sábado, 22 de outubro de 2016

CASSAÇÃO, RECURSO, PAIXÕES POLÍTICAS, AMEAÇAS E DIREITO DE INFORMAR

 
É muito difícil, quando as paixões políticas se exacerbam, admitir o que está claro como a luz do sol. Como é da natureza de todo apaixonado, o apaixonado político também é um passional. É cego, surdo, mas não mudo. 

E fala, fala o que quer. Ofende, briga, é capaz de matar ou morrer por seu candidato. Só lê e comenta o que lhe interessa. E tem que ser algo simpatico ao candidato que ama. Se não for assim, não presta, não vale nada. O adversário que se dane, que se lixe, exploda. Que vá para Marte ou para o quinto dos infernos.

Mas há fatos. O quê, há fatos? E daí, fatos nada valem. O que vale é a versão. E a versão vira o fato, a verdade incontestável. Maktub ! Se está escrita a versão e ela foi espalhada nas redes ditas sociais - esta terra de ninguém onde tudo vale e tudo pode, inclusive mentir e fazer da mentira a mais pura verdade - viva a versão e sepulte-se os fatos em cova profunda. 

Aqui não, violão

99% dos leitores do Ver-o-Fato são pessoas esclarecidas, inteligentes e não se deixam manipular por versões que espancam a verdade dos fatos, Por outro lado, há alguns, anônimos  - e o anonimato é o refúgio do medíocre e pusilânime, que se esconde nas sombras para atacar e fazer ameaças - que não aceitam o que aqui é publicado. Tudo bem. O contraditório é o cerne da democracia e deve ser exercido à exaustão.

Mas essa minoria das minorias não quer nada disso. Alguns até exigem que mudemos nossas manchetes porque entendem que elas prejudicam seus candidatos. Ora, isso é intolerável. É querer exercer um controle ditatorial e, como sabemos, há 31 anos deixamos de viver sob um regime de exceção.

Esse inconformismo ocorre em razão da decisão do juiz Antonio Cláudio Von Lohrmann Cruz, que no dia 17 cassou o registro da candidatura do prefeito Zenaldo Coutinho, candidato à reeleição. Nossa última postagem sobre o assunto é ilustrada com duas decisões do próprio juiz - uma com o trecho da decisão por ele tomada, e outra em que explica o recurso de Zenaldo que suspendeu o efeito da decisão. 

O blog volta a repetir, com base em orientação jurídica de quem entende do assunto e não é ligado a candidato A, B, C, E ou Z, para acrescentar o seguinte:

O efeito suspensivo da decisão do juiz Antonio Cláudio não suspende a cassação em si, mas os efeitos que impediriam o candidato de concorrer, já que em 2015 mudou-se a lei e incluiu-se o § 2º ao artigo 257, do Código Eleitoral, de 1965. Esse parágrafo não existia antes. Ou seja, criou-se  a figura do efeito suspensivo. 

Sentença está de pé

Com isso, Zenaldo adquiriu o direito de concorrer, ser votado e seus votos aparecerem no painel de resultados. Se o recurso que o cassou for votado até a próxima sexta-feira, véspera da eleição, e for derrubada a sentença do juiz, ainda assim cabe recurso pelo MPE, que foi quem deu parecer favorável à cassação do registro por conduta vedada a agente público.

É preciso entender e dizer à saciedade e à sociedade que o eleitor que votar em Zenaldo Coutinho corre, sim, o risco de perder seu voto caso ele se reeleja e perca o registro se a sentença, em sede de apelação, aqui e em Brasília, lhe for desfavorável e cair no trânsito em julgado. 

É bom não esquecer que Duciomar governou assim, por três anos: com registro cassado, governou pendurado numa liminar concedida pelo Tribunal Eleitoral. 

E mais: de tudo e por tudo o que está ocorrendo, a única novidade foi o juiz Antonio Cláudio vir a público prestar esclarecimentos sobre sua decisão. O juiz, tecnicamente, sequer poderia prestar declaração, pois já havia prestado a tutela jurisdicional. 

A tutela jurisdicional, em resumo, é a função do Estado de dirimir, pacificar, resolver conflitos que surgem no seu âmbito de atuação político jurídico seguindo um procedimento de aplicação de lei aos casos concretos de modo a aproximar-se o máximo possível de uma decisão justa. 

A posição do blog Ver-o-Fato é esta: a de continuar noticiando, investigando, estabelecendo o contraditório e a ampla defesa, e publicando o que entende que deva publicar. Sem amarras, sem patrulhamento ideológico, policial ou intelectual.

Sem censura e sem medo. 

2 comentários:

  1. Posicionamento PERFEITO! De resto, como dizia aquele filósofo global, Ibrahim Sued: Os cães ladram e a caravana evolui na passarela. Carlos, compreendo seu desabado, e como sou leitor assíduo do seu blog posso atestar sua isenção no trato dos temas políticos, procurando sobretudo muito mais esclarecer do que forjar fatos e opiniões. Nosso apoio e confiança em seu trabalho.

    ResponderExcluir
  2. Bravo! Carlos Mendes faz jornalismo, e não proselitismo.

    ResponderExcluir