quarta-feira, 30 de novembro de 2016

DEFENSORES PÚBLICOS REPUDIAM PROJETO DE JATENE QUE CONTRATA ADVOGADOS E PAGA MAIS

Isabel Santos e Fábio Namekata: "esse projeto é inconstitucional"

Os defensores públicos do Pará entraram em regime de alerta contra um projeto de lei do governo Jatene que estabelece o pagamento, pelo Estado, de honorários a advogados dativos (nomeados) para prestar serviços às pessoas pobres sem condições de pagar pelo serviço jurídico. 

O projeto, aprovado no último dia 22 de novembro pelas Comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa (Alepa), já provoca polêmica e descontentamento entre os defensores, porque acena com benefícios financeiros para os advogados superiores à remuneração dos defensores que entraram no órgão por concurso público.

A tabela de pagamento será a da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA). Nesta quarta-feira, os defensores realizaram manifestação em frente à Alepa, tentando barrar o projeto. Para Fábio Namekata, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará (ADPEP), que esteve na redação do Ver-o-Fato juntamente com a defensora Isabel Silva Santos, algumas dúvidas não foram esclarecidas no projeto quanto aos limites de pagamento  aos contratados. 

A tabela da OAB não estabelece limites, embora haja menção no projeto de que a remuneração básica seria equivalente à de um defensor. Mas não diz se seria por uma causa ou por um conjunto de causas.

"Pela interpretação que cabe, o valor da remuneração seria por cada causa. Então, se somarmos todas as causas, o pagamento a um advogado dativo poderá ultrapassar o valor que é pago ao defensor. Um exemplo disso é que, no Tribunal do Júri, se o advogado fizer a defesa em um processo, o valor a ser pago a ele, pela tabela da OAB, será de R$ 15,8 mil. O salário líquido de um defensor substituto é de R$ 13,1 mil. Ou seja, esse projeto vai onerar e muito o Estado", argumenta Namekata.

Ele sustenta que o sistema de defensoria pública é mais econômico para os cofres públicos, tanto que é adotado em quase toda a América Latina e reconhecido pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e Tribunal Internacional. "O defensor não faz somente audiências e petições, ele é um agente político de inclusão social e visa sempre buscar políticas públicas, conciliações, evitando demandas ao próprio poder judiciário", observa o presidente da ADPEP, salientando que no caso da advocacia dativa isso não ocorrerá.

Concursados esquecidos

O pior é que o projeto do governo aparece numa hora em que há 54 defensores aprovados em concurso público, mas sem qualquer nomeação por Jatene para suprir as carências que existem no setor. No interior do Estado faltam pelo menos 100 novos defensores. O orçamento da Defensoria Pública, a prima pobre do sistema judicial, é de ridículos 1,64% na divisão do bolo financeiro do Estado, enquanto o Ministério Público abocanha 5,15%, o triplo da DP.

Quer dizer, a Defensoria não tem dinheiro para expandir de forma plena seus serviços, mas o Estado  se propõe a bancar a contratação de um número indefinido de advogados dativos, remunerando-os com valores acima daqueles pagos aos defensores. E com um detalhe: o advogado trabalhará menos para ganhar mais, recebendo verba do Estado sem submeter-se ao concurso público.

Para a defensora Isabel Silva Santos, há 10 anos na carreira, não há outra saída para a classe a não ser ir à luta e repudiar o projeto do governo. "Nossa atuação é ampla e não pode ser desconstruída", afirma ela, lembrando que poderá ser impetrada uma ação direta de inconstitucionalidade, a Adin, já acolhida em caso semelhante no sul do país, para impedir que o projeto vire lei caso seja aprovado pela Alepa em votação no plenário. 

"Estamos tentando impedir tal votação, mas se não der iremos à Justiça", resumiu. Isabel disse que há uma tentativa da Associação dos Defensores de mostrar aos deputados que o projeto "vai além da simples nomeação de advogados dativos, pois é contra o interesse da sociedade paraense".


Nota da ADPEP afirma: é inconstitucional
 
A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará (ADPEP) vem, por meio do presente instrumento, informar que no dia 22 de novembro de 2016 foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado do Pará o Projeto de Lei 198/2016 que estabelece o pagamento pelo Estado de honorários a advogado dativo para aqueles que não tem condições de pagar pelo serviço jurídico. 

A ADPEP repudia o conteúdo do projeto por ser inconstitucional, ferindo frontalmente o art. 134 da Constituição Federal de 1988, inclusive com precedente do Supremo Tribunal Federal (ADI 4.163). Ressalta que a verba pública que poderia ser utilizada para nomeação dos 54 aprovados no último concurso público para Defensor Público estará sendo utilizada sem nenhum critério objetivo de escolha, mas tão somente por nomeação livre dos magistrados, fraudando o princípio do amplo acesso ao cargo público, violando o art. 37, II, da Carta Magna.

A Defensoria Pública do Estado do Pará, nos últimos anos, convive com o desequilíbrio no sistema de justiça, em razão do seu reduzido percentual orçamentário frente ao Tribunal de Justiça e do Ministério Público, ocasionando a evasão de profissionais para outras carreiras melhores aparelhadas o que sobrecarrega os demais membros que já convivem comprometidos em virtude do aumento exponencial de atendimento, bem como o crescimento das funções legalmente atribuídas à Defensoria Pública. 

Ademais, a instalação da Defensoria Pública no local garante, de forma permanente, a orientação jurídica à população carente, primando pela solução extrajudicial dos conflitos e a busca da tutela de seus direitos.

Portanto, o Projeto de Lei 198/2016 evidencia uma afronta aos comandos previstos na Constituição Federal e, sobretudo, nega a assistência jurídica integral e gratuita à população hipossuficiente do Estado do Pará em desconformidade com o ordenamento jurídico. Fabio Pires Namekata - Presidente da ADPEP.

Veja aqui o projeto do governo
 
 


domingo, 27 de novembro de 2016

13 MIL SERVIDORES NO PAÍS GANHAM ACIMA DO TETO: E PARÁ TEM SEIS MAIORES SALÁRIOS


Poder
Cargo
UF
Salário (em R$)
Legislativo Estadual
Agente de saúde pública
PA
118,008
Legislativo Estadual
Assistente administrativo
PA
117,867
Legislativo Estadual
Dirigente do serviço público estadual e distrital
PA
117,605
Legislativo Estadual
Dirigente do serviço público estadual e distrital
PA
116,954
Legislativo Estadual
Dirigente do serviço público estadual e distrital
PA
115,672
Legislativo Estadual
Agente de saúde pública
PA
114,771
 Fonte: Rais, do Ministério do Trabalho e Emprego

  
A matéria que segue abaixo era para ter sido publicada no domingo passado, pelo jornal "O Estado de São Paulo", do qual sou correspondente no Pará há mais de 20 anos. Pois a matéria saiu na edição deste domingo, citando o Pará, onde um servidor público recebeu R$ 118 mil de salário em 2015, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego. Outros cinco paraenses, cujos nomes não aparecem na Rais, nem nos portais de órgãos públicos do Estado, também figuram entre os maiores salários do Brasil.

