VER-O-FATO: O "JEITINHO" QUE ESTUPROU A CONSTITUIÇÃO PARA BENEFICIAR DILMA, CUNHA E OUTROS

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

O "JEITINHO" QUE ESTUPROU A CONSTITUIÇÃO PARA BENEFICIAR DILMA, CUNHA E OUTROS



 
O artigo 52 da Constituição Federal é de uma clareza solar. Ele diz que o impeachment acarreta “perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”. A inabilitação prevê a inelegibilidade. 

Pois bem. No final de 2015, quando o Supremo e parlamentares começaram a discutir qual o rito que deveria ser seguido no processo contra Dilma, ficou acordado que deveria ser repetido o modelo adotado no caso de Collor.

A Constituição, porém, foi violentada e o acordo sobre o rito do processo de Dilma, atropelado. Com a leniência do ministro Ricardo Lewandowski, entrou em cena a aberração jurídica que abre um perigoso precedente. Ou seja, com a manutenção de seus direitos políticos, Dilma Rousseff, ficará na mesma situação de Eduardo Cunha, seu arquinimigo ainda não julgado pela Câmara.

Além da dupla, outros políticos, inclusive senadores do PMDB passíveis de condenação por envolvimento na megacorrupção da Lava Jato, poderão se valer do monstro jurídico criado para manter seus direitos políticos. Os que votaram no estupro constitucional talvez nem estivessem pensando na situação de Dilma, mas em seus próprios casos. No melhor estilo "casa de ferreiro, espeto de pau".

Dos 36 votos que favorecem Dilma, nove são de peemedebistas, como Edison Lobão, Jader Barbalho, Eduardo Braga, Gleisi Hoffmann, além do presidente do Senado, Renan Calheiros, todos investigados pela Operação Lava Jato. O assunto gerou reações indignadas de senadores do PSDB, do DEM e do Solidariedade.

Eles chegaram a anunciar que iriam recorrer à Corte para que esse ponto seja revisto. Mas voltaram atrás por temer que um pedido de anulação da votação pudesse vir a tirar a validade de todo o processo de impeachment. A expectativa é que agora a questão seja levada ao STF para que o colegiado decida se a conduta  adotada por Lewandowski será mantida ou não. O próprio presidente Michel Temer falou sobre a questão, frisando que a inabilitação está prevista "no texto constitucional de forma clara".
 
Ao aceitar o destaque para a votação em separado entre o impeachment e a perda de direitos políticos - manobra conduzida pela senadora do PMDB Kátia Abreu - ex-miss "motosserra", satanizada pelo PT e PC do B, mas hoje endeusada no altar dos governistas depostos - o ministro Lewandowski justificou sua decisão dizendo que "a matéria é controversa". 

Ele se referia ao caso do ex-presidente Collor, que perdeu seus direitos em 1992. Nesse julgamento, juízes que não eram do STF participaram da decisão. Por isso, não era possível afirmar se "se pode ou não ser utilizado como referência", dizia Lewandowski. Ele se referia ao fato de que naquele ano houve um empate no Supremo com relação ao rito, e juízes do Superior Tribunal de Justiça foram convidados para auxiliar na decisão.
 Fatiada

“Eu nunca ouvi falar nessa possibilidade, de impeachment sem perda de direitos políticos”, afirma Marcelo Figueiredo Santos, professor de direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Para ele, o modelo adotado no caso de Dilma “é uma criação do julgamento”. Ele ressalta ainda que a Constituição é clara, “e não fala sobre esse fatiamento [da votação] que foi feito”. 

Na avaliação de Santos, “não é uma decisão positiva, abre espaço para que parlamentares e outros chefes do Executivo usem essa via para manter seus direitos políticos em caso de cassação".

O professor argumenta ainda que, para que o fatiamento do artigo da Constituição fosse feito de forma adequada do ponto de vista legal, “seria preciso uma reforma da Carta via Proposta de Emenda à Constituição para que o julgamento de impeachment fosse feito em duas etapas”.

Ivar Hartmann, professor da Faculdade Getúlio Vargas-Rio e coordenador do projeto Supremo em Números, afirma que Lewandowski errou ao permitir a votação em duas parte. “É compreensível que a defesa, em uma última cartada, proponha uma medida esdrúxula como essa”, diz. “Mas o presidente do Supremo não poderia ter transformado isso em algo legítimo”. 

Para Hartmann, apesar da cassação e perda de direitos de parlamentares ser regida por uma Lei Complementar, e não pela Constituição, nada impede que esse precedente aberto por Lewandowski seja evocado em outros julgamentos.

