domingo, 7 de agosto de 2016

CELPA FAZ "GATO" NA COBRANÇA, PRATICA A DITADURA DO ALICATE E HUMILHA CLIENTE NA FILA






"Aqui todo mundo tem razão, mas o que vale é o que está escrito no computador da empresa. Se aparece dívida, tem que pagar primeiro pra depois reclamar". A justificativa, meio cínica, foi apresentada por funcionário da Celpa de um posto de serviços - onde diariamente milhares de pessoas passam horas para ser atendidas -, sobre a cobrança indevida, na maioria dos casos criminosa, configurada em verdadeiro assalto contra o cliente, de dívidas de três ou quatro anos atrás. 
 
Como o cliente dificilmente guarda contas antigas já pagas - e a Celpa aposta nisso para cobrar a seu bel prazer multas astronômicas - o caixa da empresa, antes falida, hoje apresenta lucro razoável, por conta de tal aberração que suprime direitos e garantias dos próprios clientes da empresa. Cobranças contra as quais, aliás, já existem ações na Justiça. A maioria das reclamações vem de pessoas muito pobres, desempregadas ou de renda insuficiente para arcar com os custos da cobrança imposta pela Celpa.

Além dos abusos, a Celpa literalmente massacra, no atendimento demorado, quem superlota seus postos de serviço, perdendo tempo, dinheiro e paciência diante da completa desorganização da empresa. No final de julho passado, por exemplo, o juiz federal da 5ª Vara de Belém, Jorge Ferraz de Oliveira Junior, condenou a Celpa e a multou em R$ 100 mil, pelo mau atendimento do serviço telefônico por ela oferecido ao público. Se uma nova ação fosse proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o atendimento presencial nos postos da empresa, a multa deveria ser elevada.

Os usuários são humilhados, obrigados a ficar horas em filas quilométricas e, pior, nunca têm razão nas reclamações. Os que fazem acordos são coagidos a assinar um termo de confissão de dívida - que para a Justiça nada vale em caso de ação em que a empresa é obrigada a apresentar provas da cobrança.

A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo do Consumidor (Nucom), tem sido procurada diariamente por uma multidão de desvalidos que não sabem o que fazer diante do poderio econômico da Celpa e da ditadura do "pague já e reclame depois", que usa a tática do alicate para cortar a energia do suposto inadimplente. O Ministério Público Estadual também deveria montar uma força tarefa em favor dos consumidores atacados pela Celpa, já que ele é o órgão pago pelos contribuintes para defender a sociedade.

Segundo o Nucom da Defensoria Pública, a Celpa vem adotando procedimentos de cobrança de diferença de consumo de energia elétrica, que oneram por demais os consumidores, principalmente aqueles considerados hipossuficientes, "que não possuem condições de realizar o pagamento das cobranças enviadas sem prejuízo de sua própria subsistência".

Ocorre que com a mudança da concessão da Rede Celpa para o grupo Celpa Equatorial, a empresa procedeu a diversas mudanças em seu funcionamento interno, como por exemplo, a implantação de um novo sistema e a mudança dos medidores para o novo padrão convencional, retirando-os do poste e os instalando nas portas das próprias residências, visando evitar a perda de energia elétrica, que é comprada pela concessionária a ser distribuída para a população, sem o respectivo pagamento do consumo, seja pela falha na medição em razão de problemas no medidor, que não são de responsabilidade do consumidor, seja por procedimento doloso de furto de energia, mais conhecido por “gato”.

Jogada na cobrança

E foi a partir destes novos procedimentos de modernização, que a maioria dos problemas dos consumidores se originou, acarretando em dívidas com "valores estratosféricos, resultante de cobrança de acúmulo de consumo não registrado (CNR) e grande dificuldade na resolução dos conflitos, uma vez que a empresa adota procedimento mais oneroso para o consumidor", diz o Nucom.

O primeiro deles é regulado pelo artigo 113 da referida resolução, que dispõe o procedimento a ser adotado nos casos em que a falta de aferição, ou aferição a menor se deu por responsabilidade da empresa, por falha do medidor, onde este não aufere corretamente o consumo, e à empresa é permitida a cobrança de diferença de consumo não registrado até três ciclos anteriores.

A resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), diploma normativo que regula o fornecimento de energia elétrica no Brasil, por exemplo, prevê dois procedimentos a serem adotados pela empresa concessionária, quando da não aferição ou aferição incorreta do consumo de energia elétrica pelo consumidor.

