terça-feira, 1 de novembro de 2016

O RECURSO CONTRA A CASSAÇÃO DE ZENALDO: ISENÇÃO E CREDIBILIDADE DO TRE

O juiz Alexandre Buchacra: foi do DEM e do PT, mas isso não diz nada. O que vale é a isenção.


Seria bom para todo mundo - o candidato reeleito Zenaldo Coutinho, seu opositor na disputa, Edmilson Rodrigues, os eleitores de ambos, a população de Belém, até mesmo os 221 mil eleitores que não compareceram para votar e, principalmente, a Justiça Eleitoral - que o mérito do recurso contra a cassação do registro da candidatura do tucano seja julgado sem demora ou protelações pela corte eleitoral. Não só esse, mas outros três processos em que Zenaldo já sofreu condenações durante a campanha por decisões monocráticas.

Depois da escolha de José Alexandre Buchacra Araújo - ex-prefeito de Capanema - como juiz-relator do processo de cassação do registro do candidato reeleito, começou a pipocar nas redes sociais e em grupos políticos do whatsaap uma polêmica: Buchacra, por já ter sido filiado ao DEM e ao PT, principalmente ao último, seria suspeito para relatar o caso, em razão de sua assunção como juiz do TRE ter tido as bençãos e a assinatura da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele foi indicado pela OAB.

É preciso, antes de mais nada, dizer que uma coisa nada tem a ver com a outra, embora o olhar enviesado político-partidário possa aferir, e espalhar aos quatro ventos, que o magistrado não teria isenção para atuar na relatoria. Se assim o fosse, centenas de magistrados por todo o país que um dia foram advogados de partidos A ou B ou manifestaram alguma simpatia política por candidatos, estariam suspeitos - ou sequer deveriam ser juízes - de atuar em processos não apenas na Justiça Eleitoral, como em qualquer outro tribunal. 

O caráter de um juiz e sua capacidade de agir com isenção devem estar sempre muito acima de qualquer outros viés que não seja o de promover a verdadeira justiça. O juiz Alexandre Buchacra terá o papel relevante de preparar o voto, na condição de relator, para que o TRE, composto por seis juízes, incluindo-o, julgue o caso. É claro, porém, que o peso do voto do relator é muito grande e tende - eu disse tende - a ser seguido pela maioria, senão todos os juízes da corte. Isso não quer dizer, contudo, que o voto dele seja sempre seguido pelos outros colegas. 

Voto fundamentado

Já houve muitos casos, na história da corte, em que o relator ficou sozinho ao proferir seu voto. A maioria, ou a quase totalidade, divergiu dele.  O que isto tudo significa? Simples: o voto do relator precisa estar bem fundamentado, embasado juridicamente, sem retoques ou barroquismo juridiquês, convencido das provas contidas nos autos do processo, para ser seguido pela maioria. 

Sentiram a responsabilidade desse voto? Pois é. As raposas jurídicas do PSDB, tendo à frente Sábato Rosseti - que conseguiu a proeza de fazer Duciomar Costa, de quem era advogado na ocasião, governar Belém por três anos, com o registro de candidatura cassado, mas pendurado numa liminar, sem que o TRE julgasse o mérito durante todo esse tempo - irão atuar com olhares redobrados sobre Buchacra. 

Aí, uma questão para eliminar possível suspeição de Buchacra. Ele já foi do DEM. Então, em vista disso, teria que relatar seu voto contra a cassação de Zenaldo, já que o DEM faz parte da aliança do prefeito? Ou para cassar, por já ter sido do PT?

Ou seja, na verdade, o juiz terá de seguir o figurino: isto é, ser isento ( pior que a mulher de Cesar, não basta ser honesto, parecer honesto e agir com honestidade) e não dar margem a qualquer arguição de suspeição pelos tucanos, ou pelos psolistas. 

Gravações e processos

Outra coisa: quando escrevi uma série de reportagens, há três anos, sobre suposta venda de sentenças no TRE, desnudei os personagens envolvidos, ouvindo a todos. Até hoje rolam processos individuais de juízes que se sentiram atingidos em suas honras, pleiteando indenização por danos morais do ex-prefeito de Marituba e ex-deputado tucano, Antonio Armando, que já coleciona várias condenações. 

Tudo porque Antonio Armando, numa conversa gravada pelo atual prefeito de Marabá, João Salame, saiu dizendo nomes de juízes que negociavam sentenças a favor de prefeitos metidos em encrencas. O nome do atual presidente do TRE, desembargador Raimundo Holanda, então juiz com atuação no eleitoral, foi um deles. Naquele episódio passado, juízes sérios foram tachados de propineiros em gravações as quais tive acesso, mas depois ficou provado que um deles, por exemplo - o juiz federal Ruy Dias -  sequer participou do julgamento da cassação de Duciomar Costa. 

