terça-feira, 21 de março de 2017

ADVOGADA DE DINAMARQUESA QUE FUGIU PARA O BRASIL EXPÕE FOTO DE MENOR NO FACEBOOK


Defensora legal no Brasil da dinamarquesa Angelina Maalue Avalon Mathieses, acusada de sequestrar os próprios filhos, de 6 e 3 anos de idade e trazê-los para o Brasil, a advogada paraense Luanna Tomaz comete uma infração às normas legais de proteção à criança ao expor a foto de um dos filhos de Angelina em sua página no Facebook. 

A fotografia da criança - e o blogue Ver-o-Fato não cometerá a leviandade de reproduzí-la aqui para não incorrer em sanção legal - com um comentário de Luanna Tomaz, que é conselheira da OAB Pará, já obteve mais de 2,6 mil curtidas e 1.300 compartilhamentos, além de mais de 400 comentários. 

O blogue não entra no mérito da questão que envolve Angelina, cujo prazo de validade de permanência no Brasil já venceu há três meses e ela está com mandado de prisão expedido pela Polícia Federal. Angelina está em lugar tido como incerto e não sabido pela PF e pela Justiça. Ela pode ter seus motivos, muitos fortes, aliás, para ter fugido para o Brasil com os filhos, embora os pais das duas crianças também aleguem que eles têm direito à guarda compartilhada e se defendem das acusações de maus tratos e até de abusos sexuais apontados por Angelina. 

O que chama a atenção é a foto exposta do menor por quem mais deveria protegê-lo, no caso a advogada de Angelina. O pior é que isso é feito por alguém  que conhece as leis de proteção às mulheres, crianças, adolescentes. Na verdade, Luanna Tomaz publicou duas fotos da criança: a primeira, bem nítida, denota um rosto com marca de agressão em um dos olhos, o esquerdo. A advogada mudou a foto e publicou outra, com imagem distorcida, mas ainda assim identificável do rosto. Nos dois casos, os compartilhamentos e comentários foram intensos. A foto distorcida ainda se encontra na página de Luanna.

O Ver-o-Fato se coloca à disposição da advogada para as explicações que ela desejar fazer, pois não conseguimos localizá-la nos telefones a nós fornecidos.  

Violações
A postagem da imagem do menor viola a Convenção Internacional da Criança e adolescente. Além disso, veja os capítulos do Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiros que não foram observados na postagem e que tratam das Medidas Específicas de Proteção, Art. 99. As medidas previstas neste Capítulo poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo. Art. 100. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.


Parágrafo único. São também princípios que regem a aplicação das medidas: (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência I - condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos: crianças e adolescentes são os titulares dos direitos previstos nesta e em outras Leis, bem como na Constituição Federal; (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência II - proteção integral e prioritária: a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nesta Lei deve ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares; (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência III - responsabilidade primária e solidária do poder público: a plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e a adolescentes por esta Lei e pela Constituição Federal, salvo nos casos por esta expressamente ressalvados, é de responsabilidade primária e solidária das 3 (três) esferas de governo, sem prejuízo da municipalização do atendimento e da possibilidade da execução de programas por entidades não governamentais; (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência IV - interesse superior da criança e do adolescente: a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto; (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

Comentário

Embaixo da foto do menor, que está "bombando" em sua página no Facebook, a advogada postou o seguinte comentário, reproduzido hoje pelo jornal "Diário do Pará", que também comete infração ao Estatuto ao divulgar fotos dos filhos de Angelina com uma discreta tarja preta nos olhos, como se isso dificultasse a identificação e a exposição das crianças:

"Angelina é apenas uma mãe querendo proteger seus filhos do abuso e violência que sofriam na Dinamarca. É pós graduada em medicina terapeutica, uma mãe maravilhosa que tem feito de tudo para proteger seus filhos e que tem recebido muito apoio no Brasil. Por incrível que possa parecer o sistema dinamarquês não apurou as denúncias de violência porque acha que uma "boa mãe" é aquela que permanece calada e coopera. A legislação dinamarquesa tem sido denunciada internacionalmente. Angelina chegou a ficar em um abrigo de violência doméstica, mas o caso não foi devidamente apurado. Nenhuma mulher larga seu país "só para não dividir a guarda". Uma sociedade machista trata logo de estigmatizar uma mulher como louca quando não aceita a realidade das coisas, mas toda mãe carrega em si a loucura de amar alguém mais do que tudo e é capaz de fazer o possível para proteger seus filhos. Muitos países, como os EUA, tem ampliado o conceito de refúgio para abrigar casos de violência doméstica. O Brasil não pode fechar as portas à essas mulheres".

5 comentários:

  1. Cadê o Mp para investigar essa advogada metida a conhecer direitos humanos?

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  2. Estou seguro que a advogada não postou a foto de ma-fe. Ela apenas quis mostrar que, diferente do noticiado, as crianças foram maltratadas. Se ela cometeu alguma infração ética não é MP que irá apurar. A entidade competente é a OAB.

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  3. Outra coisa a advogada em questão não é metida a conhecer os direitos humanos​. Ela conhece, e conhece muito, os fundamentos e a lógica dos direitos humanos.

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  4. Justamente por ser advogada deveria ter evitado a infringência de vários capitulos do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Internacional da Criança. Expôs de forma desnecessária uma criança vitimizada, com escoriações pela face. Tal comportamento, partindo de quem deveria zelar pelas leis de proteção ao menor, é inadimissível, sob quaisquer circunstâncias.

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  5. Luana Tomaz é professora da UFPA, com carga horária de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva, ou seja, não pode advogar. Outra irregularidade que vale a pena investigar inclusive no portal da transparencia consta essa informacao.

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