quinta-feira, 10 de novembro de 2016

DESEMBARGADOR MILTON NOBRE REPUDIA "CRIMINOSA PUBLICAÇÃO", MAS ADIANTA QUE NÃO PROCESSARÁ JORNALISTA

Milton Nobre afirma que não irá processar Ana Célia Pinheiro e que optou pela "via de esclarecimentos".
 
Numa longa manifestação endereçada ao presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), Heyder Tavares Ferreira, o desembargador do Tribunal de Justiça do Pará e ex-presidente da corte, além de ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Milton Nobre, agradece a "postura da Associação em prontamente repudiar criminosa publicação em um blog desta cidade" - referindo-se aos ataques desferidos contra ele pela jornalista e blogueira, Ana Célia Pinheiro. 

A Amepa também agradece ao desembargador pelo reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela entidade e afirma que "não permitirá jamais que qualquer magistrado deste Estado, do mais antigo ao mais jovem, sofra qualquer tipo de tentativa de intimidação ou desrespeito pelo exercício de suas atividades". Eis, na íntegra, a manifestação de Milton Nobre.
Eminente Presidente,

Dirijo-me a V. Exa. para expressar o meu mais profundo e sincero agradecimento pela pronta manifestação de solidariedade e desagravo publicada no site da nossa valorosa Associação, em razão das caluniosas, injuriosas e difamatórias referências feitas, gratuita e irresponsavelmente, pela titular do blog nominado "a perereca da vizinha", em uma carta aberta a mim endereçada.    

Em razão disto, e também em respeito à sociedade paraense, que é responsável pelo pagamento de nossa remuneração, resolvi, através do sítio da AMEPA nas redes sociais, ao lado de demonstrar meu público agradecimento por tão efetivo apoio e repúdio às aleivosias veiculadas no mencionado blog – que, ao fim e cabo, objetivam denegrir a imagem do e. Tribunal de Justiça do Estado e intimidar a magistratura estadual – prestar os esclarecimentos abaixo:

1) Não é de hoje que a dona desse blog vem buscando, de forma vazia e sem qualquer comprovação, envolver o meu nome em situações vexatórias e macular a minha reputação conquistada exclusivamente com o meu trabalho e sem apadrinhamento de qualquer espécie. 

2) Da vez anterior, essa senhora usou semelhante destemperada e infundada diatribe e eu, como cidadão, comprovei, em juízo, que estava errada e ela teve que publicar uma retificação das informações inverídicas
(vide http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/05/nota-de-esclarecimento-da-perereca-da.html e http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/05/milton-nobre-e-perereca-fumam-o.html postagem de domingo, 08 de maio de 2011), na qual, devidamente assistida de advogado, ela retrocedeu e reconheceu que:

“01) A postagem objeto das ações judiciais acima citadas não teve o intuito de causar qualquer espécie de constrangimento e/ou ofensa à honra, imagem, privacidade e intimidade do cidadão Milton Augusto de Brito Nobre, Desembargador, ex-presidente do TJE e que, hoje, ocupa cargo de destaque em órgão de cúpula do Poder Judiciário, qual seja o Conselho Nacional de Justiça;
02) A intenção do blog foi somente a de prestar informação a toda sociedade de um ato público e notório em razão de sua publicidade no Diário Oficial do Estado e esclarece que em nenhum momento pretendeu colocar em dúvida a honra do cidadão Milton Augusto de Brito Nobre; (...)
 
04) (.....) O blog quer deixar claro que não teve intenção alguma de fazer quaisquer ilações indevidas ou suposições de que o Sr. Milton Augusto de Brito Nobre, direta e/ou indiretamente, se utilize da função que exerce para tirar benefício a si, aos seus familiares e a sua antiga sociedade; ”
Devo ressaltar que por conta de tal postagem na qual fui acusado, inverídica e injustamente, a mesma senhora foi até a OAB/PA e ao CNJ e em nenhuma dessas instâncias obteve resultado favorável, por um motivo simples: havia informado os seus leitores de forma indevida, equivocada, para nada mais dizer que possa ser tomado como maltrato pessoal. 

