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Linha de Tiro - 19/04/2018

domingo, 31 de janeiro de 2016

NOVA CATÁSTROFE AMEAÇA A AMAZÔNIA. E O GOVERNO, COVARDE, FOGE DO DEBATE


Sexta-feira, 29 de janeiro de 2016: povos do Tapajós reunidos em Santarém
As comunidades da região não são ouvidas pelo governo e rejeitam as barragens

Os índios Mundurucus avisam que vão reagir contra imposições vindas de Brasília

As hidrelétricas projetadas pelo governo federal para a região do rio Tapajós

Mais uma tragédia social e ambiental está sendo tramada em Brasília, onde se decide o destino de populações ribeirinhas, de pequenas cidades e de territórios indígenas da Amazônia. É mais um crime perpetrado no governo do PT. Mas poderia ser no governo do PSDB, do PMDB ou de qualquer outro partido, de esquerda ou de direita, dito progressista ou conservador.

Isto que é tragédia, para nós, para eles tem outro nome: chama-se ação desenvolvimentista, o progresso chegando em áreas atrasadas, maior integração do Brasil com a Amazônia, ou coisa que o valha. É a velha mania de decidir em gabinetes, sem ouvir os interessados, sobre o que é melhor para quem vive na região que concentra mais da metade do país. Projetos governamentais para explorar as riquezas amazônicas são empurrados goela abaixo de todos, inclusive dos órgãos fiscalizadores das leis ambientais, civis e penais.

Os povos atingidos por barragens de usinas hidrelétricas, por exemplo, estão indo à luta por seus direitos, incluindo o de serem ouvidos. Calar é aceitar bovinamente projetos que levam em conta apenas os interesses capitalistas de grandes corporações necessitadas de energia elétrica para expandir seus negócios. Esses grupos, que formam a elite econômica nacional, pouco se importam com as consequências danosas que irão provocar ao meio ambiente e aos povos que sempre tiraram das matas e rios o seu sustento. Populações desassistidas de políticas governamentais quase sempre ausentes na região. E tratadas como forasteiras dentro de suas próprias terras.

Ao todo, são 43 barragens de vários tamanhos, projetadas pelo governo para o Tapajós e seus três afluentes, Teles Pires, Juruena e Jamanxim. Algumas, no Teles Pires e no Juruena, já estão em construção. No Tapajós, o governo anunciou que vai licenciar ainda em 2016 a usina de São Luiz do Tapajós, que alaga uma terra indígena Munduruku e algumas comunidades ribeirinhas. O projeto já enfrenta pelo menos quatro menos processos judiciais. Um deles, por não ter respeitado o direito de consulta prévia, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), já tem decisão do Superior Tribunal de Justiça que obriga o governo a fazer a consulta. Mesmo tendo anunciado o licenciamento para os próximos meses, o governo não tomou nenhuma providência para consultar os povos afetados.

Na última sexta-feira, em Santarém, representantes de diversas comunidades, lideranças indígenas, pesquisadores e procuradores da República, durante audiência público que durou seis horas, na sede da Associação Comercial da cidade, denunciaram e debateram os riscos e falhas dos projetos, que impactam com gravidade o território ao longo do rio Tapajós, um dos corredores ecológicos mais importantes da Amazônia e também uma das áreas de ocupação humana mais antiga, milenar, na região.

Desabafo - De acordo com nota distribuída pela assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF), era tanta gente que logo no começo um grupo que não conseguiu entrar no auditório provocou um pequeno tumulto na tentativa de cancelar ou mudar a audiência de local. Mesmo assim, com atraso de cerca de uma hora, os debates transcorreram normalmente. Foram convidados representantes de vários órgãos do governo envolvidos nos projetos de barragens, mas ninguém compareceu.

O blog faz um parêntese na nota do MPF para dizer que sempre foi assim o tratamento. O governo e seus representantes, avessos a explicações e questionamentos, fogem de qualquer debate sobre a Amazônia. Vez ou outra, quando aparecem, trazem soluções prontas e acabadas, numa postura autoritária que hoje não os diferencia dos prepostos do antigo regime militar de 1964, que bradavam que queriam “integrar, para não entregar” a Amazônia. Conversa pra boi dormir.

“De nove empresas interessadas na construção de São Luiz do Tapajós, oito são empreiteiras investigadas na operação Lava Jato”, disse o procurador Camões Boaventura ao iniciar sua explanação sobre as irregularidades até agora encontradas pelo MPF nos projetos de barragens no Tapajós. “Queremos ser consultados”, disse Ageu Pereira, liderança da comunidade ribeirinha Montanha e Mangabal. No Tapajós, os ribeirinhos se chamam beiradeiros. Como o nome indica, a beira do rio é essencial para seu modo de vida. Se as usinas forem construídas, eles deixarão de ser beiradeiros. A pesquisadora Camila Jericó-Daminello estimou em mais de R$ 1 bilhão as perdas das comunidades ribeirinhas só em produtos florestais e pesqueiros dos quais hoje se sustentam, em caso de construção da usina.

Outra comunidade beiradeira que vive há séculos no Tapajós e deve sumir do mapa com as barragens é Pimental. “Nós já somos impactados desde agora, pelo desrespeito. Os pesquisadores de barragem chegam na nossa terra e querem fazer estudos à força. Se não queremos, eles chamam a Força Nacional para nos obrigar. Vocês não imaginam como é doído”, disse José Odair Cak, liderança do Pimental.

Energia cara - Além do uso de força contra a população afetada já no período de estudos de impacto e da absoluta ausência da consulta prévia obrigatória, a população da região questiona a necessidade das usinas, já que entendem que a energia gerada não vai beneficiar a população amazônica. Um dos debatedores, o professor Célio Bermann, da Universidade de São Paulo (USP), foi categórico: “eu afirmo agora que o Brasil não precisa de usinas no Tapajós”, sendo longamente aplaudido.

“Vivemos numa civilização elétrica. É verdade que precisamos de energia elétrica. Mas a hidroeletricidade não é a única opção. O nosso país tem as maiores tarifas de energia elétrica do mundo, com 70% da geração vindo de hidrelétricas. Então é preciso se pensar seriamente se essa opção é mesmo correta”, disse Bermann. “Cada usina é apresentada pelo governo como uma solução para a ameaça de apagão. Não é verdade. Até porque o apagão é muito mais causado pela falta de manutenção da rede elétrica brasileira do que pela falta de usinas. Existem alternativas e elas não incluem grandes usinas na Amazônia. Só que o Ministério Público e os pesquisadores não são considerados pelo governo no planejamento elétrico. Isso precisa mudar”.

Ricardo Baitelo, do Greenpeace, também reivindicou durante a audiência que a sociedade possa participar do planejamento elétrico e apresentou modelagens em que o Brasil aumenta significativamente a energia instalada sem a construção de nenhuma barragem na Amazônia, com diversificação da matriz energética e investimento em eficiência. “Com isso, é sim possível ao Brasil estocar vento”, disse Baitelo.

Mesmo com tantas alternativas apresentadas, o pesquisador Phillip Fearnside, um dos maiores especialistas em barragens tropicais, fez um alerta sombrio de que os planos verdadeiros do governo preveem um total de 69 grandes barragens na Amazônia, do porte de São Luiz do Tapajós ou da usina Teles Pires, alagando um total de 10 milhões de hectares.

Os maiores interessados, os povos que vivem nos rios e nas florestas da região, parecem ter entendimento profundo das consequências desse modelo. O cacique-geral do povo Munduruku explicou com economia de palavras. “Não só Munduruku vai sofrer, vai sofrer o mundo todo. Nós estamos defendendo o povo brasileiro”, disse, sobre a resistência contra as usinas. Pesquisadores que falaram durante a audiência concordaram com o cacique: danos na região do Tapajós podem prejudicar não só a região amazônica, como o Brasil inteiro e ter impactos mundiais, já que a Amazônia funciona como um regulador mundial do clima, assegurando a umidade em São Paulo, por exemplo. Sem a floresta, pesquisas apontam, a maior cidade brasileira seria um deserto.

