domingo, 27 de novembro de 2016

13 MIL SERVIDORES NO PAÍS GANHAM ACIMA DO TETO: E PARÁ TEM SEIS MAIORES SALÁRIOS


Poder
Cargo
UF
Salário (em R$)
Legislativo Estadual
Agente de saúde pública
PA
118,008
Legislativo Estadual
Assistente administrativo
PA
117,867
Legislativo Estadual
Dirigente do serviço público estadual e distrital
PA
117,605
Legislativo Estadual
Dirigente do serviço público estadual e distrital
PA
116,954
Legislativo Estadual
Dirigente do serviço público estadual e distrital
PA
115,672
Legislativo Estadual
Agente de saúde pública
PA
114,771
 Fonte: Rais, do Ministério do Trabalho e Emprego

  
A matéria que segue abaixo era para ter sido publicada no domingo passado, pelo jornal "O Estado de São Paulo", do qual sou correspondente no Pará há mais de 20 anos. Pois a matéria saiu na edição deste domingo, citando o Pará, onde um servidor público recebeu R$ 118 mil de salário em 2015, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego. Outros cinco paraenses, cujos nomes não aparecem na Rais, nem nos portais de órgãos públicos do Estado, também figuram entre os maiores salários do Brasil.

Veja, abaixo, a matéria principal do "Estadão" e em seguida, com subtítulo por mim sugerido à editoria de Economia do jornal em São Paulo, a matéria específica sobre o Pará, onde ouvi a Assembleia Legislativa (Alepa) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), além do procurador de Justiça do MPPA, Nelson Medrado, que prometeu tomar providências para descobrir quem foram os seis felizardos paraenses que ano passado embolsaram supersalários.

 
"O número de funcionários públicos que ganha salários acima do teto constitucional cresceu quase 3,5 vezes nos últimos dez anos. Ao menos 13,1 mil servidores dos três poderes de todas as esferas administrativas tiveram remuneração mensal média maior que os R$ 33.763 recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Os números foram tabulados pelo Estadão Dados com base nos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego.


Os dados são obrigatoriamente enviados por todos os empregadores do País a cada ano e, por isso, permitem identificar o pagamento de supersalários a funcionários públicos com alto nível de detalhes. Eles revelam, por exemplo, que 54 servidores públicos ganharam, em média, mais de R$ 100 mil por mês durante todo o ano passado - ou seja, três vezes mais do que o permitido pela Constituição.


O maior salário registrado na base - que não identifica nem o órgão nem o nome do trabalhador - foi o de um agente de saúde pública lotado no poder Legislativo do Pará: R$ 118 mil mensais.O número total de funcionários públicos recebendo acima do permitido é provavelmente maior, por três motivos.


O primeiro é que a Rais só registra servidores da ativa, e boa parte dos maiores salários vai para aposentados que acumularam gratificações e adicionais ao longo da carreira. Além disso, este levantamento leva em conta apenas o teto do funcionalismo federal, que é maior que os tetos estaduais e municipais. Por último, a Rais não registra uma série de artifícios usados para justificar pagamentos acima do teto. Entram nesse rol, por exemplo, o auxílio-moradia, auxílio-livro, auxílio-saúde e outras verbas pagas a juízes e promotores, que chegam a custar maisde R$ 4 mil mensais.


A explosão nos supersalários aconteceu, curiosamente, em um período marcado por embates jurídicos para barrar esses pagamentos. O principal ator nesse processo foi o STF, que considerou, em 2008, que toda vantagem pessoal entra no limite do teto e, em 2014, que até servidores que recebiam supersalários antes de 1988 devem ter o excedente cortado.


Juízes e tribunais de instâncias inferiores, porém, nem sempre seguem esses exemplos. Vários dos supersalários decorrem de decisões de primeira ou segunda instâncias que permitem seu recebimento. "Você tem uma parcela das elites da burocracia estatal que tem poder, e que o usa para ganhar vantagens", diz o professor de Direito do Estado da USP, Floriano de Azevedo Marques.