3) Lamentavelmente, constato que minha correta atitude de buscar o Judiciário na defesa da minha honra não foi suficiente para aplacar tanto ódio que, até hoje, me pergunto se dei causa até em outra encarnação. E constato que sua recorrente insistência em querer envolver o meu nome em atividades reprováveis, volta agora, com matéria que nada tem de exercício da atividade jornalística - na real acepção do termo - com palavras meramente ofensivas e acusações genéricas de práticas criminosas que apenas tipificam calúnia, difamação e injúria.

Desta feita, tenta me colocar a serviço de interesses do Governador Simão Jatene, de quem, sim, sou amigo, do mesmo modo como há longos anos mantenho amizade, na mesma medida e intensidade, com muitos dos seus opositores, alguns dos quais meus colegas desde os bancos de ginásio. Esqueceu-se, porém, propositalmente, de realizar mínima averiguação, pois concluiria ser tal tentativa impossível porque:

- parte do pressuposto de que todos ou quase todos os 29 Desembargadores do TJPA e os mais de 300 juízes estaduais – que na esmagadora maioria nada devem a mim já que ingressaram na carreira por concurso público e chegaram ao desembargo no seu percorrer regular – são submissos à minha vontade. Aliás, desde a década de 90, por exemplo, os juízes aprovados em concurso no Pará são, em sua maioria, de outras plagas e, portanto, sem qualquer ligação acadêmica e/ou pessoal comigo;

- ignora que sou desembargador vinculado à área criminal do TJPA, que sequer tem competência para julgar atos ou fatos penais relacionados ao Senhor Governador do Estado, uma vez que este, como de geral conhecimento, tem foro de prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça;

- desconhece que, mesmo nas questões da área cível submetidas ao Tribunal Pleno, onde tenho direito de voto como todos os demais desembargadores, as decisões são sempre colegiadas e que entre iguais, todos vitalícios, independentes e igualmente da mesma competência profissional, torna-se irreal imaginar possa haver permanente massa de manobra;

- esconde propositalmente que nos Tribunais, tanto em Plenário quanto em Órgãos fracionários, atuam advogados vigilantes e responsáveis na defesa dos interesses que representam e membros do Ministério Público que, como fiscais da aplicação da lei, tem voz em todas as sessões. E nunca ninguém, nos 15 anos em atuo no TJE, arguiu minha suspeição ou parcialidade por favorecer qualquer parte (será que, nesse particular e em tanto tempo, os advogados e membros do MP têm sido desidiosos ou coniventes?);

- omite que, não raro, sou voto vencido, o que, por si só, indica que não tenho o domínio imaginado maldosamente para me expor negativamente perante a opinião pública.

4) Somente uma imaginação distorcida, juridicamente despreparada e voltada para fazer o mal, pode conjecturar que eventuais ajudas que, ao longo desses mais de 15 anos de exercício da magistratura, possa ter dado na solução de algum problema em outros Órgãos, caracterize tráfico de influência e me confira o poder de interferir em suas decisões.

Todos os juízes e desembargadores ingressaram na magistratura por esforço próprio, nada me deveram ou me devem por isso, e sua independência é guarnecida pelas fortes prerrogativas constitucionais da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos que os protegem contra qualquer influência, mesmo de algum colega. 
Por outro lado, quando Presidente do Tribunal, dei fiel e imediato cumprimento à proibição do nepotismo, exonerando mais de uma centena de parentes de magistrados, o que certamente e isso qualquer intérprete isento deve reconhecer, ao contrário de angariar boa vontade ou me permitir exercer influência, deixou-me sequelas negativas.     