Antes da aprovação do destaque proposto por Kátia Abreu, Collor protestou sem sucesso, ressaltando a diferença nos ritos adotados com ele e com Dilma. A ex-presidenta, por sua vez, discursou após a votação de seu afastamento definitivo. Em dado momento, a petista disse que não diria “adeus (...) tenho certeza que posso dizer até daqui a pouco”. Se depender da decisão e Lewandowski, ela pode voltar ainda este ano.

Refém 

Michel Temer conhece as cobras criadas que abrigou em seu governo e terá de conviver com elas até 31 de dezembro de 2018, data limite para o seu governo pela metade. Renan Calheiros, figura carimbada e notória no universo dos malfeitos que devastam o país, poderá ser o futuro carrasco de Temer.

Calheiros, o homem que abriu a jaula para que o monstro que estuprou a Constituição fosse solto, já sinalizou para Temer o que o aguarda. Eles que se (des) entendam. Só não vale ferrar ainda mais o país.

Já não basta o que o PT e seus sequazes fizeram? 

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A favor e contra

Apesar de aprovar o impeachment de Dilma Rousseff, o Senado manteve os direitos políticos da petista. Foram 42 votos a favor da inabilitação de Dilma, 36 contrários e três abstenções. Para que Dilma perdesse os direitos, eram necessários 54 votos.

Com o resultado, a ex-presidente preserva o direito de exercer cargos públicos.
Veja como votaram os senadores:

A FAVOR DA PERDA DE DIREITOS POLÍTICOS (42)

Aécio Neves - PSDB-MG
Aloysio Nunes - PSDB-SP
Alvaro Dias - PV-PR
Ana Amélia - PP-RS
Antonio Anastasia - PSDB-MG
Ataídes Oliveira - PSDB-TO
Benedito de Lira - PP-AL
Cássio Cunha Lima - PSDB-PB
Ciro Nogueira - PP-PI
Dalirio Beber - PSDB-SC
Dário Berger - PMDB-SC
Davi Alcolumbre - DEM-AP
Eduardo Amorim - PSC-SE
Eduardo Lopes – PRB-RJ
Fernando Bezerra Coelho - PSB-PE
Fernando Collor de Mello - PTC-AL
Flexa Ribeiro - PSDB-PA
Garibaldi Alves Filho - PMDB-RN
Gladson Cameli - PP-AC
Ivo Cassol - PP-RO
José Agripino - DEM-RN
José Aníbal - PSDB-SP
José Maranhão - PMDB-PB
José Medeiros - PSD-MT
Lasier Martins - PDT-RS
Lúcia Vânia - PSB-GO
Magno Malta - PR-ES
Marta Suplicy - PMDB-SP
Omar Aziz - PSD-AM
Paulo Bauer - PSDB-SC
Pedro Chaves – PSC-MS
Reguffe – Sem Partido-DF
Ricardo Ferraço - PSDB-ES
Romário - PSB-RJ
Romero Jucá - PMDB-RR
Ronaldo Caiado - DEM-GO
Sérgio Petecão - PSD-AC
Simone Tebet - PMDB-MS
Tasso Jereissati - PSDB-CE
Waldemir Moka - PMDB-MS
Wilder Morais - PP-GO
Zezé Perrella - PTB-MG


CONTRA A PERDA DE DIREITOS POLÍTICOS (36)

Acir Gurgacz - PDT-RO
Angela Portela - PT-RR
Antonio Carlos Valadares - PSB-SE
Armando Monteiro - PTB-PE
Cidinho Santos - PR-MT
Cristovam Buarque - PPS-DF
Edison Lobão - PMDB-MA
Eduardo Braga - PMDB-AM
Elmano Férrer - PTB-PI
Fátima Bezerra - PT-RN
Gleisi Hoffmann - PT-PR
Hélio José - PMDB-DF
Humberto Costa - PT-PE
Jader Barbalho - PMDB-PA
João Alberto Souza - PMDB-MA
João Capiberibe - PSB-AP
Jorge Viana - PT-AC
José Pimentel - PT-CE
Kátia Abreu - PMDB-TO
Lídice da Mata - PSB-BA
Lindbergh Farias - PT-RJ
Otto Alencar - PSD-BA
Paulo Paim - PT-RS
Paulo Rocha - PT-PA
Raimundo Lira - PMDB-PB
Randolfe Rodrigues - Rede-AP
Regina Sousa - PT-PI
Renan Calheiros - PMDB-AL
Roberto Muniz - PP-BA
Roberto Requião - PMDB-PR
Roberto Rocha - PSB-MA
Rose de Freitas - PMDB-ES
Telmário Mota - PDT-RR
Vanessa Grazziotin - PCdoB-AM
Vicentinho Alves - PR-TO
Wellington Fagundes - PR-MT


ABSTENÇÕES (3)

Eunício Oliveira - PMDB-CE
Maria do Carmo Alves – DEM-SE
Valdir Raupp - PMDB-RO

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