Veja, abaixo, a matéria principal do "Estadão" e em seguida, com subtítulo por mim sugerido à editoria de Economia do jornal em São Paulo, a matéria específica sobre o Pará, onde ouvi a Assembleia Legislativa (Alepa) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), além do procurador de Justiça do MPPA, Nelson Medrado, que prometeu tomar providências para descobrir quem foram os seis felizardos paraenses que ano passado embolsaram supersalários.

 
"O número de funcionários públicos que ganha salários acima do teto constitucional cresceu quase 3,5 vezes nos últimos dez anos. Ao menos 13,1 mil servidores dos três poderes de todas as esferas administrativas tiveram remuneração mensal média maior que os R$ 33.763 recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Os números foram tabulados pelo Estadão Dados com base nos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego.


Os dados são obrigatoriamente enviados por todos os empregadores do País a cada ano e, por isso, permitem identificar o pagamento de supersalários a funcionários públicos com alto nível de detalhes. Eles revelam, por exemplo, que 54 servidores públicos ganharam, em média, mais de R$ 100 mil por mês durante todo o ano passado - ou seja, três vezes mais do que o permitido pela Constituição.


O maior salário registrado na base - que não identifica nem o órgão nem o nome do trabalhador - foi o de um agente de saúde pública lotado no poder Legislativo do Pará: R$ 118 mil mensais.O número total de funcionários públicos recebendo acima do permitido é provavelmente maior, por três motivos.


O primeiro é que a Rais só registra servidores da ativa, e boa parte dos maiores salários vai para aposentados que acumularam gratificações e adicionais ao longo da carreira. Além disso, este levantamento leva em conta apenas o teto do funcionalismo federal, que é maior que os tetos estaduais e municipais. Por último, a Rais não registra uma série de artifícios usados para justificar pagamentos acima do teto. Entram nesse rol, por exemplo, o auxílio-moradia, auxílio-livro, auxílio-saúde e outras verbas pagas a juízes e promotores, que chegam a custar maisde R$ 4 mil mensais.


A explosão nos supersalários aconteceu, curiosamente, em um período marcado por embates jurídicos para barrar esses pagamentos. O principal ator nesse processo foi o STF, que considerou, em 2008, que toda vantagem pessoal entra no limite do teto e, em 2014, que até servidores que recebiam supersalários antes de 1988 devem ter o excedente cortado.


Juízes e tribunais de instâncias inferiores, porém, nem sempre seguem esses exemplos. Vários dos supersalários decorrem de decisões de primeira ou segunda instâncias que permitem seu recebimento. "Você tem uma parcela das elites da burocracia estatal que tem poder, e que o usa para ganhar vantagens", diz o professor de Direito do Estado da USP, Floriano de Azevedo Marques.



NO PARÁ, SEIS RECEBERAM SUPERSALÁRIOS; ALEPA E TCE DIZEM QUE NÃO PAGARAM ISSO


Carlos Mendes (Belém) – Meia dúzia de servidores públicos do Pará não pode se queixar da mesma vida que levam milhões de brasileiros atormentados por baixos salários e desemprego. Dois agentes de saúde pública, um assistente administrativo e três dirigentes de órgão, segundo levantamento da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego, receberam em 2015 salários que variam entre R$ 114 mil e R$ 118 mil, os maiores do país.


Esses supersalários dos paraenses, cujos nomes não são citados, foram identificados nos dados de 13.149 servidores públicos de todas as esferas administrativas dos 26 Estados por embolsarem salário médio maior do que o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) à época, que corresponde ao teto nacional do funcionalismo público: R$ 33.763.


Na Rais, os seis servidores estariam lotados na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), mas o órgão nega que eles existam em seus quadros com os valores e cargos citados. “Nós aplicamos o redutor constitucional naqueles casos em que os salários estavam acima do limite e não há ninguém que receba além do que está previsto na lei”, declarou ao Estado o diretor do Departamento de Gestão de Pessoas da Alepa, Max Ribeiro.


Ele explicou que, em alguns casos, um servidor que se aposenta requer da Alepa o pagamento de licenças prêmios que ele não gozou quando estava na ativa. “A procuradoria examina e se não houve problema defere, determinando o pagamento das licenças acumuladas, mas em nenhum dos casos os valores sequer chegaram perto desse que é apontado pela Rais do Ministério do Trabalho”. Ribeiro disse que na gestão do atual presidente Márcio Miranda não há qualquer valor pago que não esteja dentro da lei.


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foi na mesma linha de esclarecimento da Alepa, dizendo que aplica o redutor constitucional nos pagamento de salários que ultrapassem o limite estabelecido pela legislação, que é o vencimento de ministro do STF. Por decisão de seu Tribunal Pleno, o TCE diz que qualquer ato de registro de aposentadoria também somente é feito pelo órgão se estiver dentro da lei.


Segundo auditoria do TCE coordenada nas folhas de pagamento de órgãos públicos das três esferas de poder que vem sendo realizada em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) em todo o Pará, “até o presente momento, todos os casos identificados que extrapolam o limite legal estão sendo concedidos por meio de decisões judiciais”. Ele não explicou que decisões judiciais foram essas nem se elas têm a ver com os seis servidores beneficiados com supersalários.

Para o órgão de contas paraense, “embora respeite essas decisões proferidas pelo Poder Judiciário”, ele apoia o cumprimento do teto legal, bem como a aplicação do redutor constitucional em todos os casos, e tem manifestado este posicionamento em todos os fóruns sobre o tema nos quais tem sido instado a se manifestar.

O procurador de Justiça do Ministério Público do Pará, Nelson Medrado, informou entre 2012 e 2013 ingressou com ações judiciais contra a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas para que ambos aplicassem o redutor constitucional nos salários de seus servidores. “Eles estão fazendo isso, mas se tem esses seis supersalários, num desses dois órgãos ou em qualquer outro aqui do Pará, o jornal vai me ajudar muito a ir em cima para saber quem está recebendo isso e fazer devolver o que recebeu a mais”, prometeu Medrado. 
 
 

sábado, 26 de novembro de 2016

HORROR E TIROS SOBRE UMA FAMÍLIA EM ABORDAGEM DESASTRADA DA PRF EM MARITUBA




Vejam a que ponto chegamos em matéria de violência no Estado do Pará, onde a vida humana não vale um centavo furado e onde também certas autoridades que deveriam zelar pela segurança dos cidadãos são as primeiras a agir com truculência, cometendo erros grosseiros. Tudo ocorreu na noite de ontem, em Marituba.