5) Quanto à acusação de que manipulo a distribuição de processos, a calúnia se apresenta cristalina, pois, como os colegas magistrados sabem, e a sociedade paraense precisa tomar conhecimento, todos os atos de distribuição, há muito tempo, são processados por meios eletrônicos, por funcionários estáveis, sem qualquer possibilidade de participação direta ou reflexa de qualquer magistrado, quer em primeiro ou em segundo grau. 
O sistema de distribuição do TJPA é regularmente checado, auditado e periciado, inexistindo chance de distribuição dirigida (exceto em casos de prevenção), sendo importante ressaltar que qualquer tentativa de subverter a lógica de um sistema de informática deixa marca indelével e pode, a qualquer tempo, ser facilmente descoberta.

Daí porque, na salvaguarda de minha conduta social e funcional ilibada, requeri ao Exmo. Sr. Presidente do TJPA nova auditagem no serviço de distribuição de processos do Tribunal, pois não havendo a assacadilha caluniosa indicado algum fato concreto e não tendo, eu, como produzir prova negativa de afirmação inverídica genérica, apenas mediante uma varredura completa no sistema será elidida a mentirosa afirmação, facilitando-me prova pericial para medida judicial futura.

6) Confesso que minha primeira ideia foi, novamente, buscar o caminho mais óbvio de logo judicializar a questão e exigir a reparação (nominal, porque real não há possibilidade) pelo dano nefasto que essa "carta aberta" causou à minha dignidade e à paz de minha família.

7) Poderia, meus caros colegas, repetir todas as ações novamente neste exato momento. E as ganharia pelo mesmo motivo. Afinal, isso seria o exercício de um direito constitucional levado a cabo por um indignado cidadão. Porém, por ora, prefiro dirigir-me aos meus colegas e à sociedade paraense que certamente desaprova ataques desmotivados, sem fundamentos concretos e notoriamente feitos com o propósito de enxovalhar a honra alheia e ofender a credibilidade do Judiciário Estadual.  

A questão patrimonial ou a hipossuficiência da autora da ofensa não me retiram a legitimidade para ajuizar qualquer ação reparatória contra ela e também contra os patrocinadores de seu blog, que, devem ter advogados e saber que respondem solidariamente pelos danos causados. A par disto, minha legitimidade é decorrente de expressa norma constitucional.  

Isto é dito porque, da mesma forma, que ela tem o seu direito de expressão garantido na norma constitucional (art. 5º, IV e IX, CF/88), no entanto, tal direito é contrabalançado, pela própria norma constitucional, que garante ao cidadão, dentre outros direitos, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando indenização pelos danos moral e material decorrentes de tal violação (art. 5º, X), o que, se no caso pleiteada, certamente será doada a uma instituição, sem fins lucrativos, dedicada ao bem. 

Mais especificamente, no que pertine à liberdade de imprensa, a própria CF/88, em seu art. 220, § 1º, limitou tal preceito com vistas a proteger outros direitos individuais, previstos no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV, devendo ser considerado, ainda, que direito algum pode ser tido como absoluto e muito menos o direito de liberdade de informação, que, como demonstrado, tem o seu contrabalanceamento previsto na norma constitucional.

A liberdade de imprensa não é maior do que o direito de recorrer à justiça em defesa da honra e da reputação, torpe e injustamente atingidas, ou seja, não há um cheque em branco para que os jornalistas, de forma leviana e irresponsável, passem a enxovalhar a honra, coisa que, infelizmente, vem se tornando comum em Santa Maria de Belém do Grão-Pará, seja na imprensa formal, seja no ambiente virtual.  (a blogosfera.)

No caso da veiculação questionada, porém, cumpre ressaltar (embora seja notório) que sequer pode ser considerada a existência de ato de imprensa, merecendo ser livre porque necessariamente responsável, tendo em vista que se trata de publicação, recheada de palavras ofensivas, destituída de qualquer base de verdade e inventada com o único propósito de denegrir a boa imagem social e profissional que tenho.   

