VER-O-FATO: DOAÇÕES À CAMPANHA DE ZENALDO SÃO ILEGAIS E IMORAIS. VEJA O QUE DIZ A LEI E O BLOG

domingo, 25 de setembro de 2016

DOAÇÕES À CAMPANHA DE ZENALDO SÃO ILEGAIS E IMORAIS. VEJA O QUE DIZ A LEI E O BLOG

Inocêncio Mártires: "O Zenaldo terá as contas rejeitadas na Justiça Eleitoral".


Depois de ouvir um especialista em legislação eleitoral, com atuação destacada na defesa de candidatos no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) e no próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cheguei a uma conclusão que não é nada favorável à candidatura do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho. 

O candidato do PSDB à reeleição caiu na boca do lobo e o lobo, no caso, não é nenhum Papão da Curuzu, mas o TSE, onde estão registradas as doações de R$ 87,8 mil por pessoas físicas de secretários de governo, chefes de departamento, ou simples auxiliares, todos servidores de confiança de Zenaldo, os chamados DAS. 

No total, foram trinta doações, de 22 pessoas, em valores que variam de R$ 1 mil a R$ 15 mil, segundo denuncia da revista Veja em seu portal de notícias. Na verdade, antes de Veja fazer a publicação, o blog Ver-o-Fato já havia recebido na véspera a lista com os nomes dos doadores e os valores contidos nas doações.

Porém, ao contrário de Veja, que publicou a lista sem ouvir ninguém, com apenas duas linhas de suposto comentário da defesa do prefeito Zenaldo, o Ver-o-Fato ouviu a defesa do prefeito e também um especialista em Direito Eleitoral. Os defensores de Zenaldo explicam que as doações foram legais e que não há nada na lei que as impeça. 

Também argumentam que se um secretário da prefeitura ou chefe de setor fez doação, ele o fez de livre e espontânea vontade, sem qualquer tipo de coação. "Se alguém que ganha R$ 15 mil por mês resolveu doar R$ 15 mil é porque tem renda suficiente para doar o valor que doou", completa um dos defensores do prefeito, que pediu para não ter o nome divulgado.  

No total, o tucano recebeu R$ 252,497,32 em doações de pessoas físicas até sexta-feira, segundo dados do TSE. Como 34% desse total veio de pessoas ligadas à sua administração, isso significa que um em cada três reais que entraram no caixa de sua campanha vieram de funcionários ou ex-funcionários. 

A questão é a seguinte: essas doações de quem serve ao poder e tem a confiança do poder e do partido político que está no poder são legais? Não há nenhum problema em doar, nessas condições? Para o Ver-o-Fato, embora a defesa de Zenaldo diga o contrário, as doações não são apenas ilegais, como também imorais, como se verá a seguir.

Zenaldo infringiu a lei

"O Zenaldo  incorreu na conduta vedada ao agente público, que está prevista na lei 9.096, de 1995, a Lei dos Partidos Políticos, que no artigo 31 diz o seguinte: "É vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de: II – autoridade ou órgãos públicos, ressalvadas as dotações referidas no art. 38".

O advogado Inocêncio Mártires lembra ainda que está em vigor a Resolução do TSE 23.432, de 16 de dezembro de 2014, que corrobora o que está no artigo 31 da Lei dos Partidos Políticos. Essa Resolução, que enquadra como crime as doações dos DAS à campanha de Zenaldo, foi assinada pelos ministros Dias Tófolli, Gilmar Mendes, Rosa Weber, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Luciana Lóssio e Admar Gonzaga, todos do TSE. 

O artigo 12 § 2º da Resolução 23.432, assinada pelos sete ministros, deixa claro que " consideram-se como autoridades públicas, para os fins do inciso XII do caput deste artigo, aqueles, filiados ou não a partidos políticos, que exerçam cargos de chefia ou direção na administração pública direta ou indireta". 

Além disso, Inocêncio Mártires argumenta que  as doações das 22 pessoas da prefeitura ao candidato do PSDB também estão enquadradas como crime no artigo 30A, da Lei das Eleições, de 30 de setembro de 1997. "O partido arrecadou dinheiro de fonte que não poderia doar", afirma o advogado. Com base nisso, Inocêncio Mártires não tem dúvida: "Zenaldo terá as contas da campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral". 

Doação imoral

O resumo do que diz a lei, na visão de um jurista do porte intelectual de Inocêncio Mártires, que tipifica como crimes as doações realizadas pelos DAS da prefeitura de Belém ao candidato tucano, permite ao blog Ver-o-Fato dizer que essas doações também são vergonhosas e imorais.

Imorais, porque revelam a velha política coronelista de persistir na utilização da máquina pública para loteá-la a favor de apaniguados e afilhados politicos. Esses apaniguados, por gratidão, pressão política ou coisa que o valha, doam parte do que recebem do plantonista no poder na esperança de vê-lo reeleito para continuarem dependurados nas têtas generosas do poder. 

Evidentemente, trata-se de uma prática nociva que desequilibra qualquer eleição, porque deprime a livre concorrência, em igualdade de condições, com outros candidatos que, fora do poder, terão de se virar nos 30 para obter doações de pessoas físicas, uma vez que as jurídicas estão proibidas por lei.  

Diante de tudo que se viu e se vê, nestas eleições - e o famigerado Caixa 2 é outro assunto que aqui ficou de fora, mas que iremos abordar no próximo artigo -, fica difícil, para não dizer vergonhoso, tratar a eleição municipal do próximo domingo como "festa democrática" ou "sagrado direito ao voto".

Afinal, a quem serve e para que serve essa "festa da democracia", se o poder econômico, os ricos e os candidatos dos ricos dividem os cargos no Executivo e no Legislativo, no velho estilo das Capitanias Hereditárias, revezando-se no poder loteado entre pais, filhos, sobrinhos, genros, afilhados, agregados e amantes? 

Quem souber a resposta, por favor responda

5 comentários:

  1. Os doadores são pessoas apaixonadas pelo porte "Lindíssimo e Atlético " do prefeito !

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  2. tem que ser casado ele e mandar prender esses doadores de propina

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  3. Pensou que ia sair impune Zenaldo? Uma hora a justiça iria acordar, essa hora chegou.

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  4. Vamos comemorar a reeleição do nosso prefeito! Afinal quem esta pagando a conta e o funcionário concursado, que pago para fazer o concurso,passo horas estudando e hoje receber abaixo do salário minimo,sem direito a expectativa de aumento de cargo ou salário em quanto nossos amigos DAS recebem em sua maioria mas de $ 4.000 mil reais limpo para trabalhar 6 horas quando aparece. Viva ao zenaldo ! O prefeito do funcionário contratado.

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