Segundo o relato do professor Pedro Gilmar, parente das vítimas, a família, que estava num carro - que provavelmente foi confundido com veículo de assaltantes -, só não foi assassinada por "milagre". Todos ainda estão extremamente abalados. Uma senhora, mãe de um engenheiro, foi baleada, mas está fora de perigo. Na hora da violenta abordagem, os policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) tinham o apoio da Polícia Militar.

Pedro Gilmar conta que dentro do carro da família estavam o engenheiro Ricardo da Cunha Bezerra; a esposa Michelle Bezerra, grávida de 7 meses, e sua mãe, a professora Vanja da Cunha Bezerra. Ele disse que não sabe explicar como em meio à chuva de balas dos policiais nos vidros e na lataria do carro, as pessoas que estavam dentro do veículo sofreram apenas ferimentos causados pelos estilhaços dos vidros. A irmã de Gilmar, atingida por um tiro de raspão, foi medicada e passa bem, apesar do grande trauma emocional. 

Gilmar afirmou que toda a família está "muito revoltada" como tudo ocorreu. "Quem está para garantir a nossa segurança está querendo nos executar. A impressão que temos é que os policiais só estão realizados se estiverem puxando o gatilho” criticou ele, apontando o completo despreparo dos policiais da PRF.

“Eles já desceram atirando na altura do pescoço, abdômen, com armas de grosso calibre e prontos para matar mesmo. As roupas das vítimas estão furadas e ensanguentadas. Não sabemos explicar como eles estão vivos. Foi Deus que entrou naquele carro e protegeu nossa família”, enfatizou. O carro atingido pelos disparos passou por perícia nesta manhã de sábado, por agentes do  Centro de Perícias Científicas (CPC) Renato Chaves.

Nota da PRF

O inquérito policial foi aberto pela Delegacia de Marituba. A corregedoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em nota, diz já ter tomado conhecimentos dos fatos que irá "tomar todas as providências necessárias". De acordo com a PRF, ela "não compactua com nenhum desvio de conduta".

A corregedoria garante que não haverá impunidade, nem injustiças e, se houve erro ou excesso, "a punição devida ocorrerá e no que couber o ressarcimento pelos danos materiais e morais também, pois o Estado possui responsabilidade objetiva, basta demonstrar o dano injusto cometido, mas a responsabilidade dos agentes é subjetiva e por isso é preciso demonstrar se houve dolo ou culpa na conduta deles".

Sem impunidade

O estrago na imagem da instituição, no Pará, contudo, já está feito. É preciso apurar a fundo o que ocorreu e responsabilizar criminalmente os envolvidos, e civilmente a própria PRF. Além disso, apurar também o grau de participação da PM no desastrado episódio. 

Sintomático dos tempos assassinos que vivemos.

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

MINERADORA IMERYS, CONTUMAZ EM CRIMES AMBIENTAIS, NA LINHA DE TIRO DOS MPs

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) enviaram à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) notificação em que é recomendada a suspensão das atividades da mineradora Imerys em Barcarena, no nordeste paraense. A suspensão deve vigorar até que a Imerys tome providências para evitar novos vazamentos de rejeitos de minérios, recomenda o MP. O mais recente vazamento ocorreu em 29 de outubro.

A recomendação foi encaminhada à Semas nesta sexta-feira, 25 de novembro. Assim que receber o documento a secretaria terá três dias úteis para suspender as atividades da Imerys. Se a suspensão não for implementada, o MP pode tomar outras providências que considerar cabíveis, e inclusive levar o caso à Justiça.

Atendida a recomendação, são três as providências necessárias para a reativação dos trabalhos da Imerys em Barcarena. A primeira é que um representante legal da empresa se apresente à Semas e informe quais medidas a mineradora irá adotar para evitar novos vazamentos.

A segunda medida é que a empresa forneça informações completas sobre as causas e consequências do último vazamento – com provas da veracidade dessas informações.

Por fim, deve ser realizada auditoria independente que aponte que a Imerys está apta a operar de maneira segura. E, caso a auditoria vier a indicar a adoção de medidas consideradas necessárias, é preciso que a adoção dessas medidas seja comprovada.

O MP recomenda que a auditoria seja realizada em todas as instalações da mineradora em Barcarena por empresa com padrão de certificação e aprovada pela Semas.

Informações falsasOs representantes do MPPA e MPF destacam na recomendação que a mineradora “tem se notabilizado por se envolver em desastres ambientais com inaceitável frequência nos últimos anos, com a presença de caulim [argila utilizada na indústria cerâmica, de tinta e de papel] em 42% dos acidentes ambientais registrados”.

Para os membros do MP, esse fato leva à conclusão de que a Imerys possui sérios problemas operacionais, já que não consegue garantir um nível minimamente aceitável de segurança em suas atividades.

Além disso, o MP critica a postura da empresa de prestar informações falsas a autoridades. “Ao se manifestar perante as autoridades públicas acerca do vazamento ocorrido em 29 de outubro de 2016, a empresa Imerys, reiterando postura já demonstrada em ocasiões anteriores, apresentou informações falsas acerca das causas e consequências do vazamento, o que agrava o problema da falta de confiabilidade acerca das condições de sua operação”.

Para demonstrar a falsidade das informações prestadas pela empresa, o MP enviou à Semas, juntamente com a recomendação, documento com o comparativo entre o que os representantes da Imerys disseram a instituições públicas e o que peritos do MPF e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Barcarena verificaram no local do último vazamento.

Histórico – Em 25 de outubro, quatro dias antes do último vazamento, o MPPA e o MPF entraram na Justiça com ação que pede a determinação de providências urgentes para possibilitar que a população de Barcarena tenha acesso a água potável, tendo em vista pesquisa que apontou contaminação da água atualmente fornecida.

Na ação o MP registrou indícios de que a contaminação da água está ligada à série de acidentes ambientais no município, e apresentou uma lista com alguns dos acidentes tornados públicos. Os acidentes diretamente ligados à Imerys apresentados na ação são os seguintes:

2004: vazamento de grande proporção de material proveniente de bacias de rejeito na Imerys, ocasionando contaminação dos igarapés Curuperê e Dendê;

2006: novo vazamento de material proveniente de bacias de rejeito na Imeyrs com nova contaminação dos cursos d'água;

2007: novo acidente ambiental envolvendo rejeito da empresa Imerys, desta vez de proporção ainda maior, atingindo até mesmo o rio Pará, o que gerou a assinatura de TAC com o MPPA, além de inquérito policial;

2011: rompimento de duto com efluentes ácidos da Imerys, atingindo, mais uma vez, os igarapés Curuperê e Dendê;

2012: mais um vazamento de material das bacias de rejeito da Imerys;

2014: novo vazamento de rejeito da Imerys, o que chegou a ser objeto de ação cautelar ajuizada pelo MPF e MPPA na Justiça Federal de Belém, tendo havido posterior assinatura de TAC, que se encontra em fase de fiscalização do respectivo cumprimento. Fontes: MPF e MPPA.

