sábado, 8 de outubro de 2016

IRREGULARIDADES NA PROVA DE DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL RECOMENDAM ANULAÇÃO

Maria da Penha: "falhas na segurança das provas comprometeram o sigilo"
 
A 4ª promotora de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, Maria da Penha de Mattos Araújo, expediu ontem recomendação à secretária estadual de Administração, Alice Viana, e ao delegado-geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino de Sousa, para que procedam à anulação da prova objetiva do concurso público para provimento de cargos de delegado de Polícia Civil, realizada no dia 25 de setembro passado. 

O Ministério Público do Estado recomenda também que seja designada nova data, horário e local para a realização da prova objetiva do concurso, com a publicação de edital específico para esse fim, tudo com a antecedência necessária para garantir a ampla divulgação e participação de todos os candidatos no certame.

A Sead e a Polícia Civil tem 48 horas, a partir do recebimento da Recomendação, para encaminhar informações sobre todas as medidas tomadas.
“Em caso de não acatamento da Recomendação, serão adotadas as medidas legais e judiciais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através de ajuizamento de Ação Civil Pública cabível, com o objetivo de salvaguardar o interesse público difuso e coletivo”, adverte Maria da Penha.

Problemas

O Ministério Público tomou conhecimento de irregularidades ocorridas durante a realização da prova objetiva do concurso, no período da manhã do dia 25 de setembro de 2016, tendo sido constatado que os envelopes que continham os cadernos de questões chegaram violados em alguns locais de prova.


Foi apurado pela Promotoria de Justiça que os seguintes locais de prova apresentaram esse problema: Salas 3, 30 e 22 do Colégio Visconde de Souza Franco; Sala 11 do Colégio Presidente Costa e Silva; Sala 14 do Colégio Lauro Sodré; Salas 30 e 11 do Colégio Deodoro de Mendonça; Sala 15 da Escola de Aplicação da UFPA; Sala 18 do Colégio Paes de Carvalho; e Sala 12 do Colégio Augusto Meira.


As irregularidades apontadas nas denúncias foram consignadas nas atas de ocorrências de oito das 10 salas citadas.
“Tais fatos evidenciam falhas na segurança das provas, comprometendo o sigilo do conteúdo destas e a lisura do certame”, reforça Maria da Penha.

Leia AQUI a recomendação na íntegra.

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