quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

POR FALTA DE PROVAS, STF ABSOLVE EDER MAURO DO CRIME DE TORTURA CONTRA TRAFICANTE

Gilmar Mendes e Lewandowski dizem que o MPF viu "fragilidade de provas"

O deputado federal Eder Mauro (PSD-PA) está livre da acusação de partícipe, por omissão, do crime de tortura contra um traficante de drogas, segundo decisão tomada ontem, por  unanimidade de votos, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela julgou a acusação improcedente, por insuficiência de provas, na ação penal 967, absolvendo o deputado, que à época dos fatos, em 2008, era delegado de polícia.

Os supostos atos de violência física e mental teriam sido praticados por agentes da polícia civil contra um acusado de tráfico de drogas e sua família. Mas, de acordo com o relator da ação penal, ministro Gilmar Mendes, e também com o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, não há provas de que Éder Mauro tenha praticado o crime ou sido conivente com a conduta. 

Segundo narrou a defesa, na noite de 27 de fevereiro de 2008, Éder Mauro deixou policiais de campana na casa do suposto traficante e saiu do local para uma reunião, retornando apenas após a prisão. No mesmo sentido narraram as testemunhas de defesa (policiais que participaram da diligência). Por esse motivo, segundo o ministro Gilmar Mendes, pode-se concluir que Éder Mauro não foi o executor das supostas agressões. 

“De outra parte, não há nenhum indicativo de que Éder Mauro tenha sido mandante da tortura; pelo contrário, se as agressões ocorreram, nada confirma que o réu tomou conhecimento delas. Por fim, não há indicativo de que o réu deixou de evitar a tortura, podendo fazê-lo. Não se tem qualquer prova de que estimulado, concordado ou sido conivente com abusos por parte dos policiais sob sua liderança”, afirmou o ministro Gilmar Mendes em seu voto.

O relator acrescentou que a acusação se resume ao depoimento de um preso por crime previsto na Lei de Drogas que acusa, sem embasamento adicional, o responsável por sua prisão. “A prova é francamente preponderante no sentido da inexistência do fato e, mais ainda, da inexistência da responsabilidade do acusado. A própria acusação (Ministério Público Federal) reconhece a fragilidade das provas e, justamente por isso, pugna pela absolvição”, ressaltou o ministro Gilmar Mendes.

Filha não viu

Ao corroborar as conclusões do relator da ação penal, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, acrescentou que a suposta vítima não foi encontrada durante a fase de instrução processual e a testemunha de acusação (sua companheira) sequer presenciou o ato de prisão em flagrante, conforme depoimento juntado aos autos. 

“Na realidade, o cotejo da prova testemunhal remete à ausência de comprovação de autoria”, concluiu o ministro Lewandowski, acrescentando que a própria filha da suposta vítima afirmou em juízo que não viu o delegado agredir ou destratar ninguém.

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