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

VIAGEM, BLOG EM MARCHA LENTA; MAS AS QUENTES E VENENOSAS ESTÃO AQUI

Te vira nos 30

O desembargador Constantino Guerreiro, presidente em final de mandato do Tribunal de Justiça do Pará - será sucedido por Ricardo Nunes - nega a intenção de aumentar de 30 para 36 o número de vagas na corte. Até porque, segundo alega, o período é de contenção de gastos. Pegaria muito mal se isso viesse a ocorrer.



Nobre impedido (1)
Por falar no Judiciário, o desembargador Milton Nobre disse ao blog não ter nenhum fundamento qualquer intenção dele em fazer do filho e advogado, Marcelo Nobre, futuro desembargador. Marcelo é conselheiro nacional da OAB e nessa condição, pelo provimento 102/04, artigo 7º, está “proibido” de assumir vaga no Judiciário. E mesmo que renunciasse estaria inelegível.

Nobre impedido (2)



Mesmo que desejasse concorrer ao desembargo, a OAB sequer aceitaria o registro de Marcelo Nobre em razão de seu claro impedimento. O desembargador Milton Nobre argumenta que o impedimento de Marcelo também é válido para seu outro filho, Carlos Augusto Nobre, também advogado. No caso de "Guto", como é mais conhecido, o impedimento se daria em razão do nepotismo, o que o CNJ abomina.
Propina em Paris

Um dos envolvidos na máfia dos fiscais da Secretaria de Fazenda que atua no sul do Pará está em Paris, como turista, gozando as delícias de torrar o dinheiro da propina que embolsava. Outro, quando as prisões foram realizadas no Estado, havia partido para Gramado, no Rio Grande do Sul. No total, dos 58 decretos de prisão lavrados pela Justiça, 10 ainda não foram cumpridos, incluindo os dois fiscais já identificados, mas cujos nomes a polícia ainda não divulgou.

Deram pinote


Na avaliação dos responsáveis pela “Operação Quinta Parte”, desses 10 que ainda falta prender, oito teriam fugido e devem ser considerados foragidos de justiça caso não se apresentem mesmo fora do flagrante. Se nenhum deles aparecer, a situação dos oito tende a piorar. No caso do fiscal que está em Paris e do que está em Gramado, ambos devem ser presos assim que pisarem no aeroporto de Val-de-Cans.

Vida de luxo

O salário de fiscal da Fazenda, no Pará, pode variar de R$ 15 mil a R$ 28 mil, até mais, dependendo das vantagens que ele aufere na função, como quinquênio, gratificação por desempenho, adicional por tempo de serviço, periculosidade e outros penduricalhos. No começo da carreira, um fiscal recebe R$ 15 mil. É um bom salário, se levarmos em conta que isso é um sonho de remuneração para a imensa maioria dos trabalhadores brasileiros. Nada justifica, a não ser pelo desvio de conduta e de caráter, que a cobrança de propina ocorra. Se quer vida de luxo, que jogue e ganhe na megasena.

O bicho pegou


Depois que o escândalo estourou, muita gente que atua nas Cerats, as coordenadorias de arrecadação tributária da SEFA espalhadas por todas as regiões do Pará, passou a perder o sono. No Diário Oficial do Estado, do dia 14, terça-feira, aparece a informação de que o coordenador da Cerat de Santarém, Nivaldo Farias Brederode, foi removido para a Coordenadoria de Paragominas. Segundo o jornal “O Impacto”, de Santarém, Brederode teve uma administração tumultuada, com cobranças de ICMS indevidas, fiscalizações em duplicidade, apreensão de mercadorias para coagir o contribuinte a recolher imposto, além de outras atitudes que já demandam ações judiciais. Ele já atuou na coordenação em Redenção, onde o bicho começou a pegar.

Ossadas e laudos (1)

Ossadas em situação irregular de armazenagem, jogadas dentro de um porão, sem que se saiba quem são essas pessoas. Muitos laudos periciais incompletos. Alguns foram iniciados, mas não concluídos, e eram apresentados como se tivessem sido finalizados. Segundo as investigações, o trabalho era iniciado por um perito criminal mas era assinado por outro profissional. Em julho passado o Ministério Público do Estado descobriu uma série de irregularidades no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, em Belém. Havia até servidores “fantasmas”, que recebiam sem trabalhar. A confusão foi enorme.

Ossadas e laudos (2)

Quatro meses depois, os promotores de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, Ivanilson Raiol, Carlos Stilianidi e Alcenildo Ribeiro, e o analista jurídico, Tiago Gomes, voltaram, na semana passada, às instalações do órgão para saber se a coisa melhorou. Olharam, entraram e saíram de salas, ouvindo as explicações dos diretores tanto do “Renato Chaves” quanto do IML. Está melhorando. Um novo modelo de laudo, agora on-line, está sendo implantado para atender às demandas do interior do Estado. A remessa desses laudos pela Internet vai ajudar o trabalho dos delegados de polícia e do próprio MP.

Linha de tiro

“Política é como nuvem. Você olha agora para o céu e está de um jeito. Você olha momentos depois e já está de outro”. A frase é do ex-governador mineiro Magalhães Pinto para definir não apenas a política nacional, mas o que ocorre hoje no Pará, onde o céu não é de brigadeiro. Pelo contrário, é de guerra declarada. No rescaldo da eleição municipal, a linha de tiro não aponta para as nuvens e sim em direção a alguns eleitos.

Corda bamba

O caso mais notório é o do prefeito de Belém, o tucano Zenaldo Coutinho. Acusado de usar a máquina pública para comprar votos, fazer propaganda institucional fora do período vedado por lei e abusar do poder econômico, ele pode perder o mandato, já que foi reeleito, e ficar inelegível por oito anos, juntamente com seu vice, o atual vereador e presidente da Câmara Municipal, Orlando Reis.

Alhos e bugalhos


Nas redes sociais, porém, estabeleceu-se uma confusão: é dito por alguns que Zenaldo só perderá o mandato caso haja sentença de condenação contra ele transitada em julgado. Nada disso. Ele pode perder o mandato no julgamento de mérito no TRE. Nesse caso, Zenaldo teria de recorrer ao TSE, em Brasília, contra a decisão do tribunal paraense. E mais: não cabe efeito suspensivo em decisão colegiada para assumir o cargo.