Embora cabíveis, como antes demonstrado, a queixa-crime e a ação civil reparadora de dano, dentre outras, que ponderarei sobre a necessidade e a utilidade de seus ajuizamentos, por ora prefiro esta via de esclarecimentos.

Em síntese, a dona desse blog está destilando, injustamente, a sua bílis contra a pessoa errada. Notadamente porque, qualquer um que seja minimamente conhecedor do funcionamento do Poder Judiciário e dos seus Órgãos, sabe da mais absoluta impossibilidade de haver a materialização dos atos a mim, injusta e incomprovadamente, atribuídos.

8) Ao assumir o desembargo, após 30 anos de exercício da advocacia, atividade profissional na qual tive a honra de ser eleito Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Pará, e Conselheiro Federal por mais de um mandato, já sabia das agruras, das incompreensões, e dos ódios que não raro são gratuitamente lançados contra os juízes. Por mais desregrada ou marginalizada que tenha sido a vida que construíram, existem os que se acham autorizados não só a criticar – o que é legítimo em face de qualquer ocupante de cargo público – mas a levianamente ofender e rotular de parcialidade os magistrados.

Os meus colegas mais antigos, certamente, de alguma forma já passaram por isso. E os mais novos, até agora poupados desse dissabor, espero que, conhecendo este exemplo de maldade, quando tiverem sua provação não se abatam, como não me abati. Enfrentem a mentira de cabeça erguida, com coragem e sem desânimo, na certeza de que o tempo, dentre as muitas coisas para que serve, facilita o alcance da verdade, bem ainda deixa evidente o modo como cada qual faz e passa para história.     

Antes de encerrar, quero deixar claro que não ficarei fazendo ‘jogos’ de qualquer natureza com essa senhora, ainda mais da forma como por ela sugerida com o intuito de vitimizar-se e passar como protomártir de algo absolutamente inexistente. Muito menos ficarei polemizando e buscando o enquadramento dela às regras de convivência, civilidade e urbanidade, que todos nós devemos cumprir e ter uns com os outros.

Faço essa exposição em respeito à sociedade paraense. Em respeito à dignidade e seriedade do TJPA, onde exerço, com honra e dedicação, a minha função há uma década e meia. E, principalmente, em respeito a cada um de meus pares e dos juízes do nosso Poder Judiciário.

Mais uma vez, Senhor Presidente e demais diretores da AMEPA, obrigado pela solidariedade e apoio.
Belém, 7 de novembro de 2016

Desembargador Milton Augusto de Brito Nobre
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A carta furiosa de Ana Célia 

Carta aberta ao desembargador Milton Nobre (blog A Perereca da Vizinha, dia 03.11.2016)