E a floresta está severamente ameaçada pelos projetos. Segundo Ane Alencar, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), que usou as taxas de desmatamento provocadas por Belo Monte para projetar o desmatamento que as usinas causarão no Tapajós, aponta potencial de perda de mais de 3,2 milhões de hectares de florestas na área.

Metilmercúrio - Uma das apresentações que teve mais impacto sobre o público foi do médico Erik Jennings, que apontou o risco de uma catástrofe na saúde humana na região, por causa do potencial das usinas se transformarem em verdadeiras fábricas de metilmercúrio, que é extremamente tóxico e causa danos ao sistema nervoso central, além de malformações fetais. "O solo amazônico é rico em mercúrio, na forma inerte, mas com a formação de lagos de usinas, esse mercúrio assume a forma tóxica e passa a ser absorvido pelos peixes, principal fonte de alimentação da população em toda a região".

Jennings mencionou uma pesquisa feita com mulheres de cabelos longos na região da instalação da usina de Balbina, no Amazonas. A partir do comprimento dos cabelos e medindo a concentração de mercúrio ao longo dos fios, os pesquisadores conseguiram provar que quando a usina foi instalada houve uma explosão na concentração de mercúrio nos organismos das mulheres.

“Por que não se trata desse tema nos estudos? Temos uma falsa sensação de não envenenamento na Amazônia. Em Minamata (região no Japão onde houve graves casos de contaminação por mercúrio) foram precisos 24 anos para se reconhecer a contaminação, porque os efeitos do mercúrio têm um ciclo longo para se manifestar. Não podemos esperar que isso ocorra na Amazônia”, disse o médico. Os estudos da usina chegaram a descartar o risco de contaminação por mercúrio, mas fizeram exames na água e não nos peixes, que é por onde o mercúrio é absorvido pelas pessoas.

Patrimônio arqueológico - A ocupação humana no Tapajós, milenar, foi destacada pelos professores da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) Bruna Rocha e Raoni Valle. Bruna mostrou como é antigo o discurso governamental de que a Amazônia é uma floresta virgem. Mostrou exemplos da ditadura militar e uma fala bem mais recente, do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, que disse acreditar que as usinas do Tapajós não teriam impactos porque não moram pessoas na região.

“A arqueologia mostra que a região do Tapajós é povoada milenarmente. Sítios arqueológicos mostram ocupação humana datada dos séculos 800 a 900 d.C., em áreas que serão destruídas pelas usinas”, disse Bruna Rocha. Raoni Valle, que vem desenvolvendo uma pesquisa junto com os índios Munduruku, reivindicou a importância de se proteger os locais sagrados como ação fundamental para assegurar a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas, de acordo com resolução da Organização das Nações Unidas (ONU).

“A expropriação do território dessas populações é a expropriação da memória delas, porque as memórias estão nos locais sagrados, nas paisagens do Tapajós. Destruir essa região é destruir a identidade dessas pessoas que estão nele enraizadas há tantos séculos”, disse Bruna Rocha.

Belo Monte - A usina hidrelétrica de Belo Monte, quase concluída no rio Xingu, a cerca de mil quilômetros de Santarém, também foi assunto da audiência pública. A procuradora da República Thais Santi, que atua no MPF em Altamira, fez uma fala de alerta sobre a situação que vivem os moradores do Xingu. “A obra de Belo Monte foi aceita com promessa e o compromisso do Estado com a região. Depois das promessas, o Estado foi embora e quem assume a concessão é uma empresa que além de não ter conhecimento da região deliberadamente descumpriu sua obrigações. Condicionante é obrigação. É requisito de viabilidade da obra. Não se permitam acreditar em falsas promessas”, pediu.

Marcelo Salazar, do Instituto Socioambiental (ISA), enumerou inúmeras condicionantes descumpridas de Belo Monte. “Eles fizeram a maior obra de engenharia do mundo e até agora não foram capazes de colocar um único hospital para funcionar em Altamira. É puro descaso”, afirmou. “No Xingu, a Funai está quase fechando as portas. Nunca houve escritório do Ibama na região de Belo Monte. O Estado abandonou aquela população”, disse Thais Santi.

sábado, 30 de janeiro de 2016

ALÔ POLÍCIA, A CRUELDADE MORA EM ICOARACI

A cadela está assim há dias, vitimada pela cruedade do dono

Acorrentada, Pandora passa fome e está doente, precisando de ajuda
Esse cãozinho morreu semana passada, maltratado

Em sua página no Facebook, Rose Jardim - uma pessoa que se compadece do sofrimento de caẽs e gatos abandonados pelas ruas de Grande Belém, relata um caso de crueldade  contra uma cadela de Icoaraci. Veja o relato de Rose.  

"Pessoal, recebi esse pedido de ajuda pra essa bebezona Pandora. Ela se encontra em Icoaraci, próximo do Colégio CEI, no terreno da loja HP MOTO PEÇAS. A cadela não pertence ao dono da loja, mas ao proprietário do ponto comercial. O animal está nessa situação que vocês podem ver nas fotos.  

Pandora foi comprada e depois compraram mais um, o Zeus (que aparece sentado, em outra foto) que tinha 6 meses, mas infelizmente morreu no ultimo sábado. Provavelmente doente ou de fome.  A cadela só é alimentada pelos responsáveis pela loja de peças quando o dono do terreno deixa.

A coitada fica no sol e na chuva, sem comida, sem banho, sem nenhum cuidado. E ainda fica acorrentada dia e noite na terra, cheia de pulgas. Outro dia tentaram colocar um pedaço de papelão no chão para o animal deitar, mas o dono não deixou. 

Vizinhos ligaram para a Delegacia de Polícia de Meio Ambiente ( DEMA) e a atendente disse que ia passar para o pessoal do resgate e para o veterinário da polícia, mas até agora nada. 

Por favor, quem puder ajude a Pandora.. em casa não tenho mais condições de colocar, estuo lotada."

Nota do blog: quem faz isso com essa cadela - como matou de fome o outro cãozinho -, certamente fará a mesma coisa com qualquer ser humano, inclusive da própria família. Não tem caráter, nem alma. 

CHICO JÁ FOI FELIZ NO BRASIL


Oswaldo Coimbra *

O país suportava a Ditadura Militar havia dois anos, em 1966. Mas Chico, aos 22 anos, ainda não fora levado por três vezes às Delegacias de Ordem Política, como ocorreria nas duas décadas seguintes devido à coragem cívica com que enfrentaria o regime usando apenas seu talento artístico. Nem já tivera de se abrigar na Itália, depois de receber ameaças físicas dos órgãos de repressão. Também não passara, até aquele momento, a ser sufocado pela Censura da Polícia Federal a ponto de se ver forçado a gravar só músicas de outros compositores e a ter de assinar suas composições com nome falso (Julinho de Adelaide).
 
Por isto, Chico podia ser feliz, em 1966. Embora já tivesse preocupações sociais como a que apareceu na canção “Pedro pedreiro”. Sim, ele era feliz. Afinal, estava iniciando a produção da vasta e valiosa herança que irá deixar à cultura do Brasil. Cerca de 500 músicas, desdobradas em três livros infantis, cinco peças de teatro, cinco filmes, e, cinco romances.
 
A felicidade de Chico se manifestava claramente no seu perfil psicológico, publicado em dezembro de 1966 pela revista Realidade, sob o título “Chico dá samba”, com fotos de Lew Parrela e Nilson Di Rago. O autor: Roberto Freire. Psiquiatra inovador, mais tarde, pai de uma escola de Psicoterapia, a Somaterapia. Além disto, profundo conhecedor da juventude brasileira, a ponto de vir a ser tornar autor da mais densa história de amor juvenil escrita no Brasil, o romance “Cléo e Daniel”.
 
Para Roberto, analisar o estado psicológico de Chico era um desafio que ele podia enfrentar com segurança. Pois tinha acesso ao ambiente doméstico de Chico e chegara a conviver com ele.
 