De paraquedas


Enquanto o caso não fosse resolvido, quem assumiria interinamente a prefeitura seria o presidente da nova Câmara Municipal de Belém, que não se sabe ainda quem será, porque os vereadores eleitos e reeleitos só assumirão seus cargos no dia 1º de janeiro de 2017, a mesma data da reunião da Mesa para a escolha do presidente. Quer dizer, o interino ficaria no cargo por período entre 20 e 40 dias, para convocar novas eleições. Se Zenaldo, contudo, derrubar no TSE a cassação contra ele, voltaria ao cargo. E a nova eleição iria para o espaço.

Fica ou dança


Em pelo menos 41 municípios a situação é a mesma, embora a natureza das condenações dos eleitos seja diferente. Os eleitores não sabem se o voto deles vai valer ou não até que a Justiça Eleitoral se manifeste. Somente um advogado de Belém concentra 17 processos de pedidos de cassação do registro. Eleitos de norte a sul, de leste a oeste do Pará, concentram suas atenções no TRE. A pauta de julgamentos está lotada e teremos sessões até o próximo dia 16 de dezembro, data para a diplomação dos eleitos. Ou crucificação dos cassados.

Cinto apertado


Estados falidos, municípios com a corda no pescoço, contas no vermelho. Governadores estiveram em Brasília na terça-feira para discutir velhos temas e estender o pires, pedindo dinheiro para pagar despesas e tocar obras. Cinco horas de papo com o presidente Temer e muita choradeira. No final, a mesma lenga-lenga. Mas ficou decidido que um fórum permanente será criado, com secretarias e câmaras técnicas, para monitorar e cobrar maior controle de gastos, reforma previdenciária e busca por financiamento de investimentos.

Vou pagar o pato?

Segundo o governador Simão Jatene, as reuniões em Brasília “foram produtivas”, sobretudo porque “finalmente se fará um pacto efetivo entre os Estados para enfrentamento da crise”. Mais importante, para Jatene, é que tudo o que foi pactuado pelos governadores passa a ser um instrumento permanente para se rediscutir a federação brasileira. É um pacto suprapartidário, que “coloca as populações dos Estados e seus interesses acima de diferenças e cores de bandeiras dos partidos”. O que se espera dessa união é que, ao fim e ao cabo, a despesa da conta não caia, mais uma vez, nas costas do esfolado contribuinte.


_____________________BASTIDORES____________________
* "Nada a declarar, por enquanto". A frase é do advogado Sábato Rosseti, defensor do prefeito Zenaldo Coutinho nos processos de cassação, sobre os virulentos ataques a ele desferidos pelo jornal "O Liberal", na coluna Repórter 70, na terça-feira. Sábato, acusado de seguir ordens de Jader Barbalho para deixar que o prefeito seja cassado pelo TRE, disse ao Ver-o-Fato que ainda não decidiu se entra ou não na Justiça contra o jornal.
* O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA), Alberto Campos, por sua vez, procurado pelo Ver-o-Fato, também foi taxativo: "só tomaremos alguma medida se o doutor Sábato Rosseti nos autorizar. Se ele não fizer isso, nada podemos fazer". 

* O desembargador Raimundo Holanda Reis, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sofreu um enfarte e não poderá comandar os próximos julgamentos da corte. Ele teve que colocar stents no coração após sentir-se mal em casa


* Holanda estava quase no final do mandato e será substituído pela atual vice-presidente, a desembargadora Célia Regina Pinheiro. A função do presidente, durante os julgamentos da corte, também é proferir o chamado “voto de minerva”, em caso de desempate. Ou votar quando percebe que seu voto não terá influência no resultado.


* Na Secretaria de Segurança Pública repousam mais de 250 mandatos de reintegração de posse de fazendas invadidas em várias regiões do Estado, principalmente no sul e sudeste. Poucos estão sendo cumpridos. Os proprietários rurais cobram maior agilidade.


* Os movimentos sociais de agricultores que ocupam essas fazendas também fazem pressão em cima do Incra para tocar os processos de desapropriação e uso das terras no programa de reforma agrária. O problema é que se no governo do PT tudo ia devagar, quase parando, imagina agora.


* José Emílio Almeida, presidente da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), remete à coluna a seguinte informação: a juíza da 4ª Vara da Fazenda de Belém, Kátia Parente Sena, deferiu decisão em favor dos professores da Educação Especial e do Ensino Religioso, aprovados no Concurso Público C-167, promovido em 2102 pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).


* Cerca de 700 concursados serão beneficiados pela decisão judicial. A sentença ainda será publicada no Diário Oficial da Justiça e enviada à secretaria do Tribunal de Justiça, para posterior remessa à Seduc. O prazo para cumprimento da decisão é de 10 dias.


* O esquema de propina descoberto na coordenadoria da Secretaria de Fazenda em Redenção se estendeu pelos 14 municípios da região e algumas cabeças vão rolar. Nas farmácias de Redenção, Conceição do Araguaia, Marabá e Parauapebas remédio para pressão está em falta.


* A mansão de R$ 15 milhões do fiscal Gilson Conceição Marques e os R$ 6 milhões em jóias apreendidos na casa dele tiveram as fotografias espalhadas pelas redes sociais, provocando indignação.


* Todos se perguntam como é que um fiscal que recebe R$ 22 mil por mês se meteu num rolo tão grande a ponto de ser preso em flagrante, juntamente com a mulher. Os advogados, por outro lado, tentam tirar o casal da penitenciária por meio de habeas-corpus.


* Projetos no setor florestal receberam financiamento de US$ 1 bilhão do Fundo Amazônia. Atualmente, 85 iniciativas são apoiadas pelo fundo, formado por doações de parceiros importantes do País, como os governos da Noruega e da Alemanha.


* O Fundo Amazônia capta doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é responsável pela gestão.


EMBRAPA LANÇA HOJE NOVO TIPO DE BANANA DESENVOLVIDA NO PARÁ

 

A Embrapa lança hoje em Belém, a partir das 8h30, uma nova cultivar de banana do tipo prata, uma das mais apreciadas no Norte do país. Desenvolvida especialmente para a região, a BRS Pacoua destaca-se por apresentar maior produtividade e resistência as principais doenças que atacam os bananais no Brasil, como a Sigatoka-negra e Sigatoka-amarela. O evento ocorrerá na sede na Embrapa Amazônia Oriental e será destinado a autoridades, imprensa, parceiros e setor produtivo. Consta na programação, palestras sobre o desenvolvimento da cultivar e cenário na bananicultura no Pará, além da degustação do fruto in natura e de produtos feitos à base da banana no caminhão de processamento de frutos do Senai.

