VER-O-FATO: FAZENDEIROS E GRILEIROS PRESSIONAM ICMBIO PARA REDUZIR FLONA DO JAMANXIM

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

FAZENDEIROS E GRILEIROS PRESSIONAM ICMBIO PARA REDUZIR FLONA DO JAMANXIM

Compare nas imagens de satélite o aumento da devastação na Floresta Nacional do Jamanxim entre 2014 e 2015.

Entre 2012 e 2015, a Floresta Nacional do Jamanxim, localizada entre os municípios de Novo Progresso, Itaituba, Altamira e Jacareacanga, perdeu 23,4 mil hectares - ou 23 mil campos de futebol- para extração ilegal de madeira e queimadas para criação de pasto para o gado. A área, de 1,3 milhão de hectares, é hoje a mais cobiçada da Amazônia por grileiros de terras, pecuaristas e madeireiros, alguns deles presos por fraudes e crimes ambientais.

Encravada numa das principais fronteiras de avanço do agronegócio, a Flona do Jamanxim foi criada para conter o desmatamento que avançava por suas bordas. O decreto de criação da Flona, assinado em 2006 pelo ex-presidente Lula, diz que embora seja ela uma área de uso sustentável são consideradas ilegais quaisquer atividades econômicas ou propriedades particulares em seu interior. Na área, aliás, vivem cerca de 200 pessoas, ou 40 famílias.

O problema é que a pressão dos grileiros e fazendeiros sobre o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração da Flona, é muito grande e o órgão, que até 2009 era contrário a qualquer redução do tamanho da área, já tem até estudo concluído para colocar em prática sua vontade, o que colocaria em risco a pretensão do governo federal de conter a devastação no local.

Para evitar que isso ocorra, o Ministério Público Federal (MPF) em Itaituba recomendou hoje ao ICMBio que não reduza a área da Floresta Nacional de Jamanxim e suspenda imediatamente qualquer procedimento interno que exista com esse fim. Recentemente, o MPF recebeu cópia de um estudo do ICMBio que pode levar administrativamente à redução.

O Estudo Técnico de Revisão dos Limites da Floresta Nacional do Jamanxim apresenta dados de campo que mostram a pressão de fazendeiros da região, principamente entre os que invadiram ou compraram terras griladas dentro da Flona. Os fazendeiros chegaram a entrar na Justiça para a revisão dos limites, mas não obtiveram sucesso e seguem pressionando tanto no Legislativo quanto no Executivo.

Riscos


Para o MPF, qualquer mudança no tamanho da unidade de conservação, por se tratar de área que sofre intensa pressão, sinalizará para o descontrole dos órgãos ambientais e poderá provocar piora nos índices de desmatamento, que já cresceram 97% entre junho e julho de 2016, segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

A maior parte do desmatamento (50%) ocorreu no Pará, que acumula 966 quilômetros de desmatamento no ano. Um estudo do Imazon já havia demonstrado que revogações (desafetação total) e reduções (desafetação parcial) de 10 unidades de conservação levaram ao aumento de 50% no desmatamento nas áreas.

“A Flona Jamanxim insere-se na região do interflúvio Tapajós-Xingu, uma região caracterizada por elevada biodiversidade e existência de diversas espécies endêmicas da flora e da fauna. Tal condição, aliada à boa integridade ambiental, denotam a importância da Unidade para a proteção de tais espécies e de diversas outras do centro-sul da Amazônia. Entre as espécies consideradas como raras ou ameaçadas de extinção identificadas na UC estão a onça pintada, o macaco-aranha, a arara-azul-grande e o arapaçu-barrado”, lembra a recomendação enviada pelo MPF ao ICMBio.

Irregulares


O MPF lembra ainda que não existem proprietários com terras registradas em cartório dentro dos limites da Flona, apenas posseiros irregulares com pretensões fundiárias de grandes extensões para atividade de pecuária extensiva. Esse tipo de posseiro, diz o MPF, costuma desmatar grandes extensões, com uso de fogo e químicos desfolhantes para formação de pastos.

Por esses motivos, diz a recomendação, o ICMBio deve suspender imediatamente o trâmite de qualquer processo administrativo ou requerimento que tenha por objeto a recategorização ou desafetação da Floresta Nacional do Jamanxim. O ICMBio tem 15 dias para responder à recomendação. (Do Ver-o-Fato com assessoria do MPF no Pará)

Íntegra da recomendação

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