terça-feira, 31 de janeiro de 2017

A JUSTIÇA EM MOSQUEIRO PEDE SOCORRO E OBRA INACABADA VIRA DENÚNCIA AO CNJ



Acredite se quiser, vendo aqui, ou vá em Mosqueiro verificar a situação do Fórum Distrital


O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça de Mosqueiro, Mauro José Mendes de Almeida, apresentou pedido de providência junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a administração superior do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), requerendo que seja apurada a não conclusão da reforma e ampliação do Fórum Distrital de Mosqueiro.

Segundo Mauro Mendes, a obra tinha prazo de conclusão de nove meses, mas decorridos mais de cinco anos após seu início, ainda encontra-se inconclusa. “Com o inverno amazônico, o processo de deterioração está em ritmo acelerado. A água pluvial, a cada chuva, danifica as paredes, pisos, portas, janelas, bem como a rede elétrica expõe os fios entrelaçados a olho nu, chocando quem vê tamanho descalabro com o dinheiro público,” narra o promotor ao cobrar providências do CNJ.

A demora na conclusão da obra também trouxe desconforto para os profissionais e a população que usa o espaço. Diz Mendes que a ampliação do prédio anexo "somente aumentou ainda mais os espaços de desconforto, com salas apertadas e divisórias que mais parecem uma loja de departamentos". 

"Na sala de audiências, os advogados, as partes, os funcionários, o juiz e o promotor têm que se revezar na minúscula sala, menor que o espaço destinado a um preso em regime fechado”, argumenta o representante do MP, para quem, quando há Tribunal de Júri, o julgamento é realizado no auditório da Agência Distrital da Prefeitura de Belém, que funciona "com apenas uma central de ar condicionado, em um espaço amplo, com calor insuportável”.

Por isto, a promotoria requer ao CNJ a apuração dos fatos, com a instauração do competente processo legal administrativo em virtude da demora na conclusão da obra. Fonte: assessoria do MPPA.

Nenhum comentário:

Postar um comentário