VER-O-FATO: A GRANDE FARSA: DIREITOS HUMANOS É PARA DEFENDER BANDIDOS?

domingo, 29 de janeiro de 2017

A GRANDE FARSA: DIREITOS HUMANOS É PARA DEFENDER BANDIDOS?



Paulo Fonteles Filho*

Há muito que a sociedade brasileira e paraense tem sido bombardeada pela visão de que os defensores de direitos humanos atuam pró-bandidos ou pessoas em conflito com a lei.


O discurso, que nos remete aos porões ideológicos da repressão política, ganhou força e vai forjando um instrumental perigoso e violento porque transforma uma conquista civilizatória – de que todas as pessoas são portadoras de direitos – numa troça capaz de transformar a justa dor das vítimas numa ode ao fascismo, prenhes de preconceitos e violências.

Acontece que, pelo terror e o medo, ousam enquadrar o imaginário da consciência social - corações e mentes - numa espiral de intolerâncias onde o barbarismo, sem controle, faz reinar os professores de Deus, ou seja, aqueles que decidem quem deve morrer ou viver na guerra suja às periferias, onde jovens negros se amontoam em necrópoles e viram frias estatísticas dos burocratas de plantão, vítimas do esquecimento e da dor lancinante de pais e mães.

Ocorre que numa quadra histórica marcada por impasses, ruptura democrática, retirada de direitos e profunda crise civilizatória o Estado de Direito é subvertido à lei do Talião, da antiguidade mesopotâmica, onde a justiça era o exercício das mãos possessas, vingancistas, na punição de delitos.

O Código de Hamurabi, com 282 leis, fora à base do ordenamento jurídico de então e mereceu o enfrentamento político de Cristo, na medida em que seu pensamento humanista e transformador fez surgir, em Mateus 5: 38-39 a mercurial parábola: “Vocês ouviram o que foi dito: Olho por olho, e dente por dente. Eu, porém lhes digo: Não se vinguem dos que lhes fazem mal. Se alguém lhe der um tapa na cara, vire o outro lado para ele bater também”.

Mais de mil anos depois Mahatma Ghandi retoma a premissa e afirmará que no “Olho por olho e o mundo acabará cego”. Tal pressuposto, da não-violência – do sânscrito ahimsã – tem sua fundação teórica em princípios religiosos, espirituais e morais.
Martin Luther King, voz multitudinária da luta pelos direitos civis dos negros norte-americanos e Leon Tolstói, um dos mestres eternos da literatura universal, traduziram tais práticas em suas vidas e obras. Para isso basta conhecer o célebre discurso “I have a dream” proferido em Washington - em 1963 – num libelo pelo fim das segregações raciais e ler, também, Anna Karenina, que segundo a influente Revista Times, numa enquete organizada em 2007 pelo acadêmico e jornalista John Peder Zane com 125 autores contemporâneos, decidiu que o livro daquele russo - um humanista dedicado em fundar escolas para os filhos de camponeses pobres – é o maior romance já escrito.

Podemos discordar de aspectos de tais teses, mas desconsiderá-las é estultice porque ignora fundamentais contribuições de como o homem deve se comportar diante de outro homem, sempre com o espírito livre e uma solidária rosa nas mãos ao invés de ceifas e punhais.

Fui até Cristo, Ghandi, Luther King e Tolstói porque é indispensável a reflexão nestes tempos sombrios, diante de uma onda de violência em todo o Pará e Brasil – inclusive simbólica – onde a banalização da vida, na forma de cruentas chacinas em presídios e periferias tem levado o medo e a morte aos lares.

No pérfido enredo sangrento estão envolvidos agentes públicos mortos, jornalistas de araque, ameaças, muita impunidade, crime organizado, milicianos e centenas de vítimas, em geral gente jovem e inocente, filhos mestiçados das nossas imensas periferias, quase sempre sem nenhum histórico de conflitos com a lei, o que revela um recorte racial e social da violência, institucionalizada, sempre contra os que se encontram oprimidos social e culturalmente.

A maior chacina da história de Belém que vitimou 28 pessoas entre os dias 20 e 21 de janeiro teve seu estopim com a morte, em serviço, do bom policial Rafael Silva da Costa, soldado da Rotam, no bairro da Cabanagem.

Sob o sangue daquele trabalhador uma estranha reação foi desencadeada, supostamente por agentes públicos - como revela o modus-operandi das execuções no trabalho da CPI da Alepa, presidida pelo deputado Carlos Bordalo e Edmilson Rodrigues, em 2014/2015, e de grande atualidade - e crimes foram cometidos tais como homicídio, fraude processual além da ruptura com a própria hierarquia militar, o que coloca em cheque a autoridade do próprio governador Simão Jatene e a política de segurança pública executada no Pará, marcada pelo crescente encarceramento, visão punitiva, violência policial e a nulidade de medidas verdadeiramente capazes de unir governo e sociedade, esforço fundamental para uma cruzada civilizatória em defesa da vida e do direito humano à segurança.

Em meio à dor de dezenas de famílias, da perplexidade diante da falência das políticas de segurança pública e da angústia que atinge a todos, uma questão precisa ser deslindada: a quem serve a criminalização dos direitos humanos?

O front na qual estamos envolvidos também é marcado pela calúnia a entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil, expressão altaneira do Estado Democrático de Direito. Os que atuam nas sombras, sempre apócrifos, procuram desinformar na medida em que realizam o discurso do ódio, de mais e mais violência, sementeira do banho de sangue no presente, quiça no futuro se ficarmos de braços cruzados.

