terça-feira, 30 de agosto de 2016

JUIZ MANDA TIRAR DO AR PROPAGANDA ILEGAL DE ZENALDO

 
O juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, da 98ª Zona Eleitoral, concedeu liminar nesta terça-feira, 30/08, para que o candidato à reeleição a prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, da coligação "União por Uma Belém do Bem", retire da propaganda eleitoral o slogan "Belém no Rumo Certo, do Jeito Certo". A autora da ação foi da frente "Juntos pela Mudança" (PSOL, PPL, PV e PDT), que tem Edmilson Rodrigues como candidato à Prefeitura. O advogado Lucas Sales, da "Juntos pela Mudança", explicou que o slogan é idêntico ao usado pela gestão municipal: "Fazendo do Jeito Certo".

Segundo o advogado, o uso da locução "do Jeito Certo" no slogan eleitoral e também no slogan institucional representam crime eleitoral vedado pelo artigo 40 da Lei das Eleições (Lei 9.504). "O artigo 40 diz que é vedado o uso de propaganda eleitoral contendo símbolos, frases, imagens ou associações semelhantes às empregadas por órgãos de governo, empresas públicas e sociedades de economia mista", explica.

No entanto, reconheceu a irregularidade enquadrando o uso do slogan eleitoral semelhante ao institucional como conduta vedada prevista no artigo 73 do mesmo dispositivo legal. Esse artigo veda o uso de bem ou patrimônio público em proveito próprio, já que o slogan foi contratado e pago com recursos do Tesouro Municipal.

A decisão determina que a frase não poderá mais ser usada na propaganda de televisão, rádio, impressos ou redes sociais. A coligação tem que deixar de veicular o slogan na propaganda eleitoral no prazo de 24 horas, a contar da notificação judicial, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 10 mil.

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