terça-feira, 26 de julho de 2016

A PM DO PARÁ QUER INTERVIR NOS MOVIMENTOS SOCIAIS. E O FAZ POR MEIO DE CURSO. PODE?



Se alguém pensou que já tinha vivido, ouvido ou  visto de tudo em matéria de bizarrice e estupidez nesse Pará velho de guerra, o "I Curso de Intervenções Estratégicas em Movimentos Sociais", promovido pela Polícia Militar e sob as bençãos do atual governo tucano, é a prova de ninguém ainda viu nada. 

Em primeiro lugar, é patético que o Estado, por meio de sua força policial armada, responsável pelas reintegrações de posse em áreas invadidas por movimentos sem terra - e são esses movimentos os alvos principais desse tal curso, embora os outros movimentos devam botar suas barbas de molho - tenha de vir a público confessar sua total incapacidade de dialogar com as lideranças e impedir que aconteçam banhos de sangue, como ocorreu no massacre de Eldorado dos Carajás.

Mas, se agora o faz e tenta redimir o governo tucano de ter patrocinado aquele massacre que redundou na morte de 19 sem terra, abrindo 90 vagas no curso para "dotar o agente de segurança pública de conhecimentos sobre intervenções estratégicas em movimentos sociais, habilitando-os a se tornarem técnicos no emprego de ações preventivas e repressivas", é porque a própria PM admite seu despreparo para lidar com situações como as exigidas nas desocupações de fazendas ou terrenos. Estejam essas áreas nos imensos latifúndios do Grupo Santa Bárbara, no sul do Pará, como em terrenos nos bairros da Pratinha ou Tenoné, em Belém.

Incapacidade

Ou seja, não há, ou nunca houve, qualificação suficiente de oficiais e de outros agentes, para dialogar sem puxar arma ou sair batendo em quem se encontra pela frente. Mais do que preocupante, isso chega a ser calamitoso. E demonstra que nos últimos 30 anos nada se avançou no sentido de evitar o pior. Quer dizer, o agente armado de fuzil, bomba de gás, metralhadora, spray de pimenta e cão feroz não sabe o que fazer sem tamanho aparato repressor nas mãos. 

Ao explicar outro objetivo do inacreditável curso, o Estado identifica que não sabe o que fazer "frente à complexidade dos movimentos sociais na atualidade". E diz buscar uma "mudança de postura na forma de analisar cada caso no teatro de operações". 

Entenderam? A PM quer mudar sua postura no modo de lidar com os movimentos sociais. Até então, na verdade, o que se tem visto, respeitando-se as raras exceções em que desocupações de terras foram feitas pacificamente, sem enfrentamento entre os atores envolvidos no palco de operações, são tiros, incêndios de casas, espancamentos até mulheres, além do festival de truculência de soldados e oficiais armados. 

Se o oficial que comanda a tropa é despreparado e avesso ao diálogo, o que dizer do sargento, cabo ou soldado, incorporados apenas pelo espírito da "autoridade"?  Dá no que temos visto por aí: violência e desrespeito aos direitos humanos. Sabemos que o Estado está com vários pedidos de intervenção federal por não cumprir quase 200 mandados de reintegração de posse determinados pela Justiça. 

Agronegócio

Os barões do agronegócio exigem do governador Simão Jatene uma resposta às invasões de suas terras - algumas comprovadamente griladas, enquanto outras sob análise para desapropriação e assentamento de clientes da reforma agrária. Os movimentos representados pelo MST e sindicatos de trabalhadores rurais, por sua vez, nunca deixaram de enfrentar as forças da PM. 

Isso num Estado onde a União nunca fez reforma agrária e, por outro lado, nunca foi cobrada por nossos governantes, que sempre estiveram ao lado dos grandes fazendeiros, fazendo o papel de guarda republicana dos interesses dos que concentram grandes áreas nas mãos de poucos, enquanto a maioria não tem onde plantar suas roças. Nunca se viu um governador do Pará protestar contra isso. 

O curso da PM, previsto para começar em 16 de setembro e durar até 4 de outubro próximo, é a prova cabal de o Estado busca a resposta para um velho problema que deveria ter encontrado no começo dos anos 80. E recorre a uma aberração institucional para tentar consertar sua omissão. Mas o faz apelando para uma violação aos mais comezinhos princípios de respeito aos direitos humanos e à livre manifestação de pensamento.

Criminalização

Em boa hora, a Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) posiciona-se contra o tal curso e promete ingressar na Justiça para provar sua inconstitucionalidade. Em carta ao secretário de Segurança, general Jeannot Jansen da Silva Filho, subscrita por dezenas de movimentos e entidades sociais, a OAB cobra explicações do Conselho Estadual de Segurança Pública sobre os objetivos do curso e pede a suspensão das inscrições.  
"Ficaremos vigilantes para, se for o caso, denunciar a outros organismos nacionais e internacionais para que esse tipo de ações não reforce um processo de criminalização e violência contra os movimentos sociais, violando convenções e tratados internacionais, que garantem a liberdade de expressão e manifestação."


Acesse a íntegra do documento da OAB-PA aqui:


http://www.oabpa.org.br/index.php/component/phocadownload/file/311-oficio-346-segup-2016


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