A pergunta, pertinente, provoca: quantos pais irão sepultar seus filhos, policiais ou não, apenas porque um idiota confiante, que nunca leu um livro, ousa destilar a bílis em rádios e programas de televisão encorajando a ação dos violentos? A eles, também, deve ser imputada responsabilidade porque se comportam como sanguinários das palavras e atiçam os violentos contra a integridade física de defensores de direitos humanos. Meu pai, Paulo Fonteles, ex-deputado e advogado de trabalhadores rurais no sul do Pará teve seu martírio cimentado por esse tipo de prática malsã e violência simbólica.

Criminalizar o ideal humanístico contido na Carta de 1948 é, sem dúvida, abrir o purgatório e as portas do inferno às bestas-feras que, como Hitler, tingiu de insanidade e ódio à própria vida humana, desfigurando-a em teses racistas e xenófobas com suas máquinas de moer gente, raças e o próprio pensamento social avançado.

Só com a união de todos, governo, parlamento, judiciário, sociedade, universidades, escolas, igrejas e movimentos sociais será capaz, num amplo movimento de massas, de enfrentar o barbarismo, a morte violenta e o medo.

Paz é o que queremos!

* Paulo Fonteles Filho é presidente do Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos, bloqueiro, escritor, poeta e membro da Comissão da Verdade do Pará.

6 comentários:

  1. Por favor, Sr. Paulo Fonteles, poderia nos apresentar um plano para recuperar o cidadãos Fernandinho Beira Mar, Marcola, aquele outro que fez churrasco do repórter da globo, e aquele outro que arrastou aquele menino de 8 oito anos pelas ruas do Rio de Janeiro por quase 10 km, nosso verdadeiro HERÓI NACIONAL, João Hélio Fernandes Vieitas. Mostre passo a passo como funcionará um programa para recuperar estes anjinhos. Creio que começará por uma semana com tudo pago para passarem uma semana no Ritcher de Paris, afinal depois de tanto tempo na cadeia por pequenos crimes, eles precisarão ter um período distantes da agonia de viver no Brasil.

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    1. Anônimo, leia!
      Não insista na ignorância. Esta é o alimento de tudo o que o senhor Paulo Fonteles Filho descreve com propriedade no texto.

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  2. Mostre-nos também sr.anônimo como a matança desenfreada tem ajudado a conter a violência.

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  3. A revolta do pai do policial é perfeitamente compreensivel e ninguém pode condená-lo.Entretanto na sua revolta ele proferiu a frase da moda,"bandido bom é bandido morto".Ocorre que durante o banho de sangue promovido supostamente em represália a morte do Pm, morreram pessoas que nunca tiveram passagem pela policia mas estavam no trajeto das balas disparadas a esmo.Ou seja,se vc.for levar ao pé da letra essa frase significa dizer que todo mundo que mora na periferia é bandido,pois nenhuma das mortes ocorreu em bairro nobre.Bandido bom é bandido morto desde que seja pobre.Se for bandido e morar em Nazaré,por exemplo, tá tudo bem.

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  4. Percebo o nítido DESPREZO pela dor daqueles que perdem alguém assassinado ou quem saiba sofra das carícias que receberam aqueles que estavam nos presídios nos quais ocorreram as revoltas. Não tinha polícia, não tinha tira. era todo mundo da mesma tchurma. Lá tinha um monte de selvagens que cortaram cabeças, amputaram órgãos e por fim jogaram os restos numa fossa para exibir sua violência. Meu Deus! é muita maldade e querem que a sociedade respeite esses indivíduos ofertando-lhes carinhos e mimos. Esses sujeitos devem pagar pelo que cometeram, preferencialmente sendo fuzilados em praça pública para servir de exemplo para aqueles que vida humana alheia é lixo. Respeitem os direitos daqueles que perderam seus entes porque um dia vocês poderão estar chorando por estas perdas. Um ser humano que assassina outra por conta de um celular ou por pura brincadeira não pode ser classificado como ser humano. Professor Alcir ter opinião não é ignorância. Ignorância é aceitar de forma passiva a violência que uma meia dúzia entende ser o único que tem para se dar bem na vida. O Sr. é professor, estudou, lutou e por certo leva uma vida honrada. Pare de achar que quem diverge dos seus pontos de vista é ignorante. Talvez ignorantes sejam aqueles que não conseguem enxergam um palmo a frente do seu nariz. Pegue esses sujeitos e adote-os, professor. Leve-os para sua casa e eduque-os, conserte-os amanse os. Nossa sociedade não merece conviver com esses vermes.

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    1. "A ignorância se refere à falta de conhecimento, sabedoria e instrução sobre determinado tema, ou ainda à crença em elementos amplamente divulgados como falsos."
      É este conceito ao qual me refiro, não tenho objetivo de ofender ninguém e nem me arroubo ser dono da verdade, pois esta não pertence a ninguém. Estamos todos sujeitos à violência, infelizmente, por motivos que demandam horas de debates. A questão não é tão simples como adotar um criminoso, adestrá-lo, consertá-lo, amansá-lo, etc. São pessoas como nós. Assim como o senhor, Anônimo, tenho pontos de vista sobre o assunto e não compactuo com a eliminação sumária de pessoas por cometimento de crimes, de menor ou maior violência. Se assim procedo, sou tão criminoso quanto aqueles que os cometem. Se a máxima do senso comum, "bandido bom é bandido morto", fosse uma lei, todos que autorizassem assassinatos de pessoas, de uma forma ou de outra, também seriam criminosos. Por fim, o que me preocupa é a ofensiva deste pensamento que embarca na ignorância, falta de conhecimento profundo do tema em questão, ganhando terreno e brutalizando ainda mais a sociedade. Não merecemos conviver com criminosos. De espécie alguma.
      Boa noite.

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