Linha de Tiro - Gilberto Valente

segunda-feira, 11 de julho de 2016

STJ CONFIRMA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS COTISTAS PREJUDICADOS PELO INVESTVALE

 Isabel Gallotti, do STJ: "direito à indenização entre maio e agosto de 1997 está prescrito"
O blog tem uma boa notícia para os empregados e ex-empregados da empresa Vale ligados à Associação dos Trabalhadores do Estado do Pará Lesados pelo Investvale (Atepli) contra o Clube de Investimentos da Vale (Investvale). Em julgamento no último dia 16 de junho, o Superior Tribunal de Justiça(STJ) confirmou a decisão que havia condenado o Investvale a indenizar os prejuízos sofridos pelos associados da Atepli e da Apevale nas transferências de cotas do Investvale ocorridas entre setembro de 1997 e novembro de 2003.

Com relação às transferências de cotas ocorridas entre maio e agosto de 1997, o STJ entendeu que o direito à indenização estaria prescrito. Ou seja, os cotistas desse período não teriam mais direito à indenização. Os advogados da Apevale, entidade cuja sede está localizada em Itabira (MG), segundo foi informado ao Ver-o-Fato por um funcionário, estão avaliando a possibilidade de requerer a revisão da parte da decisão do STJ que se refere a esse período, que poderá eventualmente vir a ser revertida.

Quanto às novas habilitações no processo, isso não será mais possível. O telefone da Apevale para qualquer informação aos associados é (31) 3831-4869. O atendimento é feito pela parte da tarde: das 14 às 17 horas, de segunda à sexta-feira. As advogadas Rejane e Isabela atenderão quem tiver dúvidas.

Em setembro do ano passado, o Ver-o-Fato publicou a primeira decisão desse caso. Ela foi proferida pela juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 6a Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, deu ganho de causa à ação milionária movida pela Associação dos Trabalhadores do Estado do Pará Lesados pelo Investvale (Atepli) contra o Clube de Investimentos da Vale (Investvale). A Investvale foi constituída para comprar e administrar as ações ofertadas aos trabalhadores ativos e inativos da antiga Companhia Vale do Rio Doce, durante os preparativos à privatização, em 1994.

Os administradores do clube são acusados de omitir informações aos associados, incentivar a comercialização das cotas em valores reduzidos, entre os próprios cotistas, além de mediar essa comercialização gerando prejuízo aos trabalhadores. É bom esclarecer que a Investvale não tem nenhuma relação com a mineradora Vale.

Os cotistas lesados pelo clube, oriundos de vários estados brasileiros, movem ações contra os administradores da entidade em busca da reparação dos prejuízos sofridos. No Pará, a ação da Atepli beneficia todos os associados da Investvale no estado, reunindo 2.897 associados, atualmente. A associação é presidida por Manoel Maria Paiva, com sede no município de Barcarena. A ação foi ajuizada por meio do escritório de advocacia com sede em Belém e Barcarena.

Na sentença, os administradores da Investvale, Francisco Valares Póvoa e Otto de Souza Marques Júnior, foram condenados a pagar a diferença entre o valor em que as cotas calculado com base nas regras definidas pelo estatuto do clube e o valor pelo qual foram efetivamente resgatadas, transferidas ou vendidas pelos sócios da Investvale entre março de 1997 e 17 de dezembro de 2002. Ainda, de pagar a diferença entre o valor de mercado da cota no dia subsequente ao que foram desbloqueadas e o valor pelo qual os sócios delas se desfizeram, entre 17 de dezembro de 2002 e novembro de 2003.


A juíza também determinou que os administradores do Investvale apresentem o relatório diário de apuração do valor das cotas e todos os documentos relativos às operações e às cotas realizadas pelo clube. Ordenou, ainda, o pagamento de danos morais no valor de R$ 5 mil por associado prejudicado, bem como condenou os réus ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 20%. Devendo sobre os valores anunciados na sentença incidir a correção monetária e os juros de 1% ao mês a cantar do desembolso.

O advogado João Victor Geraldo explica que as cotas foram comercializadas por valores irrisórios, na época, e estão valendo hoje cerca de R$ 900 cada. Os valores das indenizações relativas à diferença à menor paga pelas cotas ainda serão calculados. Somente a somatória das indenizações por danos morais chega a R$ 14 milhões entre o número atual de associados da Atepli.

Entenda o caso - No ano de 1994, foram oferecidas 626 cotas a cada funcionário da Vale pelo valor de R$ 1, exceto no caso dos funcionários da Albrás e da Alunorte, as cotas foram de 313 apesar do valor pago pelas cotas ter sido o mesmo. Entre os anos de 1995 e 1997 foram inscritos no Investvale cerca de 35 mil cotistas.

Cotistas enganados
 
O Investvale foi criado em 28 de dezembro de 1994. Em 1997, o clube contraiu o empréstimo de R$ 180 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) para que os empregados pudessem comprar as ações ofertadas. Foram caucionadas 9.995.369 ações Vale ON (Ordinárias Nominativas) em garantia ao pagamento dessa dívida. As cotas somente poderiam ser negociadas no mercado de capitais ou bolsa de valores após julho de 2009, quando estava prevista a quitação do empréstimo.

