terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIZ QUE ZENALDO NADA TEVE A VER COM INCÊNDIO NO PSM DA 14

Segundo o TJ, prefeito não teve responsabilidade
Acusado pelo Ministério Público de crime omissivo culposo - aquele que existe devido a um resultado posterior, que ocorreu em face da omissão, quando o agente estava obrigado a evitá-lo -, o prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) teve rejeitada contra ele, por unanimidade de votos dos desembargadores da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, rejeitada a denúncia.
O caso envolve o incêndio ocorrido no Pronto Socorro Municipal de Belém, Mário Pinoti, em junho de 2015. A relatora do processo, desembargadora Maria Edwiges Lobato, no entanto, entendeu não haver justa causa para o recebimento da denúncia, considerando "não haver responsabilidade objetiva do prefeito de Belém, uma vez que a saúde no Município é descentralizada". 
 
Além disso, os laudos referentes às vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros na unidade hospitalar, confirmando a precariedade do prédio e a sua necessidade de adequação técnica, não foram encaminhadas ao prefeito, mas sim à direção do HPSM. Em uma das vistorias, o CBM listou 25 itens de segurança que precisavam de atenção, dentre eles a manutenção do sistema elétrico do prédio.

Na denúncia, o MP afirma que Zenaldo sabia de tudo o que ocorria no PSM da 14, mas nada fez para impedir que o incêndio ocorrese no prédio. O MP deve recorrer da decisão.  

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