sexta-feira, 23 de setembro de 2016

TRIBUNAL SUSPENDE EFEITO DE ACÓRDÃO E "MACARRÃO" ESTÁ LIVRE PARA DISPUTAR PREFEITURA DE TAILÂNDIA

Paulo Jasper, o "Macarrão", obteve efeito suspensivo no TCE e pode concorrer
 
A eleição em Tailândia ganhou um rumo que não era o exatamente desejado pelos adversários políticos do ex-prefeito e ex-deputado Paulo Jasper, o "Macarrão": em julgamento realizado ontem (22), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por unanimidade, deferiu liminar em favor de "Macarrão", concedendo efeito suspensivo ao pedido de rescisão e, consequentemente, suspensão dos efeitos do acórdão 54.832, de 16 de junho de 2015. Traduzindo isso, na linguagem popular: "Macarrão" pode concorrer à eleição no próximo dia 2.

Esse acordão havia negado provimento aos embargos de declaração num recurso de reconsideração na tomada de contas do convênio 305/2000. No processo 2007/53919-3, as contas do ex-prefeito foram julgadas irregulares pelo TCE, com devolução do valor conveniado e aplicação de multa pela instauração da tomada de contas. 

Resumo da ópera: "Macarrão está livre, sem nenhum problema, para concorrer ao pleito do próximo dia 2. O efeito da liminar a ele concedida pelos conselheiros do TCE suspende a eficácia do acórdão até o julgamento final do pedido de rescisão. 

O advogado Gercione Moreira Sabbá, defensor de "Macarrão", alegou  que seu cliente estava sofrendo prejuízos porque, como concorrente à prefeitura de Tailândia, fez o registro de sua candidatura, mas ela foi indeferida pelo juiz da 93ª Zona Eleitoral. O juiz usou como argumento, para derrubar a candidatura, o fato de "Macarrão" ter tido suas contas reprovadas pelo TCE. Agora, a alegação caiu por terra.

Veja abaixo, na íntegra, o documento do TCE, com as fundamentações apresentadas pelo relator do processo, conselheiro Odilon Inácio Teixeira, para a concessão da liminar em favor de Paulo Jasper, o "Macarrão".  E veja, também, a decisão dos conselheiros do Tribunal, acolhendo o voto do relator.



 


Tribunal de Contas do Estado do Pará
RESOLUÇÃO No 18.848
(Processo n.o 2016/51118-4)
Assunto: PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR
Requerente: PAULO LIBERTE JASPER, ex-Prefeito Municipal de Tailândia
Advogado : GERCIONE MOREIRA SABBÁ – OAB/PA no 21321
Relator: Conselheiro ODILON INÁCIO TEIXEIRA
Suspeição: Conselheiro André Teixeira Dias (art.178 do RITCE-PA)
EMENTA:
PEDIDO DE RESCISÃO. TUTELA CAUTELAR.
LIMINAR. FUMUS BONI IURIS. PERICULUM IN MORA.
VERIFICAÇÃO. DEFERIMENTO. SUSPENSÃO DOS
EFEITOS DO ACÓRDÃO.

1– Constata-se a presença do fumus boni iuris a partir da verossimilhança das alegações do requerente, que traduzem indicativos de violação ao princípio do juiz natural, devido à realização de redistribuição de processo em aparente contrariedade ao que dispõe o art. 1o, § 3o, in fine, da Portaria nº 29.220, de 6/2/2015, do Conselheiro Presidente desta Corte.

2– A proximidade das eleições municipais de 2016 e o
indeferimento do registro de candidatura realizado pela Justiça Eleitoral, em virtude da reprovação das contas do peticionante, fazem crer que o requerente esteja na iminência de sofrer danos irreparáveis, o que evidencia a presença do periculum in mora a justificar a concessão da tutela.

3– Deferimento liminar da tutela cautelar pleiteada, para fins de concessão de efeito suspensivo ao pedido de rescisão e, consequentemente, suspensão dos efeitos do acórdão guerreado.

Relatório do Exmo. Sr. Conselheiro ODILON INÁCIO TEIXEIRA:

Processo n° 2016/51118-4
Trata-se de pedido de tutela cautelar com concessão liminar formulado no bojo do Pedido de Rescisão apresentado por Paulo Liberte Jasper contra o Acórdão n.54.832, de 16 de junho de 2015, que negou provimento aos Embargos Declaratórios no Recurso de Reconsideração na Tomada de Contas do Convênio n. 305/2000.