Naquele episódio, um fato inquietou a sociedade paraense: Duciomar governou Belém por 3 anos deitado no berço explêndido de uma frágil liminar. O mérito do recurso contra a cassação por conduta vedada, abuso de poder econômico e compra de votos demorou tanto para ir à corte que uma juíza, Ezilda Pastana, chegou a declarar numa das sessões que isso estava colocando em dúvida a credibilidade da Justiça Eleitoral. A própria juíza teve seu nome citado na gravação e também processou Antonio Armando por calúnia e difamação, pleiteando indenização por danos morais. 

Resposta à sociedade

Relembro esses fatos porque entendo que a celeridade do julgamento do recurso de Zenaldo contra a cassação do registro dele é a melhor resposta que o TRE poderá oferecer à sociedade contra a boataria das ruas de que esse caso "não vai dar em nada". Já vi esse filme. E o final é terrível para a credibilidade da própria Justiça.

Então, julgar logo esse caso, volto a repetir, é bom para Zenaldo, bom para  Edmilson, bom para os eleitores dos dois candidatos, e muito bom, principalmente, para a imagem da própria Justiça Eleitoral. 

Que simplesmente estará reafirmando a seriedade e dignidade que dela se espera. 
 
VEJA QUEM VAI JULGAR O RECURSO 








Membros efetivosOrigemInícioTérminoBiênio
Des. Raimundo Holanda Reis (Presidente)TJE28.01.201528.01.2017
Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro (Vice-presidente e Corregedora)TJE28.01.201528.01.2017
Juíza Federal Lucyana Said Daibes PereiraTRF09.06.201509.06.2017
Juiz Amílcar Roberto Bezerra GuimarãesTJE04.03.201604.04.2018
Juiz Altemar da Silva PaesTJE23.06.201523.06.2017
Juiz José Alexandre Buchacra AraújoOAB08.01.201608.01.2018
VagoOAB























9 comentários:

  1. Tu também é propineiro?
    Ou estás fazendo julgamento de mérito antecipado?

    ResponderExcluir
  2. Só alguém movido por sentimentos obscuros, escondido no anonimato, que não lê o que está escrito, nem faz questão de ler, quer apenas ofender, pode fazer ilação desse tipo. Que seja feliz no universo em que vive.

    ResponderExcluir
  3. Se eu tivesse um blog eu não aceitaria pessoas que se escondem através do anonimato.

    ResponderExcluir
  4. Concordo com você, Cleonice. O anonimato é o refúgio de quem não tem argumentos e nem lê o blob, quer apenas ofender e desqualificar. Alguns ofensores, porém, já começam a ser identificados. A tecnologia está muito avançada que já se pode saber onde está o anônimo, quem é e de onde ele disparou suas ofensas. Até se ele estiver num Cyber ou na casa de um amigo dá para descobrir, inclusive o número do IP, o computador usado. Cleonice, obrigado por sua observação. Volte sempre por aqui.

    ResponderExcluir
  5. Esse sujeito não tem cara de isento, só se for na terra do NUNCA. Como é que pode? Isso é uma vergonha que só existe por conta dos políticos do Brasil e desta coisa chamada OAB.

    ResponderExcluir
  6. Um doce prá quem adivinhar quem será favorecido nessa questão. Duvido que alguém adivinhe.

    ResponderExcluir
  7. Quem chora por antecipação chora duas vezes.

    ResponderExcluir
  8. O JULGAMENTO SOBRE A CASSAÇÃO DO PREFEITO DE BELÉM
    PELO TRE-PA É JURÍDICO
    "O julgamento acerca da cassação do prefeito de Belém, pelo TRE-PA, é jurídico. Deve sê-lo, sob pena de corromper o sistema normativo constitucional e eleitoral vigente. Logo, a cada juiz que dará o veredicto da cassação - já efetivada pelo juízo de 1º grau de jurisdição, sob efeito suspensivo - não é autorizado apreciar e deliberar o caso de modo político, ao sabor da pressão dos resultados eleitorais ou sob pressão midiática. Pois os juízes, no exercício da jurisdição eleitoral, não são eleitores, são magistrados e servos do sistema normativo."

    ResponderExcluir
  9. Como posso acreditar em julgamento técnico. Hein, eu moro no BR, onde um ministro da mais alta corte diz que não pode aprovar o que é justo e de direito porque quebra o país. Aí, num sujeito que foi escolhido pelo mérito de que? Método do paraquedista! Tenho vergonha de sustentar um juiz pilantra destes que habita um sistema judiciário corrupto, ineficaz e absolutamente tendencioso. Ou vocês acham que não arrumar um juridiquês para livrar a turma da lava jato? Tempos atrás um ratão da OAB estampou da frente do prédio cobrança sobre quando o governador iria parar com assassinato de advogados no Pará? O governador deveria ter respondido: Quando os advogados pararem de defender assassinos de advogados. Se eles se prestam para defender os assassinos dos seus colegas, o que serão capazes de fazer?

    ResponderExcluir