VER-O-FATO: ENFIM, A LAVA JATO CHEGA AO PARÁ. CALMA, PESSOAL, É SÓ UMA PALESTRA SOBRE DELAÇÃO

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

ENFIM, A LAVA JATO CHEGA AO PARÁ. CALMA, PESSOAL, É SÓ UMA PALESTRA SOBRE DELAÇÃO

Nesta sexta-feira, 25, Belém recebe pela primeira vez a palestra e lançamento do livro "Colaboração Premiada - O novo Paradigma do Processo Penal Brasileiro" do delegado da Polícia Federal, Márcio Adriano Anselmo, coordenador da operação Lava Jato no âmbito policial. A palestra será no Hangar, a partir das 14 horas.

O evento faz parte de uma programação organizada pela Associação dos Delegados de Polícia do Pará – Adepol/PA em parceria com a Associação dos Delegados da Polícia Federal – ADPF. O livro trata da visão do delegado de polícia sobre as delações premiadas e foi lançado pela editora Mallet. Ele integra uma série sobre “doutrina e prática" (a visão do delegado de polícia).

Márcio Adriano Anselmo é responsável por boa parte das 36 operações deflagradas pela Lava Jato em Curitiba, desde março de 2014, quando a megaoperação de combate à corrupção entrou em sua fase ostensiva, o delegado trata do histórico do instituto da colaboração premiada. Ele explica que a obra não foi inspirada apenas na operação Lava Jato, mas sim no entendimento do Supremo Tribunal Federal com relação à lei da colaboração premiada.

O livro tem duas bases. Registrar as reflexões do autor com sua experiência prática no uso das delações. Só na Lava Jato, são mais de 70 acordos firmados. A segunda, sistematizar as decisões do Supremo Tribunal Federal acerca do instituto visando estabelecer suas balizas e suprimir eventuais lacunas.

“Apesar de claramente expostos os posicionamentos do STF acerca do instituto, não se deixou de explicitar eventuais pontos de discordância com posicionamentos da suprema corte, que podem ser trazidos à reflexão”, registra o autor.

Anselmo afirma que “sem dúvida, inúmeras ainda são as dúvidas quanto à aplicação do instituto e sua aplicação pelo tribunais brasileiros até que se consolide uma jurisprudência razoável acerca do tema”. “Por outro lado, o grande destaque assumido pela colaboração premiada na história recente do país é o principal fator que ensejou as reflexões da presente obra. Nada, portanto, é acabado quando se trata da interpretação do instituto.”

O delegado defende que a delação é um “instituto de suma importância no combate às organizações criminosas”. “Se bem aplicado, pode ter importantes impactos na forma de enfrentamento às estruturas criminosas.” Ele pondera, no entanto, que “se usado sem a devida parcimônia, pode levar à ruína do sistema processual penal”.

Sobre o Autor 
O delegado Márcio Adriano Anselmo é Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília e especialista em Ciencia Policial e Investigação Criminal pela Coordenação de Altos Estudos em Segurança Pública - Caespaesp/Anp.
Possui graduação em Direito e especialização em Direito do Estado com área de concentração em Direito Tributário pela Universidade Estadual de Londrina (2002). Atualmente é Delegado de Polícia Federal - Departamento de Polícia Federal, com atuação na Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e líder do grupo de pesquisa "O crime organizado e atividade financeira ilícita transnacional", na Escola Superior de Polícia.
Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Processo Penal e Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: segurança internacional, cooperação jurídica internacional, lavagem de dinheiro e crimes financeiros. Fonte: Adepol/PA

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