No trabalho de elaboração do perfil, Roberto observou-o durante semanas: num festival de música, no pequeno apartamento carioca dele, nas ruas, e, no meio de seus amigos. Diversos momentos e situações, transcorridos no Rio e em São Paulo, que ele narrou com interpenetração de planos de tempo e lugar, numa ousadia criativa vista antes só na prosa de vanguarda. E em todos os trechos da sua narrativa, Chico se mostrava feliz, alegre, brincalhão.
 
Ele podia ser assim. Porque ainda também não tivera parentes negros constrangidos nos seus prédios, como aconteceu recentemente. Ele próprio, não fora, até ali, insultado, de madrugada numa rua. Nem sua família recebera mensagens agressivas.
 
Na verdade, ninguém, em 1966, poderia imaginar Chico assim, hoje. Um herói da cultura nacional que corre riscos em ambientes públicos e contrata advogados para evitar novas ofensas à sua família. Aos 71 anos de idade.

* Oswaldo Coimbra é jornalista e escritor

"BOTÃO DO PÂNICO" VAI AJUDAR A SOCORRER MULHER AGREDIDA EM TODO O PAÍS

Dispositivo desenvolvido para auxiliar no combate à violência contra mulher poderá ser estendido a todo território nacional. A ferramenta, que recebeu o nome de "Botão do Pânico", já é utilizada em alguns estados brasileiros e, agora, sua distribuição obrigatória está prevista em projeto de lei em discussão na Câmara (PL 1180/15). 

Em março de 2014, o Tribunal de Justiça do Pará e a prefeitura de Belém assinaram um termo de cooperação técnica para a implantação do projeto. A capital paraense é uma das que mais apresentam violência contra a mulher no país. Ocorre que a prefeitura não divulga se o uso do Botão do Pânico pelas mulheres vítimas de violência na cidade ajudou a diminuir o índice de agressões por maridos, amantes ou familiares.

A iniciativa para estender o Botão do Pânico a todo país  é da deputada Tia Eron, do PRB da Bahia, e tem como objetivo garantir que as medidas protetivas de urgência, que são aquelas popularmente conhecidas como medidas de afastamento ou proteção, sejam efetivamente cumpridas.

A deputada explica como o "Botão do Pânico" será utilizado: "essa mulher que vai adquirir o equipamento do botão do pânico é uma mulher que já passou por todas as etapas da Justiça e já está com a medida protetiva. Entretanto, ela ainda recebe ameaça de morte. Esse botão é o equipamento que, quando este homem vier ferir aquilo que é estabelecido por força de lei, esse botão do pânico poderá ser acionado."

De acordo com o texto, os policiais ficarão equipados nas viaturas com dispositivo eletrônico que receba, no momento do acionamento do botão do pânico, a localização em tempo real e a fotografia da mulher e do agressor. Os policiais deverão prestar atendimento prioritário a esses casos.

O botão do pânico possui GPS e gravação de áudio. O aparelho foi implementado originalmente no Espírito Santo, onde foi possível detectar uma diminuição nos casos de agressões contra as mulheres no estado.

Dados divulgados pela Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, constatou que em 2015 houve um aumento de 40,33% no número de denúncias registradas em relação ao mesmo período de 2014 no Brasil. 

A violência física representa mais da metade dos relatos de violência, seguida da violência psicológica, da violência moral e da violência sexual.

O projeto que prevê o uso do botão do pânico para garantir que as medidas protetivas não sejam violadas está sendo analisado em conjunto com outras propostas no mesmo sentido. As proposições aguardam apreciação na Comissão de Seguridade Social e Família.


O projeto funciona em Belém desde 2014, mas é pouco divulgadof

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

SIDOU CRITICA LINHA FLUVIAL "ANTIECONÔMICA" ENTRE ICOARACI E BELÉM

O prefeito Zenaldo Coutinho acabou "queimando uma excelente ideia de aproveitamento da linha fluvial, ao criar viagens antieconômicas para a grande maioria da população", no trecho entre Icoaraci e Belém. A opinião é do jornalista Francisco Sidou, em entrevista ao programa do jornalista Guilherme Augusto, no último domingo, na TV RBA.

"Se cada um dos 7 prefeitos que já passaram por Belém desde 1985, fizessem um pouquinho daquele projeto idealizado pelos japoneses da Jica para a mobilidade urbana na capital, hoje estaríamos muito melhor do que estamos", diz Sidou na segunda parte da entrevista. Veja aqui:

DELFIM NETO, O EX-DEMONIZADO


Delfim Neto: "hoje, o PT está mais próximo de mim até demais"
"Quando eu era ministro do regime militar, eu entrava no elevador e o PT saía. Hoje, o PT está próximo de mim até demais". A frase é do ex-ministro Delfim Neto, em entrevista à Globonews.

Outra do Delfim: "Não vai ter impeachment, mas a Dilma não tem força para administrar o Brasil". 

Para ele, "o desperdício maior de uma sociedade civilizada é o desemprego, que é uma tragédia social". E prevê que já estejamos com 10 milhões de desempregados. 

Palavras de um homem que já foi demonizado pelo PT, mas hoje é uma espécie de conselheiro do ex-presidente Lula. Delfim é categórico: "a Dilma não tem que salvar o governo dela, tem que salvar o Brasil".

Quem diria....

DEFENDA-SE DOS ESPERTALHÕES (2)


Assaltantes são como baratas, eles preferem trabalhar no escuro e no silêncio. Se você fizer algumas destas dicas provavelmente os assaltantes decidirão que a sua casa dará mais trabalho do que lucro para eles e não atacarão.

A não ser que você seja um expert em artes marciais saído de um filme de Hollywood, você vai precisar de uma boa arma para defender sua casa. Visto que estamos no Brasil e isso é difícil, é mais fácil fazer com que os bandidos não queiram assaltar a sua casa. Como fazer isso? Aqui vão 10 dicas para detê-los:
  1. Compre um cachorro – Não precisa ser um animal grande, porém deve ter um latido alto e intimidador;
  2. Retire plantas grandes ou arbustos da frente da sua casa – Se você tem uma entrada cheia de plantas, todas elas poderão ser um bom esconderijo para criminosos;
  3. Organize a comunicação entre seus vizinhos – Se seus vizinhos estiverem atentos e conhecerem sua rotina de chegada e saída, poderão perceber quando algo estiver errado e alertar a polícia;
  4. Coloque adesivos de segurança e alarme – Se você puder pagar, instale o sistema de alarme na sua casa. Se não puder, ainda assim coloque adesivos no portão ou janelas para desencorajar intrusos;
  5. Compre alarmes para portas e janelas – Estes itens não custam muito caro e funcionam com baterias, além de produzir um barulho muito alto se alguém tenta abrir a porta;
  6. Compre câmeras falsas – Assim como o alarme, se você puder tê-las de verdade, ótimo. Caso não possa, instalar câmeras falsas podem ajudar a desanimar os assaltantes e fazê-los escolher outro alvo.
  7. Compre luzes com sensores de movimento – Estas luzes podem rodar facilmente com energia solar e outras tem baterias internas. Luzes são um dos maiores itens desmotivadores para assaltantes;
  8. Reforce suas portas – A maioria das portas são fáceis de ser arrombadas, porém com pequenas medidas você pode reforçar suas portas a ponto de fazer os intrusos desistirem de abri-las;
  9. Instale grades ou barras nas janelas – Podem até ser feias, mas a segurança é muito mais importante que a estética;
  10. Tenha um bom muro protegendo a propriedade – Idealmente o muro deve ter 2,20 metros, ter concertina ou espinhos no topo e não ter falhas ao redor da sua propriedade. 

DEFENDA-SE DOS ESPERTALHÕES

 
Alô, aposentado: não caia no papo de espertalhões que se posicionam em filas de agências bancárias, fingindo ajudá-lo para roubar a parca aposentadoria que você recebe. Outra coisa: em fila de caixa eletrônico não peça ajuda para qualquer um, caso precise. E se sentir que algum bandido quer roubá-lo, chame a polícia.

Fique esperto - Cuidado, amigo e amiga. A bandidagem está de olho em você. Se estiver andando pela rua, observe a movimentação de estranhos. Caso esteja com celular, relógio, cordão, ou um sapato de marca, você é um alvo preferencial. Acautele-se para não ser a próxima vítima. Ao perceber que pode ser atacado (a), grite, faça barulho, para chamar a atenção de quem pode socorrer você.

