VER-O-FATO: JUSTIÇA MANDA INTERNAR BEBÊ DOENTE RECUSADO NO HOSPITAL ADVENTISTA DE BELÉM

domingo, 1 de janeiro de 2017

JUSTIÇA MANDA INTERNAR BEBÊ DOENTE RECUSADO NO HOSPITAL ADVENTISTA DE BELÉM

O hospital cobrou R$ 25 mil para internar a criança, mas a Justiça agiu rápido.
 
O Hospital Adventista de Belém negou internação a uma criança de 5 meses por ela não ter completado os 6 meses de carência do plano de saúde. O bebê estava com quadro de bronquiolite aguda. A promotora de Justiça Ana Maria Magalhães, de plantão no Ministério Público, ingressou com ação civil pública com pedido de liminar e obteve vitória na 7ª Vara de Família do Tribunal de Justiça. A criança foi internada com a presença de um oficial de Justiça dentro do hospital, por ordem da juíza. 

A criança das iniciais E. M. R. M, de 5 meses, logo nos primeiros dias de seu nascimento, representada por seus pais, firmou contrato de prestação de serviço de saúde com o Hospital Adventista de Belém. Ela nasceu com saúde e dessa forma permaneceu, até que, aos cinco meses de vida -  e da assinatura do contrato com o plano do hospital - na última terça-feira, dia 20, começou a apresentar um quadro de tosse que se agravou na quarta-feira.

 Assim, seus pais a levaram para atendimento médico no Hospital Adventista. Foi realizado o atendimento ambulatorial e a criança foi liberada para retornar ao lar.  Ocorre que o quadro de saúde da bebê se agravou ainda mais, pois além da forte tosse, em alguns momentos lhe faltava a respiração.

Na na sexta-feira, dia 30, já à noite, seus pais a levaram novamente ao Hospital Adventista. A médica plantonista solicitou um exame de raio-x e, em vista do resultado, que sinalizou quadro de bronquiolite aguda (BA), a prescrição médica foi de internação hospitalar do bebê.

No entanto, os pais da criança foram surpreendidos com a recusa da empresa em interná-la. A alegação da empresa foi de que ainda falta um mês de carência, ou seja, o contrato prevê seis meses de carência e, até o momento, decorreram cinco da contratação do plano.

O Ministério Público ressaltou em sua ação, que o Hospital Adventista de Belém exigiu dos pais da criança titular do plano o valor de R§ 25 mil a título de caução para fazer a internação da menor, valor este que os pais dela não possuem e, ainda que possuíssem, seria injusto pagar por um tratamento para o qual a criança tem plano de saúde contratado desde os seus primeiros dias de vida.

Cláusula abusiva

"...Conforme se mostrará adiante, a carência nos casos de urgência e emergência é cláusula abusiva, que atenta contra o direito do consumidor." escreveu a promotora Ana Maria Magalhães na ação judicial.

Diante da recusa do hospital em atender a prescrição de sua própria médica plantonista e, pelo risco de a menina de apenas cinco meses contrair uma enfermidade ainda mais grave ao permanecer no setor de emergência, seus pais não tiveram outra alternativa, senão procurar o Ministério Público.

Além de conceder a liminar, a juíza de plantão da 7° Vara da Família  em sua decisão, ainda determinou que o oficial de Justiça só saísse do hospital  quando a criança já estivesse no leito. Texto: Carlos Baía

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