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quarta-feira, 20 de julho de 2016

DEU NA FOLHA DE SÃO PAULO: FILHO DE JATENE FORNECE COMBUSTÍVEL À PM DO ESTADO

Marco Antonio das Neves, procurador-geral de Justiça, com Simão Jatene. Juíza mandou o caso para Neves 
O filho do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), é sócio de dois postos de gasolina que fornecem combustível para as frotas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado. Uma das unidades de Alberto Jatene, conhecido como Beto, é o Auto Posto Verdão, que foi o que mais vendeu para a PM do Pará entre janeiro de 2012 e outubro de 2014, somando R$ 5,02 milhões no período.

Esse número corresponde a 9% do consumo global de combustível da PM paraense em quase três anos, que foi de R$ 55 milhões. Outro posto pertencente ao filho do governador, o Girassol, arrecadou, a partir de 2013, R$ 52,9 mil com abastecimento de carros da PM, segundo inquérito civil a que a Folha teve acesso.

Em 2014, durante a disputa pelo governo estadual, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar acusações feitas por adversários de Jatene que afirmavam que o tucano, então candidato à reeleição, beneficiava o filho.
O governo afirma, no entanto, que os postos de Beto não prestam serviço direto para o governo do Pará, já que o abastecimento das frotas do Estado é gerenciado por uma distribuidora.

Apesar do argumento, o promotor de Justiça Militar, Armando Brasil Teixeira, e o procurador Nelson Pereira Medrado propuseram, em maio deste ano, uma ação civil pública de improbidade administrativa contra Jatene e seu filho, além da secretária de Administração do Pará, Alice Viana.

A peça pede ressarcimento do dano, perda de função pública e suspensão de direitos políticos dos envolvidos. Com base no inquérito, a ação se estende ainda à Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo, a responsável pela venda de combustível ao governo. O fornecimento é feito com uso de um cartão magnético do governo usado pelo motorista, chamado “Petrocard”.

A Secretaria de Administração é a responsável pela licitação, mas cada área tem um contrato direto com a empresa, fixando o limite orçamentário para gastos. O governo questiona a legitimidade da ação do Ministério Público sob alegação de de que não houve aval da Procuradoria-Geral de Justiça –Jatene tem foro privilegiado. Na última sexta-feira (15), a juíza da 4ª Vara da Fazenda, Katia Parente, intimou o Ministério Público a remeter a ação ao procurador-geral.

CREDENCIADOS

Uma rede de postos credenciados fornece combustível para a frota do governo do Pará. Segundo o site da Distribuidora Equador, hoje há 217 postos habilitados no Pará, sendo 34 em Belém. A empresa foi vencedora de uma licitação em outubro de 2011. Na época, tinha um posto credenciado a sua rede em todo o Pará.

Em janeiro de 2012, o Auto Posto Verdão, do filho do governador, foi credenciado por indicação do governo por ter integrado antiga rede de fornecedores do Estado. Em janeiro de 2013, o posto Girassol também requereu seu cadastramento. Os valores citados no inquérito se restringem aos carros da PM, mas o sistema gerencia o abastecimento de outros 69 órgãos.

O governo do Pará paga taxa de administração de quase 3% pelo “Petrocard”. Antes do governo Jatene, o fornecimento de combustível ficava a cargo de um sistema que não cobrava taxa. Segundo a ação, houve redução drástica dos gastos da PM após instauração de inquérito. 

“Facilmente se conclui que as investigações realizadas pelo Ministério Público influenciaram no faturamento dos estabelecimentos do Sr. Alberto, uma vez que o faturamento encontrava-se na casa dos milhões e caiu bruscamente”, afirma.

OUTRO LADO

O governador Simão Jatene (PSDB-PA) disse, via assessoria, que “não existe qualquer irregularidade, privilégio ou direcionamento”. A nota diz que “não há contratação de nenhum posto de combustível pelo Estado”, já que houve “a contratação de uma empresa responsável pelo sistema de gerenciamento do abastecimento da frota”.

O texto afirma que o processo de licitação cumpriu exigências legais e que “medidas para sua concretização” foram iniciadas no governo anterior, do PT.
O governador ressalta ainda que “não existe qualquer interferência do governo do Estado quanto ao credenciamento dos postos aptos a operar o sistema ‘Petrocard'”. Segundo o governo, a redução de gastos no Auto Posto Verdão ocorreu porque o comando da PM mudou de lugar.

O governo questiona a legitimidade do Ministério Público para a propositura de uma ação sem delegação do procurador-geral do Estado. Beto Jatene chama de “absurdo” o teor da ação. “Nunca participei de licitação nem como pessoa jurídica e nem como pessoa física.”