Aviso a anônimo - Tem um anônimo enchendo o saco do blog Ver-o-Fato. Todo dia ele faz uma provocação para o blog denunciar um cidadão que ele acusa de enriquecimento ilícito.  Se ele tiver provas contra o cidadão, que as mande para o blog. O blog anda muito ocupado para se preocupar com vindita pessoal e fofoca, ainda mais de quem não tem coragem de se identificar. Agora, por exemplo, o Ver-o-Fato investiga coisa graves, como o uso de dinheiro público manipulado em favor de empresa que posa de honesta. 

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA É ESFORÇO CONTRA A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS




O preso diante de um juiz: análise do caso agora é rápida e sem burocracia

A Organização Não-Governamental Human Rights Watch reconhece nas audiências de custódia um esforço do Brasil para combater violações de direitos humanos, de acordo com o relatório anual da entidade, divulgado na última quarta-feira (27). Implantada em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos tribunais em todos os estados brasileiros, a nova política do Conselho foi citada no relatório da ONG por se tratar de uma iniciativa do Poder Judiciário que tenta solucionar as violações de direitos humanos que representam a superlotação no sistema carcerário, além da tortura e dos maus-tratos cometidos contra pessoas que são presas.  

“Violações crônicas de direitos humanos assolam o Brasil, incluindo execuções extrajudiciais pela polícia, a superlotação das prisões, tortura e maus-tratos a pessoas detidas. Alguns esforços recentes para reformar o sistema de Justiça criminal procuraram solucionar alguns desses problemas, mas outras iniciativas poderiam agravá-los. Em 2015, o Poder Judiciário trabalhou em conjunto com os governos estaduais para garantir que as pessoas detidas sejam conduzidas sem demora à presença de um juiz, conforme exigido pela legislação internacional”, afirma a ONG no relatório.

Ao realizar uma triagem dos presos que são enviados aos presídios e penitenciárias brasileiras, as audiências de custódia se contrapõem a essas violações de direitos previstos em tratados internacionais seguidos pelo Brasil. Nessas audiências, o preso (em flagrante ou por mandado de prisão) é apresentado a um magistrado, que avalia o crime atribuído à pessoa detida, na presença do Ministério Público e da Defensoria Pública – ou da defesa particular do acusado. 

De acordo com a pena prevista para o crime cometido, o perfil do preso e outras circunstâncias da detenção, o juiz pode decidir por não manter a pessoa em uma unidade prisional enquanto não ocorre o julgamento. Assim, as prisões deixam de abrigar homens e mulheres que ainda não foram julgados pelos crimes pelos quais foram detidos.

“Com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que supervisiona o Poder Judiciário em todo o país, todos os estados brasileiros começaram a conduzir os detidos à presença de um juiz logo após sua prisão, conforme exigido pela legislação internacional - embora os programas estejam circunscritos apenas a certas localidades em cada estado, por enquanto. Na ausência dessas ‘audiências de custódia’, pessoas presas frequentemente têm de esperar muitos meses até sua primeira audiência perante um juiz, contribuindo para a superlotação das prisões”, afirma a Human Rights Watch em seu relatório. Implantadas inicialmente nas capitais de todos os estados, as audiências de custódia começam a chegar ao interior dos estados e já recebeu adesão da Justiça Federal.

População carcerária - No diagnóstico da situação dos direitos humanos no Brasil, a Human Rights Watch destacou o aumento nos últimos anos da população carcerária, que atingiu cerca de 600 mil detentos, número que supera a capacidade das casas prisionais em 60%. A superlotação, na avaliação da ONG, é responsável por tornar os presos “vulneráveis à violência e às facções criminosas”, além de colocar em risco a saúde dos detentos. Citando dados do Infopen, sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário, o relatório afirma que “a prevalência de infecções pelo HIV nas prisões brasileiras é mais de 60 vezes superior à média da população do país, e a prevalência de tuberculose é cerca de 40 vezes maior. A ausência de uma triagem, prevenção e tratamento adequados, aliada às condições precárias de ventilação e saneamento, contribuem para a disseminação de doenças entre os presos”.

Ao permitir que magistrados identifiquem indícios de tortura cometida durante as prisões, as audiências de custódia também contribuem para inibir as violações de direitos humanos das pessoas detidas. Nas audiências de custódia, os presos são perguntados pelo magistrado se sofreram alguma violência policial ou por outros agentes do estado do momento em que foram presos até a apresentação perante a autoridade judicial.

“Essas audiências também permitem que os juízes identifiquem sinais de tortura ou maus-tratos aos detidos, um grave problema no Brasil. No Rio de Janeiro, quase 20 por cento das pessoas que tiveram uma audiência de custódia durante o primeiro mês de funcionamento do programa relataram ter sofrido “violência policial”, de acordo com a Defensoria Pública do Estado”, afirma a ONG em seu relatório.

Estatísticas – Até a primeira quinzena de novembro, 28,8 mil presos em flagrante haviam sido apresentados a um magistrado em todo o país. Como resultado, foram concedidos 13,9 mil relaxamentos do flagrante ou liberdades provisórias. Com frequência, esse tipo de liberdade é concedido sob condições que devem ser cumpridas pela pessoa presa, como ser monitorado eletronicamente e apresentar-se periodicamente em juízo, sempre que convocado.

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

SIDOU APONTA AS MAZELAS DA IMOBILIDADE URBANA EM BELÉM


O jornalista Francisco Sidou, em entrevista ao também jornalista Guilherme Augusto, no último domingo, no programa Mais, da TV RBA, escancarou os problemas da "imobilidade urbana" na qual vivemos em Belém. Com sua habitual lucidez, Sidou mostrou que o BRT, a obra de Duciomar que Zenaldo foi obrigado a continuar, quando vier ao mundo já o fará com 20 anos de atraso. 

Ele também aborda a alternativa fluvial como uma das saídas para os gargalos que estressam motoristas e passageiros nas ruas e avenidas despreparadas para mais de 400 mil carros e 200 mil motocicletas

Veja e ouça a primeira parte da entrevista de Sidou.

OS FILHOS DO PADRE GEFFISON E AS PEDRAS DE QUEM NUNCA PECOU

Padre Geffison: fiéis fazem campanha na Internet pela volta dele

Está o maior auê, um grande zunzunzum. Caiu nas bocas de matildes e de policarpos, como dizem os mais antigos.

E o alarido já extrapolou os quadrantes da Basílica de Nazaré, da Cúria Metropolitana e dos bastidores insondáveis da Igreja Católica em Belém.
 
Nas redes sociais - e em outras redes mais amenas e soltas - não se fala em outra coisa.

O padre Geffison Silva, um jovem de 32 anos, foi defenestrado da Adoração Eucarística, celebração muito frequentada que ele comandava todas as quartas-feiras na Basílica Santuário de Nazaré. 

A pregação atraia centenas de fiéis, a maioria jovens. Muita gente que havia se afastado da igreja retornou para ouvir a pregação do padre Geffison, superlotando o templo. 

Ora, mas se ele caiu assim, sem mais nem menos - pensam os mais desinformados - é porque deve ter feito coisa grave. Grave não, gravíssima, para desagradar a cúpula católica. Os mais conservadores caíram de pau, pedindo a cabeça do padre.

Bom, para encurtar conversa. O padre foi afastado porque tem um filho de 9 anos e, agora, descobriu-se também que ele será pai de outra criança, nos próximos meses. Uma jovem, que seria fotógrafa, está grávida do padre. 

Que pecado terrível, não é mesmo? O padre vai arder no mármore do inferno. Violou o celibato. Se é padre, não pode ter filhos. E se quer ter filhos, não pode continuar sendo padre. Geffison está, literalmente, entre a cruz e a caldeirinha. 

