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terça-feira, 13 de dezembro de 2016

SINDIFISCO DO PARÁ ATACA PACOTE DE JATENE E MOSTRA SUAS PROPOSTAS CONTRA A CRISE

Para Antonio Catete, presidente do Sindifisco, o impacto do pacote do Jatene "vai atingir principalmente os mais pobres"

O Sindicato dos Servidores do Fisco do Estado (Sindifisco Pará) se posicionou contra a aprovação dos projetos propostos pelo governo do Pará de aumento do ICMS de 17% para 18% – com impacto na população, principalmente os mais pobres – além das danosas mudanças na previdência dos servidores. 

A pauta continua na Alepa, nesta quarta-feira, (14), e uma comitiva formada pela categoria do fisco liderada pela direção do Sindifisco Pará está mobilizada na casa legislativa, durante esses dois dias. Ela vai apresentar propostas ao governo para que substitua o aumento da carga tributária e previdenciária por medidas ao seu alcance, sem sacrificar os mais pobres e as empresas que vêm se esforçando para a retomada de fôlego na crise, em meio a um número recorde de desemprego no Brasil e no Pará.

O presidente do Sindifisco Pará, Antonio Catete afirma que a categoria "é contra essas medidas, pois não houve uma discussão com a sociedade e nenhum setor".  O pacote tem em torno de 19 projetos propostos pelo governo. As medidas foram enviadas para a Alepa aprovar em regime de urgência até o próximo dia 20 de dezembro, quando o Poder Legislativo deverá fechar o ano e entrar em recesso. 

O que preocupa o Sindifisco é a falta de transparência e de senso do debate democrático por parte do governo. Por isso, o Sindicato traz propostas para que o governo substitua o aumento de carga tributária do ICMS de 17% para 18%. 

Segue comunicado na íntegra: 

SOMOS CONTRA O
PACOTE DO GOVERNO
 
Silenciosamente, na vigência de uma das fases mais agudas da crise econômica que se abate sobre a população e sem a mínima discussão com qualquer setor sacrificado pela intenção de reforçar o seu caixa, o governo do Estado enviou em torno de 19 projetos para a Alepa aprovar em regime de urgência até o dia 20 de dezembro de 2016, quando o Poder Legislativo deverá fechar o ano legislativo e entrar em recesso.

O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco) se posiciona terminantemente contra a aprovação dos projetos que propõem aumento de carga tributária - com poder de atingir a população e, dentro dela e de forma mais impactante, as suas camadas mais pobres - além de danosas mudanças na Previdência dos servidores públicos estaduais.

Primeiramente porque os projetos estabelecem mudanças, eternas ou de longo prazo e abrangência geral - afetando toda a sociedade e todo o universo de servidores públicos estaduais.

Segundo, por não terem sidos debatidos com a sociedade e com os afetados pelas medidas, demonstrando falta de transparência e de senso do debate democrático por parte do governo.

Não é, porém, a simples oposição pela oposição. O Sindifisco traz propostas para que o governo substitua o aumento da carga tributária e previdenciária por outras medidas ao seu alcance, sem sacrificar os mais pobres e as empresas que vêm se esforçando para a retomada de fôlego na crise, em meio a um número recorde de desemprego no Brasil e no Pará.

AUMENTO DE IMPOSTO

Quanto ao aumento de carga tributária, a principal proposta consiste em aumentar a alíquota básica do ICMS de 17% para 18%. Estima-se que o Estado arrecadará com a medida em torno de 200 milhões de reais em 2017.

O projeto impactará, especialmente, a parcela da população de menor poder aquisitivo, visto que o ICMS incidente sobre as mercadorias têm o mesmo valor, independente do poder aquisitivo do consumidor (pobre ou rico).
  
MEDIDAS SUBSTITUTIVAS A SEREM ADOTADAS

1. Reavaliação dos benefícios fiscais existentes e revogação dos que não apresentarem eficácia comprovada. Por ano, há em torno de R$ 1,3 bilhão de renúncia fiscal. Caso sejam revogados 15% do montante renunciado, se atingiria em torno de 195 milhões de reais;

2. Diminuição do número de secretarias de Governo de 29 para 15, gerando economia no gasto com o número de cargos comissionados e temporários;

3. Maior efetividade na cobrança da Dívida Ativa, que hoje gira em torno de 10 bilhões de reais. Complementarmente, a instituição da execução administrativa e do projeto nacional de adoção do depósito judicial para a proposição do Embargo à Execução da Divida Ativa.

REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Há diversas proposições que precisam de esclarecimento aos servidores, demonstrando os impactos das medidas no curto, médio e longo prazos. São necessárias a abertura e a transparência dos números e o propósito da proposta.

MEDIDAS SUBSTITUTIVAS A SEREM ADOTADAS

1. Auditoria dos Fundos FINANPREV e FUNPREV, com o objetivo de verificar o patrimônio, os direitos e as obrigações, assim como a sustentabilidade de ambos e a viabilidade econômica futura diante da junção das massas de servidores dos respectivos fundos, sem a migração dos quase 5 bilhões de reais do atual FUNPREV;

2. Constituição de uma Comissão Parlamentar na ALEPA para promover o debate sobre o assunto, analisar a proposta do Governo e ouvir as entidades representativas dos servidores;

3. A Comissão constante do item 2, deverá debater, avaliar e deliberar sobre a criação, funcionamento e efetividade da previdência complementar constituída a partir de 2017

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