Dia 25, todo o potencial produtivo do fruto será demonstrado no dia de campo, em área de lavoura no município de Santo Antônio do Tauá, das 8 às 12h.O Pará é o quinto produtor de banana do Brasil, com uma produção anual de cerca de 600 mil toneladas, dividida em quase 60 mil hectares, mas ainda assim precisa importar 30% do fruto para abastecer o estado. Na região metropolitana de Belém (RMB), o volume de importação pode chegar a três vezes mais, pois segundo dados da Ceasa (Pa), das cerca de 41 mil toneladas comercializadas em 2015, quase 90% foram provenientes de outros estados.

A BRS Pacoua, se cultivada com tecnologias e manejo adequados, pode produzir até 40 toneladas por hectare (t/ha) a partir do segundo ciclo, mais que o dobro da média nacional, que é de 14 (t/ha) (IBGE/2015). Essa produção tiraria o Pará da dependência externa do fruto e pode significar uma redução de até 30% do valor da fruta comercializada na RMB, conforme avaliou o pesquisador Urano de Carvalho, especialista em frutíferas da Embrapa Amazônia Oriental.

Outra vantagem do fruto sobre as atuais bananeiras cultivadas no Pará é a resistência a Sigatoka Negra e a Sigatoka Amarela, o que garante ao produtor e ao consumidor final, um fruto com menor incidência de agrotóxicos, além de menor índice de despencamento, o que confere à banana maior tempo de prateleira.

Produzida majoritariamente pela agricultura familiar, a produção estadual está em cerca de 13 t/ha (IBGE/2015), um pouco abaixo da média nacional, e a baixa tecnologia empregada na produção se reflete em frutos de menor qualidade e consequente, menor valor de mercado. A adoção da nova bananeira pela agricultura familiar paraense, além de produtos mais saudáveis, pode representar um complemento na fonte de renda, garantindo segurança alimentar e melhoria de qualidade de vida às famílias, conforme explicou o engenheiro agrônomo Antônio Menezes, analista da Embrapa Amazônia Oriental e um dos responsáveis pela condução dos experimentos com a BRS no Pará.

De acordo com Antônio Menezes, a banana é muito utilizada em consórcios, sejam em sistemas agroflorestais (SAFs) ou junto a plantações de açaí e cacau. “A banana produz em um ano e ajuda o agricultor conseguir um retorno rápido do investimento, pois o açaí leva em média quatro anos para produzir por exemplo. Além da renda com venda da banana, as folhas e restos do manejo do bananal servem de adubo e armazenamento de água para a plantação de açaí, reduzindo os custos de manejo”, explicou.

A Bananeira BRS Pacoua

A BRS Pacoua é um híbrido de bananeira, produto do cruzamento iniciado pela Embrapa Mandioca e Fruticultura nos anos 90. A partir daí, foi implantada uma rede de ensaios nacionais de genótipos promissores, incluindo o estado do Pará, para onde a cultivar é recomendada — os experimentos no Norte do país foram conduzidos em parceria com equipe da Embrapa Amazônia Oriental (PA). Mostrou vantagens comparativas em relação às cultivares rotineiramente utilizadas pelos produtores paraenses, principalmente nas questões associadas com resistência a doenças. 


“A BRS Pacoua tem como parental feminino a cultivar Pacovan. E a grande diferença entre as duas variedades diz respeito à resistência a doenças. Há três doenças principais que acometem a bananicultura nacional: Sigatoka-amarela, Sigatoka-negra e mal-do-Panamá. A BRS Pacoua é resistente à Sigatoka-amarela, ao mal-do-Panamá e medianamente resistente à Sigatoka-negra. Enquanto a Pacovan é suscetível às duas sigatokas e apresenta certo nível de suscetibilidade também ao mal-do-Panamá”, explica o pesquisador Edson Perito Amorim, líder do Programa de Melhoramento Genético da Bananeira da Embrapa. 


Produtividade e sabor da BRS Pacoua conquistam produtores

A banana é o segundo fruto mais produzido no Pará, ficando atrás somente do açaí, mas em se tratando em consumo, assume a liderança em disparada. Essa predileção pelo fruto cria um mercado potencial à adesão da BRS Pacoua pelos produtores paraenses, em especial, na região do nordeste paraense, que possui grande dependência externa do produto.
O agrônomo da Embrapa, Antônio Menezes, lembrou que entre anos de 1998 e 2000, o Pará foi o maior produtor de banana do Brasil, título perdido após a entrada das Sigatokas negra e amarela na região, e que com essa nova cultivar pode vir elevar novamente o estado para o topo do ranking.

Essa também é a aposta do produtor Mario Antônio Sarkis Peixoto, que possuiu 30 ha da BRS Pacoua consorciada com açaí no município de São Caetano de Odivelas. Ele disse que planta a cultivar há cerca de 12 anos, juntamente com a Embrapa, e que está bastante satisfeito com os resultados. “A produtividade dela é muito boa, principalmente, se consorciada com outras frutas como o açaí, mas o que me conquistou mesmo foi o sabor da fruta que é adocicada e superior as pratas que já provei”, enfatizou o produtor. Ainda para o produtor, a nova cultivar pode se tornar um grande aliado aos produtores do nordeste paraense, movimentando toda a economia regional e quem sabe ate barateando o preço ao consumidor final. “A banana de Belém e nordeste vem de outros estados, o que deixa ela muito cara. Essa nova cultivar pode baratear o preço e ainda gerar mais renda aos produtores locais”, analisa.

O evento de lançamento da BRS Pacoua é realizado em Embrapa Amazônia Oriental e Embrapa Mandioca e Fruticultura, com apoio da Amazônia Irrigação, Ideflor, Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Sistema Fiepa e Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap). Fonte: Kélem Cabral, assessoria da Embrapa Amazônia Oriental.

Lançamento da BRS Pacoua
Data: 24 de novembro
Hora: 8h30
Local: Auditório Condurú, Embrapa Amazônia Oriental (Tv Enéas Pinheiro, S/N. Bairro do Marco)

Dia de Campo da BRS Pacoua
Data: 25 de novembro
Hora: das 8 às 12h
Local: Sitio Dois Irmãos, Santo Antônio do Tauá (PA)

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

ENFIM, A LAVA JATO CHEGA AO PARÁ. CALMA, PESSOAL, É SÓ UMA PALESTRA SOBRE DELAÇÃO

Nesta sexta-feira, 25, Belém recebe pela primeira vez a palestra e lançamento do livro "Colaboração Premiada - O novo Paradigma do Processo Penal Brasileiro" do delegado da Polícia Federal, Márcio Adriano Anselmo, coordenador da operação Lava Jato no âmbito policial. A palestra será no Hangar, a partir das 14 horas.

O evento faz parte de uma programação organizada pela Associação dos Delegados de Polícia do Pará – Adepol/PA em parceria com a Associação dos Delegados da Polícia Federal – ADPF. O livro trata da visão do delegado de polícia sobre as delações premiadas e foi lançado pela editora Mallet. Ele integra uma série sobre “doutrina e prática" (a visão do delegado de polícia).