Assim pensam os que afastaram o padre da Basílica de Nazaré. Mas o verdadeiro motivo - até o jornal "O Liberal", muito católico, na coluna Repórter 70 já publicou que o padre tem dois filhos -, a Igreja Católica não revela, embora, a essa altura do campeonato, até o mosquito da dengue já saiba

Em nota no Facebook, a página da Basílica do Santuário de Nazaré, respondendo a inúmeras perguntas dos fiéis, que cobram o retorno do padre à pregação das quartas-feiras, foi quase lacônica: 

"Padre Geffison Silva, sacerdote Barnabita, precisou se afastar de suas atividades para descanso e renovação espiritual". 

Entenderam? O padre está cansado, apesar dos seus 32 anos, e precisa renovar suas baterias espirituais. 

Sobre a boataria de que já teria sido transferido para bem longe da Basílica, a nota diz: "são posições que não dependem da vontade pessoal do padre, enquanto integrante de uma Ordem Religiosa".

E encerra a nota, afirmando que o padre Geffison deve "prestar obediência aos preceitos que regem sua congregação e seus superiores, cabendo a estes as decisões concernentes ao destino de cada sacerdote, de acordo com as necessidades missionárias e de evangelização".

Pronto, está explicado. Sobre os filhos do padre, nenhuma linha. O blog não entra nessa seara católica. Como não entra em seara evangélica, espírita, umbandista, budista, muçulmana, batista ou em qualquer seita ou credo religioso. Cada um no seu quadrado, que se respeite e respeite os outros.

Mas, para não parecer hipócrita, o blog propõe a seguinte reflexão: se até o papa Francisco, todo santo dia, pede perdão pelos pecados dele e pelos pecados cometidos por todos os cristãos, por que a cúpula da Igreja Católica de Belém não faz o mesmo com o padre Geffison?

Ou será que ele será apedrejado por quem nunca pecou?

CONSELHO MUNICIPAL QUER TIRAR DO MARASMO POLÍTICA CULTURAL DE BELÉM


No último dia 14, o prefeito empossou os conselheiros. Eles querem trabalhar
A política cultural da prefeitura de Belém, na gestão de Zenaldo Coutinho, é centralizadora, fechada, pífia e não leva em conta as expectativas da maioria dos artistas, ativistas e grupos culturais da cidade que, sem apoio da Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel), ainda assim levam adiante sua missão de difundir a imensa riqueza de nossos talentos que encantam o Brasil e os estrangeiros que aqui aportam. Pois nesta sexta-feira pela manhã, para começar a sacudir o marasmo e espanar a poeira da mesmice, vários integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural, empossados no último dia 14, estarão protocolando um ofício na sede provisória da Fumbel, no Memorial dos Povos, dirigido à presidente da Fumbel, Heliana Jatene, solicitando a convocação imediata da primeira reunião do Conselho, logo depois do Carnaval.

Feito isso, os conselheiros concederão entrevista coletiva à imprensa, no anfiteatro do Memorial dos Povos, ao meio-dia, para explicar os motivos da convocação. Segundo os conselheiros, trata-se do início da implementação do Sistema Municipal de Cultura de Belém, que objetiva “instituir marcos regulatórios para a política cultural, possibilitando a democratização da gestão cultural do município e o acesso aos bens e serviços culturais por parte de todos os moradores de Belém”.

Ou seja, o Conselho quer efetivar o princípio da cidadania cultural, assim como o acesso descentralizado e democrático ao financiamento de projetos e atividades culturais, com alocação de recursos progressivos à cultura. Desde julho de 2012, a instituição do Sistema Municipal de Cultura de Belém foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionado pelo então prefeito, Duciomar Costa, na forma da Lei Municipal “Valmir Bispo dos Santos”.

A origem disso foi um projeto de lei de iniciativa popular, conduzido e elaborado por vários artistas, ativistas e grupos culturais. “A origem dessa lei, feita de baixo para cima, notabiliza o caso de Belém como único entre os sistemas municipais de cultura montado nas grandes cidades brasileiras”. Assim, ainda segundo os conselheiros, mesmo com atraso de praticamente três anos, está sendo instituído o Conselho Municipal de Política Cultural de Belém, que deve iniciar os seus trabalhos com a definição de uma agenda de atividades, cuja prioridade central deve ser o acompanhamento do processo de elaboração do Plano Municipal de Cultura de Belém, inclusive em suas versões setoriais e distritais.

Projeto antipático - Para isso, é fundamental a colaboração com os Fóruns Permanentes de Cultura, embriões do processo de participação direta na gestão cultural por parte de artistas, grupos culturais e moradores de Belém. No entanto, para que o Conselho comece a funcionar normalmente, é preciso afastar alguns riscos que ainda ameaçam seriamente o seu funcionamento. O primeiro e mais sério destes riscos se refere a um projeto de lei que o prefeito Zenaldo Coutinho enviou à Câmara Municipal de Belém, em outubro do ano passado, propondo alteração radical da lei “Valmir Santos”, inclusive alterações na composição do próprio Conselho e restringindo as funções deste.

Além disso, essa proposta de Zenaldo omite o funcionamento dos Fóruns Permanentes de Cultura, indo contra as diretrizes de democratização da gestão cultural, que é a diretriz principal do Sistema Nacional de Cultura. Também a proposta do prefeito omite qualquer patamar mínimo de investimentos para a cultura. “Portanto, os conselheiros, os artistas e os grupos culturais estão fazendo um apelo para que o prefeito retire da pauta da Câmara Municipal esta proposta de alteração radical da Lei “Valmir Bispo dos Santos”.

Outro risco que aumenta a “insegurança institucional” em que deve começar a operar o Conselho Municipal de Política Cultural se refere a um equívoco no decreto de posse do Conselho, publicado no Diário Oficial do Município, que indica que o biênio de funcionamento será no período 2014-2016. No entanto, isso também deve ser corrigido, pois como a posse do Conselho só se deu no dia 14 de janeiro de 2016, esta deve ser, portanto, a data que deve marcar o início do mandato de dois anos da primeira gestão do Conselho.

INSTITUTO MAMIRAUÁ CONFIRMA 3 ESPÉCIES DE TARTARUGAS EM ÁREAS PROTEGIDAS

Thais Morcatty: "comércio ilegal é ameaça a essas espécies"
Foi divulgada recentemente, em publicações científicas, a confirmação do aumento da distribuição geográfica de três espécies de quelônios em duas unidades de conservação do Amazonas. A ocorrência dos animais era desconhecida para a Amazônia Central. A comprovação foi possível com a realização de expedições pela equipe de pesquisadores e técnicos do Instituto Mamirauá, unidade de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação.  

Os registros de ocorrência foram na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã, no município de Maraã e na Reserva Extrativista do Rio Jutaí, no município de mesmo nome. As três espécies, identificadas no Amazonas, são conhecidas na região Amazônica como Perema ou Lalá. Em outras regiões, são conhecidas como Jabuti-machado (Platemys platycephala platycephala), e Cágado-cabeça-de-sapo (Mesoclemmys raniceps e Mesoclemmys heliostemma).

As publicações estão disponíveis para acesso e download gratuito no site da revista ZenScientist. A revista científica internacional, dos Estados Unidos, tem como foco publicações sobre herpetologia, ramo da zoologia dedicado ao estudo dos répteis e anfíbios. A revista é publicada pela Society for study of Amphibians and Reptiles.

De acordo com Thaís Morcatty, pesquisadora do Instituto Mamirauá e uma das autoras das publicações, conhecer a área de distribuição das espécies é importante para a tomada de decisões sobre a conservação das áreas onde ocorrem e para o desenvolvimento de estudos.

"Novos registros chamam a atenção para o pouco que sabemos sobre essas espécies, incitando novos estudos e indicando novas áreas onde eles poderão ser desenvolvidos. Adicionalmente, a riqueza e a composição das espécies em determinado local definem se ele necessita regras para conservação ou não, por exemplo, para a criação de unidades de conservação ou autorização para atividades econômicas", contou Thaís.

A pesquisadora também ressalta que o comércio ilegal de animais silvestres como animais de estimação pode ser uma das ameaças a essas espécies. "A principal ameaça conhecida para estas três espécies é a perda de habitat por atividades humanas, como desmatamento e mineração. Outra importante ameaça que pode afetar as populações é retirada de indivíduos dessas espécies para abastecimento do mercado de pet, onde são vendidas como animal de estimação. Devido à falta de estudos, ainda não sabemos o impacto dessa atividade na maioria dos quelônios brasileiros", disse.
 
