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Linha de Tiro - 19/04/2018

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

POLÍCIA MILITAR E BOMBEIROS DEBATEM NA ALEPA PROMOÇÃO E IDADE PARA APOSENTADORIA

Quatro projetos de interesse das duas corporações estão sob ajuste na Alepa

Deputados da oposição e da base aliada do governo na Assembleia Legislativa se reuniram para discutir e melhorar quatro projetos de lei de autoria do Executivo. As matérias beneficiam diretamente a corporação da Polícia Militar e Bombeiros do Pará. O primeiro projeto altera e revoga dispositivos na lei Estadual 5.162-A, de 1984, que dispõe sobre o ingresso e promoções nos quadros de oficiais de administração e de oficiais especialistas. 

O segundo trata da promoção dos oficiais da Polícia Militar. O terceiro visa o auxílio fardamento, equivalente ao soldo para a PM e Corpo de Bombeiros. O quarto projeto propõe alteração no estatuto da PM e trata das regras de permanência dos policiais militares na ativa, aumentando o limite de idade para a transferência “ex officio” com aposentadoria proporcional. 

Segundo o Comando Geral da PM, o aumento do limite de idade traz benefícios para a prestação do serviço no sentido em que o Estado não fica obrigado a aposentar um policial militar apenas em caso de reserva. Outra motivação para o aumento do tempo de permanência do policial no serviço ativo e a promulgação da lei nº 8. 342, de 14 de janeiro de 2016, que alterou a idade-limite de ingresso para 35 anos na corporação militar estadual. 

Hoje, a aposentadoria dos policiais militares é feita quando o servidor atinge 59, 56 e 52 anos para coronel, tenente coronel e major, respectivamente. A proposta é igualar as três patentes para 59 anos. Enquanto os subtenentes, 1º e 2º Sargentos, a idade de aposentadoria passaria de 56, 54 e 52 anos, respectivamente, para 59 anos. Enquanto o 3º Sargento, Cabo e Soldado, passaria de 51 para 56 anos. 

O projeto gerou discussão entre os parlamentares que sugeriram mudança no tempo de aposentadoria. “Nós estamos modernizando todo o arcabouço que norteia a Polícia Militar do Pará, uma instituição quase bicentenária. Então é fundamental adequar a modernidade e regras de promoção. Temos que garantir - através de regras - os policiais da reserva e da promoção, alterando a idade. São quatro grandes projetos de relevância e a Casa tem que dar celeridade para apreciação o mais rápido possível, principalmente este que altera a idade compulsória”, disse o deputado Carlos Bordalo.

Segundo o Comandante da Policia Militar do Estado, Coronel Roberto Campos, a valorização do agente de segurança é um ponto essencial para a melhoria na prestação do serviço. A discussão entre os parlamentares foi fundamental para os ajustes finais, antes da votação em plenário. 

 “Aqui (Assembleia) é a Casa do Povo e viemos para tirar qualquer dúvida e melhorar a instituição. O diálogo e respeito entre a Polícia Militar e o Legislativo mostram que houve uma discussão salutar com objetivo de melhorar nossa corporação. Tenho certeza que as sugestões serão bem encaminhadas e estaremos sentando, mais uma vez, com os deputados para chegar a uma conclusão”, explicou o coronel Roberto Campos.

Para o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, a reunião foi fundamental para adiantar o processo de tramitação dos quatro projetos do Executivo. Agora o Comando Geral da PM e as Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública voltarão a se reunir para definir as mudanças nos projetos. 

“Nós adotamos essa sistemática  onde adiantamos os Projetos de Lei. Convidamos os envolvidos para explicar os projetos aos deputados de oposição e situação. Isso preenche uma lacuna de tirar as dúvidas dos grandes debates no plenário e deixa algo mais técnico e altamente positivo", disse Miranda.

Ainda de acordo com o deputado, os parlamentares compreenderam os projetos porque esse estudo foi feito pelo o comandante da PM com a tropa, que dialogou com os oficiais e os praças."Foi muito positivo a formatação dos projetos de lei lá na base, quando tem pouco questionamento aqui no Parlamento é porque há um nível de compreensão favorável”, resumiu Miranda. Fonte: Alepa.

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