O pedido foi formulado no dia 20 de setembro de 2016 (última terça-feira), com o objetivo de conferir efeito suspensivo ao pedido de rescisão e, consequentemente, suspender os efeitos do supracitado acórdão até o julgamento final do pleito rescisório.

Para tanto, suscitou a existência de prejuízo, uma vez que, pretendendo concorrer nas próximas eleições municipais, efetivou o registro de sua candidatura, o
qual, entretanto, foi indeferido pelo juiz da 93a Zona Eleitoral de Tailândia, haja vista a reprovação de suas contas por este Tribunal.

Ademais, asseverou ter havido violação aos princípios da legalidade, do juiz natural, da isonomia e da segurança jurídica, já que foi erroneamente feita a
redistribuição dos embargos de declaração, em expressa contrariedade ao que determina o art. 1o, § 3o, da Portaria n. 29.220/2015, do Conselheiro Presidente desta Corte, uma vez que tal processo se encontrava na Secretaria Geral – SEGER aguardando inclusão em pauta de julgamentos. Assim, afirmou que tal redistribuição ocasionou decisão relatada por Conselheiro incompetente para tanto.

Eis o breve relato.
 
VOTO:

Inicialmente, verifica-se que o pedido de rescisão a que se pretende ver atribuído efeito suspensivo preenche todos os requisitos de admissibilidade.
Quanto à análise dos requisitos da tutela cautelar, percebe-se que o artigo 251 do RITCE possibilita a sua determinação sempre que houver fundamentos e
provas suficientes de ineficácia da decisão de mérito ou impossibilidade da reparação do dano. Com isso, torna possível a concessão de uma tutela cautelar, desde que sejam devidamente evidenciados o fumus boni iuris e o periculum in mora.
 
Na hipótese dos autos, revela-se presente o fumus boni iuris ao se constatar a verossimilhança das alegações expendidas pelo requerente, porquanto há indicativos de que possa ter havido violação ao princípio do juiz natural quando do julgamento dos embargos de declaração.

Com efeito, os embargos de declaração estavam na SEGER, aguardando a sua inclusão em pauta de julgamentos (fl. 26 do Processo n. 2013/53634-9), quando foi realizada a sua redistribuição (fl. 27 do Processo n. 2013/53634-9). Isso evidencia, numa cognição sumária, contradição com o que dispõe o art. 1o, § 3o, in fine, da Portaria n. 29.220, de 6/2/2015, já que, por meio desse ato, o Excelentíssimo Conselheiro Presidente desta Corte de Contas havia determinado que, em circunstâncias como essa, não fosse procedida a redistribuição.

De outro lado, tem-se que a proximidade das eleições municipais de 2016, aliada ao fato de que o requerente teve seu registro de candidatura indeferido pelo juiz da 93a Zona Eleitoral de Tailândia, em virtude da reprovação de suas contas por este Tribunal (Convênio n. 305/2000), evidencia a presença do periculum in mora, de sorte que é factível que o peticionante esteja na iminência de sofrer danos irreparáveis.

Ante o exposto, defiro liminarmente a tutela cautelar pleiteada, a fim de conceder efeito suspensivo ao presente pedido de rescisão, suspendendo os efeitos do Acórdão n. 54.832, de 16 de junho de 2015.

Dê-se ciência desta decisão ao procurador do requerente e ao representante do Ministério Público de Contas.
_________
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, com fundamento no art. 89, III, § 1o, I da Lei Complementar no 81, de
26 de abril de 2012:
 
1) Deferir liminarmente a tutela cautelar pleiteada pelo Sr. PAULO LIBERTE JASPER, ex-Prefeito Municipal de Tailândia, para fins de concessão de efeito suspensivo ao pedido de rescisão e, consequentemente, suspensão dos efeitos do acórdão guerreado.

2) Dar ciência desta decisão ao procurador do requerente e ao representante do Ministério Público de Contas.
Plenário “Conselheiro Emílio Martins”, em 22 de setembro de 2016.
MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA
Presidente em exercício
ODILON INÁCIO TEIXEIRA
Relator
Presentes à sessão os Conselheiros: ROSA EGÍDIA CRISPINO CALHEIROS LOPES, JULIVAL SILVA ROCHA ( Conso Substituto Convocado)
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas: Felipe Rosa Cruz

22 comentários:

  1. Esses macarrõe$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$ são de fato e de direito muito moles quando saem da panela.

