quinta-feira, 22 de setembro de 2016

JUIZA DE ALTAMIRA DEFERE A FAVOR DE JUVENIL O QUE JÁ TINHA INDEFERIDO SOBRE PESQUISA DA DOXA

Menos de 24 horas depois de liberar pesquisa de intenção de voto realizada sobre a eleição em Altamira, a juíza eleitoral do município, Carolina Cerqueira de Miranda Maia, da 18ª Zona Eleitoral, revogou sua própria decisão, causando espanto até mesmo entre advogados acostumados a atuar em questões eleitorais. A Doxa informou não ter sido ainda notificada sobre a decisão da magistrada.

A pesquisa autorizada e depois revogada pela juíza de Altamira foi realizada pela Doxa Arte e Comunicação e seus resultados estão publicados aqui no Ver-o-Fato. A decisão da juíza hoje tomada contradiz os argumentos da própria Carolina Miranda Maia na sentença ontem por ela lavrada, ao indeferir o pedido de liminar dos advogados de Domingos Juvenil contra a pesquisa. O cerne da questão é o plano amostral da pesquisa e o questionário apresentado aos entrevistados.

Vamos às duas decisões da juíza, cuja íntegra o blog Ver-o-Fato teve acesso.

Na primeira decisão, com a data de ontem, 21 de setembro, diz a juíza: "cumpre destacar que não foi indicada na representação qualquer contradição entre o plano amostral e o questionário apresentado aos entrevistados, pelo que não vislumbro, em apreciação prima facie, prejuízo direto ao intervalo de confiança da pesquisa".

"Dessa forma" - argumenta Carolina de Miranda Maia - "no caso dos autos, entendo ausentes os requisitos legais para deferimento do pleito liminar, vez que os argumentos expendidos na inicial não se revelam suficientes a demonstrar, em sede liminar, a adoção de comportamento irregular por parte da representada (Doxa, grifo do blog) apto a demonstrar a plausibilidade do direito alegado e o acolhimento da pretensão autoral (advogados de Domingos Juvenil, grifo do blog) para a suspensão da divulgação da pesquisa, devendo a instrução processual elucidar sobre a integral regularidade da pesquisa. Isto posto, indefiro a limnar".  

Na segunda decisão, com data de hoje, 22 de setembro, veja o argumento dos advogados do candidato Domingos Juvenil e o que diz a juíza:

Contradição entre os níveis de instrução indicados no questionário e no plano amostral, alegada pelos advogados do candidato Domingos Juvenil. "Nesse ponto verifico em uma análise perfunctória, que a segmentação do grau de instrução previsto no plano amostral não confere com o do questionário aplicado, o que entendo que compromete o intervalo de confiança da pesquisa, requisito objetivo previsto no artigo 33 IV da Lei das Eleições, assistindo razão ao representante" (advogados de Domingos Juvenil, grifo do blog).

Diante disso, ao acolher os argumentos dos advogados do candidato Domingos Juvenil, a juíza observa "comportamento irregular por parte do representado" (Doxa, no grifo do blog). Ela  vê periculum in mora - perigo de demora -  e prejuízo ao representante Domingos Juvenil com a divulgação de "pesquisa irregular". Por fim, "defiro a liminar" para "impedir divulgação de pesquisa registrada no TSE". 

Veja, abaixo, os principais trechos das duas decisões, uma indeferindo o pedido de liminar de Domingos Juvenil num dia, e no outro deferindo o pedido para suspender a divulgação da mesma pesquisa que ela havia liberado. 









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