Em primeiro lugar, eu queria lhe parabenizar, doutor Milton Nobre, porque o senhor conseguiu, de fato, uma proeza: transformar o Judiciário paraense no prostíbulo mais arreganhado de todos os tempos. Sob o seu comando, esse Poder magnífico, que é o Judiciário, transformou-se em mero capacho desse chefe de quadrilha que é o governador Simão Jatene. 
Tornou-se, portanto, um mero fantoche da corrupção política e do crime organizado. Nenhum processo contra essa quadrilha, por maior que seja o crime que cometa, consegue prosperar neste estado, devido a sua ação nefasta. No entanto, todos os cidadãos mais bem informados sabem que é o senhor quem coordena essa rede de corrupção e tráfico de influência que hoje domina o Judiciário paraense, através da distribuição de benesses aos bandidos togados da sua marca, pelo governador. 
Todos sabem que o senhor manipula a distribuição de processos, para que eles acabem nas mãos dos meliantes que integram a sua organização criminosa. Todos sabem, mas ninguém fala, já que todos morrem de medo do senhor. Porque de nada adiantarão provas, advogados ou o que quer que seja: ao fim e ao cabo, a sentença em um eventual processo será escrita pelo senhor, e alguma magistrado de quinta categoria apenas a assinará. 
Hoje, o Judiciário paraense, sustentado pelos milhões de impostos dos cidadãos, serve apenas aos seus interesses e às quadrilhas que dominam este estado. Os processos que o senhor determina, tramitam com celeridade impressionante, digna de uma Suécia. Já aqueles que o senhor não quer que andem, são simplesmente travados por algum de seus comparsas. Corajosos e honrados juízes de primeiro grau, ainda tentam fazer Justiça, insurgindo-se contra a sua máfia. 
Mas no Desembargo, o seu controle é quase total: um ou outro desembargador é que ainda busca, cada vez mais solitariamente, honrar a toga que veste. Imagino como tamanho poder não lhe provoca quase um orgasmo, não é, doutor? Imagino como o senhor se imagina “bom” e “puro”, ao papar uma hóstia, enquanto milhares de pessoas são assassinadas em nossas ruas, devido a sua psicopatia. 
E eu creio que ao ver religiosos como o senhor, a papar hóstias ou a gritar aleluias, Deus deve é sentir uma tremenda ânsia de vômito. Sei que ao publicar esta carta, doutor Milton, o senhor e a sua gangue transformarão a minha vida em um miserável inferno, até o fim dos meus dias. 
Sei, também, que estarei sozinha; que muitos se afastarão de mim, como se portadora de algum vírus; e que outros tantos, a seu serviço, farão de tudo para destruir a minha reputação. No entanto, depois de muito pensar, acabei concluindo que não há maneira de acabar com as quadrilhas que se apoderaram deste estado, sem antes desarticular a organização criminosa que o senhor comanda. 
Nunca tive “vocação” para heroína, doutor Milton. Sou é uma sobrevivente – e me orgulho disso. Mas nestes últimos dias, ao refletir sobre a minha vida, percebi que não tenho rigorosamente nada a perder, ao enfrentar abertamente a sua gangue. Vou fazer 56 anos. E como vivi desbragadamente, se Deus me conceder mais quatro, terei é que me dar por satisfeita.
Além disso, quando o Senhor meu Deus me chamar, voltarei pra Ele apenas com o meu espírito, que, por sinal, nem sequer me pertence, mas a Ele, como tudo o mais no Universo. Processe-me, doutor Milton, como, aliás, já o fez, e o senhor me arrancará quase nada, já que o pouco que acumulei ao longo da vida não vale nem R$ 2 mil. Mande me prender, e eu continuarei a pensar e a escrever, para que todos saibam, no presente e o futuro, o bandido que é o senhor. 
Mande me matar através dos jagunços da quadrilha do seu comparsa, Simão Jatene. Mas tenha certeza de uma coisa: só partirei daqui quando Aquele lá em cima determinar, porque nem o senhor nem ninguém é mais poderoso do que Ele. Vamos, portanto, jogar o “phoda-se”, doutor Milton, até o derradeiro fôlego de cada qual. Eu contra o senhor e toda essa bandidagem togada que empesta este estado. 
Desta feita, sem acordos, sem sorrisos, sem dissimulações. Vamos jogar de maneira crua, tratando o senhor da maneira que merece, porque assim, quem sabe, desperte o sonolento CNJ. O que não dá mais é pra suportar o triunfo dos seus crimes, à custa de milhares de vidas, em todo o estado do Pará.

FUUUIIIIII!!!!!!

3 comentários:

  1. QUE MULHER CORAJOSA. DISSE O QUE TODO PARAENSE JÁ SABE, MAS FAZ QUE NÃO SABE. PARABÉNS SENHORA.

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  2. Será que haverá um confronto ? Eu duvido!

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  3. Prá não ocupar muito o espaço, gostaria de falar do juíz Amilcar Guimarães, aquele que no auge da briga com o Lucio Flávio, afirmou que tinham uma convicção igual ao outro, ambos não acreditavam no TJ, lembram? Pois é, se eles próprios não acreditam nos membros dessas nojentas instituições TJ e MP, imagine eu.

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