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  2. O macarrão continua inelegível, foi o juiz de Tailândia que decidiu isso

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  3. O anonimo deve ser xerimbado do Ney o homem que destruiu Tailândia.

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  4. Nossa,quanta ingênualidade de vocês,acho esses comentários de vocês (os dois primeiros comentários),tão inútil e inrelevante quanto vocês,aprendem a se conformar,o Brasil não está do jeito que está por conta dos políticos e nem partidos e sim por conta dos eleitores.
    O que tem hoje em Tailândia foi por causa do nosso candidato Paulo Jasper(macarrão),que sempre morou e acompanhou Tailândia em toda a sua vida,o único candidato que ajudou e mudou Tailândia para melhor, aceitem que dói menos.

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  5. Nossa,quanta ingênualidade de vocês,acho esses comentários de vocês (os dois primeiros comentários),tão inútil e inrelevante quanto vocês,aprendem a se conformar,o Brasil não está do jeito que está por conta dos políticos e nem partidos e sim por conta dos eleitores.
    O que tem hoje em Tailândia foi por causa do nosso candidato Paulo Jasper(macarrão),que sempre morou e acompanhou Tailândia em toda a sua vida,o único candidato que ajudou e mudou Tailândia para melhor, aceitem que dói menos

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  6. Bando de iludidos são vocês a Justiça Eleitoral vai cassar o macarrão de novo e aí quero ver a cara de vocês. Não percam seus votos bobinhos, votem no Ney da Saúde qu é o melhor prefeito que nsoso município já teve. Homem honesto e temente a Deus.

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    1. Agora vc disse tudo meu amigo,nao entendo como um povo pode ser tao cego a ponto de votar num cara q so trouxe sofrimento para este municipio,e esta respondendo um monte de processos.

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    2. O NEY HONESTO E TEMENTE A DEUS? FALA SÉRIO! ENXERGUE UM PALMO DIANTE DO SEU NARIZ!!!

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  7. Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Vote em um prefeito que contrate professores de português para lhe ensinar o nosso bom e velho idioma.

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    1. Verdade parceiro o português estar péssimo.

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  8. Gente vote em quem tem apoio na câmara dos deputados estaduais e federais governador senador e o presidente ao s lado p poder fazer algo por nossa cidade independente de quem seja o político para dpois ele n ter desculpas

    Dia 02 vote p o mlhor da nssa cidade. ��

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  9. Pessoal dia 3 teremos outra gestão de é o que realmente espero é que possamos ter o sonho de ter ruas asfaltadas, pavimentação, o rio Tailândia recuperados e uma orla p que possamos assim sermos reconhecidos em nosso estado .
    Obs. Gente política não é torcida organizada para cada um ficar discutindo mesmo sabendo que o time já perdeu...... Política de verdade é nós nos unirmos e cobrá dpois das eleições algo mlhor p nossa cidade. " Minha opinião"👍

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  10. vote assim então o melhor para tailândia com certeza e o Neyzão e # NEY 20 vamos que vamos.

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  11. NEY 20 e o melhor para Tailândia eu ia ate vota no macarão mais ele chamou o povo de Tailândia de morto de fome.

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  12. Quem Tem Dinheiro E Outra Coisa !

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  13. O Povo Quer Viver Na Mesmisse !
    Quer Viver De Sopao e De Leite !
    Por Que Eu Me Lembro MT Bem , Sim Ajudava Certas Pessoas Que Eram Necessitadas , Mas Outras Não, Outras Pessoas Ficaram Acomodar , Pois O " Prefeito " Da Comida Para Nos !
    E Os Ele Fez ? Apenas Terminou Às Escolas Que O Nazareno Começou !
    Pra Que Adianta Ter Um Prefeito Que Só Vem De 4 Em 4 Anos No Seu Município? Querem O Que ? Viver Na mesmisse ?

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    1. Pois faça uma visita nas escolas, veja as placas de inauguração, e observe quem construiu e quem era a secretária de educação. Depois venha aqui falar abobrinhas!!!

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  14. oque eu acho engraçado é que se fosse outro candidato concorrer, com um monte de processo desse que o macarrão tem ja mais essa pessoa iria poder concorrer
    eitaaaaaaaaaaa BRASIL

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  15. vocês deixa de ser besta
    quase todos tem processos
    e temente a deus como o ney?
    imagina os não temente

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  16. Quantas pessoas ignorantes...o mais engraçado é quando apontam os erros de português dos outros e também escrevem cheio de erros...kkkkkkk...coitados

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