Ele diz que, para seus postos, é indiferente o abastecimento dos carros do governo. “Não tenho envolvimento político. Apenas meu pai está governador”, afirma. A Distribuidora Equador informou que não se manifestaria porque, “até o presente momento, não foi citada nos autos do processo”.

Por: Catia Seabra
Fonte: Folha de São Paulo

7 comentários:

  1. A postura do Governador, neste caso (como em tantos outros), beira a chacota, o escárnio...é o velho papo de pescador, vendendo o que não existe (no caso a probidade), como quem anuncia a pescaria farta do gigante peixe imaginário! O direcionamento dado pelo governo do estado e pela prefeitura municipal (ambas sob a batuta tucana), demonstram o tratamento do erário como negócio de família. Longe de defender os petistas que se apoderaram da união e rotineiramente são lembrados pelo enriquecimento dos filhos do ex-presidente Lula, o que se exige é uma avaliação critica e sensata do quanto a família tucana enriqueceu, desde o primeiro governo de Jatene! Soa gozação, conversa de pescador, dizer que não existe direcionamento, quando se usa de estratagemas "legais", para se atingir o fim (ilícito e imoral) pretendido...falar em quase 10% da despesa com combustível da frota da PM, exige, ao leitor menos avisado, que se tenha atento, o fato de que a família do governador, só tem dois postos e os mesmos ficam em Belém...os outros 90%, dos recursos despendidos, deve ser distribuído entre os tantos outros postos cadastrados, localizados em esperados cerca de 143 municípios do Pará...em resumo, negócio de pai pra filho, com o dinheiro do povo! Em números (dos quais tanto gosta de falar o governador, em seus maçantes discursos), temos que: se a bolada gasta pelo governo do Estado, fosse dividida entre todos os postos credenciados, cada um receberia R$ 235.349,27...só o posto Auto Verdão, entre 2012 e 2013, levou R$ 5.020.000,00...com tal clientela e preferencia, deve ter um serviço diferenciado...ou (muito) talvez uma forcinha do pai-governador, para orientar a escolha dos servidores públicos (PM´s), responsáveis, pelo abastecimento, para o dito estabelecimento...só rindo...ou chorando, "caboco" (lembrando do forçado regionalismo oratório, de nosso Governador)!

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  2. Eita...ainda vai pra mão do "napoleão de hospício"?! Pra variar, não vai dar em nada...talvez dê...os autos vão virar papel de reciclagem...ou acumulador de poeira...lamenta-se pelo tempo e trabalho desperdiçados pelos promotores que subscrevem a denúncia, sempre atuantes na defesa do erário e da probidade administrativa...doa a quem doer!

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  3. Hahahaha...dizer que uma movimentação de mais de 5 milhões, em poucos anos é indiferente para os seus postos de gasolina, só pode ser piada!!! O dono do "betocard" poderia ser mais honesto e dizer que os outros clientes pouco importam, tendo o Estado como cliente preferencial e obrigatório!!!

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  4. A matéria feita em São Paulo é boa e imagino que a ação proposta deve ser melhor ainda. Mas fico me perguntando se esse dano não seria maior ainda, quando considerado que os postos da família do governador, sequer vendem combustível com os melhores preços na capital paraense!

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  5. Será que o promotor militar e o procurador de justiça mandaram entraram com a ação, sem observar a prerrogativa do Procurador Geral de Justiça, em subscrever a denuúncia, na marra a toa?! Acho que já tá claro que eles deveriam imaginar que haveria engavetamento, caso submetida previamente ao chefe do MPE, o qual escolhido pelo próprio governador denunciado.

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  6. Os comentários, todos, revelam a indignação, mesclada com a ironia, e o temor de tudo acabe em pato no tucupi, só para ficar na comida regional. De fato, os intestinos do poder regional estão podres e precisam de um transplante para salvar o resto do corpo. Quanto à competência para promover a devida ação legal, o procurador Nelson Medrado fez sua parte, entendendo que a ele cabe processar o governador. A juíza Kátia Parente, do TJ, por sua vez, remeteu o processo ao procurador-geral do MP para que ele se manifeste. Está na hora, portanto, do sr. Marco Antonio das Neves demonstrar que ele não tem amarras políticas ao governador e agir com espírito de independência. Espero que o faça. Afinal, esse governo precisa ser passado a limpo.

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  7. A gamela é a mesma, quem está fora quer estar melado, quem está dentro não quer deixar a mamata; por isso, blogueiros, ptralhas e barbalhada ficam rindo à toa... de bucho pra cima, coçam-se pra rir até às lágrimas que não é de crocodilo, é de hiena mesmo.
    Por isso que dizem "se gritar pega ladrão não fica meu irmão", tantos os que riem como os que fazem rir, sofrem do mesmo bem/mal "mateus primeiro os teus"!

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