NO PARÁ, SEIS RECEBERAM SUPERSALÁRIOS; ALEPA E TCE DIZEM QUE NÃO PAGARAM ISSO


Carlos Mendes (Belém) – Meia dúzia de servidores públicos do Pará não pode se queixar da mesma vida que levam milhões de brasileiros atormentados por baixos salários e desemprego. Dois agentes de saúde pública, um assistente administrativo e três dirigentes de órgão, segundo levantamento da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego, receberam em 2015 salários que variam entre R$ 114 mil e R$ 118 mil, os maiores do país.


Esses supersalários dos paraenses, cujos nomes não são citados, foram identificados nos dados de 13.149 servidores públicos de todas as esferas administrativas dos 26 Estados por embolsarem salário médio maior do que o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) à época, que corresponde ao teto nacional do funcionalismo público: R$ 33.763.


Na Rais, os seis servidores estariam lotados na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), mas o órgão nega que eles existam em seus quadros com os valores e cargos citados. “Nós aplicamos o redutor constitucional naqueles casos em que os salários estavam acima do limite e não há ninguém que receba além do que está previsto na lei”, declarou ao Estado o diretor do Departamento de Gestão de Pessoas da Alepa, Max Ribeiro.


Ele explicou que, em alguns casos, um servidor que se aposenta requer da Alepa o pagamento de licenças prêmios que ele não gozou quando estava na ativa. “A procuradoria examina e se não houve problema defere, determinando o pagamento das licenças acumuladas, mas em nenhum dos casos os valores sequer chegaram perto desse que é apontado pela Rais do Ministério do Trabalho”. Ribeiro disse que na gestão do atual presidente Márcio Miranda não há qualquer valor pago que não esteja dentro da lei.


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foi na mesma linha de esclarecimento da Alepa, dizendo que aplica o redutor constitucional nos pagamento de salários que ultrapassem o limite estabelecido pela legislação, que é o vencimento de ministro do STF. Por decisão de seu Tribunal Pleno, o TCE diz que qualquer ato de registro de aposentadoria também somente é feito pelo órgão se estiver dentro da lei.


Segundo auditoria do TCE coordenada nas folhas de pagamento de órgãos públicos das três esferas de poder que vem sendo realizada em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) em todo o Pará, “até o presente momento, todos os casos identificados que extrapolam o limite legal estão sendo concedidos por meio de decisões judiciais”. Ele não explicou que decisões judiciais foram essas nem se elas têm a ver com os seis servidores beneficiados com supersalários.

Para o órgão de contas paraense, “embora respeite essas decisões proferidas pelo Poder Judiciário”, ele apoia o cumprimento do teto legal, bem como a aplicação do redutor constitucional em todos os casos, e tem manifestado este posicionamento em todos os fóruns sobre o tema nos quais tem sido instado a se manifestar.

O procurador de Justiça do Ministério Público do Pará, Nelson Medrado, informou entre 2012 e 2013 ingressou com ações judiciais contra a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas para que ambos aplicassem o redutor constitucional nos salários de seus servidores. “Eles estão fazendo isso, mas se tem esses seis supersalários, num desses dois órgãos ou em qualquer outro aqui do Pará, o jornal vai me ajudar muito a ir em cima para saber quem está recebendo isso e fazer devolver o que recebeu a mais”, prometeu Medrado. 
 
 

4 comentários:

  1. Com a quantidade de mentirosos de plantão que têm ALEPA e TCE, quem serão os candidatos a dizer que ganharam esses valores/ Aí depois vem o nojento MOR dizer que não tem dinheiro para pagar as despesas da saúde, asfaltar ruas, melhorar as escolas e por aí vai...

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  2. Vou estudar para fazer concurso público de agente de saúde. Vá se lascar de tão boa remuneração!

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  3. Minha vingança contra juízes, desembargadores, promotores, defensores e outros odores: agente de saúde ganha mais do que eles. Rá, Rá, Rá. Se deixaram enrolar por um agente de saúde. MISERICÓRDIA!

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  4. Êta mundo bão!!!
    E o país óóó...

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