Histórico
"Desses três aumentos de distribuição, o mais importante é da Mesoclemmys heliostemma. Agora nós completamos a região central da Amazônia, onde sua distribuição era totalmente desconhecida", afirmou a pesquisadora.

Fonte: IUCN

Até então, os pesquisadores pensavam que a ocorrência dessa espécie estava restrita a uma pequena área entre o norte do Equador e Peru e sul da Venezuela e alguns estados da Amazônia. Em 2012, com uma revisão da coleção de museus, a espécie foi confirmada nos estados do Pará, Amazonas, Mato Grosso e Rondônia e Acre. Mas o registro mais próximo à Reserva Amanã e Jutaí, estão a cerca de 400km, na Venezuela. Thais afirma que o novo registro preenche uma lacuna de 1,8 milhões de quilômetros sem registros anteriores.

 "As descobertas quanto à distribuição geográfica são boas para salientar a importância do Instituto Mamirauá e suas pesquisas na região central da Amazônia, que ainda é uma área onde se tem muito mais a descobrir. Além disso, ressaltam a importância das nossas expedições para lugares nunca estudados, para novos trabalhos", comentou a pesquisadora.

Thaís reforça que as três espécies são amazônicas, semiaquáticas, predadoras, de comportamentos noturnos, e ocorrentes em terra firme. "As três espécies são cágados, ou seja, estão adaptadas tanto ao ambiente terrestre quanto aquático, possuindo patas com membranas interdigitais. Essas membranas são semelhantes às membranas do pato, que contribui para natação", disse Thaís.
A pesquisa foi realizada com recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Acesse as publicações na íntegra, na seção "Geographic Distribution", da revista ZenScientist:
- Mesoclemmys heliostemma e Mesoclemmys raniceps
- Platemys platicephala

Palavra de especialista

Veja abaixo algumas características das três espécies, pontuadas pela pesquisadora Thaís Morcatty:
 
Jabuti-machado (Platemys platycephala platycephala)

É uma das menores espécies de quelônios da Amazônia, que pode alcançar até 18 centímetros de comprimento de casco. Mesmo pequena, essa espécie chama atenção devido à bonita e chamativa coloração do casco.

Apesar de ser um cágado, essa espécie recebe o nome de jabuti, aludindo as espécies de quelônios terrestres. Isto porque o jabuti-machado possui a coloração do casco marrom-amarelado e negro, semelhante aos jabutis ocorrentes no Brasil.

Essa espécie habita ambientes pantanosos, como poças d'água formadas no interior das florestas de terra firme da Amazônia. É uma espécie de hábitos solitários e noturnos, se alimentando de pequenos peixes, girinos e invertebrados, como caranguejos e camarões.

Esta espécie se camufla bem na paisagem e é muito difícil de capturar. Portanto, pouco se sabe sobre a sua história natural. O número de posturas anuais ainda é desconhecido, mas se sabe que durante a postura, a fêmea deposita um único grande ovo, o qual passa por um período de incubação de 5 longos meses.
 
Cágado-cabeça-de-sapo (Mesoclemmys raniceps)

É um importante predador no ambiente amazônico, se alimenta de peixes e anfíbios. Possui hábitos noturnos e parece ocorrer em baixas densidades. Pode atingir cerca de 30 cm de comprimento do casco.

Está presente em rios e lagos de água preta (oligotrófica) da Bacia Amazônica (terra Firme), rodeados por floresta preservada. Possui o hábito de se esconder em baixo de troncos em baixo d'água.

Existe pouca informação sobre reprodução desta espécie, por enquanto é conhecido que a fêmea produz 4 a 8 ovos por postura, e é sugerido que uma fêmea pode realizar até 6 posturas por ano.

Os registros dessa espécie são esparsos e geralmente mais antigos.
 
Cágado-cabeça-de-sapo (Mesoclemmys heliostemma)

Possui hábito noturno e se alimenta de pequenos peixes e invertebrados. Pode alcançar 25 centímetros de comprimento de casco.

Vive em cursos d'água pequeno, lênticos e pouco profundos formados no interior de florestas de terra firme na região Amazônica. Aspectos de sua reprodução ainda permanecem completamente desconhecidos.
Texto: Amanda Lelis (Assessoria de Comunicação / Instituto Mamirauá)

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

DOENTES VÃO À JUSTIÇA E GANHAM TRATAMENTO HOSPITALAR

O promotor Luciano Costa conseguiu decisão judicial favoravél aos pacientes
Em Monte Alegre, o Ministério Público do Pará ajuizou duas ações civis públicas para garantia do direito a saúde, por meio do promotor de justiça Luciano Augusto Araújo da Costa, titular da 2ª Promotoria de Monte Alegre. Nos dois casos as medidas requeridas pelo MP foram deferidas pelo juiz titular da comarca Thiago Tapajós e os pacientes receberam o tratamento devido no Hospital Regional do Oeste do Pará, em Santarém. Os pacientes, um homem e uma criança recém-nascida, já retornaram a Monte Alegre.

O paciente Julio Haroldo Campos de Macedo foi atendido inicialmente na promotoria de justiça em agosto de 2015. Relatou que se encontrava em tratamento de saúde desde o mês de novembro de 2014, quando foi diagnosticado com um tumor no cérebro. Foi encaminhado via TFD (tratamento fora do domicilio) da secretária municipal de Saúde de Monte Alegre para o Hospital Municipal de Santarém, para aguardar um leito no setor cirúrgico do Hospital Regional do Oeste do Pará.

Foram realizados todos os exames, porém devido à demora na liberação do leito, recebeu alta e foi orientado a aguardar a marcação da cirurgia em Monte Alegre. Com o aumento das dores, procurou inúmeras vezes o TFD de Monte Alegre e o Hospital Regional, sendo informado que havia mais de 20 pacientes na lista de espera na sua frente. Resolveu, então, procurar o Ministério Público.

A promotoria de justiça entrou em contato com as instituições envolvidas para tentar resolver o caso, sempre sendo informado que apesar do quadro clínico do paciente, este teria que aguardar sua vez. Findado todos os recursos administrativos, em 15 de setembro de 2015 o promotor de justiça ajuizou ação civil pública em desfavor do município de Monte Alegre e o Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Saúde Pública.

No pedido liminar, requereu a determinação para obrigar os requeridos a adotarem as providências para tratamento especializado no Hospital Regional do Oeste do Pará, ou outro hospital adequado em qualquer outro Estado, com a disponibilidade de leito cirúrgico imprescindível à sobrevivência do paciente, em razão de o mesmo ser hipossuficiente e não ter condições financeiras de arcar com os ônus do tratamento, sob pena de execução específica e multa diária a ser aplicada a cada ente de R$2 mil pelo descumprimento.

Ao final requereu procedência do pedido inicial e a condenação dos réus ao pagamento de custas e demais despesas processuais, revertidas em favor do Fundo do Reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Pará, assim como no ônus da sucumbência. Em 18 de setembro de 2015 o juiz da comarca Thiago Tapajós Gonçalves deferiu o pedido de tutela antecipada determinando aos réus que providenciassem no prazo de 30 dias o tratamento ao paciente. 

Em cumprimento a determinação judicial Julio Haroldo Campos de Macedo foi internado de 18/11/15 a 23/11/2015 no Hospital Regional do Oeste do Pará, e operado. No início de janeiro de 2016, o paciente esteve na promotoria e agradeceu o empenho do promotor de justiça Luciano Augusto Araújo da Costa.
 
Tratamento garantido à criança recém-nascida

Outra ACP foi ajuizada para garantir o tratamento de uma criança do sexo masculino, nascida em 28 de setembro de 2015. O Ministério Público foi comunicado por meio de ofício do grave estado de saúde do recém-nascido, internado na época no hospital municipal de Monte Alegre. A criança, com apenas cinco dias de vida, necessitava de transferência imediata para a cidade de Santarém pro meio do TFD, para ser submetida a procedimento cirúrgico pediátrico de emergência, diagnosticado como Estenose de Piloro e Obstrução Intestinal.

