quarta-feira, 28 de setembro de 2016

JUSTIÇA DÁ DIREITO DE RESPOSTA A EDMILSON E MANDA SUSPENDER PROPAGANDA DE ZENALDO

Decisão da juíza da 28ª Zona Eleitoral, Marielma Ferreira Bonfim Tavares, concedeu direito de resposta ao candidato Edmilson Rodrigues e à coligação "Juntos pela Mudança" (PSOL, PDT, PV e PPL), na propaganda eleitoral gratuita de televisão do adversário Zenaldo Coutinho e da coligação dele, "União por uma Belém do Bem". 
 
Em tutela de urgência expedida nesta quarta-feira, 28/09, a juíza reconheceu como ilegal a propaganda de Zenaldo, veiculada no último dia 26/09, contendo imagens com montagem sobre o debate da TV Record, ocorrido na véspera.

A juíza também mandou suspender imediatamente a veiculação de propaganda ilegal de Zenaldo, sob pena do pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por reiteração. A decisão foi concedida em atendimento à representação movida por Edmilson e a "Juntos pela Mudança". 
 
Em outra decisão expedida em representação idêntica, também ajuizada por Edmilson referente à outra veiculação da mesma propaganda ilegal no horário gratuito de televisão, Marielma Tavares determinou somente a suspensão da veiculação.

Os advogados do psolista argumentaram que a manipulação das imagens do debate tiveram a finalidade de prejudicar a imagem de Edmilson perante os eleitores e, com isso, violou o que determina o artigo 54 da Lei 13.165/2015, legislação eleitoral, o qual veda a veiculação de montagens, truncagens, computação gráfica ou desenhos animados e efeitos especiais nos programas eleitorais gratuitos de rádio e televisão.

"Ora, a finalidade da norma é evitar o uso de efeitos especiais, montagens e computação gráfica em veiculações de inserções eleitorais, com vistas a preservar a isonomia e o equilíbrio entre os candidatos e, ainda, privilegiar o debate de suas ideias. No caso em comento, observa-se do vídeo e da degravação da mídia juntados aos autos, que os representados utilizaram-se de truncagem e montagem, tendo em vista que cortaram a fala do representante (Edmilson) no debate ocorrido em 25/09/2016, estando, portanto, em desacordo com a legislação  eleitoral", diz a juíza no despacho.
 
 
 

2 comentários:

  1. Se o Prefeito-Candidato burla as leis eleitorais, manipula imagens, com o claro intuito de prejudicar terceiro e se beneficiar com isso, o que esperar da sua atuação cuidando do orçamento municipal...

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