Márcio Adriano Anselmo é responsável por boa parte das 36 operações deflagradas pela Lava Jato em Curitiba, desde março de 2014, quando a megaoperação de combate à corrupção entrou em sua fase ostensiva, o delegado trata do histórico do instituto da colaboração premiada. Ele explica que a obra não foi inspirada apenas na operação Lava Jato, mas sim no entendimento do Supremo Tribunal Federal com relação à lei da colaboração premiada.

O livro tem duas bases. Registrar as reflexões do autor com sua experiência prática no uso das delações. Só na Lava Jato, são mais de 70 acordos firmados. A segunda, sistematizar as decisões do Supremo Tribunal Federal acerca do instituto visando estabelecer suas balizas e suprimir eventuais lacunas.

“Apesar de claramente expostos os posicionamentos do STF acerca do instituto, não se deixou de explicitar eventuais pontos de discordância com posicionamentos da suprema corte, que podem ser trazidos à reflexão”, registra o autor.

Anselmo afirma que “sem dúvida, inúmeras ainda são as dúvidas quanto à aplicação do instituto e sua aplicação pelo tribunais brasileiros até que se consolide uma jurisprudência razoável acerca do tema”. “Por outro lado, o grande destaque assumido pela colaboração premiada na história recente do país é o principal fator que ensejou as reflexões da presente obra. Nada, portanto, é acabado quando se trata da interpretação do instituto.”

O delegado defende que a delação é um “instituto de suma importância no combate às organizações criminosas”. “Se bem aplicado, pode ter importantes impactos na forma de enfrentamento às estruturas criminosas.” Ele pondera, no entanto, que “se usado sem a devida parcimônia, pode levar à ruína do sistema processual penal”.

Sobre o Autor 
O delegado Márcio Adriano Anselmo é Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília e especialista em Ciencia Policial e Investigação Criminal pela Coordenação de Altos Estudos em Segurança Pública - Caespaesp/Anp.
Possui graduação em Direito e especialização em Direito do Estado com área de concentração em Direito Tributário pela Universidade Estadual de Londrina (2002). Atualmente é Delegado de Polícia Federal - Departamento de Polícia Federal, com atuação na Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e líder do grupo de pesquisa "O crime organizado e atividade financeira ilícita transnacional", na Escola Superior de Polícia.
Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Processo Penal e Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: segurança internacional, cooperação jurídica internacional, lavagem de dinheiro e crimes financeiros. Fonte: Adepol/PA

S.O.S BANCRÉVEA

Francisco Sidou - jornalista e escritor
 
Essas imagens (abaixo) são da belíssima sede campestre do Bancrévea, o clube dos funcionários do Banco da Amazônia, na rodovia. Mário Covas, em Belém. Com área de 60.000 m2, modernas piscinas, lago natural, campos de futebol, áreas de lazer para comemorações festivas, entre outras atrações. 

Soube hoje de fonte confiável que construtoras nacionais estão "cobiçando" a imensa área para construção de um sofisticado condomínio horizontal e já teriam "sondado" alguns dirigentes do clube sobre o seu preço. O mesmo grupo que domina o Bancrévea há mais de 20 anos já vendeu quase todo o seu valioso patrimônio para pagar dívidas... Foi assim com o enorme terreno na avenida  Nazaré, que valia, na época (1995) em que foi vendido por míseros R$ 380 mil , no mínimo R$ 2 milhões. 

Foi também assim com a antiga sede náutica (hoje Palafita) que valia, na época (2000), pelo menos R$ 500 mil pela localização privilegiada de frente para a Baia - além de seu valor histórico - que acabou vendida por míseros R$ 180 mil. Caso se efetive essa nova venda, agora da "joia da coroa", o Bancrévea praticamente vai sumir do mapa de clubes sociais de Belém. 

Como das vezes anteriores, os sócios proprietários do clube só irão saber de tão furtivas transações pelos jornais, sem tempo mais de reagir. Mas desta vez vai ter ação na Justiça, caso se concretize o dano total ao que ainda resta do outrora tão valioso patrimônio do Bancrévea. Patrimônio quase todo devorado por "gafanhotos sociais" para pagar dívidas de sucessivas gestões pequenas/temerárias/não profissionais.

Renomado advogado sócio-proprietário do clube já está com a munição preparada para pedir intervenção judicial e impedir mais essa ação predatória de gestão, praticamente o réquiem do Bancrévea , que já foi conhecido em Belém como "o clube das grandes realizações sociais."

 
 

terça-feira, 22 de novembro de 2016

JUSTIÇA ELEITORAL CASSA ZENALDO PELA SEGUNDA VEZ. TUCANO ESTÁ NAS MÃOS DO TRE

O prefeito reeleito Zenaldo Coutinho (PSDB) foi cassado pela segunda vez e teve sua situação complicada para ser diplomado e exercer novo mandato. A decisão, publicada hoje, é do juiz Antônio Cláudio Von Lohrmann Cruz, da 97ª Zona Eleitoral. O magistrado é o mesmo que cassou o registro da candidatura de Zenaldo na véspera do primeiro turno desta eleição, em outubro passado por propaganda fora do prazo em lei, abuso de poder e promoção pessoal às custas dos cofres públicos. 

O juiz expediu a nova decisão de cassação em uma ação que junta quatro acusações de outros crimes eleitorais: a concessão de gratuidade da tarifa aos passageiros do BRT durante o mês de julho, o que significa distribuição de bem da prefeitura; a instalação de placas de obras da prefeitura, com o slogan da gestão tucana, em período vedado pela legislação eleitoral; a produção de matérias jornalísticas elogiosas a Zenaldo pela Agência Belém, da própria prefeitura.

Essa última acusação é exatamente a mesma que levou à cassação anterior de Zenaldo, acusado de veicular mais de 40 vídeos institucionais na página oficial da prefeitura no Facebook com link à página pessoal do próprio Zenaldo. Na sentença, com data de hoje, 21, Antonio Cláudio Cruz justifica a condenação do tucano com diversos argumentos. 

“Em suma, a reiteração das condutas, a gravidade delas, a diversidade dos meios empregados e a própria massificação da propaganda institucional, através de placas, vídeos, slogans, cores, entrevistas, inaugurações, site oficial, Facebook, Youtube, BRT, etc, funcionaram como um verdadeiro “rolo compressor” sobre os outros candidatos, cuja propulsão foi a “máquina” administrativa comandada pelo candidato Zenaldo Coutinho na qualidade de prefeito municipal de Belém".

E mais: tudo foi feito, segundo o juiz, "sem qualquer disfarce, eliminou toda a concorrência e influiu na liberdade do voto, fato que, por certo, também aproveitou ao réu Orlando Pantoja, candidato a vice”. O recurso contra a primeira cassação deve ser julgado na próxima sexta-feira, dia 25, segundo informou ao blog uma fonte do Tribunal Regional Eleitoral.