A Central de Leitos de Monte Alegre foi informada que a transferência solicitada teria sido bloqueada pelo Hospital Regional de Santarém, sendo recomendado que fosse feito o cadastro da criança no SISREG – Sistema de Regulação de Belém, o que por si só, acarretaria uma demora fatal para o paciente. O pai da criança, Leandro Costa Santos, compareceu na promotoria e relatou o ocorrido.

Logo após o atendimento o MP entrou em contato com o setor de regularização de Santarém e com a direção do Hospital Regional, sendo informado de que apesar do quadro clínico do paciente, este teria que aguardar sua vez, pois não havia leito no setor neonatal. Em 2 de outubro de 2015 foi ajuizada ACP em desfavor do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Saúde Pública.

Na ação o MP requereu a concessão de medida liminar para obrigar os requeridos a adotar providências para tratamento especializado no Hospital Regional do Oeste do Pará, ou outro hospital adequado em qualquer Estado da Federação, inclusive particular, caso necessário, com a disponibilidade de leito cirúrgico, sob pena de multa diária de R$ 2 mil pelo descumprimento.

Ao final requereu a confirmação dos pedidos iniciais e a condenação dos réus ao pagamento de custas e demais despesas processuais, revertidas em favor do Fundo do Reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Pará, assim como no ônus da sucumbência.

No dia 5 de outubro de 2015 o juiz titular da comarca Thiago Tapajós Gonçalves deferiu o pedido e determinou aos réus a adoção de providências, no prazo de 48 horas, para realização de tratamento especializado ao recém-nascido em Santarém ou em outro hospital do país. A Promotoria de Justiça foi informada que a criança foi internada no Hospital Regional do Oeste do Pará, passou por processo cirúrgico e se recupera com boa saúde, pelo que agradeceu à promotoria. Fonte: Lila Bemerguy, com informações da promotoria de justiça de Monte Alegre

A EDUCAÇÃO FOI À LONA EM NAZARÉ DO FUGIDO

A escola está há um ano em obras, mas agora tudo parou.

O bicho vai pegar nesta quinta-feira na comunidade de Nazaré do Fugido, município de Magalhães Barata, no nordeste paraense, quando a promotora de Justiça, Brenda Lima Ayan, realizará uma reunião para tratar dos problemas da "Escola Estadual Manuel Sabino". Essa escola passa por obras de reforma e ampliação há mais de um ano, mas os trabalhos estão paralisados.

Durante o período das obras, as aulas que aconteciam nas salas de aula da escola estão acontecendo em barracas improvisadas. As tendas estão ao lado de um terreno que pertence a igreja católica. Na época de chuvas, as dificuldades para a comunidade escolar aumentam. Uma tenda já desabou em decorrência disso.

Estarão presentes na reunião representantes do Ministério Público Federal, Conselho Estadual de Educação, Secretaria de Estado de Educação (Seduc), 9ª Unidade Regional de Educação, professores, alunos e as comunidades próximas que utilizam os serviços da escola. A questão é que em outubro de 2014, devido à denúncias por parte dos moradores da comunidade durante o projeto Ministério Público pela Educação, a promotoria de Justiça de Magalhães Barata instaurou um procedimento administrativo preliminar para averiguar a real situação da escola. A visita técnica constatou que o prédio da escola estava abandonado, em situação precária.

Com base no relatório, o Ministério Público, encaminhou ofício à Seduc para garantir o direito à educação naquela comunidade, mas, não houve resposta da secretaria. Em abril do ano passado  foi realizada uma reunião conjunta dos Ministérios Público Federal e Estadual, representados pela procuradora, Milena Torres e pela promotora Brenda Ayan, com o secretario de logística e a diretora de recursos Ana Raquel Figueiredo representando a Seduc. 

Na ocasião a Seduc informou que já havia verificado a situação da escola e que iria fazer a reforma. No entanto, não apresentou a previsão de prazos da reforma. "Nós pagamos impostos e o Estado tem obrigação de ressarcir dando uma escola digna para os alunos, e não essa calamidade", reclamou José Correa, pai de um dos alunos.

Calamidade - Segundo os moradores, a última reforma da escola foi feita em 1996. Já em 2012, um laudo feito pelo Corpo de Bombeiros pediu a interdição da escola. De acordo com o documento, a estrutura física do prédio estava seriamente comprometida e a instalação elétrica exposta colocava em risco a vida dos estudantes. Além disso, o local não teria saída de emergência nem equipamento de combate a incêndios.

Por causa do prédio, sem condições de uso, os estudantes tiveram que ser remanejados para o salão paroquial da igreja. Ano passado, a Seduc decidiu que eles deveriam ir para tendas improvisadas que ficam atrás da igreja. O espaço, de 10 metros quadrados, comporta 30 alunos. E uma das professoras diz que é difícil dar aulas nestas condições.

"Essas tendas, por serem muito baixas, quando não está funcionando o ar condicionado, a sala esquenta muito e nós temos que liberar os alunos porque os professores não aguentam trabalhar porque fica muito quente", reclama a professora Diane Francisca. Fonte: MPPA e blog Ver-o-Fato.

terça-feira, 26 de janeiro de 2016

PAULO ROCHA E OS R$ 12 MILHÕES PARA OBRA NO PSM DA 14

Da esquerda para a direita: Chapadinha, Rocha, Zenaldo, o ministro, Flexa e Vale
A assessoria do senador paraense Paulo Rocha (PT) envia para o blog um release a propósito da obtenção de verbas junto ao Ministério da Saúde para a reforma do Pronto Socorro da 14 de Março, que pegou fogo no dia 25 de junho do ano passado. Segundo a assessoria, foi Paulo Rocha quem levou o prefeito Zenaldo Coutinho ao ministro da Saúde, Marcelo Castro, para que o dinheiro fosse liberado. A nota da assessoria diz o seguinte:


"Em novembro de 2015, foi aprovado pela Câmara Municipal de Belém, por unanimidade, requerimento de Voto de Congratulações, de autoria da vereadora Sandra Batista (PCdoB), ao senador Paulo Rocha (PT-PA), por viabilizar envio de verbas federais para conclusão da reforma do Pronto Socorro da 14 de março.

A vereadora fundamentou o seu requerimento pela atitude de arrojo em defesa do povo paraense por parte de Paulo Rocha, que intermediou audiência ente o ministro da Saúde, Marcelo Castro, e o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, para finalizar as obras de instalações elétricas, hidráulica e compras de equipamentos para os novos centros cirúrgicos do hospital.

Na ocasião, o prefeito de Belém apresentou ao ministro da Saúde, o projeto conclusão da obra que chegou a R$ 12 milhões de reais. O incêndio no Pronto Socorro Mário Pinotti foi de grandes proporções que assustou pacientes e funcionários daquele centro hospitalar da Travessa 14 de Março, no centro de Belém". 

Muito bem. O blog publica o release de Paulo Rocha não para levantar a bola do senador, mas para destacar que seu gesto deveria ser uma norma na política, não uma quase exceção. É claro que um ou outro representante das bancadas no Senado e Câmara do Pará, em Brasília, faz política pensando nos interesses da população. Mas, também, há aqueles que apostam no quanto pior, melhor. 

Nem vale a pena citar nomes. O Pará conhece de sobra quem a ele serve e quem dele apenas se serve.  

A BOA NOVIDADE DO JORNALISMO PARAENSE


Grata surpresa no meio jornalístico, o Correio, o jornal de Carajás, com sede em Marabá e distribuído em mais de 38 municípios paraenses - inclusive em Belém, onde pode ser adquirido em bancas do centro da cidade, shoppings e aeroporto - , é a prova de que, quando o interesse dos leitores é atendido, com notícias, informações e reportagens que dizem respeito à vida de todos, a credibilidade cresce e aparece.

Com circulação às terças, quintas e sábados, o Correio, que nunca parou de circular desde 1983, está hoje sob nova direção, que imprimiu literalmente ao jornal as tintas da modernidade e um conteúdo que nada ficar a dever - e até supera, em suas edições, os jornais da capital. 