E o segundo procedimento (o mais adotado pela empresa) vem regulado no artigo 129 do mesmo diploma legal, que determina todo o procedimento a ser adotado pela empresa em caso de constatação de irregularidades junto ao medidor, ligações clandestinas, e todo tipo de artefato ou dano causado intencionalmente, que é conhecido como “gato”, já citado, sendo este o procedimento mais oneroso ao mesmo, já que neste é permitida a cobrança de até 36 ciclos anteriores de consumo não registrado.

Ocorre que para a cobrança de período superior a três ciclos, meses, pretéritos de consumo não registrado é necessária a comprovação da autoria do furto de energia, segundo entendimento que vem sendo adotado pela Defensoria Pública do Pará, pois nas demais hipóteses de apenas ser verificado mediante laudos unilaterais da empresa, com fotografias, não existe o condão de imputar e penalizar o consumidor na cobrança de consumo não registrado pelo procedimento mais gravoso ou oneroso.

Por estas razões, e devido à grande demanda recebida pela Defensoria Pública, o Nucom instaurou procedimento administrativo, firmado através de Termo de Ajustamento de Conduta - (TAC) junto à Celpa, com o intuito de resolver tais demandas de maneira mais célere e amigável, sem a necessidade de ajuizamento de ação judicial e todas as preocupações trazidas por um processo.

Obrigação é dela


Há que ressaltar, segundo ainda o Nucom, que as fiscalizações e aferições de tais consumos de energia elétrica "fazem parte da prestação dos serviços, sendo de inteira responsabilidade da empresa e não podendo o consumidor ficar prejudicado em virtude do referido defeito".

A demanda de prejudicados, por culpa exclusiva da própria Celpa, na verdade, só tem aumentado nos últimos dias na Defensoria. A mais comum das queixas é a cobrança de fatura de consumo não registrado, onde o consumidor não possui condições de pagar o que está sendo cobrado, razão pela qual são realizadas semanalmente audiências de conciliação no próprio núcleo, visando à resolução do conflito extrajudicialmente e de maneira que não onere o consumidor.

Por conta disso, o Nucom recomenda que os consumidores fiquem atentos quanto ao seu consumo de energia e se notarem alguma diferença significativa ou alguma mudança repentina e substancial em sua respectiva fatura de energia elétrica, para mais ou menos, devem procurar imediatamente uma das agências da Celpa.

No caso de o cliente não obter êxito na tratativa junto à própria empresa, ele "deve procurar a Defensoria Pública para início do procedimento administrativo para resolução da questão o quanto antes, evitando maiores problemas e preocupações como a surpresa de uma fatura de energia acumulada de trinta e seis meses".

Enquanto isso, a Gabi Amarantos - muito bem paga na propaganda da TV e do rádio - canta que a Celpa "não para, não para, não para".

De fato, não para. Mas de infernizar a vida de seus clientes. E com o agravante de que o Estado - a Celpa, incluída - cobra a tarifa de energia mais cara do país.

6 comentários:

  1. Empresa furreca, empresa de fundo de quintal, empresa desmoralizada em um país de safados e ladrões. Xô Celpa volta para o local de onde jamais deverias ter saído. O INFERNO.

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  2. É uma autêntica empresa de R$ 1,99. Nada além disso.

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  3. É uma empresa nojenta, que trata mal seus clientes. Não tem respeito por quem sustenta seus lucros. Não vejo a Celpa cobrar e nem cortar a luz dos Maioranas e Barbalhos, que devem milhões e não pagam.

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  4. Não esqueça de dizer meu nobre jornalista que a Celpa custou 1 real. É o preço do serviço que ela presta aos consumidores.

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  5. O que mais desanima e saber que, todos sabem as autoridades sabem, o governador sabe o Brasil sabe e ninguem faz absolutamente nada, esta empresa manda e desmanda e os orgãos competentes são inconpetentes ou seja, estamos ferrados

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  6. Eu estou pagando um absurdo de energia
    Mais de 1000 reais por mês.
    Passo o dia sozinha em casa com uma bebê de 1 ano.
    Já fiz várias reclamações
    A solução da Celpe pra mim.
    Vc pode parcelar
    Como???? Todos os meses vou parcelar. Aí sim não terei como pagar.
    E o pior os meus três vizinhos próximos
    Vivem com o registro desligado, pois pagam própria para os leitores de registro todo mês.
    É de indignar

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