sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

ADVOGADO DE COLIGAÇÃO ENTRA COM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA POSSE DE ZENALDO

 
PMs guarnecem o prédio do TRE; manifestantes protestam por vários dias

Após o julgamento do recurso à cassação do prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) e do candidato a vice-prefeito da chapa, Orlando Reis (PSB), ter sido suspenso pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), na manhã desta sexta-feira, o advogado Egídio Salles, da coligação "Juntos pela Mudança", de Edmilson Rodrigues (PSOL), ajuizou à tarde um mandado de segurança com pedido de liminar que visa suspender a diplomação de Zenaldo e Orlando, marcada para a próxima segunda-feira, 19.

"O vencedor do pleito é aquele que tem o maior número de votos válidos, que foi o Edmilson e o vice, Allan Pombo (PDT), pois a chapa tucana está cassada. Os votos atribuídos ao candidato sem registro ou com registro cassado são votos nulos", diz Egídio amparado no Código Eleitoral. Em frente ao TRE, manifestantes criticaram o fato do julgamento ter sido adiado.

O recurso alusivo à primeira sentença de cassação estava na pauta do TRE, mas, durante a sessão de julgamento do Pleno, a defesa de Orlando Reis apresentou de última hora um pedido de suspeição do relator do processo no 2o grau, juiz Alexandre Buchacra. "Em relação à retirada do processo de pauta, ficou evidente que se tratou de medida protelatória, na esperança de garantir a diplomação. Diante dessa situação, o presidente do TRE teria que suspender a tramitação, mas, alternativamente, poderia indeferir liminarmente", explica Egídio. 

Apesar de o presidente do tribunal, Raimundo Holanda Reis, se dizer "indignado" com a manobra e que tinha feito tudo para que fosse julgado a tempo da diplomação, ele alegou que teria que obedecer ao rito processual de tramitação da exceção de suspeição para evitar uma nulidade futura do processo. 

O mandado de segurança é dirigido ao presidente do TRE, que irá distribuí-lo a um dos juízes do tribunal. Caso a liminar não seja concedida a tempo de impedir a diplomação, mesmo diplomado, Zenaldo ficará sujeito a ter o diploma de eleito cancelado a qualquer momento, explica Egídio Salles.

Manifestação - Em frente ao TRE, manifestantes que reivindicavam a confirmação da liminar, afirmaram estarem com "vergonha" da justiça pelo fato do julgamento ter sido adiado. "Foi uma falta de respeito do TRE com a população de Belém. Há muitas provas contra o Zenaldo. Esse adiamento parece uma armação. Infelizmente, quem tem a máquina continua no poder do jeito que aconteceu. Hoje, eu tenho vergonha da justiça de Belém do Pará", reclamou Josiane Madeira, ambulante do centro comercial de Belém, que participava do ato.

"Foi vergonhoso. Se o candidato foi cassado duas vezes, porque adiar, sabendo que dia 19 terá a diplomação? Acho que é uma vergonha para o nosso estado e a nossa cidade. Estamos cansados de tanta roubalheira", criticou o universitário Reyner Ribeiro. "Ao aceitar isso (manobra), o Pleno do tribunal parece que está querendo garantir a posse de alguém que tem contra si duas sentenças de cassação e responde a outros processos. Mais uma vez o voto da população foi desconsiderado e desrespeitado pela Justiça Eleitoral", concluiu Leni Campelo, dirigente do PPL.

A jornalista Úrsula Vidal (Rede), quarta colocada na eleição municipal e que apoiou Edmilson no 2o turno, que também participou da manifestação, disse que "infelizmente, algumas dessas manipulações têm amparo na norma jurídica. Mas, percebemos que a norma já não atende a uma questão moral, quando você vê que acontece nos processos eleitorais no Brasil.O tempo da justiça não responde à necessidade urgente de saneamento básico da política paraense. Você percebe que há uma negociação de bastidores, dentro da norma jurídica, para prejudicar o andamento normal, justo, legal e moral do andamento dos processos." 

Ela lembrou que o ex-prefeito Duciomar Costa levou quatro anos para ser condenado em processo de cassação, que culminou com a suspensão dos direitos políticos e, com essa demora, o mandato foi concluído. "Nesses quatro anos, perdemos o trem da história, vivemos no atraso, fomos condenados a uma gestão criminosa. Vamos viver isso mais uma vez em Belém, graças ao tribunal? Principalmente nessa situação de farta comprovação que estamos vivendo, inclusive, com processos movidos pelo Ministério Público do Estado, quando 300 servidores foram afastados da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) para a formação de curral eleitoral."

Entenda - No dia 19 de outubro, o juiz Antônio Cláudio Cruz, da 97ª Zona Eleitoral, cassou Zenaldo e Reis por uso da máquina administrativa em campanha eleitoral. Eles são acusados de veicular mais de 40 vídeos de publicidade paga com recurso da prefeitura, na página da campanha tucana no Facebook. 

Zenaldo foi autorizado a concorrer na eleição mediante o ajuizamento do recurso, que ainda não foi julgado. Novamente, no último dia 22, o mesmo juiz cassou novamente a candidatura do prefeito, pelo mesmo motivo, mas juntando outras acusações de corrupção eleitoral: a concessão de gratuidade da tarifa aos passageiros do BRT durante o mês de julho, ou seja, o emprego de bem público em favor de candidato; a instalação de placas de obras da prefeitura com o slogan da gestão em período vedado pela legislação eleitoral; e a produção de matérias jornalísticas elogiosas a Zenaldo pela agência de notícias da prefeitura, durante a campanha. 

O recurso à segunda condenação também terá que ser analisado pelo TRE. (Enize Vidigal)

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