VER-O-FATO: JUÍZA INDEFERIU LIMINAR DE EDER MAURO CONTRA JORNALISTA LÚCIO FLÁVIO, MAS PROCESSO CONTINUA

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

JUÍZA INDEFERIU LIMINAR DE EDER MAURO CONTRA JORNALISTA LÚCIO FLÁVIO, MAS PROCESSO CONTINUA

Lúcio Flávio Pinto e a edição do Jornal Pessoal que irritou o deputado Éder Mauro
 

O processo contra o jornalista Lúcio Flávio Pinto e o seu Jornal Pessoal por "propaganda negativa antecipada", movido pelo deputado federal Éder Mauro (PSD), candidato a prefeito de Belém, terá seu desdobramento com a manifestação do Ministério Público e a audiência das partes perante a juíza da 77ª Zona Eleitoral, Eliane dos Santos Figueiredo, mas o candidato já perdeu o primeiro round da batalha.


Em decisão de julho passado, a juíza indeferiu o pedido de liminar de Éder Mauro, que queria a "imediata apreensão de todos os impressos do Jornal Pessoal". Ele também queria que Lúcio Flávio entregasse "todos os exemplares do Jornal Pessoal n.º 608 perante a Justiça Eleitoral , além da proibição de novas matérias tendenciosas em nome do representante, sob pena de multa diária isolada de R$ 50 mil, que seria paga individualmente pelo jornal e pelo jornalista.

Na representação do deputado contra o jornalista, a matéria contida na edição da primeira quinzena de maio passado do Jornal Pessoal, sob o título "O herói e o bandido", segundo Éder Mauro, "extrapola os limites informativos em clara intenção de desmoralizar o representante e colocá-lo em cheque perante a opinião pública".


O deputado diz também que na matéria "há divulgação de fato sabidamente inverídico quando afirma que o representante responde a ação proposta pelo Ministério Público pedindo sua inelegibilidade por oito ano; que também responde ação por doação acima do limite legal; e que o principal doador da campanha do representante em 2014 foi a Odebretch".


Afirma ainda que há na matéria "claro objetivo eleitoreiro de negativar a imagem do representante enquanto pré-candidato à prefeitura de Belém", o que faz o jornal quando afirma: “o eleitor pode cair na armadilha de tomar por herói personagem que, na verdade, é apenas um produto sagaz desse ambiente de violência indiscriminada, quer viceja à sombra da incompetência oficial”. A juíza, porém, entendeu não ter havido propaganda negativa antecipada contra Eder Mauro.


"Observa-se que a questão controvertida da presente representação reside na alegação de pratica pelos representados de propaganda eleitoral extemporânea na modalidade negativa na medida em que o propósito da matéria seria mostrar que o pré-candidato Éder Mauro Cardoso Barra não tem condições de ser eleito e que sua eleição representaria um risco para a população", diz a juíza Eliane Figueiredo.


Segundo a magistrada, a matéria do Jornal Pessoal identificada como propaganda extemporânea na modalidade negativa "não revela o claro propósito eleitoral afirmado na inicial da representação, em que pese o conteúdo político". Para ela, por ser jornalista, Lúcio Flávio expõe na matéria intitulada “O héroi e o bandido” sua crítica à segurança pública no Estado do Pará atribuindo a expressiva votação que o pré-candidato Éder Mauro teve nas eleições para deputado federal à sua condição de delegado de polícia.


Opinião política



Contudo, salienta, se a matéria extrapola ou não os limites da informação, se faltou com a verdade ou mesmo se por seus termos feriu a honra das pessoas nela mencionadas "não cabe a este juízo eleitoral tal verificação, a única análise que pode e deve ser realizada por este juízo é relativo à realização ou não de propaganda eleitoral extemporânea". Nessa questão, Aline Figueiredo é incisiva no seu entendimento.


O que resta evidente na matéria impugnada, afirma a magistrada, "é a manifestação política do autor da matéria, conduta expressamente ressalvada pelo inciso V do artigo 36-A, da lei 9.504/97, com a redação dada pela lei 13.165, de 2015, segundo o qual, "não configura propaganda eleitoral antecipada a divulgação de posicionamento sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais".


Em vista disso, Lúcio Flávio, ainda de acordo com a juíza, "não está impedido por lei de realizar crítica política, está impedido sim, por imposição legal, de pedir voto antes do período de propaganda".

6 comentários:

  1. Será que o Eder Mauro e o Zenaldo não querem me vender os bens deles pelos valores que estão informando à Justica Eleitoral? Parece promocao das Casas Bahia, tudo abaixo do preço.

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  2. o cara pensa que por ser delegado e agora candidato (inacreditavelmente) à prefeitura de belém está acima da crítica e mais: que pode intimidar, qualé? intimidar não só o jornalista mas o público leitor e eleitor? qualé? isso é inaceitável! tem que respeitar! tem que respeitar sobretudo a população de belém que não precisa nem vai votar na truculência de quem quer que seja! qualé? vai meter o pé no jornal? na justiça e nas urnas? chega! é inaceitável!!!

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  3. Maldito sistema politico, que permite a candidatura e eleição de despreparados,fichas sujas, honestidade duvidosa, sem carater.O Brasil não precisa de candidatos tipo durão ou lingua presa ou biblico e sim mudança radical em seu sistema, a fim de preparar cidadãos para nos tirar dessa barca de corrupção, desemprego , inflação,favorecimentos,drogas,e muito mais e que está para afundar no mar da recessão.

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  4. este sr.(Eder Mauro) precisa saber que não está acima da lei, só faz parte do sistema, e tão somente!

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  5. Lucio Flavio Pinto é patrimônio do jornalismo do Brasil e orgulho do povo do Pará.

    Já Eder Mauro... . Miliciano mór.

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