terça-feira, 16 de agosto de 2016

SENTENÇA DEFINITIVA MANDA PIONEIRO NOMEAR CONCURSADOS EM ANANINDEUA

A Vara da Fazenda Pública de Ananindeua proferiu sentença definitiva em favor dos concursados aprovados nos certames públicos realizados nos anos de 2012 e 2015, depois de o Ministério Público do Estado ter ajuizado ação civil pública. Agora, a prefeitura fica obrigada a nomear todos os aprovados nos dois concursos públicos, de acordo com o número de vagas existentes.

“Após a denúncia de que a prefeitura de Ananindeua havia renovado os contratos temporários de 2100 funcionários para o cargo de professor, pedagogo e auxiliar municipal, a Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, Fundamentais e Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua propôs a ação civil contra o município, tendo como objeto a nomeação dos candidatos aprovados”, explicou a promotora Albely Miranda Lobato.

A sentença foi proferida pela juíza Valdeise Maria Reis Bastos. Em maio deste ano, a Justiça já havia deferido parcialmente o pedido do MPPA, determinando a nomeação no prazo máximo de 30 dias.

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