vê, no entanto, é o sacríficio do empresário local em benefício de grandes grupos e corporações internacionais e, C) manejo florestal (extração de madeira): A exploração madeira é um gargalo na vida dos empresários local, pois como o travamento da questão fundiária e constante reordenamento territorial, não se tem uma legislação sólida para que seja realizado um trabalho de exploração de madeira de acordo com as normas ambientais.

Para os municípios da região Oeste do Pará, a relação mineral (ouro), vai para além de uma questão meramente econômica, o ouro é parte viva, histórica e cultural da região, que, mesmo com o abandono e distância, conseguiu se autogerir, por meio da cultura do ouro, cidades foram construídas, estruturas foram erguidas, pessoas saíram da miséria e estudaram, tudo graças a extração do ouro.

Lamentavelmente, o trabalhador e empresário (que está disposto a investir na região) é tratado como bandido pela polícia federal, Ibama, Ministério Público e outras estruturas governamentais. Está claro o empenho do poder público em isolar cada vez a região, que é vista apenas como seleiro de investidores do capital estrangeiro. Não existem os mecanismos de participação e escuta do povo, as audiências públicas, quando realizadas, são pré-arquitetadas e já chegam com o relatório de conclusão pronto, esperando apenas a assinatura nas listas de presença, para legitimar a ação criminosa do Estado Brasileiro.

O distanciamento entre as autoridades com a região é um problema que precisa ser enfrentado e superado, somente com parceria e compreensão entre as partes envolvidas será possível construir soluções criativas e empreendedoras para mitigar o isolamento da região e produzir modelos de participação que viabilizem a construção de um projeto de desenvolvimento regional que dialogue com o internacional e nacional sem desconsiderar a realidade e especificidades do local.
*Alex Pamplona - Jornalista, radicado em Itaituba/PA

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