quarta-feira, 24 de agosto de 2016

AS NOTAS CURTAS E FUMEGANTES DO BLOG

Estado cruel

O cidadão que mora no Pará, tenha ele aqui nascido, ou seja aquele que veio para cá em busca de uma vida melhor, tem seus direitos violados todos os dias. O detalhe é que o maior violador desses direitos é o próprio Estado, que deveria garantir acesso e oportunidade para todos. Os mais pobres são os que mais sofrem com esse descaso, às vezes cruel. Que o diga a senhora Astrides Lustoza, mãe de um adolescente cego, residente em Belém.

Decisão ajuda

Dona Astrides teve de recorrer ao Tribunal de Justiça (TJE), por meio de mandado de segurança contra o Estado do Pará, e contra o secretário de Educação, alegando que o direito à educação do filho dela, amparado pela Constituição Federal, foi violado pelo Estado. Além da Constituição, o Estado desrespeitou o Estatuto da Criança e do Adolescente e o artigo 8º da lei nº 7853/1989, que considera que todas as escolas devem estar preparadas para receber todos os alunos, sejam eles com ou sem deficiência física ou mental.

Não colou

Na última terça-feira, as Câmaras Cíveis Reunidas do TJE, durante julgamento, confirmaram, por unanimidade de votos, a liminar concedida no início deste ano em favor do menino A.A.L, o filho de dona Astrides. Com a decisão, o garoto teve garantida a matrícula na “Escola Estadual Temístocles de Araújo”. O estudante havia tido o seu pedido de matrícula negado em janeiro deste ano, sob a afirmativa de não terem sido ofertadas vagas para portadores de deficiência naquela unidade de ensino. A desculpa furada do Estado não enganou a Justiça. 
 
Órgãos políticos

Como ficam os tribunais e conselhos de contas depois que o STF decidiu pela competência das câmaras de vereadores, por maioria de dois terços dos votos, de fazer o julgamento definitivo das contas públicas dos prefeitos? Resposta: esses órgãos julgadores perderão o poder que têm hoje e devem se limitar à prestação de assessoria técnica ao legislativo. Não muda muito. Afinal, há muito tempo esses tribunais foram transformados em órgãos políticos de julgamento de contas. 
 
Mal na foto

Outra consequência dessa decisão do Supremo: os prefeitos candidatos à reeleição no pleito municipal de outubro próximo só poderão ser considerados inelegíveis com base na lei da Ficha Limpa se suas contas tiverem sido rejeitadas pelos legislativos locais, e não apenas pelas chamadas cortes de contas. Ou seja, quem caiu em desgraça junto aos vereadores está ferrado. E de nada vai adiantar botar a culpa no contador, como fazem alguns. 
 
Luta no tribunal

Melhor para os escritórios de advocacia, que nesta época de listas e listões de inelegíveis dos tribunais de contas estão atolados de trabalho. Os adversários de candidatos com problemas judiciais já começaram a ingressar com pedidos de impugnação. Os prazos no Tribunal Eleitoral são implacáveis e ainda tem o horário no rádio e TV, onde se lava roupa suja.

Vale tudo

A campanha eleitoral deveria ser um momento de apresentação de propostas para mudar a vida das pessoas, mais até do que simplesmente apontar erros de adversários. Mas não é assim que funciona. E muitas vezes quem está no cargo e luta pela reeleição, utiliza-se da máquina pública para patrocinar calúnias e mentiras contra os concorrentes. Nem é preciso provar nada, basta acusar e soltar panfletos nas ruas. 
 
Ficha suja

Os eleitores não caem mais nesse golpe sujo. Cabe ao Ministério Público Eleitoral, porém, o papel de fiscalizar e reprimir os crimes previstos na legislação. Mais do que isso: ir para as ruas, observar a movimentação dos cabos eleitorais dos candidatos, filmar e fotografar tudo. Lá na frente, depois de passada a eleição, isso pode ser usado como prova contra os infratores. Mandatos já foram cassados desta maneira.

____________________BASTIDORES______________________

* Ao todo, há 1724 vagas nas câmaras municipais dos 144 municípios do Pará para os candidatos a vereador. No país, os candidatos disputarão 57.931 vagas.

* Para prefeito, o número corresponde ao total de municípios que participarão desse pleito, que é de 5.568 vagas. Os números foram fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos cartórios eleitorais.

* Não dá para esconder: os eventuais candidatos ao governo do Pará, em 2018, fazem desta eleição municipal um termômetro de suas pretensões políticas.

* Partidos como PSDB, PMDB, PT, PR e DEM fazem suas contas, mas só depois da apuração das urnas é que saberemos quem está forte e quem saiu menor para 2018.

* Para conseguir um leito em hospital público e cuidar da saúde, no Estado, virou moda bater na porta da Justiça e pedir socorro. O governo sempre nega a internação, alegando não ter leito no hospital.

* Maurício Ribeiro de Pontes, com câncer gástrico, obteve decisão do TJE para internar-se no Hospital Ophir Loyola. Ele ajuizou a ação em março e vinha sofrendo, aguardando uma decisão.

* Ainda bem que a Justiça acordou. Outras centenas de pessoas enfrentam o mesmo problema em hospitais do Estado. O caminho é recorrer ao Ministério Público, que é quem faz o processo chegar à Justiça.

2 comentários:

  1. No caso do menor que ficou sem matrícula... o(a) diretor(a) da escola deveria ser preso(a), lei é lei não é pra ser discutida... É uma vergonha!

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  2. Sobre aprovação de contas. Tem ex-prefeito prometendo mundos e fundo, tirando onda de bom moço, está todo enrolado na justiça e suas contas nem saíram do TCM, dizem, a peso de muito dinheiro, o que é pior, lidera as pesquisas... é o caso de Darci Lermen, em Parauapebas, que, dizem as más línguas, passou de professor a plantador de cenoura e verduras na Bahia, como grande produtor.

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