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Linha de Tiro - 19/04/2018

segunda-feira, 11 de julho de 2016

IDOSOS E DEFICIENTES TÊM DIREITO À GRATUIDADE EM ÔNIBUS E BARCOS NAS FÉRIAS

O promotor Rodier Barata Ataíde chama a atenção para os direitos previstos na legislação
 
O período das férias é o momento que muitos se programam para viajar e desfrutar do lazer. Neste momento, o Ministério Público do Estado do Pará, através da Promotoria de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos alerta à sociedade aos direitos de gratuidade nos transportes rodoviários e hidroviários aos idosos e pessoas com deficiência, para que estes possam desfrutar também do lazer, a fim de promover a inclusão social. 

O promotor de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos, Rodier Barata Ataíde ressalta a importância dos cidadãos conhecerem e buscarem seus direitos “o importante de ressaltar é o fundamento dessas gratuidades. O que nós entendemos é que deve ser garantido a inclusão e acessibilidade a essas pessoas, a participação no lazer, na vida urbana coletiva, em comunidade", ressaltou o promotor.

A maior parte de idosos e pessoas com deficiência que procuram o órgão precisam viajar para resolver problemas, sem ter a consciência que o lazer também é um direito fundamental." Os cidadãos em todos os aspectos possuem esse direito de viver em comunidade adequadamente. Temos que respeitar essa dificuldades e limitações e é por isso que se promove m esses tipos de políticas, em que se possa facilitar o acesso público”, explica Rodier Ataíde.

Os direitos de gratuidade são divididos em leis Interestadual, que vale para todo o Brasil, em Intermunicipal, que vale para todo o estado e Municipal, que vale para a região metropolitana de Belém. Os idosos e pessoas com deficiência que desejam adquirir seus direitos devem se atentar às especificidades de cada lei, para não se confundirem ao cobrar seus direitos. No caso de viagens Interestadual e intermunicipal, o cidadão deve se dirigir aos guichês de embarque das empresas para o uso desses direitos.

A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) é o órgão que fiscaliza e pode ser acionada. Em casos de desrespeitos à lei o Ministério Público está disponível para atender todas essas reclamações. Quando esses direitos não vêm sendo cumpridos o Ministério Público manda um ofício às empresas notificando-as para serem atendidos e no geral há um retorno rápido. 

Maria de Belém de Lima, de 60 anos procurou o Ministério Público a fim de conseguir o cadastramento da sua carteira do Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para viajar ao Rio de Janeiro “disseram que estavam apenas recadastrando quem já estava cadastrado, então procurei o Ministério Público, pois preciso resolver alguns problemas esse mês”, explicou. Segundo ela, o MP foi fundamental para resolver seu problema “foi rapidinho, mandaram uma solicitação e logo fui atendida e depois disso adiantaram outros casos”, completou.

Nada é de graça

“Esses direitos são justos, pagamos impostos e merecemos esses privilégios, nada é de graça. Hoje procuro conhecer mais os meus direitos e correr atrás deles. Acredito que não precisaria do Ministério Público, mas infelizmente nem todos respeitam nossos direitos, no meu caso ele ajudou bastante. Espero que daqui para frente nossos direitos possam ser ampliados e que sejam cumpridos”, explanou Maria de Belém.

Segundo Rodier Ataíde, no geral a sociedade já está absorvendo esse direito de inclusão e tem exercitado adequadamente “as pessoas idosas e com deficiência têm se mobilizado e cobrado seus direitos e as empresas vem já respeitando esses direitos também, obviamente, os casos que existe algum conflito nós intervimos, mas conseguimos solucionar adequadamente. Observamos o aumento da maturidade das empresas que vêm desenvolvendo a cidadania, existem órgão s e conselhos que são muito mobilizados para que essas violações não ocorram”, comemorou o promotor.

“A nossa atuação envolve a defesa dos direitos das pessoas idosas e com deficiência e todo o leque desses direitos fundamentais a essas pessoas com tratamentos específicos, pois elas merecem, no sentido de inclusão social. O que temos observado que no geral a sociedade tem estado ciente desses direitos, mas, nos casos que há resistência, o MP vem sendo acionado e quando tivermos 60 anos também vamos usufruir desses direitos”, completou Rodier Ataíde. Texto e foto: Michele Lobo.

 
Serviço:
Promotoria de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos
Endereço: Anexo I do Ministério Público, Rua Ângelo Custódio, em Belém.
Telefones: 91) 4008-0408 Apoio- 4008-0410/ 4008-0420 Apoio- (91) 4008-0502

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