O bicho pegou para Zenaldo. 
 


segunda-feira, 21 de novembro de 2016

AS LUZES MISTERIOSAS DO PARÁ NO FÓRUM MUNDIAL DE UFOLOGIA, EM DEZEMBRO



O VIII Fórum Mundial de Ufologia (V UFOZ 2016), que acontece de 01 a 04 de dezembro em Foz do Iguaçu, é a mais recente edição de uma  grande tradição da Ufologia Brasileira. Organizada desde o início  pela Revista UFO, essa série de eventos teve início em 1997 em Brasília, com a presença de 70 conferencistas de 35 países. 

Eleito o  melhor congresso ufológico do Brasil, o UFOZ terá em sua edição 2016 a participação de 22 conferencistas, vindos de dez nações e que abordarão os mais variados, polêmicos e atuais assuntos relacionados à pesquisa ufológica.

Um dos grandes destaques será a presença do norte-americano Jan C. Harzan, diretor-executivo da Mutual UFO Network (MUFON), maior associação de pesquisa ufológica do mundo. Graduado em engenharia nuclear pela Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA), ele trabalhou na IBM e prestou serviços para diversas empresas conhecidas mundialmente.

Quando criança ele e seu irmão eram  interessados na questão ufológica e chegaram a tentar construir um  disco voador, ocasião quando tiveram um avistamento que marcou sua vida. Os UFOs são reais. O que faremos agora? é o título de sua conferência, na qual deixará claro a realidade do Fenômeno UFO, além  de discutir como essa aceitação irá influir nos aspectos sociais, posicionamento dos governos, crenças pessoais e em outros fatores de nossa sociedade.

O jornalista paraense Carlos Mendes é um velho conhecido da Ufologia  Brasileira, veterano com mais de 40 anos nessa profissão, na qual é  correspondente no Pará do jornal O Estado de São Paulo. Cobrindo há  muitos anos questões sociais e ambientais na Amazônia, ele é profundo conhecedor da região, e graças a isso acompanhou a extraordinária casuística ufológica nos arredores de Colares meses antes do início da Operação Prato da Força Aérea Brasileira (FAB). 

Mendes ouviu  relatos assustadores descrevendo a movimentação de luzes não identificadas que atacavam os moradores da região e teve seguidos contatos com o próprio Uyrangê Hollanda, comandante da Operação Prato, e seus liderados. Em sua conferência, "Novos Fatos sobre a Operação Prato", Carlos Mendes apresentará informações pouco conhecidas daquela época, como a maneira com que a missão militar foi noticiada nos jornais, e até mesmo como um agente da Agência Central de Inteligência (CIA) se infiltrou no jornal "O Estado do Pará".
 


MPF COBRA R$ 10 MILHÕES DA UNIÃO POR AÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL QUE MATOU E FERIU INDIOS

Para o MPF do Pará, a ação da Polícia Federal revelou "despreparo e precipitação"

A União terá de pagar R$ 10 milhões em indenização a indígenas vítimas de operação policial de 2012 que resultou na morte de um índio e em lesões permanentes a vários outros na aldeia Teles Pires, na Terra Indígena Kayabi, em Jacareacanga, no sudoeste do Pará. A Polícia Federal, segundo ação judicial movida pelo Ministério Público Federal (MPF) do Pará, foi a grande responsável pelo trágico desenrolar dos acontecimentos.

Diz o MPF que o resultado desastroso da operação Eldorado, que tinha o objetivo de combater garimpos ilegais, foi provocado por despreparo e precipitação dos seus organizadores. A operação foi executada pela Polícia Federal com apoio da Força Nacional de Segurança Pública, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

De acordo com as investigações, apesar de ter sido realizada reunião entre policiais e indígenas para buscar entendimento sobre como seria feita a destruição de balsas com dragas de garimpo, antes da concordância dos indígenas um grupo de agentes foi à aldeia para a destruição de uma das balsas ancoradas no rio Teles Pires.

Ao tomarem conhecimento que a operação policial iria ser feita, alguns indígenas tentaram retirar do interior da balsa a ser destruída bens que poderiam ser aproveitados pela comunidade, como geladeira, fogão e freezer.

Essa iniciativa ocasionou desentendimento entre os policiais e os indígenas, que acabaram sendo atacados a tiros, com bombas de gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral. Vários indígenas ficaram feridos – alguns com sequelas permanentes – e o índio Adenilson Kirixi Munduruku foi assassinado.

Os indígenas relataram ao MPF que, após o ataque policial, os Munduruku que não foram conduzidos a delegacia, levados ao hospital ou que não fugiram para a mata, permaneceram na aldeia sob poder policial com restrição de acesso à comida e água por, pelo menos, sete horas seguidas.

Coação policial
 
Depois das agressões físicas sofridas, a comunidade teve suas casas invadidas pela equipe da operação, e, segundo os relatos indígenas, das casas foram retirados utensílios próprios para agricultura, caça e pesca.

Denúncias feitas ao MPF também apontam que os indígenas conduzidos a delegacia foram coagidos a direcionar os depoimentos para incriminar a liderança Munduruku que estava no local do conflito e eximir qualquer responsabilidade dos agentes federais.

“Além do sofrimento físico daqueles que suportaram diretamente as lesões corporais, a comunidade indígena Munduruku que vivenciou o episódio ainda mantém vivo os dias de terror na memória”, informa na ação proposta pelo Ministério Público Federal.

“Além dos parentes diretos dos indígenas afetados, toda a comunidade que presenciou a ação policial, que se deu através de incursão aérea e por terra, com a utilização de grande número de policias portando armas pesadas e com o disparo de armas de fogo, ainda narram o acontecimento de forma assustada e com tristeza a morte de seu parente”, registra a ação.

Caso tivesse havido o planejamento apurado e analítico que a situação de crise demandava, com a coleta das informações necessárias, inclusive com representantes dos indígenas, seus conselhos representativos, quanto ao número de pessoas na área, armamentos disponíveis, ânimos dos resistentes, extensão da área, o conflito não demandaria o uso de forças tão contundentes e desproporcionais, defende o MPF.

De acordo com a ação, o valor da indenização solicitada na Justiça deverá ser aplicado em políticas públicas educacionais e de saúde em benefício dos indígenas, sob a coordenação da Fundação Nacional do Índio, a partir de definições das próprias comunidades.

Vídeo que baseou a ação:
https://www.dropbox.com/s/aul0my30ck9jul9/Opera%C3%A7%C3%A3o%20Eldorado.mp4?dl=0


Íntegra da ação:
https://www.dropbox.com/s/4xtmacz7qfyb88c/Acao_MPF_danos_morais_Operacao_Eldorado.pdf?dl=0