VER-O-FATO: JUIZ SUSPENDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO DA MINERADORA BELO SUN E ATENDE FAMÍLIAS

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

JUIZ SUSPENDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO DA MINERADORA BELO SUN E ATENDE FAMÍLIAS

Placas de propriedade terão de ser  retiradas

O juiz substituto Álvaro José da Silva Sousa, da vara agrária e juizado ambiental de Altamira, deferiu  liminar requerida pela Defensoria Pública do municípío, determinando que a mineradora canadense Belo Sun "se abstenha de praticar qualquer atividade permitida por meio da licença de instalação do projeto Volta Grande do Xingu, enquanto não houver a regular retirada das famílias moradoras da área de incidência do referido projeto minerário".


Ele fixou multa diária de R$ 10 mil, valor este que deve ser suportado pelo presidente da empresa, até o limite de R$ 200 mil. Em vista disso, a licença de instalação está suspensa por 180 dias, ou seis meses, até que a empresa conclua junto ao Estado o processo de retirada das famílias da área de abrangência com destaque para os moradores clientes da reforma agrária no projeto de assentamento. 

Com esta decisão, a Belo Sun, que no começo deste mês obteve licença de instalação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para começar as obras no local para extração de ouro pelos próximos 12 anos, não poderá fazer nada enquanto não resolver o problema das famílias de cinco comunidades, num total de 977 moradores que há anos vivem nas terras públicas, mas que a Belo Sun quer expulsar, alegando ter comprado as terras onde existem três garimpos. 


De um homem conhecido por Gás Uchôa, a mineradora comprou a área onde se localiza o garimpo Ouro Verde; de Willian Aragão, a área do garimpo do Galo; e de Henrique Pereira a área do garimpo da Ressaca. Segundo a Defensoria Pública, "toda a área do empreendimento da Belo Sun é formada por terras públicas federais - Gleba Ituna e Projeto de Assentamento Ressaca, com posse pacífica das famílias que lá se encontram". 

Quer dizer, não há propriedades particulares na Vila Ressaca, Vila Ouro Verde e Vila do Galo legitimamente destacadas do patrimônio público federal, o que há são famílias que exercem a posse da terra de forma pacífica, no desenvolvimento da atividade agrária ou agroambiental e que agora se vêem compelidas a saírem da localidade em função da suposta venda de terras feitas de forma ilegal pelos donos de garimpo à Belo Sun. 


Livre acesso

De acordo com a decisão do juiz, a empresa canadense deverá retirar imediatamente das terras as placas que restrinjam a livre circulação das populações rurais da Vila Ressaca, Galo e Ouro Verde, para que a população tenha livre acesso aos recursos naturais para sua subsistência.
Álvaro Sousa criticou o fato de há três anos, desde que ganhou da Semas a licença prévia do projeto, a Belo Sun nada tenha feito para resolver o problema das famílias. " A decisão não é sobre o mérito da condição das terras sobre as quais o empreendimento minerário obteve licença de instalação e muito menos sobre a delimitação e demarcação da área, mas sim sobre a demora do procedimento administrativo com relação as famílias que lá se encontram", afirmou o magistrado no despacho.

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