As manchetes de hoje, como você pode ver acima, comprovam o que é dito aqui.

Além de mostrar que a segunda prefeitura mais rica do Estado, a de Canaã dos Carajás, com apenas 33 mil habitantes, arrecadou R$ 1 bilhão nos últimos três anos entre impostos, repasses federais e transferências da taxa mineral, embora o prefeito do município, Jeová Andrade não consiga traduzir em obras os recursos que recebe, o Correio também denuncia que, em Parauapebas, a Secretaria  de Saúde pode jogar no lixo mais de R$ 12 milhões em contraceptivos que estão com prazo de validade vencendo em fevereiro próximo.

Além dessas reportagens, o Correio dá um banho de cobertura a respeito do assassinato do prefeito de Goianésia, João Gomes, o "Russo", apresentando duas páginas, com apurações e fotos exclusivas. Há também matérias esportivas, policiais e notícias das regiões sul e sudeste do Estado.

Por tudo isso, vale a pena comprar e ler o Correio.  Afinal, ele demonstra que no interior paraense existem boas publicações que os leitores da capital precisam conhecer. Urgentemente.  

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

FRAUDES EM CONCURSOS FERRAM A VIDA DE QUEM ESTUDA


Não foi a primeira vez, nem será a última, que quadrilhas tentarão fraudar um concurso público, como ocorreu nesse dos bombeiros, ontem. O pior é que, vira e mexe, uma fraude aqui, outra ali, nada acontece. No começo, se faz o maior alarido, divulgam-se prisões, revelam-se métodos sórdidos de cola eletrônica, sinais de celulares, vazamento de provas, o diabo a quatro. Depois, tudo esfria até o próximo concurso e a próxima fraude. 

Quem paga o pato é a maioria que luta para passar num concurso desses, gasta o dinheiro que não têm, estuda feito louco, abdica de lazer e diversão, para no final verificar que bandidos, às vezes, até são aprovados, numa concorrência desleal com as pessoas honestas.  

A verdade é que não apenas no Pará, mas em todo o país, vive-se uma epidemia de fraudes em concursos. Segundo a Polícia Federal, cerca de 2 mil desses concursos apresentam algum tipo de fraude capaz de provocar anulação. No final do ano passado, por exemplo, a PF descobriu 42 certames adulterados por uma organização criminosa liderada por um técnico judiciário de Rondônia.

Há mandados de prisão contra fraudadores espalhados por vários pontos do país: São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Alagoas, Rondônia. Além de disseminados, os esquemas estão cada vez mais criativos. No caso da Operação Afronta, da PF, os fraudadores usaram de microcâmeras a pontos eletrônicos, praticamente imperceptíveis, para obter as respostas das provas.
 
“Como o vazamento de informações é feito por meio da tecnologia, muitas vezes usando internet, fica mais difícil descobrir e responsabilizar os culpados na esfera criminal”, disse o advogado Sérgio Camargo, especialista em concursos públicos. A situação se complica porque os crimes digitais ainda são pouco abordados na legislação brasileira. “Não há dúvidas de que aumentou o número de fraudes em concursos públicos. Acredito que só ficamos sabendo de uma minoria”, afirmou.

Malandros - Segundo Camargo, apesar de existirem vários critérios de segurança — como marca d’água e numeração de lote de provas —, os bandidos têm conseguido driblá-los. “O mal avança na frente do bem, porque os fraudadores sempre inovam na forma de praticar o crime”, alertou Camargo. Para ele, falta preparo por parte da administração pública para coibir as fraudes. Na falta de medidas eficientes, ela costuma recorrer ao caminho mais fácil: a anulação do certame.

“As consequências na vida de quem se preparou para um concurso são incalculáveis. Cancelar as provas é uma atitude arrasadora, principalmente para pessoas que se dedicaram muito. Tem gente que fica anos estudando e perde a oportunidade por culpa da má-fé de terceiros”, afirmou Carlos Mendonça, professor de direito previdenciário do Gran Cursos Online. Ele ressaltou que, por não chegar à raiz do problema, a suspensão do certame nem sempre é a melhor solução. “É a mais fácil, mas não resolve o número de ocorrências”, assinalou.

Na avaliação de Camargo, é preciso atentar para os prejuízos incalculáveis aos outros candidatos. Mesmo se remarcar a prova e isentá-los de pagamento das novas inscrições, a administração pública não cobre outros prejuízos, como passagens e hospedagens dos que viajam para fazer as provas. “É preciso mais rigidez na punição de fraudadores e de quem se beneficia dos esquemas”, resume.

No caso do concurso dos bombeiros, o blog sugere que as pessoas prejudicadas procurem o Ministério Público para reclamar e buscar a anulação da prova.

JUSTIÇA DÁ PRAZO AO IBAMA PARA FALAR SOBRE LICENÇA DA USINA DE TELES PIRES

A usina, localizada entre o Pará e Mato Grosso, apresenta vários problemas
A Justiça Federal estabeleceu prazo até o próximo dia 28 para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresente manifestação sobre o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de suspensão da eficácia da licença de operação da usina hidrelétrica de Teles Pires, na divisa entre os Estados do Pará e Mato Grosso.

A determinação é do juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 8ª Vara da Justiça Federal em Cuiabá, em Mato Grosso. O despacho foi assinado no último dia 12 e fixou prazo de dez dias para o pronunciamento do Ibama. A Advocacia-Geral da União (AGU) tomou conhecimento oficial da determinação na última segunda-feira, dia 18.

A ação com pedido liminar (urgente) de suspensão da licença foi ajuizada pelo MPF em dezembro. O procurador da República Marco Antonio Ghannage Barbosa pede a suspensão até o julgamento da ação e até a execução de uma série de providências por parte do Ibama e da Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP), réus no processo.

As providências indicadas pelo MPF para realização pela CHTP são a adoção de medidas concretas para a garantia da qualidade da água em toda extensão do reservatório e área afetada pela instalação da hidrelétrica e a execução de programa de repovoamento das espécies de peixes da região (ictiofauna). O Ibama, de acordo com o pedido da ação, deve acompanhar a implementação dessas iniciativas e apresentar relatório detalhado sobre a efetividade delas. Caso a Justiça acate os pedidos do MPF e a decisão judicial seja desrespeitada, o procurador da República Marco Antonio Ghannage Barbosa pede a aplicação de multa diária de R$ 100 mil à CHTP e de R$ 20 mil ao Ibama.

Segundo a ação, a empresa responsável pela hidrelétrica descumpriu o Projeto Básico Ambiental (PBA), apresentado no licenciamento ambiental da usina, especificamente em relação ao programa de monitoramento da qualidade ambiental de lagos e rios (monitoramento limnológico) e da qualidade da água, ao programa de monitoramento das espécies de peixes da região e ao programa de desmatamento e limpeza do reservatório e das áreas associadas à implantação do projeto.

Esses programas eram previstos como medidas obrigatórias (condicionantes) para a expedição da licença prévia, da licença de instalação e da licença de operação, concedidas pelo Ibama. O Ibama, de acordo com o MPF, foi negligente na aprovação e fiscalização do cumprimento desses programas, o que gerou grave dano aos peixes e à qualidade dos recursos hídricos da área de influência do enchimento do reservatório, com prejuízo às suas múltiplas funções ecológicas e inúmeros serviços ambientais, dentre os quais o fornecimento de água, ar puro, alimentos, equilíbrio climático, turismo ecológico, pesca, agricultura de subsistência, limpeza da água, entre outros benefícios.

"Não há dúvida acerca da exigibilidade jurídica e sindicabilidade judicial dos programas ambientais estabelecidos como condicionantes das licenças ambientais concedidas", destaca a ação. O MPF pede à Justiça que, ao final do processo, a CHTP seja condenada a pagamento de indenização para ressarcimento integral do dano ambiental provocado, englobando o dano ao meio ambiente (recursos hídricos, ictiofauna etc) e dano a todas as comunidades afetadas, principalmente comunidades tradicionais, indígenas e ribeirinhas dependentes da pesca. Fontes: assessorias de comunicação do MPF do Pará e Mato Grosso.