Porém, o clube conseguiu antecipar a quitação junto ao banco, possibilitando a negociação das quotas na bolsa de valores por um preço elevado, sem o conhecimento e a anuência dos cotistas. Com isso, o Investvale conseguiu ocultar o verdadeiro valor das cotas aos associados, causando danos. A maioria dos cotistas não quis esperar 12 anos para poder negociar as cotas no mercado financeiro, e passou a fazê-lo no mercado interno, ou seja, entre os próprios cotistas. O clube passou a mediar essas relações entre os cotistas, revendendo pelo preço maior do que o inicial, sem que os valores das operações fossem informados aos vendedores e compradores.

Ainda, o Investvale, através dos administradores, fez alterações estatutárias ilegais; fez assembleia geral extraordinária além do prazo de 30 dias fixado em Lei Societária; criou o pagamento de jetons de R$ 2,5 mil a um diretor; e instituiu a taxa de liquidez que garantiu o repasse em dinheiro de R$ 40 milhões aos administradores no caso de anteciparem o pagamento do empréstimo junto ao banco, o que ocorreu em 2003 com a venda das quotas ao próprio BNDES.

Entretanto, às vésperas de fechar a operação com o BNDES, os diretores do Investvale incentivaram milhares de cotistas a venderem no mercado interno. Os valores das cotas foram erroneamente informados aos cotistas, garantindo lucro aos diretores que adquiriram as cotas, tornando-se os maiores cotistas do Investvale.

Entre as ilicitudes praticadas na época pelos dirigentes do Investvale, estão a omissão de informação aos cotistas, acesso a informação privilegiada, quebra de confiança e boa-fé, má administração e apropriação indevida de valores dos cotistas, sem falar no tratamento desigual em relação aos funcionários da Albrás e da Alunorte, em Barcarena, que receberam apenas 313 cotas, em lugar das 626 repassadas aos trabalhadores de outras subsidiárias da Vale, apesar de terem pago o mesmo valor de R$ 1 pela aquisição do conjunto de cotas.

Atualizado

A decisão do dia 21 de junho passado do STJ, cuja relatora foi a ministra Maria Isabel Gallotti, tem o seguinte teor:

"CERTIDÃO - Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente e, nesta parte, deu parcial provimento ao recurso especial interposto por CLUBE DE INVESTIMENTO DPS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE, conheceu em parte e, nesta parte, negou provimento ao recurso especial interposto por FRANCISCO VALADARES PÓVOA, e julgou prejudicada a Medida Cautelar no 18.364/RJ, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Impedido o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão".

14 comentários:

  1. Tem amigo que já morreu e esse processo, nada só na surdina!!!

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  2. Estou descrente, quanto a receber essa indenização

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  3. Vergonha vergonha quanta desgraça encrustada nessa sociedade e o STJ se deixando lamear na descrença da morosidade diante de danos irreparáveis "in memoriam" daqueles que deram seu suor pra no final sob o descalabro da corrupção e usurpação do direito e propriedades alheias viverem abnegando a justiça aos injustiça dos. PARABÉNS STJ. PARABÉNS AOS SENHORES QUE SE APODERARAM DO SANGUE DE UMA CLASSE OPERARIA. SOBRE SEUS OMBROS PESARAO PARA SEMPRE CADA SUSPIRO FINDADO DAQUELES QUE POR SEUS FILHOS E SUAS FAMÍLIAS DERAM SUAS VIDAS. DIGO PARA SEREM VIVIDAS E NÃO ABSTRAÍDAS.

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  4. gostaria de saber se já tem data para começarem a pagar, e qual será o valor pago pra cada um.

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  5. Antônio Dimas carvaho pois Eu creio
    Que uma hora sai que a justiça será feita em nome de Jesus

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  6. Olha vemos que só falam nos cotista do estado do Pará.sendo que é do estado do Pará e do Maranhão os cotista.

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  7. Olha vemos que só falam nos cotista do estado do Pará.sendo que é do estado do Pará e do Maranhão os cotista.

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  8. meu nome e clara leal de oliveira viuva de valdomiro de oliveira eu tambem tem direito nessas cotas por favor a receber moro em formiga mg meu

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  9. Me chamo Rosangela De Melo Sa, esposa de Wanderley José de Sa. Falecido em 24 de outubro de 2018. Eu, como procuradora dele na época. Vendi as ações dele em um escritório montado na portaria de tubarão em Vitória ES. Na época já acamado devido a um acidente automobilístico , foi induzido a vender as ações por pessoas da investigação. Quero saber se tenho direito a esta indenização.

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  10. Moro em Vitória ES. Onde devo ir para obter maiores informações.

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  11. MEU NOME E ADILSON G. OLIVEIRA GOSTARIA DE SABER ALGUMA INFORMAÇAO SOBRE O PROCESSO DA TURMA DE MORRO DO PILAR

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  12. Entrei com um processo contra o investivale em Valadares com um advogado de lá que é o Dr Elias e espero receber esta grana o mais rapido possível

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  13. Falam que ganhamos na justiça mais informações nada.

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  14. Antônio Barbosa de virginopolis Minas Gerais nos vemos receber ese dinheiro?

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